BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–ARTIGO – O ANO DAS MENTIRAS E TORPEZAS.

Aos amigos do BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ, republicamos o artigo da jornalista Tereza Cruvinel, publicada no jornal 247 onde é colunista.

Tereza Cruvinel

Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

O ano das mentiras e torpezas

"Quando 2019 for revisitado lá adiante, quando tudo isso tiver passado, pois não há mal que sempre dure, haveremos de nos perguntar: como pudemos tolerar tudo aquilo sem nos revoltar?", coloca a jornalista Tereza Cruvinel. Ela diz ainda que a pesquisa Datafolha deste domingo "precisa ser lida pelo reverso": "Se apenas 36% consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, outros 62% não estão incomodados"

29 de dezembro de 2019, 21:10 h

Jair Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Lá se vai 2019, o ano de Bolsonaro, ano trevoso, de mentiras e torpezas. Quando ele for revisitado lá adiante, quando tudo isso tiver passado, pois não há mal que sempre dure, haveremos de nos perguntar: como pudemos tolerar tudo aquilo sem nos revoltar? Como pudemos nos silenciar diante do esbulho de direitos, das mentiras diárias, da semeadura de preconceitos, dos ataques à cultura e ao conhecimento, do empurrão constante do Brasil rumo à barbárie, do flerte com a morte pelo incentivo à violência, até mesmo no momento natalino, com o indulto a policiais assassinos e a celebração do aumento de armas em mãos de brasileiros?

A pesquisa Datafolha parcialmente divulgada neste domingo precisa ser lida pelo reverso, valorizando a omissão, a cumplicidade monstruosa com tudo o que está aí. Se apenas 36% consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, outros 62% não estão incomodados, enxergam em tudo uma normalidade inaceitável, pois 30%  o consideram ótimo ou bom e 32% regular. Se acham regular, não estão vendo nada de anormal. Esta, a meu ver, é a pior notícia para o ano que vem aí. Indica o quão longe estamos de construir na sociedade uma maioria que diga não à brutalidade a que estamos submetidos. Com 62% aplaudindo ou cruzando os braços, eles – Bolsonaro, seus lacaios e a extrema direita – vão continuar passando o trator sobre as universidades, os direitos trabalhistas, a rede de proteção social, os direitos humanos, o meio ambiente, a cultura e tudo mais. Não há dia em que mais de uma atrocidade não seja anunciada.

É irrelevante a comparação da rejeição a Bolsonaro com a reprovação ao Congresso (45%), que está em desgraça junto à população há anos, especialmente depois da campanha de demonização da política levada a cabo pela aliança mídia-Lava Jato. Ou com a do Supremo (39%), um poder que nem tinha antes sua avaliação aferida pelo instituto por conta de um protagonismo menor, que nos últimos anos cresceu.

É o Executivo que tem o saco de maldades, o poder de arrasar com tudo, inclusive com as instituições democráticas. O chefe do Executivo é que foi eleito por voto majoritário. Por justiça, vale reconhecer que o Congresso, embora apoiando a agenda econômica neo-liberal, conteve os ímpetos de Bolsonaro na guerra cultural e na agenda comportamental, impedindo a aprovação de projetos como o Escola sem Partido. E mesmo na agenda econômica, foi o Congresso que mitigou a reforma previdenciária proposta por Paulo Guedes, evitando, por exemplo, a elevação do tempo de contribuição mínimo das mulheres de 15 para 20 anos. Da mesma forma, o Supremo tem imposto alguns limites, desautorizando, por exemplo, o fim do DPVAT ou a extinção dos conselhos sociais por decreto, sem falar na poda das asas da Lava Jato. Veremos agora se será capaz de condenar a MP que fere de morte a autonomia universitária.

O que espanta, ao final de um ano desatinado, é que 62% não percebam que estamos sendo atacados de dentro, por um governo que fala em Deus para fazer o mal, submisso à maior potência global, interessada em nos recolonizar como quintal. Guardadas as proporções, a situação permite um paralelo com a indiferença do povo alemão diante da ascensão de Hitler e do avanço do nazismo. Ainda em 1930, diante do segundo lugar nas urnas obtido pelo Partido Nacional-Socialista de Hitler, o escritor Thomas Mann fez o primeiro de seus muitos alertas, numa célebre conferência intitulada Um Apelo à Razão. Hitler já não podia ser considerado apenas uma piada de mau gosto, disse ele. Mann já havia ganhado o prêmio Nobel de Literatura e tinha enorme prestígio em seu pais, mas falou em vão. Deportado com sua família em 1936, continuou escrevendo cartas ao povo alemão. Não temos um Mann, mas temos Lula, que em janeiro retomará suas caravanas. Conseguirá ele sacudir povo brasileiro, romper esta prostração letárgica?

Em 2013, quando a Alemanha recordou em penitência os 80 anos da ascensão de Hitler, a chanceler Angela Merkel disse algo que serve perfeitamente ao Brasil de 2019: “ Aquilo só foi possível devido à cumplicidade e indiferença das elites e de boa parte do povo alemão”. Relativamente às nossas elites, pesquisa recente também apurou que 60% dos empresários apoiam irrestritamente o governo Bolsonaro. Sim, a economia não vai bem mas eles estão ganhando com a retirada de obrigações trabalhistas, e agora até da fiscalização. A mais-valia cresce. O fim do Ministério do Trabalho, criado por Vargas na aurora do trabalhismo, é símbolo mais que perfeito da aliança governo bruto-capital selvagem.

Se alguém tem ilusões quanto a 2020, que olhe os números do orçamento: a fiscalização trabalhista perderá metade de seus recursos, assim como o Minha Casa, Minha Vida. O Pronatec perderá 97%, vale dizer, vai acabar. A verba do Bolsa-Família encolheu e a Farmácia Popular também pode desaparecer. São os pobres sendo retirados do orçamento.

Não podemos esquecer as mentiras de um presidente que a mídia hesita em chamar de mentiroso com todas as letras. Bolsonaro, ainda antes da posse, desqualificou os médicos cubanos, que andam fazendo tanta falta, dizendo que alguns nem médicos eram. Teve a cara de pau de dizer que o nazismo foi um movimento de esquerda. Que os radares nas estradas, longe de prevenir acidentes, produziam aumento. Que as ONGS é que tocaram fogo na Amazônia. Que não há fome no Brasil e que nossas universidades não produzem pesquisas. Que o ator Leonardo di Caprio financiou ações contra a Amazônia para culpar seu governo. Foi capaz de anunciar a possibilidade de ter câncer de pele para depois acusar a imprensa de ter produzido fake-news sobre o assunto. O arsenal é grande e cansativo.

As torpezas não podem ser esquecidas. Chamou a mulher do presidente francês de feia, louvou a morte do pai de Michele Bachelet pela ditadura Pinochet e insinuou que o pai do presidente da OAB não foi morto nos porões, pela tigrada do regime militar, mas por companheiros da própria esquerda. Em compensação, disse I love you para Donald Trump.

Não falemos na política externa, a mais desastrada que o Brasil já teve desde a independência.

Por tudo isso, pelos 62% que estão achando tudo normal, é muito difícil, nestas horas finais de dezembro, dizer um sincero “Feliz Ano Novo”.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–A LAMA SUBIU A RAMPA

Aos amigos do BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ, republicamos artigo da Revista ÉPOCA, de autoria do jornalista Luiz Fernando Vianna, que trata do resultado de investigação do MP do Rio de Janeiro sobre a família Bolsonaro.

A par do título do artigo, o leitor e os amigos do Blog poderiam nominá-lo como “A LAMA SUBIU A RAMPA”.

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ARTIGO I.

INVESTIGAÇÃO PROVA QUE SUBTERRÂNEOS DA POLÍTICA DO RIO SUBIRAM A RAMPA

Trabalho do MP começa a desmontar imagem de incorruptível que Bolsonaro construiu por mais de duas décadas e o levou à Presidência

Luiz Fernando Vianna

22/12/2019 – 14:50 / Atualizado em 24/12/2019 – 08:17

O presidente Jair Bolsonaro, ladeado pelos filhos Flávio (à esquerda) e Eduardo Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

“Pelo menos ele não rouba.” Não era difícil ouvir essa frase e similares durante a campanha eleitoral de 2018. Jair Bolsonaro fez muita gente crer que ele encarnava o antipetismo não só no aspecto ideológico, mas também no moral: um político impoluto contra os ladravazes barbudos – lavando de brinde todo um sistema corrupto. 

