BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ-RETALHOS

UMA LUFADA DE AR PURO.

A Segunda Turma do Supremo permitiu que o ex-presidente Lula tivesse conhecimento das acusações, que lhes foram feitas pelos publicitários João Santana e Mônica Moura, e que o Juiz Moro havia proibido.

Uma perguntinha sem-vergonha, safada e imbecil: como um cidadão vai se defender de uma acusação na justiça , que a própria justiça impede?

 

GILMAR MENDES DENUNCIOU.

A denúncia foi do Ministro Gilmar Mendes, no Conjur: os procuradores(MPF) ameaçaram "sodomizar" e filmar Eike Batista se ele não delatasse. "Sodomizar é botar alguém para comer o c… do preso, e ainda filmar o ato.

 

SOBRE A INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO

(…) Por enquanto, rola um festival de mancadas, falta de planejamento, nenhuma verba, e uma, com todo o respeito, granada sem pino atirada no colo do Exército.

Aldir Blanc, Sociólogo da USP.

 

VIRANDO O JOGO.

O Brasil entregou o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) à norte-americana Viasat. Era para vigiar os americanos. Agora eles vigiam a gente!

 

LOUROS À FORÇA.

Brasileiras estão importando sêmen de jovens americanos louros de olhos azuis. A genética diz que nem sempre os olhos serão azuis. 54% da nossa população tem sangue africano, e nossa elite quer tornar sua descendência caucasiana, nem que seja à força.

 

PERGUNTAS AO JUIZ SERGIO MORO.

O blogueiro Gustavo Conde abriu espaço para seus frequentadores fazerem perguntas ao juiz Sergio Moro, que terá participação logo mais no Programa Roda Viva.

Gustavo Conde elencou cerca de quase quatro dezenas de perguntas de populares, que gostariam de inquirir o juiz ao vivo.

Publicado no ggn1, Reproduzimos aqui, todas as perguntas que o blog recebeu e que encaminhará aos apresentadores do Programa Roda Viva.

Se serão feitas ou não, ficará a cargo dos coordenadores e apresentadores do programa.

Eis as perguntas dirigidas a Sergio Moro:

1. Ao copiar a Operação Mãos Limpas italianas, o senhor não tem medo de que as consequências no Brasil sejam tão terríveis quanto na Itália? O vazio do poder e um Berlusconi com a mesma corrupção de sempre? Luciana Hidalgo.

2. É verdade que o doutoramento do senhor se deu em 4 semestres?  Leonardo Mazulo.

3. Por que Claudia Cruz, Andrea Neves, doleiros e empresários corruptores foram absolvidos? Andrea Borba.

4. O vazamento das interceptações telefônicas foi advertido pelo STF, ao que se seguiu seu pedido de escusas. Por que em seus pronunciamentos seguintes continua a tentativa de legitimar tal arbitrariedade, admitida em suas escusas, com o argumento ilegal – segundo o STF e a Constituição – de que o povo tem o direito de saber? O direito do povo não seria o respeito às leis, incluindo a do sigilo telefônico de presidente da república, garantindo que a subjetividade do juiz não resulte em decisões parciais e/ou políticas? Ana Clara Duarte Gavião.

5. Fale sobre as alegações de vínculos com a "intelligence community" dos USA. Richard Klein.

6. O senhor teria algo a comentar sobre o Helicoca e o caso Teori? O senhor lamenta por Teori? Terezinha Menger.

7. Por que o senhor soltou Alberto Yousseff? Ana Julia Rodrigues.

8. O senhor acha correto dar palestras do caso Lula e receber por isso? Robson Lopes.

9. É verdade que você chama Lula de nine (por causa dos nove dedos) entre seus amigos? Isso tem relação com os 9 anos e meio de prisão? Ou é só uma mera coincidência? Qual sua relação com o MBL? Aceitar que sua imagem seja vendida em canecas e camisetas é correto? Será que isso seria apropriado para um juiz, considerando que esse grupo é assumidamente uma milícia fascista?  Gustavo Conde.

10. Não configuraria obstrução da justiça ignorar todas as provas produzidas pela defesa? Lola Laborda.

11. Soubemos que seu Green Card foi recusado pelo governo norte-americano. A Cia ou alguma outra instituição não puderam influir para um desfecho positivo? Lola Laborda.

12. Por quê a palavra do delator Tacla Duran não vale para acusar Vossa Excelência mas a de outro delator, Leo Pinheiro, vale para acusar Lula? Lola Laborda.

13. O senhor tem conhecimento sobre as contas de Zucolotto? Elas estão na Suíça, Liechtenstein, Caribe ou EUA? Caetano Vissirini.

14. Quando o Senhor disparou a Operação Farol da Colina, dentro da Operação Macuco (caso Banestado), e prendeu os 63 doleiros concorrentes do Youssef, isto teria sido moeda de troca com o doleiro, para ele mentir e omitir em sua delação de forma a manter inalterada a política de total impunidade para toda a corrupção do Brasil, deflagrada no governo FHC/PSDB, já que ele passou a ter todas as facilidades para assumir a hegemonia na lavagem de dinheiro. O que o senhor teria a dizer sobre isso? Mauro Chuairi.

15. Como o senhor conseguiu comprar um apartamento de 2 milhões por 170 mil? Procede essa informação?  Marcia Botelho.

16. O que o senhor faz durante as viagens aos EUA? Para receber premiações só precisaria de no máximo 3 dias e o senhor passa em média 2 semanas – e ainda recebe como se estivesse no trabalho. O senhor acha justo e moral receber sem estar trabalhando? Lia Leah.

17. Quem paga essas passagens? Solange Pires.

18. Quantas vezes o senhor foi reprovado na prova da OAB? Roberto Nozaki.

19. Por que inocentou a mulher do Cunha mas mandou devolver o dinheiro? Maria Julia Temer.

20. Fale sobre o doleiro Dario Messer. Vilma Viana.

21. Por que barrou as perguntas do Eduardo Cunha ao Temer? Roberto Nozaki.

22. Onde foi parar o dinheiro do Banestado? Lola Laborda.

23. Como o senhor possui imóvel próprio, o senhor seria capaz de utilizar o auxílio-moradia para fazer caixa e comprar outros imóveis? Luciano Santos.

24. Por que o senhor manteve o nome de dona Marisa no processo, mesmo depois de seu falecimento? Por que o senhor absolveu Cláudia Cruz e Adriana Ancelmo, mesmo depois de confirmada as ilegalidades cometidas por ambas? Adriana Tornero.