Quem acompanhava a história dos Bolsonaro na política fluminense sabia ou ao menos desconfiava que a ascensão material não era fruto de orações. E estranhava, para dizer o mínimo, o apreço da família por notórios milicianos.  

O material divulgado na quarta 18 pelo Ministério Público do Rio, em seu pedido à Justiça por 24 ações de busca e apreensão, dá nomes e números a mais de duas décadas de suspeitas. Amplia bastante o que se sabia graças ao próprio MP e a investigações da imprensa. 

Dos muitos dados que chegaram ao noticiário, um tem sido merecidamente destacado: na conta de Fabrício Queiroz, o ex-PM faz tudo da família, caíram 483 depósitos feitos por ao menos 13 ex-assessores do então deputado estadual (e hoje senador) Flávio Bolsonaro, num total de R$ 2 milhões. É mais fácil acreditar em Papai Noel do que na lisura dessas transações. 

As revelações deixam poucas dúvidas quanto à prática da “rachadinha” no gabinete do filho 01: parte dos salários dos funcionários era desviada para outros fins. E muitos desses funcionários eram fantasmas, como ÉPOCA e o jornal O Globo já mostraram em reportagens. 

O trabalho do MP indica que os Bolsonaro criaram sua fama de incorruptíveis enquanto chafurdavam nos subterrâneos da política do Rio. Fizeram o mesmo que diversos outros grupos fazem. A diferença é que chegaram ao Palácio do Planalto. E uma porção de lama foi junto. 

Ao poder central, pela primeira vez, chegaram as milícias, fortíssimas no Rio, mas que ainda tinham presença discreta em Brasília. Exemplo notório da relação da família agora presidencial com essas organizações criminosas é a proximidade de Flávio com Adriano Magalhães da Nóbrega. 

Ex-integrante do Bope (a “tropa de elite”) que acabou expulso da Polícia Militar em 2014, Nóbrega é acusado de liderar um esquadrão da morte que comete execuções em nome dos seus muitos negócios irregulares ou por encomenda. Já esteve preso diversas vezes. Hoje está foragido. 

Em uma de suas temporadas na cadeia, em 2005, recebeu a notícia de que Flávio lhe concedera a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa. 

A ex-mulher de Nóbrega foi lotada no gabinete de Flávio por 11 anos e repassava dinheiro a Queiroz. A mãe do ex-PM foi lotada por dois e fazia o mesmo.    

Até pela força política que tem hoje, o clã pode sair ileso das provas que o MP do Rio vem levantando. Mas o figurino de incorruptível só continuará cabendo ao presidente aos olhos dos que preferem não ver. 

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–A PETROBRAS E SEU FATIAMENTO.

Republicamos para os amigos do BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ, excelente artigo, da lavra de André Motta Araújo, publicado originalmente no jornal ggn, onde descreve, com ênfase monumental, como estão transformando nossa principal empresa pública e seu fatiamento para o mercado internacional. Coisa que nenhum país produtor de petróleo ousa fazer, estão fazendo com nossa Petrobras.

Leia e tire suas conclusões.

Martins Andrade.

A Petrobras na fogueira das refinarias.

A epopeia das refinarias merece um livro para contar essa saga de ótimos patrícios nossos que vestiram a camisa do desenvolvimento do Brasil

Por

Andre Motta Araujo

22/12/2019

A direção neoliberal amadora da PETROBRAS se prepara para uma mega liquidação de seu parque de refinarias, construídas com grandes esforços, visão, patriotismo, entusiasmo de jovens engenheiros, todo um grande grupo de brasileiros em busca da auto suficiência de combustíveis do país.

A epopeia das refinarias merece um livro para contar essa saga de ótimos patrícios nossos que vestiram a camisa do desenvolvimento do Brasil.

A obtusa, patética e obscura direção da PETROBRAS, ao contrário do padrão mundial de administração das grandes petroleiras, NÃO SÃO PESSOAS DO MUNDO DO PETRÓLEO, são apenas financistas e criou uma nova doutrina econômica única no mundo: uma grande empresa AJUDA A CONCORRÊNCIA a assumir sua fatia do mercado onde ela é dominante. VAMOS ABRIR PARA A CONCORRÊNCIA é coisa inédita para uma empresa de capital aberto.

Se eu tenho um mercado, QUE É UM VALOR – mercado vale mais que ativo físico – por que vou cedê-lo a um concorrente?  Porque É MELHOR TER CONCORRÊNCIA. Mas, melhor para quem? Não é para quem vai perder mercado mas a direção da PETROBRAS e acha que ceder mercado é bom,  gostoso, faz bem à saúde, é bonito. A PETROBRAS é dona do mercado e gentilmente entrega para a SHELL, de graça, por ideologia neoliberal. É LINDO.

A VENDA SEM LEILÃO

Por uma lei absurda do governo FHC, a PETROBRAS está isenta da Lei de Licitações, pode comprar e vender sem obedecer a lei. Mas essa isenção foi pensada para dar mais flexibilidade a compra de tubos, motores, compressores, válvulas e NUNCA PARA VENDER REFINARIAS, que é um ativo central, O CORAÇÃO DA PETROBRAS, sua maior fonte de capital de giro. 

Como é possível vender MEGA ATIVOS, de bilhões de dólares, sem leilão? A DIREÇÃO DA PETROBRAS ESCOLHE PARA QUEM VENDER E A QUE PREÇO, qual o critério? Da cabeça do gestor, não precisa explicar.

Em uma escala de valores que atinge bilhões de dólares de capital investido, o padrão internacional seguido pelo Banco Mundial, Banco Interamericano, governos de países centrais, OCDE, exige a transparência do ” “BID”, do único modelo que mesmo imperfeito garante transparência. O LEILÃO, aquilo que se faz nas bolsas do mundo quando se muda capital de mãos, compra quem dá mais.

O método de escolha secreta de compradores não garante nenhuma transparência e é obviamente sujeito a qualquer tipo de negociação. O Estado brasileiro ainda tem o controle da PETROBRAS embora esteja se desfazendo de mais e mais ações da empresa. Hoje [o Brasil] tem 42,62% do capital e investidores estrangeiros tem 38,36%, o caminho de perda do controle está sendo trilhado com determinação e entusiasmo pelos neoliberais de clube de golfe. Uma das vinte maiores petroleiras do mundo tratada como se fosse um boutique de cosméticos, dirigida com desdém, desprezo, leviandade, como se não fosse parte da história moderna do Brasil.

A ERA DAS ESTATAIS DE PETRÓLEO

Até a Segunda Guerra, o petróleo no mundo era dominado pelas “Sete Irmãs”, expressão do livro de Anthony Sampson sobre quatro empresas americanas, uma britânica, a Anglo Persian, depois Anglo Iranian, depois British Petroleum, uma anglo-holandesa, a Royal Dutch Shell e uma francesa, a Cia.Française des Petroles, depois TOTAL.

Elas [ as empresas] detinham as reservas, os navios, as refinarias e a distribuição. Após o fim da Segunda Guerra nasceram as estatais do petróleo. Antecedidas pela PEMEX mexicana, que é de 1938, depois vieram a PETROBRAS, a Iraq Petroleum, a National Iranian Oil Co. (NIOC), a ENI italiana, muito depois a SONATRACH da Argélia e a SONANGOL de Angola. A ARAMCO que era 100% americana, capitaneada pela Standard Oil Co. of California (CHEVRON), foi estatizada, depois. Em função do petróleo no Mar do Norte nasceu a STATOIL norueguesa. Com a abertura da China de Mao nasceram as quatro grandes estatais chinesas, capitaneadas pela SINOPEC. Ao todo hoje são 13 estatais entre as 20 maiores do mundo.

No mundo árabe todo o petróleo foi estatizado com a Kuwait Oil Co. e as estatais do QATAR e EMIRADOS. A criação da OPEP por iniciativa da Venezuela, nos anos 60, reforçou o papel das estatais QUE HOJE DOMINAM COMPLETAMENTE as reservas mundiais de petróleo (1,1 trilhão de barris), detendo 91% das reservas. Entrando depois fortemente no refino, a SAUDI ARAMCO está expandindo sua capacidade de refino para chegar a 6 milhões de barris dia. A PEMEX está construindo uma mega refinaria em Las Bocas, no Estado de Tabasco, para triplicar sua capacidade de refino.

Nenhuma estatal de petróleo ESTÁ SAINDO DO REFINO, estão aumentando sua capacidade de refino PARA AGREGAR VALOR AO PETRÓLEO CRU, exatamente o contrário do que os “gênios” da PETROBRAS estão fazendo. AS ESTATAIS SÃO A TENDÊNCIA DE CONTROLE DO PETRÓLEO DO MUNDO e estão aumentando fortemente sua participação no refino, ninguém está vendendo refinarias e muito menos o controle da companhia como pretendem os neoliberais de aldeia do Leblon, Gávea e adjacências.

A QUESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS

Os gestores atuais da PETROBRAS não são especialistas em petróleo. São pessoas de mercado de capitais, em um ramo que exige EXPERIÊNCIA NO SETOR. EXXON, CHEVRON, SHELL, modelos neoliberais têm CEOs com décadas de experiência em petróleo.

Rex Tillerson, CEO da EXOON, 37 anos de empresa até ser indicado para Secretário de Estado de Trump. Ben van Beurden da ROYAL DUTCH SHELL, 37 anos na companhia. Bob Dudley da BP, 40 anos na companhia. Michael Wurth da CHEVRON, 37 anos na companhia. TODOS ENGENHEIROS DE PETRÓLEO, gente especializada em um setor altamente especializado que a PETROBRAS tem as centenas, como o engenheiro Guilherme Estrella, descobridor do pré-sal.  

O clima político produzido pela Lava Jato criou as condições para os governos Temer e Bolsonaro colocarem na PETROBRAS “outsiders”, gente QUE SÓ CONHECE PETRÓLEO EM POSTO DE GASOLINA, amadores não especializados em nada, o que é uma temeridade para gerir uma das 20 maiores empresas de petróleo do mundo.

Como esses curiosos não tem como conduzir grandes projetos de CRESCIMENTO DA EMPRESA – como o CEO da BP, que conduz 20 grandes projetos simultâneos – esses amadores se concentram em uma só coisa, desde o incompetente Pedro Parente: VENDER ATIVOS E REAJUSTAR PREÇOS, só isso. Esse é o único projeto do atual CEO da PETROBRAS, que é economista sem nenhuma experiência em petróleo, formado na catedral do neoliberalismo jurássico, a Universidade de Chicago.

A QUESTÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Qual a vantagem de um país ter uma estatal de petróleo, QUE PRODUZ praticamente todo o petróleo que o País consome, se na bomba o preço do combustível é cobrado pelo PREÇO INTERNACIONAL EM DÓLAR? Não em lógica.

A PETROBRAS foi criada em 1953 para dar ao Brasil AUTO SUFICIÊNCIA em combustíveis. Então, se temos no Brasil produção e refino, por que na bomba se cobra o preço como se todo o petróleo fosse importado – a PREÇOS DO MERCADO SPOT que não é o preço de referência para 95% do mercado mundial?

O mercado dos grandes países compra petróleo por contratos de longo prazo e não pelo preço especulativo de bolsa, onde 90% dos contratos são de derivativos, sem transferência física de petróleo. Esse preço NÃO é o que deve balizar o preço na bomba para um país produtor auto suficiente.

Os preços de petróleo em países produtores NÃO são cotados a preços internacionais reajustadas pela cotação do dólar. PARA QUE ENTÃO TEMOS O PRÉ SAL? Aí vão dizer que importamos gasolina e diesel porque nossas refinarias não estão refinando, estão ociosas, mas então porque não é prioridade usar TODA A CAPACIDADE DAS REFINARIAS? Se falta reforma e manutenção, essa seria uma prioridade da gestão da PETROBRAS, mas como eles não entendem nada de petróleo, preferem importar, é mais fácil, cômodo e dá menos trabalho. Depois cobra-se do consumidor.

A PRIMEIRA ARMADILHA NA ERA FHC

No governo FHC a turma de “economistas de mercado” que ele juntou para montar o Plano Real já tinha a intenção de privatizar a PETROBRAS, mas não havia naquela época condições políticas de privatizar a grande estatal.

FHC indicou para presidir a PETROBRAS o diretor no Brasil do mega banco americano de negócios MORGAN STANLEY, Francisco Gros. Doido para privatizar, tentou-se inclusive mudar o nome para PETROBRAX. Como não foi possível seguiram um roteiro preparatório, LISTARAM AS AÇÕES NA BOLSA DE NOVA YORK e venderam aproximadamente 40% das ações no mercado internacional. Com isso colocaram a PETROBRAS  sob jurisdição americana, um alçapão em que NENHUMA OUTRA ESTATAL PETROLEIRA CAIU.

A partir desse estupidez, que não trouxe nenhum benefício para a PETROBRAS porque NÃO VEIO CAPITAL NOVO, apenas venderam ações velhas da União. A PETROBRAS passou a ser dirigida como empresa do mercado financeiro e não como EMPRESA ESTRATÉGICA do Brasil. O governo FHC financeirizou a PETROBRAS e a tornou refém do mercado financeiro internacional. Tudo passou a ser feito em função dos acionistas estrangeiros e não da população brasileira.

A SEGUNDA ARMADILHA : LAVA JATO

A cruzada moralista desencadeada em 2014 se encarregou em desfechar a pá de cal na PETROBRAS. Essa foi demonizada, conspurcada como sendo a empresa mais corrupta do planeta, ela chegaria em último lugar em competição nesse campo com as russas, chinesas, africanas e árabes.

Com isso, a PETROBRAS – que era a maior compradora da indústria brasileira de bens de capital, carro chefe e locomotiva da indústria brasileira – passou a comprar TUDO NO EXTERIOR. Os neoliberais têm horror a expressão “conteúdo nacional”, conceito que define a preferência pela compra no País de equipamentos, sondas, navios aqui e gerando milhares de empregos, como FAZEM TODOS OS PAÍSES DO MUNDO, a começar pelos EUA.

Grandes empresas europeias que fornecem para o setor de petróleo, como SCHLUMBERGER francesa e ROLLS ROYCE britânica, a primeira em pesquisa

geodésica de reservas e a segunda em turbinas para plataformas, foram forçadas a mudar suas sedes para Houston, no Texas, para fornecer para as petroleiras americanas, é o BUY AMERICAN ACT. No Brasil proteger a indústria nacional passou a ser pecado, segundo a Lava Jato e a Miriam Leitão.

Com a demonização da PETROBRAS pela cruzada moralista foi fácil aos neoliberais de terceiro mundo, com Pedro Parente à frente, assumir o controle político da PETROBRAS, impondo BARBARIDADES EM POLÍTICAS DE PREÇO e trabalhando 24 horas por dia para vender os melhores ativos da empresa, começando pela BR Distribuidora. O Pré-Sal retalhado e vendido a qualquer um e agora as refinarias, por último vai ficar o edifício sede na Av. Chile e a marca LUBRAX.

OS ELEITOS PARA AS REFINARIAS

A PETROBRAS não vai vender só as refinarias, ELA VAI VENDER O MERCADO NA REGIÃO DAS REFINARIAS, mas o mercado vai de graça, cortesia.

No SUL, a REFAP e a  REPAR, vão para a Ultrapar e a Raizen, leia-se Shell, que também deve ficar com a Refinaria de Pernambuco. A Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, deve ir para a SINOPEC. Curioso, o Brasil privatiza para uma estatal chinesa. Há outros rolos em vista, com a espanhola CEPSA, que é controlada pelo  fundo estatal de Abu Dhabi, Mubadala e que pode se associar aos chineses da Sinopec.

Tudo está sendo processado em segredo, sem conhecimento do Congresso, do TCU, do MPF. Os neoliberais de happy hour da PETROBRAS escolhem a dedo o comprador e quanto ele vai pagar, caixa pretíssima.

As vendas devem se processar logo no início de 2020, não há notícia pública sobre os EMPREGADOS das refinarias. Pela lógica desse tipo de negócio, devem ser rapidamente dispensados e trocados por mão de obra terceirizada, para redução de custos, é o modelo clássico das privatizações.