25. Comente sobre o artigo quinto da constituição. Nelson Silva.

26. O senhor teria algo a dizer sobre o rombo da APAE? Jô Freitas.

27. Onde trabalhou a sua esposa no período de 1997 a 2001, já que esta informação está suprimida até na Wikipédia? Mauro Chuairi.

28. Como foram os bastidores do julgamento do mensalão, já que o senhor era o juiz assessor da Rosa Weber, que condenou o Dirceu com base na tese do domínio do fato, nos exatos moldes de sua sentença contra o Lula? Mauro Chuairi.

29. Porque confiar em Alberto Youssef como delator se no caso do Banestado ele descumpriu as cláusulas do acordo firmado? Aliás, pelo descumprimento no caso Banestado, ele não deveria ser preso por falsidade ideológica ou descumprimento de delação? Alexandre Vaz Pichoneri.

30. Gostaria que o senhor comentasse sobre a correlação entre a denúncia aceita referindo propina dos três contratos da Petrobrás e a resposta dos embargos de declaração que refere jamais ter havido esses vínculos. Como justificar a possibilidade de o senhor ser o Juiz da ação? Carlos Miranda.

31. Como definir "ato de ofício indeterminado"? Se é indeterminado é possível que essa indeterminação tenha ocorrido após a presidência-Lula? A conta de propinas, como explicitado pelo Dr. Euclides Mance em seu livro, era contábil e não uma conta corrente específica. Por que o senhor não mandou rastreá-la? Se era contábil como saber qual montante de dinheiro veio de onde e para quem? Francisco Couto.

32. É compreensível seu indeferimento à solicitação da defesa do ex-presidente Lula de ouvir Tácla Duran, já que em depoimento à CPMI da JBS na Câmara dos Deputados, Duran apresentou provas de tentativa de negociação de sentença com redução de pena mediante propina, por parte de seu amigo e advogado Zucolotto, ex-sócio de sua esposa Rosângela Moro, cuja conta bancária recebeu valores diretamente de Tácla Duran, conforme extrato da Receita Federal. Já que, além dessas provas, há outras de que o sistema MyWebDay foi adulterado pelo MPF, provas da inocência do réu desconsideradas, entre outras nulidades, não seria melhor para todos, para sua família, para o país, que renunciasse para se defender de tais acusações? Ana Clara Duarte Gavião.

33. Comente sobre Paulo Preto o o desvio da Dersa. Gilberto Lima.

34. O que o senhor quer exatamente dizer com a frase "não vem ao caso"? Itamar Assiere.

35. O senhor pretende prestar mais uma vez o exame da OAB para exercer a profissão de advogado nos EUA, depois que sair do país? Inês Duarte.

36. Após dar ordem para que não fizessem imagens da revista na casa do Presidente Lula e da condução coercitiva, achou normal utilizarem estas imagem no filme "A Lei É Para Todos"? O senhor tem algum conhecimento de quem são os patrocinadores do filme em sua homenagem? O Senhor acha normal a cessão de veículos da PF, incluindo helicóptero para produção do filme? O que o senhor está achando da série da Netflix "O mecanismo"? O senhor, tem alguma participação direta ou indireta na produção da série? O senhor deu consultoria aos produtores? Leandro Pimenta Silva.

37. O que o senhor achou do livro "Comentários a uma sentencia anunciada – O processo Lula"? Beth Nani.

38. Vossa excelência acha normal frequentar, ser fotografado e palestrar em eventos patrocinados com o logotipo do PSDB e de veículos da imprensa? Adriana Tornero.

39. O que o senhor teria a dizer sobre a quebra do sigilo telefônico de advogados que defendem réus processados na vara de Curitiba? Clau Rota.

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BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ-A HISTÓRIA DO GOLPE.

Em 2015 Luiz Nassif escrevia este artigo, agora republicado e que o transcrevemos para os amigos do Blog Martins Andrade e Você.

História do Golpe: Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra, por Luis Nassif

Luis Nassif

Artigo publicado em 14/10/2015

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O vazamento torrencial de depoimentos, a marcação cerrada sobre Lula, o pacto incondicional com os grupos de mídia, a prisão de suspeitos até que aceitem a delação premiada, essas e demais práticas adotadas pela Operação Lava Jato estavam previstas em artigo de 2004 do juiz Sérgio Moro, analisando o sucesso da Operação Mãos Limpas (ou mani pulite) na Itália.

O paper "Considerações sobre a operação Mani Pulite", de autoria de Moro é o melhor preâmbulo até agora escrito para a Operação Lava Jato. E serviu de base para a estratégia montada.

Em sete páginas, Moro analisa a operação Mãos Limpas na Itália e, a partir dai, escreve um verdadeiro manual de como montar operação similar no Brasil, valendo-se da experiência acumulada pelos juízes italianos.

As metas perseguidas

Na abertura, entusiasma-se com os números grandiosos da Mãos Limpas: "Dois anos após, 2.993 mandados de prisão haviam sido expedidos; 6.059 pessoas estavam sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros".

Admite os efeitos colaterais, dez suicídios de suspeitos, vários assassinatos de reputação cometidos na pressa em divulgar as informações e, principalmente, a ascensão de Silvio Berlusconi ao poder.

Mas mostra as vantagens, no súbito barateamento das obras públicas italianas depois da Operação.  Principalmente, chama sua atenção as possibilidades e limites da ação judiciária frente à corrupção nas democracias contemporâneas.

A lógica política da Mãos Limpas

A lição extraída por Moro é que existe um sistema de poder a ser combatido, que é a política tradicional, com todos seus vícios e influências sobre o sistema judicial, especialmente sobre os tribunais superiores.

O sistema impede a punição dos políticos e dos agentes públicos corruptos, devido aos obstáculos políticos e “à carga de prova exigida para alcançar a condenação em processo criminal”.

O caminho então é o que ele chama de democracia – que ele entende como uma espécie de linha direta com a “opinião pública esclarecida”, ou seja, a opinião difundida pelos grandes veículos de imprensa, dando um by-pass nos sistemas formais.

“É a opinião pública esclarecida que pode, pelos meios institucionais próprios, atacar as causas estruturais da corrupção. Ademais, a punição judicial de agentes públicos corruptos é sempre difícil (…). Nessa perspectiva, a opinião pública pode constituir um salutar substitutivo, tendo condições melhores de impor alguma espécie de punição a agentes públicos corruptos, condenando-os ao ostracismo".

O jogo consiste, então, em trazer a disputa judicial para o campo da mídia.

Análise de situação

Em sua opinião, os fatores que tornaram possível a Operação, alguns deles presentes no Brasil.