O desmonte, destruição e morte da PETROBRAS deve dar material para um belo livro de terror. Desde a escolha de um falso gênio, incapaz de prever uma mega greve de caminhoneiros que reduziu o PIB do Brasil até a escolha de um grupo que está lá para retalhar e vender em pedaços a empresa.

Caso único, no seleto grupo das grandes estatais de petróleo que hoje dominam o mercado mundial. São elas que regulam a produção e o preço final do óleo em todo o mundo. A PETROBRAS faz parte desse seleto grupo e prefere sair pela porta dos fundos, pagando um pedágio no Departamento de Justiça dos EUA e aceitando ser por ele monitorada com dois fiscais dentro da empresa, situação que nenhuma das outras estatais de petróleo jamais aceitaria. Os vira latas brasileiros não só aceitaram como acham bonito e A VENDA DAS REFINARIAS FAZ PARTE DO MESMO CONJUNTO DE HORRORES.

Registre-se, sob o ponto de vista histórico, que os EUA tem como política de Estado não aceitar de bom grado a existência de estatais de petróleo em qualquer lugar do planeta e tudo farão para que esse tipo de empresa deixe de existir, é um direito deles pensar assim.

A primeira estatal de petróleo, a PEMEX, foi constituída em 1938 nacionalizando ativos e reservas de empresas americanas, os EUA não esqueceram disso

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–É A ÁGUA, IDIOTA.

O governo, através de sua agencia de energia ANEEL, já está tramando cobrar a energia do sol. Agora está criando mecanismos que, com certeza, dificultará, já, já, o acesso a água; ou deixá-la mais caro do que já está. Ou ainda vai dar como opção ao povo brasileiro a água do mar.

Daqui a algum tempo, quando a população procurar a água potável, ela já terá um dono. Quer beber? Vai pro mar!

Republicamos para os amigos do BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ, artigo de José Álvaro de Lima Cardoso, publicado, originalmente no  “Outras Palavras” e republicado pelo jornalggn.

ADEUS A ÁGUA COMO BEM COMUM?

por José Álvaro de Lima Cardoso

Bolsonaro e Congresso empurram, a toque de caixa, projeto que pode acabar com empresas públicas de Saneamento. Conheça os antecedentes; a participação da Coca-Cola, do senador Jereissati e dos EUA. E não estranhe o silêncio da mídia…

Por

Jornal GGN

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17/12/2019

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do Outras Palavras 

O problema da falta de água, que é diagnosticado em várias partes do mundo, afeta sempre a sociedade de forma diferenciada. Como todo direito básico existente, quem enfrenta dificuldades no acesso a água são sempre os mais pobres, o que ocorre tanto nos países imperialistas centrais, quanto nos subdesenvolvidos. Os EUA e a Europa também enfrentam grandes problemas de falta de água, a maioria dos rios dos EUA e do Velho Continente estão contaminados. No caso dos EUA, o próprio desenvolvimento recente da indústria extrativa de gás de xisto contribui para a contaminação dos lençóis de água.

Esse importante debate ganhou um novo capítulo no Brasil, com a aprovação, nesta quarta-feira (11/12) do projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que trata da Política Federal de Saneamento Básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. Dentre outros tópicos, a lei prevê a abertura da concessão do serviço de água e esgoto para empresas privadas. É que estão chamando de novo marco legal do Saneamento. O projeto, dentre outros, define o prazo de um ano para empresas estatais de água e esgoto anteciparem a renovação de contratos com municípios. Nesse período as estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, acertados sem licitação com os municípios. Segundo o relator do projeto, o objetivo dessa última medida é possibilitar que as empresas tenham uma valorização dos ativos e possam ser privatizadas por um valor mais alto. Os destaques tentados pela oposição, que visavam aliviar um pouco o projeto, foram todos rejeitados. Os defensores do projeto têm perspectivas de sancioná-lo rapidamente, talvez ainda em dezembro.

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), autor do projeto, qualificou de “corporativistas”, ao longo da tramitação no Parlamento, os parlamentares que se posicionaram contra o texto. Classificado recentemente, por um outro parlamentar, como o “senador Coca-Cola”, Jereissati é, direta e financeiramente, interessado na privatização dos serviços de água e saneamento no Brasil. Seu patrimônio é estimado em R$ 400 milhões (informações de 2014). É um dos sócios do Grupo Jereissati, que comanda a Calila Participações, única acionista brasileira da Solar. Esta última empresa é uma das 20 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo e emprega 12 mil trabalhadores, em 13 fábricas e 36 centros de distribuição.

Na prática o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, autoriza a privatização dos serviços de saneamento no país (não nos enganemos: esse é o objetivo principal). O item mais polêmico do projeto é a vedação aos chamados “contratos de programa”, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento. Os referidos contratos atualmente não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada. É evidente que, se não houver os contratos de programa, a maioria dos municípios terá que contratar serviços privados, pois não dispõem de estruturas nos municípios para desenvolver atividades de saneamento. É muito evidente que o projeto visa conduzir os municípios a contratarem empresas privadas.

Esta lei poderá quebrar as estatais de saneamento, o que abriria as portas para a privatização da água. Água é a matéria-prima mais cara para a produção de bebidas em geral. Para cada litro de bebida produzido, por exemplo, a Ambev declara usar 2,94 litros de água. Não existe nenhuma transparência nas informações divulgadas, mas ao que se sabe, as empresas de alimentos e bebidas contam com uma condição privilegiada no fornecimento de água e esgoto. Obtendo, por exemplo, descontos. No entanto, foram essas mesmas empresas que estiveram à frente da tentativa de aprovar o novo marco regulatório, possivelmente porque avaliam que, com o setor privatizado, pagarão ainda menos pelos serviços.

Tudo indica que os golpes desferidos na América Latina, com a coordenação geral dos EUA, têm também como favor motivador, os mananciais de água na Região. Em 2016, logo após o golpe no Brasil, o governo dos Estados Unidos iniciou negociação com o governo Macri sobre a instalação de bases militares na Argentina, uma em Ushuaia (Terra do Fogo) e outra localizada na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai). Um dos objetivos na instalação destas bases, tudo indica, foi o Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo. O Aquífero, localizado na parte sul da América do Sul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) coloca a região como detentora de 47% das reservas superficiais e subterrâneas de água do mundo. Os EUA sabem que não há nação que consiga manter-se dominante sem água potável em abundância, por isso seu interesse em intensificar o domínio político e militar na região, além do acesso à água existente em abundância no Canadá, garantida por acordos como o do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte, entre EUA, Canadá e México).

No começo de 2018, o “insuspeito” Michel Temer encontrou-se com o presidente da Nestlé, Paul Bucke, para uma conversa reversada. Não é preciso ser muito sagaz para concluir que o tema da conversa foi um pouco além de amenidades. Alguns meses depois, o governo Temer enviou ao Congresso uma Medida Provisória 844, que forçava os municípios a conceder os serviços, medida que não foi aprovada. No último dia de mandato, Temer editou a MP 868, que tratava basicamente do mesmo assunto. Em março deste ano, Tasso Jereissati foi nomeado relator. Quando a MP 868 perdeu validade no começo de março, o senador Tasso encaminhou o Projeto de Lei 3261, de 2019, que basicamente retomou o que constava da medida provisória. A proposta foi aprovada em comissão e plenário em tempo recorde, e rapidamente chegou à Câmara (o que demonstra a existência de forças muito poderosas por detrás do projeto).

A pressão para privatização da água é muito forte, conta com organizações financiadas pelos grandes grupos interessados, especialmente do setor de alimentos e bebidas e com cobertura do Banco Mundial. Os defensores da ́privatização têm um discurso sinuoso, como se não quisessem de fato, aquilo com o que sonham noite e dia. Sabe-se que a Coca-Cola disputa água no mundo todo e certamente não o faz por razões humanitárias. Uma unidade da empresa é acusada de ter secado as nascentes em Itabirito, na região metropolitana de Belo Horizonte. A fábrica, segundo as organizações de defesa do meio ambiente, secou nascentes dos rios Paraopeba e das Velhas – responsáveis por quase toda o abastecimento de água de Belo Horizonte. A Coca-Cola, claro, nega que a unidade esteja provocando falta de água na região e afirma que possui todas as licenças para funcionamento.