1.     Uma conjuntura econômica difícil, aliada aos custos crescentes com a corrupção.

2.     A abertura da economia italiana, com a integração europeia, que abriu o mercado a empresas estrangeiras.

3.     A perda de legitimidade da classe política com o início das prisões e a divulgação dos casos de corrupção. Antes disso, a queda do “socialismo real”, “que levou à deslegitimação de um sistema político corrupto, fundado na oposição entre regimes democráticos e comunistas”.

4.     A maior legitimação da magistratura graças a um tipo diferente de juiz que entrou nas décadas de 70 e 80, os “juízes de ataque”, nascido dos ciclos de protesto.

O uso da mídia

Um dos pontos centrais da estratégia, segundo Moro, consiste em tirar a legitimidade e a autoridade dos chefes políticos – no caso da “Mãos Limpas”, Arnaldo Forlani e Bettino Craxi, líderes do DC e do PSI – e dos centros de poder, “cortando sua capacidade de punir aqueles que quebravam o pacto do silêncio”. Segundo Moro, o processo de deslegitimação foi essencial para a própria continuidade da operação mani pulite”

A arma para tal é o uso da mídia, através da ampla publicidade das ações. Segundo Moro, na Itália teve “o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados”.

Moro admite que a divulgação indiscriminada de fatos traz o risco de “lesão indevida à honra do investigado ou acusado”. Mas é apenas um dano colateral menor.

Recomenda cuidado na divulgação dos fatos, mas “não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios".

Segundo Moro, “para o desgosto dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da “mani pulite” vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no “L’Expresso”, no “La Republica” e outros jornais e revistas simpatizantes”.

Para ele, apesar da Mãos Limpas não sugerir aos procuradores que deliberadamente alimentassem a imprensa, “os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva. Craxi, especialmente, não estava acostumado a ficar na posição humilhante de ter constantemente de responder às acusações e de ter sua agenda política definida por outros”.

A delação premiada

Segundo Moro, a estratégia consiste em manter o suspeito na prisão, espalhar a suspeita de que outros já confessaram e “levantar a perspectiva de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso da manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão (uma situação análoga do arquétipo do famoso “dilema do prisioneiro”)”.

Ou seja, a prisão – e a perspectiva de liberdade – é peça central para induzir os prisioneiros à delação. Mas há que se revestir a estratégia de todos os requisitos legais, para "tentar-se obter do investigado ou do acusado uma confissão ou delação premiada, evidentemente sem a utilização de qualquer método interrogatório repudiado pelo Direito. O próprio isolamento do investigado faz-se apenas na medida em que permitido pela lei”.

Moro deixa claro que o isolamento na prisão “era necessário para prevenir que suspeitos soubessem da confissão de outros: dessa forma, acordos da espécie “eu não vou falar se você também não”, não eram mais uma possibilidade.

O caso Lava Jato

Assim como nas Mãos Limpas, a Lava Jato procura definir a montagem de um novo centro de poder.

Em sua opinião, o inimigo a ser combatido é o sistema político tradicional, composto por partidos que estão no poder, o esquema empresarial que os suporta e o sistema jurídico convencional, suscetível de pressões.

O novo poder será decorrente da parceria entre jovens juízes, procuradores, delegados – ou seja, eles próprios – com o que Moro define como “opinião pública esclarecida” – que vem a ser os grupos tradicionais de mídia.

Nesse jogo, assim como no xadrez, a figura a ser tombada é a do Rei adversário. Enquanto o Rei estiver de pé será difícil romper a coesão do seu grupo, os laços de lealdade, ampliando as delações premiadas.

Fica claro, para o Grupo de Trabalho da Lava Jato, que o Bettino Craxi a se mirar, o Rei a ser derrubado, é o ex-presidente Lula. O vazamento sistemático de informações, sem nenhum filtro, é peça central dessa estratégia.

Para a operação de guerra da Lava Jato funcionar, sem nenhum deslize legal – que possa servir de pretexto para sua anulação – há a necessidade da adesão total do grupo de trabalho e dos aliados da mídia às teses de Moro.

A homogeneidade do GT só foi possível graças à atuação do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, que selecionou um a um os procuradores da força tarefa; e da liberdade conferida à Polícia Federal do Paraná para constituir seu grupo. O fato de procuradores paranaenses e delegados já orbitarem em torno do ex-senador Flávio Arns certamente favoreceu a homogeneização. E, obviamente, a ausência de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça.

Para ganhar a adesão dos grupos de mídia, o pacto tácito incluiu a blindagem dos políticos aliados. Explica-se por aí a decisão de Janot de isentar Aécio Neves das denúncias do doleiro Alberto Yousseff, sem que houvesse reclamações do Grupo de Trabalho.

A falta de cuidados com o desmonte da cadeia do petróleo também se explica por aí. Na opinião de Moro e da Lava Jato a corrupção nas obras públicas decorre de uma economia fechada, preocupada em privilegiar as empresas nacionais. É o que está por trás  das constantes tentativas de avançar sobre o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) – o similar italiano do BNDES foi um dos alvos preferenciais da Mãos Limpas.

No fundo, o arcabouço institucional brasileiro está sendo redesenhado por um autêntico Tratado de Yalta, em torno do novo poder que se apresenta: juízes, procuradores da República e delegados federais associados aos grupos de mídia.

A grande contribuição à força Lava Jato foi certamente a enorme extensão da corrupção desvendada. sem paralelo na história recente do país e sem a sutileza dos movimentos de privatização e dos mercados de juros e câmbio.

A única coisa que Moro não entendeu – ou talvez tenha entendido – é que a ascensão de Silvio Berlusconi não foi um acidente de percurso. Foi o rei posto – a mídia nada virtuosa – sobre os escombros do rei morto – um sistema político corrupto.

A ideia de que a mídia é um território neutro, onde se disputam espaços e ideias é pensamento muito ingênuo para estrategistas tão refinados.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–RETALHOS

Do jornalista Luis Nassif em seu blog, publicado no ggn, sobre a atuação da PGR relativo aos tucanos e amigos políticos.

A IRRELEVÂNCIA DE RACHEL DODGE

1, Livrou o governador paulista Geraldo Alckmin de uma denúncia por escutas ilegais nos presídios. Alckmin foi envolvido por ser o chefe maior, o governador do Estado. Forçaram a barra, obviamente.

2. Não endossou o pedido da Polícia Federal de quebra de sigilo bancário de Michel Temer.

Está certa, ela. Golpista, chefe de organização criminosa, ou qualquer outra qualificação que se lhe dê, o fato é que Temer é presidente da República. Permitir a quebra de sigilo bancário de um presidente da República é conferir um poder abusivo à PF.

E fica-se nisso.

  1. Nenhuma atitude contra vazamentos que continuam ocorrendo.

  2. Nenhuma atitude mais drástica contra políticos tucanos. É vergonhoso que as informações sobre Paulo Preto tenham vindo espontaneamente da Suíça e até hoje ele não tenha sido incomodado.

  3. Nenhuma medida contra outros operadores públicos do PSDB, como Márcio Fortes e Ronaldo César Coelho.

  4. Nenhuma tentativa de abrir as contas de Verônica Serra, sabendo que um dos MO do pai consistia em lavar dinheiro através de seu fundo de investimento.

Está certo que a maior blindagem aos tucanos seja do seu principal amigo no STF (Supremo Tribunal Federal), o tal algoritmo, que joga todas seus casos para o mesmo Ministro Gilmar Mendes. Foram premiados sucessivamente Aécio Neves, Aloysio Nunes, José Serra e Cássio Cunha Lima.

De qualquer modo, Dodge comporta-se como seu antecessor, Rodrigo Janot, como caudatária da Lava Jato, o grupo constituído por juízes, procuradores, delegados e jornalistas.

Em um momento único na redemocratização, com intervenção militar, abusos de toda ordem, parcialidade, justiçamento, Raquel Dodge caminha para se tornar uma PGR irrelevante.

 

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–RETALHOS.

PROVAS ROBUSTAS

A BandNews apresentou, na madrugada de sexta para sábado – 16 para 17/02/2018, as provas do MPF, que diz que Lula é o dono do Sitio de Atibaia. São provas robustas, segundo a Lava Jato:  três caixas vazias de remédios usados por Dona Leticia e um resto de um litro de cana (cachaça). Nenhuma escritura, proposta de compra e venda, nada!

Por conta disso, nunca deixe seus convidados levarem bebidas ou remédios para sua fazenda ou casa de campo. A partir da Lava Jato, se entrarem na justiça, podem tomar seus bens.

CHEFE DE QUADRILHA.

Os militares brasileiros, que tratam aqueles que  pensam diferentes deles, como comunistas, bolchevistas, vermelhos… O que pensam agora, batendo continência para seu comandante em chefe, considerado como chefe de quadrilha?

A INTERVENÇÃO: 1ª TEMPO

Temer submete o exército a uma saia justa. Imagine uma passeata no Rio contra as mudanças na Previdência. O general comandante não autoriza, embora uma passeata faça parte do contexto democrático. E a população continua… Qual a atitude do comando? Atira na população, provocando um massacre? Ou guarda as armas, sobe em seus tanques e vai embora, concordando numa rendição e derrota sob vaia da população?

A INTERVENÇÃO: 2ª TEMPO

Imaginemos, agora, que o general tenha tomado a primeira atitude, massacrando os participantes do protesto; e que no outro dia pela manhã, uma massa humana resolveu fazer um ato de solidariedade ao comandante, pelo massacre dos “comunistas” e saiu pelas ruas do rio, de camisa verde amarelo, gritando seu apoio. Algo também proibido nas circunstancias intervencionista. O que o general vai fazer? Atirar na turba apoiadora? Ou colocar seus soldados como porta-bandeiras sob aplausos?

A LIMPEZA RACIAL

O tráfico se imiscuiu nas favelas e ambientes de muita pobreza. Comumente se diz que o tráfico toma conta da Rocinha, no caso do Rio de Janeiro. Mas, diferente

de uma guerra, onde os inimigos se situam em campos diferentes, e cada exército vai lutar para desalojar o inimigo, ou tentar vencê-lo em seus domínios, o tráfico não ocupa um território delimitado. Não se pode dizer: da rua tal à rua tal, só mora traficantes. Derrotando-os nesse espaço, venceremos o tráfico. Não é assim. o traficante está na Rocinha, mora com a dona fulana, que é uma mulher honesta, que desce o morro para a batalha de doméstica no dia-a-dia; ele mora na casa do seu sicrano, pedreiro, homem trabalhador, que sai de casa pela madrugada, deixando mulher e numerosos filhos. Ali não se sabe quem é o trabalhador, nem o traficante. Estão juntos na Roda-Viva da vida. Só se fará a separação com o uso da inteligência. Fora disso, é massacre, limpeza ética. Ou mais precisamente, limpeza racial porque só morrerão negros. O consumidor é de maioria branca e mora longe dali. Essa intervenção é proposta de candidato presidencial, que se apresenta como a solução final, sem apresentar um programa que dê destino aos jovens iniciantes nesse mister. Por exemplo: que emprego de carteira assinada paga 2 mil reais por semana a um jovem, geralmente analfabeto, e ainda lhe dá uma arma de repetição para ele brincar de matar pessoas? Se não houver planejamento, poderá ocorrer um morticínio, cuja maioria serão inocentes.

 

 

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–ARMARAM CONTRA O LULA.

INSISTO: VIVER SEM LER É PERIGOSO, TE OBRIGA A CRER NO QUE TE DIZEM.

Você já leu isso?

“1.     A Lava Jato obrigou os delatores da Odebrecht e delatar Lula. Era a condição essencial para a delação ser aceita.

2.     Como delação tem que apresentar provas, e como não existiam as provas do que diziam, recorreram à falsificação dos extratos do Banco Meinl e do sistema de conversas do Drousys.

3.     O fator Tacla Duran implode a manipulação forjada.

4.     Sem ter como explicar, destroem-se às provas.

Uma segunda hipótese é a seguinte:

  1. Ao abrir a My Web Day, a força tarefa constatou que havia provas que envolviam políticos aliados, membros do Judiciário, do TCU e do próprio MPF.
  2. Em vista disso, decidiu destruir às provas, ainda que à custa de perder parte relevante das acusações contra Lula.”

Pois leia mais:

Xadrez da grande manipulação da Lava Jato, por Luis Nassif

ter, 06/02/2018 – 21:01
Atualizado em 06/02/2018 – 21:08

Para não se perder nas siglas, um pequeno glossário:

DOE – Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, que administrava o caixa 2 e as propinas do grupo.

Drousys – sistema criptografado de troca de mensagens.

MyWebDay – sistema criptografado que fazia a contabilidade do DOE.

Peça 1 – O livro de Tacla Duran

No dia 19/09/2017, no artigo “Xadrez sobre a falsificação dos documentos na Lava Jato”, o Jornal GGN trazia à tona as primeiras revelações do livro do advogado Rodrigo Tacla Duran sobre a Lava Jato. Era uma prova colocada por algumas horas em um site.

Prestador de serviços da Odebrecht, profundo conhecedor dos sistemas utilizados pela empresa– o Drousys e o MyWebDay, o livro trazia duas denúncias de impacto.