Em todo o mundo, diversos casos envolvem a Coca-Cola com privatização e controle sobre águas. Há relatos de que no México, regiões inteiras ficam sob “estresse hídrico” por causa de fábricas da empresa, que inclusive contam com água subsidiada. Existem cidades no México em que os bairros mais pobres dispõem de água corrente apenas em alguns momentos, em determinados dias da semana, obrigando a população comprar água extra. O resultado é que, em determinados lugares, os moradores tomam Coca-Cola, ao invés de água, por ser aquela mais fácil de conseguir, além do preço ser praticamente o mesmo. Há moradores destes locais que consomem 2 litros de refrigerante por dia, com consequências inevitáveis para a saúde pública.

Sobre o projeto de privatização das fontes de água no Brasil quase não se ouve posições contrárias. Estas são devidamente abafadas pelo monopólio da mídia. Exceto nos sites especializados e independentes. É que na área atuam interesses muito poderosos, com grande influência no Congresso Nacional, nos governos, nas associações de classes, empresariado, universidades. Os encontros realizados para discutir o assunto são patrocinados por gigantes como Ambev, Coca-Cola, Nestlé, que têm interesses completamente antagônicos aos da maioria da sociedade. Essas empresas investem uma parcela de seus lucros com propaganda, vinculando suas imagens a temas como sustentabilidade ambiental e iniciativas sociais, de acesso à água, e outras imposturas. Apesar de tudo isso ser jogo de cena para salvar suas peles e exuberantes lucros, enganam muitos incautos.

Apesar de extremamente importante, não é muito conhecido no Brasil o episódio intitulado “A guerra da água da Bolívia”, ou “Guerra da água de Cochabamba”. Os grandes grupos de mídia que dominam a informação, a maioria ligados aos interesses do imperialismo, por razões óbvias, escondem o acontecimento. Entre janeiro e abril de 2000, ocorreu uma grande revolta popular em Cochabamba, a terceira maior cidade do país, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, depois que as tarifas cobradas pela empresa Aguas del Tunari (por “coincidência”, pertencente ao grupo norte-americano Bechtel) dobraram de preço. É fácil imaginar o que isso pode significar, em termos de qualidade de vida, para uma população extremamente pobre.

Em 8 de abril de 2000, Hugo Banzer, general e político de extrema direita que tinha assumido o governo da Bolívia através de um golpe de Estado, declarou estado de sítio. A repressão correu solta e a maioria dos líderes do movimento foram presos. Mas a população não recuou e continuou se manifestando vigorosamente, apesar da grande repressão. Em 20 de abril de 2000, com o governo percebendo que o povo não iria ceder, o general desistiu da privatização e anulou o contrato vendilhão de concessão de serviço público, firmado com a Bechtel. A intenção do governo era celebrar um contrato que iria vigorar por quarenta anos. Graças à mobilização da população, a Lei 2.029, que previa a privatização das águas do país, foi revogada.

José Álvaro de Lima Cardoso

Economista, doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, supervisor técnico do escritório regional do DIEESE em Santa Catarina

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ – O QUE O GOVERNO PLANEJA PARA VOCÊ

Republicamos para os amigos do BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ, artigo de André Motta Ribeiro, com o título de:Projeto Chicago – o plano econômico em curso,  sobre os caminhos que está tomando a economia brasileira, a partir da eleição de Jair Bolsonaro,

Serão caminhos crudelíssimos porque passará a nossa economia, com consequência danosa e funesta para uma população que já vive  situações difíceis no plano interno, sobretudo no dia a dia de sua sobrevivência.

Com sete por cento de sua população com poder de compra, isto é: ricos com poder de acompanhar a evolução econômica a que o governo pretende, há que se imaginar o que acontecerá com o outro lado, que já sobrevive de migalhas.

Leia e tire sua conclusões.

Martins Andrade. 

Projeto Chicago – o plano econômico em curso.

por Andre Motta Araujo

O economicismo não tem amortecedores éticos, políticos, culturais ou morais, é só economia funcionando sob as regras puras de oferta e procura, que é a essência do neoliberalismo selvagem

Por

Andre Motta Araujo

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14/12/2019

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Há uma percepção errada na esquerda sobre a inexistência de um projeto econômico no atual governo. É um projeto mais amplo, de natureza economicista pura, que opera em conexão com plataformas de natureza ideológica definida.  Vamos a algumas linhas desse PROJETO CHICAGO, gestado por gente que circulou na escola de economia da Universidade de Chicago nos anos 1980 e que, como acontece em cérebros sem densidade cultural anterior, absorvem ensinamentos como pregação religiosa não sujeitos a reflexão, revisão e reciclagem. As aulas de Friedman nos anos 70 e 80 hoje nos EUA são matéria de arquivo no museu das ideias, depois da crise de 2008 houve uma completa reversão dos ensinamentos de Chicago a quem se atribuiu a crise.

O neoliberalismo dos anos 80 foi enterrado pela elite empresarial americana conforme relatei em artigo anterior sobre o manifesto do BUSINESS ROUNDTABLE, conclave das 200 maiores corporações globais, colocando um ponto final na visão ideológica do neoliberalismo dos anos 80, considerado causador de tensões sociais insuperáveis nos próprios EUA e com reverberação mundial na Europa e na América Latina, não atingindo a Ásia onde culturas ancestrais criaram uma moldura de proteção familiar própria e onde ideologias exóticas, como o neoliberalismo, não tem porta de entrada.

Os pontos principais desse Projeto, já em execução por etapas são:

1.MODELO EXPORTADOR AGROMINERAL – A economia brasileira deve se concentrar em mineração, agricultura e pecuária de exportação, não precisa de indústria porque é possível comprar produtos industrializados mais baratos no exterior. O agronegócio pode absorver com folga preço mais elevado de fertilizantes e agrotóxicos que passarão a custar mais em Reais, quem não pode suportar preços mais altos de fertilizantes é a agricultura familiar, mas essa, segundo o projeto, deve desaparecer, não tem lugar no projeto porque é possível importar frutas e vegetais do exterior.

Quando o Presidente Trump disse que o Brasil está manipulando o câmbio para desvalorizar o Real, ele estava certo porque é disso que se trata e ele dispunha de informações seguras do Federal Reserve Bank de Nova York, o braço internacional do banco central americano. Nenhum indicador da economia brasileira justifica a alta inesperada da moeda americana, o Boletim FOCUS que é a média dos prognósticos dos economistas do mercado financeiro, indicava no começo do ano um dólar de fim de ano de R$3,78, nada se alterou tanto para o dólar chegar a R$4,25, as reservas internacionais  do País continuam altas, o Banco Central opera largamente no mercado de câmbio com swaps cambiais e mercado spot,  pode levar a cotação para onde quiser.

Está clara a manipulação para desvalorizar o Real com objetivo de remunerar o exportador principal do País, o agronegócio, ao mesmo tempo que prejudica toda a população pela alta do preço dos combustíveis. Já na outra via da exportação, o modelo torna mais cara a carne brasileira que tem que atender preferencialmente ao mercado externo, mais lucrativo que o doméstico, a população pobre terá dificuldade para comprar carne.

2.ELIMINAÇÃO DE TARIFAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – É o sonho da “economia aberta” embutida no neoliberalismo puro, resgatando a memória de Eugenio Gudin, avô dessa visão de economia, para quem o Brasil não deveria ter indústria, “isso é coisa para a Bélgica, nós devemos viver do café”, que era o agronegócio daquele tempo. O plano de eliminação de tarifas contraria toda a lógica do governo Trump, que usa tarifas para defender a indústria e os empregos industriais, a China. A Índia, a Russia, a França apenas citando alguns, tem claras políticas industriais que incluem proteção tarifária. Mas os neoliberais puros tem tal fé na economia aberta que acham que vale a pena eliminar tarifas sem contrapartida, quer dizer, vamos importar livremente mesmo de países que impõem tarifas aos produtos brasileiros, o que já acontece hoje com os EUA, importamos etanol americano com tarifa zero enquanto os produtos brasileiros para os EUA, inclusive o etanol e o açúcar são tarifados, assim como o aço e o alumínio, agora Trump ameaça com sobretarifa acima da taxa normal, já fez isso com importação da China e ameaça a França com sobretarifa de 100%.