A primeira, é que parte relevante dos extratos do Meinl Bank foram falsificados.

Havia seis evidências definitivas sobre a falsificação.

Evidência 1 – extrato da Innovation com somas erradas.

Evidência 2 – extratos com erros são diferentes de outros extratos do mesmo banco apresentados em outras delações.

Evidência 3 – os extratos originais do banco apresentam números negativos com sinal -, ao contrário do extrato montado, em que eles aparecem em vermelho.

Evidência 4 – a formatação das datas de lançamento é totalmente diferente de outros documentos do banco, que seguem o padrão americano: Mês/Dia/Ano.

Evidência 5 – a formatação nas datas de lançamento é idêntica ao da planilha PAULISTINHA, preparada por Maria Lúcia Tavares, a responsável pelos lançamentos no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Evidência 6 – nos anexos da delação de Leandra A. Azevedo consta ordem de pagamento, com data de 28 de setembro de 2012, de US$ 1.000.000,00 da conta da Innovation para a Waterford Management Group Inc. Mas no extrato bancário supostamente montado, a transferência consta como saída de 27 de setembro de 2012, ou seja, antes da ordem de pagamento.

A segunda denúncia é que a Lava Jato tentou impor condições para aceitar o acordo de delação de Tacla Duran, uma das quais era a de endossar uma versão que, segundo ele, não correspondia à verdade. E, para tanto, chegou a ameaçar de envolvimento seus familiares.

As delações passam, então, a serem analisadas com lupa pela parcela do jornalismo não comprometida com a operação. Descobre-se, então, que a Lava Jato deixou de fora da delação de João Santana e esposa a maior conta maior saldo no exterior. E que o advogado do casal é irmão de um dos procuradores da Lava Jato.

Mais: o melhor amigo do juiz Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, apresentou a Tacla uma proposta delação que reduziria de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões a multa, mediante o pagamento de outros US$ 5 milhões por fora. No dia seguinte ao da proposta, Tacla recebeu e-mail de procuradores da Lava Jato propondo um novo acordo de delação nos mesmos moldes conversados com Zucolotto.

Para disfarçar a redução da pena pecuniária, os procuradores recorriam a uma esperteza. A pena ficava em US$ 15 milhões a serem confiscados de determinada conta corrente – que a Lava Jato sabia, de antemão, estar vazia. Nada encontrando, seria substituída por outro confisco, de US$ 5 milhões, a sair de uma segunda conta de Tacla Duran, esta sim, com fundos.

A partir das revelações de Tacla Duran, começa a ser desvendada todo o edifício montado pela Lava Jato, em cima de delações forçadas e – mais grave – da suposta falsificação de provas.

De fato, na mega-delação de executivos da Odebrecht, as únicas únicas provas apresentadas eram justamente extratos capturados dos sistemas Drousys e MyWebDay.

Nossa história começa assim. Já sabendo o final, vamos voltar ao começo, quando a Lava Jato consegue negociar a mega-delação com a Odebrecht e as supostas informações provenientes dos dois sistemas eram distribuídas à imprensa e incluídas nas peças de acusação..

Como todas as estratégias e movimentos da Lava Jato eram buzinados para seus jornalistas de confiança, a reconstituição das reportagens dá uma ideia precisa do que se passava na cabeça de juiz, procuradores e delegados, à medida em que as revelações sobre os sistemas da Odebrecht lançaram suspeitas fundadas sobre a manipulação de provas.

Peça 2 – Odebrecht promete entregar Lula e Dilma

No dia 23/03/2016, a Polícia Federal saiu a campo com 28 mandados de condução coercitiva contra executivos da Odebrecht. Selecionou três dos principais executivos, deu-lhes a chamada prensa, para que voltassem para o grupo e convencessem os colegas da necessidade de delatar. Foi o que teria convencido o patriarca Emilio Odebrecht e o filho Marcelo a concordar com a delação.

Os procuradores já tinham lista de condições, de acordo com reportagens divulgadas por seus porta-vozes na imprensa:

·       que a Odebrecht desistisse dos processos na Suíça, que impediam a remessa dos arquivos do Drousys e do MyWebDay;

·       que entregasse provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e fornecesse provas de financiamento ilegal de recursos para as campanhas da presidente Dilma Rousseff, inclusive a extensão total dos pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, no Brasil e no exterior.

Ou seja, desde o primeiro momento, a entrega dos arquivos do Drousys e do MyWebDay eram condições essenciais para o acordo de delação

Peça 3 – a Polícia Federal de Brasilia enxerga os furos nas delações

Assim que as delações da Odebrecht chegaram ao Supremo, e saíram do círculo de cumplicidade do Paraná, delegados da Polícia Federal identificaram várias inconsistências, que comprometiam a checagem das informações passadas por Curitiba para a Procuradoria Geral da República.

Criticavam o exagero no número de delatores, a mudança de versão por alguns deles, e a falta de acesso aos dados que controlavam as planilhas de repasses de dinheiro, caixa dois ou propina, a parlamentares.

Nos seus relatórios internos, segundo a mídia, a PF apontava mais problemas, com a ausência de documentos que corroborassem as delações.

Os delegados que atuavam junto ao STF pedir acessos aos dois sistemas, o Drousys e ao MyWebDay. Aparentemente, não conseguiram.

Peça 3 – os primeiros vazamentos dos sistemas

Com as delações da Odebrecht sob suspeita, junto aos setores que atuavam no próprio STF, a partir de agosto agosto de 2017 a Lava Jato começou a vazar as primeiras informações sobre os sistemas do Departamento de Operações Estruturadas (DOE) da Odebrecht, visando criar uma blindagem com a opinião pública.

No início de agosto, a defesa de Lula já solicitava acesso aos arquivos o que, segundo ela, confirmaria que o ex-presidente nunca recebeu dinheiro ilícito da Odebrecht.

No dia 08/08/2017, o procurador Deltan Dallagnol informou que a Odebrecht havia entregue à Lava Jato cópias dos dispositivos de acesso de usuários ao sistema. Segundo Dallagnol, o material havia sido extraído por autoridades suíças dos servidores da Odebrecht.

Nos dias seguintes, a empresa repercutia a notícia do tal “arquivo bomba”. Segundo os relatos, investigadores da Lava Jato teriam dito que o sistema atingia políticos, empresários, membros do Judiciário, tribunais de conta e diplomacia. Como saberiam sem ter acesso aos sistemas?

Peça 4 – o lawfare em torno do Sistema

A partir daí a força tarefa passou a disseminar notícias, todas tomando como base os arquivos dos dois sistemas da Odebrecht.

A força-tarefa apresentou ao juiz Sérgio Moro os primeiros balanços das informações supostamente extraídas do Drousys e que indicariam que o dinheiro para compra de um terreno para o Instituto Lula partiu do DOE, o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Mencionava as empresas offshores da Odebrecht no Panamá, América Central, Antigua e Barbuda, no Caribe.

Montava ilações de toda ordem. Um dos sócios da empresa que era dona do terreno supostamente destinado ao Instituto Lula, Mateus Baldassari, em 2010 declarou à Receita cotas da empresa Jaumont, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Pois o Drousys indicava que em janeiro de 2011, a Constructora Internacional del Sur, registrada no Panamá em nome de Olívio Rodrigues Júnior –operador de propinas da Odebrecht–, transferiu US$ 537.575 (R$ 940.541,22) para a Jaumont.

Dizia-se mais. Em novembro de 2010, o DOE previu pagamento para uma empresa chamada Beluga Holdings Ltda. A fonte pagadora seria a Innovation, offshore registrada em Antigua e de propriedade de Olivio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues, operadores de propina da Odebrecht.

As informações – com as respectivas ilações – eram despejadas aos borbotões na mídia, sem que ninguém, nem repórteres nem advogados, tivessem acesso aos dados originais. E nem se importassem de solicitar, tal o grau de degradação da cobertura jornalística, com repórteres operando como braços da polícia.

A defesa de Lula insistiu em ter acesso ao sistema My Web Day, de onde vinham as supostas informações.

Em resposta a Sergio Moro, Dallagnol informou que o MyWebDay ainda não tinha sido acessado pelo MPF. Segundo ele, a Suíça não tinha compartilhado os dados e Hilberto Mascarenhas, o diretor do DOE, que supostamente teria as chaves da criptografia do sistema, havia afirmado ter se desfeito delas.

Não explicava o fato de vários documentos supostamente originários do sistema terem sido divulgados para a imprensa e constado das delações como provas contra Lula.

Peça 5 – O questionamento das informações do sistema

Os advogados de Lula insistiam para ter acesso aos documentos originais. Não conseguiam. Os procuradores informaram ao juiz Moro que os documentos solicitados pela defesa foram extraídos “diretamente de cópia dos discos rígidos”do sistema Drousys.

A defesa questionou os documentos e pediu a realização de exames grafoscópico e documentoscópico”. O ponto central de desconfiança era uma ordem de pagamento com duas versões, uma com apenas uma assinatura e a outra com duas. Além disso, havia um papel com anotações manuscritas, com dois tipos de caligrafia, uma a tinta outra aparentemente a lápis, sem que os autores fossem identificados.

Finalmente, um e-mail com anotações manuscritas, atribuídas a Marcelo Odebrecht, sem nenhuma prova de sua autenticidade.

Em 13/09/2017 o juiz Sérgio Moro tomou duas decisões. A primeira, foi solicitar à força tarefa que extraísse todos os dados relativos a Lula nos sistemas do DOE. A segunda, foi negar à defesa de Lula acesso aos arquivos. "Inviável fornecer cópia dos sistemas Drousys ou MyWebDay à defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ou a qualquer outra", decidiu Moro, em despacho. “Além das dificuldades técnicas, pois são vários HDs, os sistemas contêm informações relevantes para outras ações penais”, alegou ele.

Percebia-se, ali, o incômodo de Moro e da Lava Jato com a possibilidade de serem comprovadas as manipulações dos sistemas. A estratégia foi manter a perícia sob estrito controle da Lava Jato.

Peça 6 – a Lava Jato tenta manter controle total sobre sistema

Todo o material estava guardado com a Procuradoria Geral da República. Foi feito o pedido para os arquivos serem transferidos para a Polícia Federal e para os procuradores da Lava Jato. Coube ao delegado Igor Romário de Paula, da Polícia Federal (PF), indicar a Moro dez peritos de confiança para vistoriar o Drousys e o My Web Day.

O cronograma assinado pelo delegado Felipe Hayashi estimou em 26 horas a análise dos 18 HDs fornecidos pela Odebrecht. Os trabalhos foram realizados no dia 30/10/2017. Estava previsto uma “cópia espelho” para uma perícia a ser feita pela PF de Curitiba entre os dias 9 e 10 de novembro.

Mais uma vez, a defesa ficou de fora. Ela, e seus assistentes técnicos, só teriam acesso aos sistemas após o fim da perícia, e sob supervisão da equipe de peritos da PF, que já teriam mapeado os conteúdos mais explosivos.

Foram aceitos os técnicos indicados pela Odebrecht, já que “a empresa é a detentora do sistema e prestará auxílio constante à equipe de peritos”.

Era evidente a intenção da Lava Jaot de manter todo o conteúdo dos sistemas sob sua estrita vigilância, o que lhe garantia o controle total sobre as delações.

Peça 7 – Tacla Duran fala

No início de novembro, os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous, integrantes da CPI da JBS, viajaram a Madri e entrevistaram Tacla Duran.

Na entrevista, Tacla reafirmou as acusações de falsificação dos extratos do Meinl Bank.

Outro dado apresentado era a de um extrato que em determinada data tem saldo positivo. No mesmo anexo, juntado pelo delator, na mesma data o saldo está negativo.

O extrato só poderia ser verídico se houvesse movimentação nessa data, no mesmo dia, entre a emissão de um extrato e outro. Mas, segundo Tacla, seria impossível. Primeiro, porque as contas já estavam totalmente bloqueadas. Segundo, porque o beneficiário da conta já estava detido em Curitiba. Além disso o sistema do banco também foi fraudado para impedir o rastreamento do dinheiro, denunciava ele.

Tacla referiu-se também à conta Deltora, vinculada ao marqueteiro João Santana e à esposa Mônica Moura, que simplesmente não aparecia nos inquéritos, denotando alguma espécie de acerto entre o casal e a força tarefa.

Peça 8 – Moro evita interrogar Tacla Duran

No dia 04/12/2017 deveria ocorrer audiência em Madri, entre os procuradores de Curitiba e Rodrigo Tacla Duran, depois de ele ter acusado o amigo de Moro de ter proposto ajuda em delação, mediante pagamento por fora.

A audiência acabou não se realizado e a força tarefa não quis explicar as razões. Estavam confirmadas as presenças de três procuradores de Curitiba, entre eles Roberson Pozzobon e Orlando Martello. Mas nenhum dos membros da força-tarefa compareceu ao compromisso solicitado às autoridades espanholas pela própria Lava Jato.

GGN quis saber as razões da desistência. A resposta foi sucinta: “Sobre seu pedido, a força-tarefa Lava Jato não irá se manifestar”.