3.EXTINÇÃO DO SUS E DA SAÚDE PUBLICA – Cortes de verbas na saúde já estão em curso, na extinção do seguro obrigatório de veículos, só isso, retira R$6 bilhões do SUS, mas deixa a cargo do SUS o atendimento a acidentados nas estradas, agora sem seguro. A linha dessa decisão segue a extinção do seguro saúde nos EUA e no Chile, exemplo muito admirado pelos formuladores do atual projeto econômico. O sentido econômico é poupar recursos para atender ao serviço da dívida pública, prioridade central do projeto econômico, quem quiser atendimento de saúde que pague, se não puder, fique sem saúde.

O quadro já é bem conhecido, hospitais lotados e sem condições de atendimento, doentes em macas nos corredores, cirurgias urgentes agendadas para 6 ou 8 meses à frente, faltam remédios, médicos e enfermeiros que não recebem em dia, o atendimento em regiões remotas pelo MAIS MÉDICOS desmontado para não se organizar mais. A precarização da saúde economiza verba e melhora o ajuste fiscal, o custo humano é irrelevante para os neoliberais das cavernas, já está precificado e ao final faz parte do Projeto, como veremos.

4.EXTINÇÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA – Já em curso por uma série de ataques do Ministro da Educação à universidade pública gratuita, o objetivo final é a extinção desse tipo de instituição, citam os EUA, mas esquecem que lá existem importantes universidades públicas como a Universidade da Califórnia.

Assim como no caso do SUS, o fim da universidade pública ou, na primeira etapa, da gratuidade, economizaria enormes recursos para o resgate da dívida pública. A ideia é que toda a educação superior seja direcionada para escolas particulares a preços de mercado, tirando o Estado do ensino superior e pesquisa, dos programas de bolsa de pós graduação e mestrado, a ideia é que educação superior deve ser para a elite que pode  pagar, embora, curiosamente, os autores do Projeto tenham estudado no exterior à custa do Estado, exatamente o programa que querem extinguir.

5.FIM DO SISTEMA DE APOSENTADORIAS COM RECURSOS DO ESTADO – A Reforma da Previdência aprovada não é o que o Projeto Chicago pretendia ao final. O objetivo é a APOSENTADORIA POR CAPITALIZAÇÃO, onde as empresas e o Estado não investem nada, só o empregado, que deve poupar para se aposentar. Já está em curso drástica redução de despesa no INSS através de um “programa de combate à fraude” pelo qual já foram cortados 277.000 benefícios. O número é espantoso porque é inimaginável que se ache tantas fraudes em menos de três meses, muitos casos são irregularidades formais ou pessoas que não souberam que precisavam se apresentar, cortou-se a granel para fazer economia, deixando pobres à míngua, não há ricos na pista do INSS. A ideia é prosseguir nos cortes de benefícios e retardar ao máximo a concessão de novas aposentadorias, já está em curso essa política, tudo com grandes resultados em economia sempre na linha de cortar do pobre e não no andar de cima, esses são sócios do Projeto.

6.FIM DO PROGRAMA DE MORADIA POPULAR – Outro dreno de recursos públicos, segundo o Projeto, o Estado não deve gastar recursos nessa área onde a Caixa é a principal financiadora com dinheiro do FGTS, que deve ser extinto. Os bancos tampouco têm interesse nesse segmento, financiam apenas imóveis para o setor de alta renda. Os programas de moradia popular, segundo o projeto, têm um caráter socialista e devem ser extintos, o mercado deve atender se quiser e puder o segmento de moradia popular, considerando-se as “milícias” que controlam territórios como parte da solução de mercado, elas constroem e alugam moradias em territórios dominados e a tolerância a essa pratica já indica um roteiro para a moradia popular sem o Estado.

7.FIM DA AGRICULTURA FAMILIAR E TITULAÇÃO DOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA – A agricultura familiar demanda crédito rural subsidiado, o que é contra a visão de economia de mercado, além do que ocupa áreas em torno de cidades que poderiam ser usadas para condomínios fechados para a classe alta, em áreas mais distantes podem ser destinadas ao agronegócio. Já os assentados da reforma agrária devem ter seus títulos de propriedade porque assim seria facilitada a venda de suas terras para o agronegócio, já que sem crédito e sem apoio do Estado esses assentamentos serão inviáveis.

Para desestímulo da agricultura popular deve-se acabar com a COBAL, os estoques reguladores, o seguro de safra e todo o tipo de garantias aos agricultores, o agronegócio não precisa de garantias do Estado porque opera diretamente com o exterior através das tradings agrícolas e da Bolsa de Chicago.

8.PRIVATIZAÇÃO TOTAL DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – Rodovias, aeroportos, metrôs, hospitais públicos, terras públicas inclusive da Amazônia, todas as estatais, tudo o que o Estado tem como bem com valor econômico deve ser privatizado com o mínimo de regulação, para dar retorno para os investidores. Especialmente interessantes para a privatização deverão ser os serviços de abastecimento de água em todo o país. A PETROBRAS E a ELETROBRAS obviamente serão privatizadas, depois o BANCO DO BRASILA e a CAIXA, o BNDES não tem como ser porque não é um negócio, mas já está sendo esvaziado com transferência de todos seus recursos para o Tesouro, ao fim restará apenas o edifício-sede.

O Projeto não se impressiona com o fato de que todos esses serviços nos EUA, Canada e Europa são públicos. Nos EUA, água e esgoto são estatais, na maior parte da Europa também. A água sendo privatizada vai ter um preço muito mais alto, o que será bom para que o povo economize água.

9.ELIMINAÇÃO DOS ENCARGOS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS – Com a desativação da indústria pela abertura irrestrita de importação restam na economia os empregos no setor de serviços. O projeto considera imprescindível a eliminação dos encargos que o empregador paga hoje sobre a folha, como aposentadoria, seguro desemprego, Sistema S, FGTS, etc. O empregador deve pagar apenas o custo do trabalho a ser negociado livremente com o trabalhador nas condições de mercado, não devendo existir salário mínimo. Como há muito desemprego os custos do trabalho deverão cair, o que vai reduzir custos nas empresas, ajudando a manutenção de uma inflação baixa e mantendo alta a lucratividade do setor de serviços.

10.SEGUNDO O PROJETO, A ECONOMIA BRASILEIRA NÃO PRECISA DE MAIS DO QUE 40 MILHÕES DE PESSOAS PARA FUNCIONAR. Os 170 milhões excedentes são dispensáveis e significam um peso e não um ganho para a economia. São necessários executivos, secretárias, tratoristas, garçons, babás e cozinheiras, médicos, portuários, motoristas, atendentes de call centers, enfermeiras e policiais, sobram os demais que não estão nessas funções. A economia brasileira seria muito mais eficiente com uma população estável de 40 milhões de pessoas adequadas à economia de mercado.

O fim do SUS e do atendimento de doenças pelo Estado, o fim do sistema de aposentadorias pagas com recursos públicos, só vale aposentadoria por CAPITALIZAÇÃO, o fim dos empregos industriais, a mortalidade por balas perdidas com cobertura de “exclusão de ilicitude”, devem se encarregar de diminuir o estoque da população excedente. A inexistência de empregos viáveis para esse estoque de população vai precarizar a saúde e deve produzir a mortalidade necessária para o equilíbrio populacional, uma vez que não há espaço no campo e menos ainda nas grandes cidades para  essa camada sem instrução, sem aptidões, uma economia agrário-mineral e sem industrias simplesmente não tem ocupação economicamente viável para essa massa de pessoas irrecuperáveis para o sistema de mercado, dependentes integralmente da assistência do Estado, quem paga é a economia sadia dos 40 milhões de brasileiros de classe média e alta que não tem porque suportar o peso da população excedente, o Projeto é racional nesse aspecto.

O economicismo não tem amortecedores éticos, políticos, culturais ou morais, é só economia funcionando sob as regras puras de oferta e procura, o que é a essência do neoliberalismo selvagem, segue a mesma lógica dos galeões ibéricos que transportavam escravos da África para as Américas, quando um cativo ficava doente era jogado ao mar e assim se economizava comida. É a lógica do Projeto Chicago, sem a população excedente se economiza na saúde, no saneamento, nas prisões, na polícia, o Estado fica mais leve e enxuto, o País mais limpo e seguro. Essa é a essência do Projeto e todas as decisões da área econômica já em curso levam a seus objetivos claros e bem formulados, mas ainda tem muita gente que não entendeu a lógica.