Peça 9 – A Polícia Federal reclama que a PGR retém os sistemas

No início de dezembro, cinco meses após receber os autos do inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht, a Polícia Federal se queixou que o MPF não havia lhe disponibilizado o acesso aos dois sistemas, o Drousys e o My Web Day.

Mas como assim, se os jornais haviam divulgado até o calendário de auditoria nos sistemas?

Dizia despacho assinado pelo delegado de Polícia Federal Álex Bersan de Rezende:

“Registro que desde a chegada destes autos no âmbito da Polícia Federal, em 02 de julho de 2017, transcorreram pouco mais de 05 (cinco) meses sem que os sistemas de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht tivessem sido disponibilizados pelo Ministério Público Federal à Polícia Federal para realização da perícia técnica, com as cautelas necessárias, e posterior acesso aos dados para comprovação ou não do teor dos relatos dos colaboradores”, escreveu o delegado.

Vai-se atrás das razões e a demora se devia ao próprio Ministério Público Federal do Paraná. A PGR dependia exclusivamente da oficialização do pedido de Sérgio Moro, que, por sua vez, dependia do pedido formal dos procuradores da Lava Jato. E nunca feio.

Segundo os procuradores de Curitiba, a razão da demora é que "estão sendo adotadas providências para que as informações possam ser utilizadas de modo seguro". Portanto, nesse caso,  o jogo de manipulação não deve ser debitado ao MPF como um todo, nem à PGR, mas exclusivamente ao grupo de Curitiba.

Peça 10 – a defesa de Lula insiste em pedir acesso aos sistemas

À esta altura, estava relativamente claro que a Lava Jato tinha se enredado nas próprias artimanhas que armou. As denúncias de Tacla Duran haviam jogado os dois sistemas – o Drousys e o MyWebDay – no centro da disputa. E os procuradores não encontravam maneira de ocultar as pistas das falsificações ocorridas.

A defesa de Lula passou a bater diariamente nesse ponto, solicitando participar da auditoria do sistema.

Como declarou Tacla Duran, em seu depoimento na CPI da JBS, “esses extratos são falsos e já foram periciados. No caso da denúncia do presidente Michel Temer, esses extratos que foram aportados, eles demonstram que o sistema foi manipulado. A partir do momento em que o sistema foi manipulado antes, durante e depois do bloqueio, as provas, no meu entender, são viciadas. Todas as provas que saem daquele sistema, a partir daí, são viciadas”.

Mesmo com a Polícia Federal, e seus 10 peritos de confiança, analisando os sistemas, no dia 6/12/2017 o MPF solicitou nova perícia em um equipamento que armazenava cópia do sistema Drousys, dois discos rígidos e um pen drive. A intenção era verificar a autenticidade das informações e “encontrar eventuais registros relacionados ao terreno supostamente destinado ao Instituto Lula”.

Como se recorda, em agosto a Lava Jato divulgou documentos supostamente armazenados no Drousys dando conta de que o DOE foi utilizado pela Odebrecht para pagar parte do terreno destinado ao Instituo Lula.

Segundo seus porta-vozes na imprensa, o pedido de perícia visava responder ao pedido dos advogados de Lula. Obviamente, a perícia não incluía peritos independentes.

Aumentou a desconfiança sobre as intenções dos procuradores.

O livro de Tacla Duran escancarou a armação que era canhestra: alguns dos extratos falsificados tinham as datas em português, revelando o uso de Excel para montar o extrato. Em vez de considerar as novas provas, os bravos procuradores tratavam, agora, de esconder o rinoceronte debaixo do tapete, e apregoar que o rabo que ficou de fora era do contracheque para Lula.

Peça 11 – o TRF4 ajuda a blindar a Lava Jato

Em 13/12/2018, a defesa de Lula foi ao TRF4 solicitar acesso ao sistema. A 8ª turma – a mesma que condenou Lula, com os três desembargadores combinando a sentença – negou mais uma vez o acesso. O próximo passo seria pedir para as instâncias superiores.

A estratégia da Lava Jato foi acelerar as denúncias contra Tacla Duran.

No meio do mês, ex-funcionários da Odebrecht, denunciaram ter sido pressionados a assumir a culpa na época da delação.

Um deles, Paulo Melo, executivo que participou da negociação de um terreno comprado para o Instituto Lula, pediu a absolvição e afirmou não ter visto nada de errado na relação entre a empresa e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Carlos Armando Paschoal e Emyr Costa, que participaram das obras do sítio de Atibaia (SP) que era frequentado por Lula e foi reformado por empreiteiras, também pediram para ser inocentados. Eles dizem que só cumpriam ordens e negam ter cometido crimes.

Procuradores pediram o cancelamento de todos os benefícios concedidos a eles, por conta da delação premiada.

No final, havia 11 réus da Odebrecht. Restaram apenas 10 delatores. E parte deles certos de que foram colocados em uma armadilha, ao admitir crimes que não haviam cometido, em um momento em que a Lava Jato infundia terror em todos os suspeitos.

Peça 12 – a Lava Jato joga a toalha

No dia 29/01/2018, o Globo traz a revelação bombástica. O procurador Carlos Fernando dos Santos, um dos coordenadores da Lava Jato, informou não ser possível abrir o sistema My Web Day.

O sistema tinha duas chaves de criptografia, que foram perdidas. Ou seja, o maior acordo de delação e de leniência da história, com valores superiores a R$ 10 bilhões de multas, mais de 170 delatores, não tinha duas pequenas chaves de criptografia, essenciais para abrir o sistema central – justamente o que continha supostamente todas as provas documentais das denúncias formuladas.

Segundo a cândida explicação da Lava Jato, “quando fechou o acordo com a Odebrecht, o MPF esperava ter acesso aos dois sistemas — para conseguir cruzar dados de fontes distintas e corroborar informações de depoimentos dos 77 colaboradores”.

O procurador Carlos Fernando admitia que “ não foi possível verificar os dados com os pen drives entregues pela empreiteira, as circunstâncias em que outros pen drives de acesso ao mesmo sistema foram destruídos ou apagados estão “sob investigação”.

Mais que isso. A porta de entrada no sistema eram tokens que geravam as senhas. Segundo informa O Globo, o próprio Marcelo Odebrecht, em depoimento à Polícia Federal, havia informado que o executivo que tinha as informações sobre os tokens era Maurício Ferro, diretor jurídico da empresa.

No entanto, a força tarefa conseguiu dois tokens que pertenciam a funcionários de escalão inferior. E não testaram os tokens no momento da entrega.

Maurício Ferro sequer foi ouvido.