Soluções extraordinárias já estão sendo aplicadas ao meio ambiente, com autorização na prática das queimadas, extração de madeira, plantação de cana na Amazônia e no Pantanal, garimpos e mineração em terras indígenas, na área de educação com a campanha contra universidades públicas, na área da cultura com nomeações anti-culturais  nos órgãos de promoção e apoio à cultura, na área do trabalho com a retirada gradual de direitos e amparos aos trabalhadores, na área da saúde com diminuição programada dos recursos do SUS, na área de segurança pública com licença para tiro livre em zonas densamente povoadas, provocando mortes em série no meio da população excedente. O Projeto é um todo organizado e racional, operado em etapas.

Os pontos mais polêmicos do Projeto Chicago são embutidos e disfarçados em decretos, medidas provisórias e atos administrativos simples, não são explicitados e, por isso, existe a impressão de que não há plano econômico em curso, que é falso. Há um plano sendo executado com método e técnica do qual é sócio e parceiro o chamado “mercado financeiro” e parte do empresariado que será beneficiado pelo Projeto e que se apresenta com entusiástico apoio de parte da população que, por intuição, acha que vai se beneficiar com essas soluções. A História já conheceu cruzadas semelhantes.

AMA

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–OS ROBÔS DO ÓDIO

OS ROBÔS DO ÓDIO

Joice Hasselmann, deputada federal pelo PSL-SP e ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso afirmou, essa semana, em depoimento à CPI das Fack News que  existe uma “milícia digital”, seguidora de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro no Twitter. Só os robôs, seguidores de Jair Bolsonaro, são 1 milhão e quatrocentos mil; Seguindo Eduardo, há mais 468 mil robôs.

Joice Hasselmann afirmou que o líder desse gabinete de ódio é Eduardo Bolsonaro.

IMPRENSA, É UM LIXO OU SE LIXA?

Imprensa que se lixa ou imprensa que é um lixo?É uma pergunta que vai ficar sem resposta, a depender dos fatos observados. Quando Lula era presidente, repórteres foram revolver o lixo da presidência, procurando restos que justificassem os valores gastos com os cartões corporativos da presidência. Encontraram absorventes, cascas de frutas, restos de comida. Mas nada do que imaginaram. Hoje, a presidência gastou, do inicio do ano até agora, R$ 14,5 milhões e, apesar do STF já ter derrubado esse tipo de sigilo, mesmo assim, Bolsonaro se nega a revelar em que foi gasto tanto dinheiro com o uso dos cartões corporativos. Que diabo é que ele esconde?

A imprensa está pouco se lixando para esses gastos. é tanto que nunca foi investigar. Nossa imprensa é um lixo.

O SONHO DE ÍCARO, DE MORO.

Moro peita o Supremo e diz que “Tem dias que parece que a Justiça não existe. Nós vemos criminosos sendo soltos, fazendo pouco da Justiça”. e complementou: “nós respeitamos o STF, sabemos que é uma instituição importante para a democracia, mas divergimos respeitosamente”.

O Supremo sonho de Ícaro, de Moro, era ser Superior ao Supremo.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–A TRAMOIA DOS CARTÕES AZUIS.

ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS PARA CAMPANHA ELEITORAL DO PRÓXIMO ANO.

Quem me acompanha pelo Facebook, há de ter notado minha persistência, cobrando explicações da prefeitura e do prefeito de Fortaleza, em relação´à venda dos famigerados Cartões Zona Azul.

Concomitantemente, observamos o que tem acontecido com a prefeitura de São Paulo, onde a imprensa descobriu que grandes bancos de investimentos estão por trás dessa tramoia.

Está virando uma febre nacional a venda desses cartões. Além da prefeitura de São Paulo e a de Fortaleza, outras estão se estruturando para a venda de estacionamentos nas vias públicas.

No caso de Fortaleza, quantas vagas são contabilizadas para venda? Qual a média de venda de cada vaga por dia? Duas, três?… Qual a previsão de faturamento, sabendo-se que essa média de venda, multiplicado pelos dias uteis(256 dias) do ano vai dar um montante em reais? Foi feito licitação? Quem venceu a licitação? A AMC pode ser licitante, uma vez que é ela quem fiscaliza o serviço? Se foi um banco investidor o vencedor, como será a forma de pagamento da outorga? Com ou sem antecipação de receitas? O que se descobriu em São Paulo é que o vencedor tem um prazo de um ano para o pagamento da outorga, o que bate exatamente com o período de campanha eleitoral.

E o TCM o que tem feito para mapear esses dados e apresentar ao cidadão fortalezense um raio-x dessa coisa muito parecido com tramoia? E os vereadores por que ainda não discutiram esse assunto tão importante para o cidadão fortalezense, uma vez que envolve vendas de espaços urbanos, que o cidadão já paga com seus impostos e agora é obrigado a refinanciar, possivelmente com antecipação de receitas para campanha política do próximo ano.

Abaixo, transcrevemos artigo do jornalista Luis Nassif, que discorre sobre o assunto.

Martins Andrade.

Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul, por Luis Nassif

Toda a lógica da licitação é de uma autêntica Operação de Antecipação de Receita (ARO), vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por

Luis Nassif

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06/12/2019

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Peça 1 – a mina de ouro dos bancos de dados públicos

Leia, primeiro, os dois posts abaixo.

Xadrez da privatização do Serpro e da Dataprev

A Neoway, do comercial de Dallagnol, e o comércio nebuloso de bancos de dados do setor público

Eles tratam das novas minas de ouro do mercado, os bancos de dados públicos. Até agora, não mereceram nenhum tratamento mais rigoroso da parte das autoridades, permitindo toda sorte de jogadas.

No final de sua gestão no governo de São Paulo, José Serra concedeu à Experian o acesso ao CADIN (Cadastro dos Inadimplentes) estadual, sob controle da Secretaria da Fazenda – na época, dirigida por Mauro Ricardo. Pouco tempo depois, Verônica Serra adquiriu participação em um serviço de e-mail marketing, a Virid, com um valor de mercado máximo de R$ 40 milhões. Pouco tempo depois revendeu para a Experian por mais de R$ 100 milhões.

Outro episódio, este mais recente, foi quando, na prefeitura de São Paulo, João Doria Jr acenou com as tais doações empresariais. Uma delas consistia em trabalhar os bancos de dados da Prefeitura pela Neoway, sem custos para a prefeitura. A operação permitiu à empresa controle sobre a base de dados de todos os funcionários da Prefeitura.

A Neoway conseguiu fechar contratos com inegibilidade com várias Procuradorias da Fazenda e Ministérios Públicos estaduais. No caso da Petrobras, foi denunciado pelo fato de o intermediário da venda ter pago propina.

Esse episódio, mais outro relacionado a Deltan Dallagnol, que atuou como garoto propaganda em um comercial da empresa, fez com que os sócios americanos afastassem o presidente e fundador, sabendo do potencial de escândalos da operação.

Peça 2 – a licitação da Zona Azul

A gestão Fernando Haddad montou uma licitação para a venda de CADs (Cartões Digitais da Zona Azul). Todos os competidores que mostraram capacidade técnica foram autorizados a entrar no mercado com seus aplicativos. 15 foram aceitos.

Este ano, a gestão Bruno Covas decidiu montar uma nova licitação para unificar os serviços. O vencedor cuidaria da venda de CADs, ajudaria na fiscalização, daria manutenção nos espaços de estacionamento e poderia explorar negócios “correlatos” – sobre os quais se falará mais adiante.

Assumirá 41 mil vagas de estacionamento, podendo ampliar para 50 mil. Pelas estatísticas atuais, cada vaga permite, em média, 2,06 estacionamentos por dia útil. Considerando 256 dias úteis por ano, o faturamento atual é de R$ 1,6 bilhão/ano. Estima-se uma perda de 30% a 40%, de carros que estacionam sem o CAD. E há a possibilidade de um reajuste no preço do CAD, sobre o qual falaremos mais adiante.

Com esses fatores, a perspectiva de faturamento bruto pode ir de um mínimo de R$ 1,6 bilhão para R$ 3,3 bilhões.

Desse total, descontam-se dois pagamentos de outorga, um na assinatura do contrato e outro um percentual sobre o faturamento.

Peça 3 – Mauro Ricardo, o operador

Principal artífice da operação, Mauro Ricardo é um conhecido operador político do PSDB. Foi homem de confiança de José Serra. No período de Serra no Ministério da Saúde, Mauro presidiu a controvertida Funasa (Fundação Nacional da Saúde).

Com o fim do governo FHC, foi presidente a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a convite de Aécio Neves. Com Serra eleito Prefeito, tornou-se Secretário das Finanças e, depois, Secretário da Fazenda quando Serra foi eleito governador.

Depois ficou com Gilberto Kassab, passou uma temporada assessorando ACM Neto, na Prefeitura de Salvador e o governador Beto Richa, do Paraná, na condição de Secretário da Fazenda. Finalmente, voltou à Secretaria de Governo da Prefeitura de São Paulo, na gestão Bruno Covas.

Peça 4 – o papel do Tribunal de Contas do Município

O Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) vetou o primeiro edital. A auditoria identificou 33 irregularidades, fez 9 recomendações e solicitou 5 pedidos de esclarecimentos.

A prefeitura refez o edital, que foi submetida a nova votação. E, aí, foi aprovado por 3 votos a 2. Votaram a favor da liberação da licitação os conselheiros Edson Simões, Domingos Disseli e o presidente do TCM, João Antônio, inicialmente contrários.

Toda a lógica da licitação é de uma autêntica Operação de Antecipação de Receita (ARO), vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Exige-se o pagamento da outorga até dezembro de 2020 – ano eleitoral. Não define em quantas parcelas. O que significa que, se houver atraso na licitação, o prazo diminui, impedindo os competidores de calcularem o custo financeiro. Abre-se também a possibilidade de exigir o pagamento de uma vez, em caso de atraso da licitação.

A exigência visa dois objetivos: antecipar receita para a Prefeitura, em ano eleitoral; e restringir a competição a quem tenha cacife para cobrir o valor pretendido.

Há muitos sinais de direcionamento na licitação, que acabaram aceitos pelo TCM-SP.

Item 1 – valores da outorga

Em geral, esses valores antecipados guardam proporção com os investimentos previstos. Nessa licitação, os investimentos são de apenas R$ 43 milhões. O valor exigido é de R$ 595 milhões, com ampla indefinição sobre os prazos de pagamento. Pode ser em 12 meses, em menos de 12 ou à vista. Obviamente, é beneficiado o competidor que dispuser desse capital.

Item 2 – experiência com estacionamento

A licitação é para um serviço de vendas de cartões digitais de Zona Azul. Incompreensivelmente, nas especificações técnicas, incluiu-se o histórico de vendas de CAD (Cartões Digitais) e também de controle veicular – isto é, trabalho de estacionamento, que nada tem a ver com venda de cartões de Zona Azul.

Depois das observações do TCM trocou-se “controle veicular” por experiência em “sistemas virtuais de pagamento e controle e/ou parquímetros eletrônicos, para utilização de estacionamento rotativo, de, no mínimo, 989.861 (novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um) veículos em um ano, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses ininterruptos”.

Manteve-se o termo veículo e parquímetros eletrônicos, mantendo a prerrogativa para estacionamentos.

Obviamente, é beneficiado quem já possui capital e estacionamento.

Item 3 – falta de necessidade de experiência prévia

O serviço exigido é puramente tecnológico. Trata-se de um sistema que permita não apenas a venda de CADs, como o controle do local, por GPS, o controle do tempo de permanência.

No edital, incluiu-se o histórico de controle veicular, e nada foi mencionado em relação à experiência técnica dos concorrentes. Não há exigências em relação à tecnologia nem à experiência prévia dos competidores.

Obviamente, o beneficiado é quem possui capital, estacionamento e não tem experiência prévia com venda de CADs.

Item 4 – a falta de clareza quanto ao primeiro reajuste

O edital diz que os reajustes podem ser feitos após 12 meses, pelo IPCA. Os cartões estão sem reajuste desde julho de 2014. A valor de hoje, teriam que ser reajustados no mínimo em 30%, o que alteraria substancialmente o cálculo do valor presente. Como ficou em aberto, dependerá do relacionamento do vencedor com a prefeitura, e com Mauro Ricardo.

Obviamente beneficiará quem tiver certeza da possibilidade desse reajuste imediato.

Item 5 – o capital social da Concessionária

Exige-se um capital subscrito e integralizado igual ou superior a R$ 25.823.889,00. Não tem lógica. O capital deve ser proporcional aos investimentos futuros exigidos. Nessa licitação, o investimento é mínimo, de R$ 43 milhões ao longo de 15 anos. E o peso maior, o pagamento pela concessão, é feito no início. O valor serviu apenas para criar barreiras à competição.

Obviamente, beneficiária quem possui capital, estacionamento, não tem experiência prévia, tem garantia de reajuste imediato no valor da cartela e tem capital social superior a R$ 25,8 milhões.

Peça 5 – O voto dissidente

No voto contrário, o conselheiro Maurício Farias enfatizou que o novo edital não tinha atendido em nada as recomendações do Tribunal, não havendo razão, portanto, para mudar seu voto.

“Por todo o exposto, na falta de elementos novos com respeito aos apontamentos da Auditoria assinalando o descumprimento das condicionantes impostas por este Colegiado, e que ensejaram a suspensão, voto, por coerência, contra a proposta da retomada do certame, porque o mesmo, nos termos do edital republicado, mantém-se contrário ao interesse público, tal como já era considerado por este Pleno quando a licitação foi suspensa”.

Não havia nenhuma exigência de melhoria, de inovações tecnológicas. É claramente uma operação destinada a antecipar receitas da CET em ano eleitoral. Não apenas saca receitas futuras, como cria um passivo – o financiamento futuro da CET – a ser jogado para futuras administrações. Hoje a CET é financiada com recursos da Zona Azul.

Nem isso convenceu os três conselheiros do TCM, que aceitaram o argumento de que o dinheiro seria investido em saúde e educação.

Como anotou o conselheiro Farias,

Por fim, a alegação retorica feita pela Administração de que os R$ 595 milhões da outorga fixa visa gastos sociais com saúde e educação esbarra no que dispõe, de forma muito mais ampla, a Lei Municipal no 16.651/17:

“Art. 6o Os recursos do FMD serão destinados pelo CMDP para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.”

Não se entendeu a mudança de posição do relator Simões e do presidente do TCM João Antônio. Votaram contra, endossando a auditoria inicial do TCM. Depois mudaram de posição, mesmo as principais recomendações não sendo acatadas.

Peça 6 – o beneficiário da licitação

Quem tem R$ 595 milhões em recursos, é dono de um estacionamento, Estapar, com capital social de R$ 625 milhões, e não possui experiência prévia em cartão digital? O Banco BTG, de André Esteves, o banco da Sete Brasil e de um sem-número de projetos polêmicos, poupado inexplicavelmente pela Lava Jato.

É nítido o direcionamento da licitação para o BTG.

Mas o pulo do gato está em outra brecha aberta pelo edital – e aceita pelos três conselheiros do TCM. Trata-se do item “receitas acessórias”, possibilidades de explorar livremente outras possibilidades no contrato, repassando parte do lucro à CET.

Analise o Banco Inter, de Belo Horizonte. É um banco digital. Estreou na bolsa há um ano e meio e já tem valor de mercado estimado em R$ 16 bilhões. Em agosto passado, o Softbank, do Japão, adquiriu 8,1% das ações do Banco Inter, pela quantia de R$ 790 milhões. Têm 3,3 milhões de correntistas.

Hoje em dia, o banco digital do BTG tem um número inexpressivo de clientes.  Com o controle do Zona Azul, terá uma cliente potencial de 3 milhões de usuários absolutamente fiéis – porque sem alternativa para adquirir CADs. Mais ainda. Saberá as regiões frequentados pelos veículos, as lojas no entorno.  Essa base de dados tem um valor potencial imensamente superior ao do próprio contrato da Zona Azul.

Há um mandado de segurança impetrado para impedir a licitação. Será relevante para mostrar até onde vai o poder dissuasório de André Esteves.