Peça 13 – as narrativas possíveis

Confirma-se, assim, a narrativa mais óbvia para essa série de patacoadas, antecipada há alguns meses pelo GGN.

1.     A Lava Jato obrigou os delatores da Odebrecht e delatar Lula. Era a condição essencial para a delação ser aceita.

2.     Como delação tem que apresentar provas, e como não existiam as provas do que diziam, recorreram à falsificação dos extratos do Banco Meinl e do sistema de conversas do Drousys.

3.     O fator Tacla Duran implode a manipulação forjada.

4.     Sem ter como explicar, destroem-se às provas.

Uma segunda hipótese é a seguinte:

  1. Ao abrir a My Web Day, a força tarefa constatou que havia provas que envolviam políticos aliados, membros do Judiciário, do TCU e do próprio MPF.
  2. Em vista disso, decidiu destruir às provas, ainda que à custa de perder parte relevante das acusações contra Lula.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–UMA AGRESSÃO À CONSTITUIÇÃO.

“Com o atual direito brasileiro, ao corrupto não importa a instância que dê cadeia: a delação premiada, reduzindo sentença de 40 anos para 2, logo o deixará no gozo livre da fortuna resguardada. Quem duvide pode informar-se sobre Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Otavio Azevedo e os muitos outros premiados.” Janio de Freitas. Folha.

Republicamos para os amigos do Blog Martins Andrade e Você, artigo de Janio de Freitas, publicado, hoje, no Jornal Folha de São Paulo.

A prisão em segunda instância é uma arbitrariedade do STF

A Constituição diz que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado

As leis e regulamentos estão impressos e à disposição de todos, mas o que predomina é a arbitrariedade, a decisão aleatória de um ou de poucos sem sujeição às leis e aos regulamentos. Essa prática é uma das principais causas da queda do Judiciário, arrastado por sua mais alta instância, aos níveis de desprestígio do Congresso e do governo.

A chegada de Cármen Lúcia à presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça gerou a expectativa de um freio na desordem. Deu o oposto. Com a participação da própria. Por omissão, com sua indiferença conivente aos hábitos antiéticos de Gilmar Mendes, ou por atos seus.

Cármen Lúcia diz agora ser "inadmissível o desacato" ao Judiciário. É preferível que não haja, mas existe e é reconhecida nos regimes democráticos uma atitude chamada "desobediência civil". E, sem desobediência civil, quem mais desacatou o Judiciário e seus regramentos foi um ministro do Supremo, retendo por ano e meio uma decisão já aprovada pelos colegas, e tantos feitos mais, inclusive de natureza política.

Com a mesma arbitrariedade, a presidente do Supremo fez a afirmação pública de que agendaria o reexame de prisão possível na segunda instância e fez a afirmação pública de que não o agendará.

Entre o dito e o desdito, uma semana. A meio da semana, a condenação de Lula em segunda instância. Mas não será a decisão entre segunda e terceira instâncias que dará destino à pretendida candidatura de Lula, ou que poderia livrá-lo do cerco. A reversão de Cármen Lúcia fica, assim, como um casuísmo por mera arbitrariedade.

Apologista da prisão de condenado em segunda instância, o ministro Luís Roberto Barroso argumenta, com o coro de procuradores da República, que a medida combaterá a corrupção.

Em sua teoria, o que motivou a corrupção foi o conhecimento dos corruptos de que protelariam eventuais processos, com recursos judiciais, até o distante final da terceira instância. Ninguém apresentou evidência, uma que fosse, de tal motivação dos corruptos.

Além disso, se a tramitação dos processos é lerda, sabe-se que a morosidade é do Ministério Público (procuradores e promotores) e do Judiciário (segunda instância, não a primeira, e tribunais superiores). Disto há evidência, e está em levantamento mencionado no Supremo.

Há mais. Com o atual direito brasileiro, ao corrupto não importa a instância que dê cadeia: a delação premiada, reduzindo sentença de 40 anos para 2, logo o deixará no gozo livre da fortuna resguardada. Quem duvide pode informar-se sobre Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Otavio Azevedo e os muitos outros premiados.

A intenção de reexaminar a prisão em segunda instância nasceu no mesmo Supremo que a introduziu. Sem qualquer relação com Lula ou outro acusado.

Para adotá-la, e sobretudo para mantê-la, os ministros deveriam ter tomado a providência de buscar, no Congresso, a mágica de uma solução para o item do art. 5º da Constituição que diz: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Se ainda há recurso à terceira instância, portanto, o trânsito está incompleto.

Enquanto for possível ler tal premissa na Constituição, a prisão em segunda instância foi, é e será uma arbitrariedade inconstitucional do Supremo. Um desacato de seis ministros à Constituição.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–RETALHOS

AGORA. SÃO OS ALUNOS QUE NÃO QUEREM

Há 32 anos, sob inspiração de Darcy Ribeiro, Leonel Brizola criava os primeiros Centros Integrados de Educação Pública, os Cieps, onde os jovens estudantes passavam o dia inteiro, estudando, participando de jogos, brincadeiras e tinham alimentação na própria escola(Ciep). Era uma maneira de manter os jovens o dia inteiro na atividade escolar, retirando-os da droga e do convívio com traficantes.

Para os emergentes neoliberais, "aquilo era coisa de comunista."

Prenderam o Brizola, expulsaram Darcy Ribeiro.

Os governos que se seguiram, não deram continuidade nem manutenção, e sem prioridades, os Cieps fecharam.

Hoje, acanhadamente, alguns governadores tentam criar pelo menos uma escola de tempo integral. Mas, desacostumados a estudar, agora são os alunos que não querem. A droga lhes traz dinheiro mais rápido. Afinal, que emprego de carteira assinada paga a um garoto, por semana, até 2 mil reais?

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ-Moro condenou Lula por ‘ato de ofício indeterminado’, ou seja, não existente

Republico, abaixo, o artigo de Janio de Freitas, publicado hoje, na Folha. reproduzido pelo Blog Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim.

A acurada lucidez do articulista da Folha tem dado e devolvido ao jornalismo brasileiro um pouco do que restou da seriedade, que este tipo de opinião gozou nos primórdios da comunicação jornalística.

Particularmente, sou admirador de Janio de Freitas. Sobretudo pela facilidade e erudição com que expõe suas opiniões através de seus bem elaborados artigos.

Martins Andrade.

Leia o artigo:

Moro condenou Lula por ‘ato de ofício indeterminado’, ou seja, não existente. Janio de Freitas

Batalhar com a defesa de Lula é só uma das tarefas, e talvez não a mais árdua, do trio de magistrados que julgará o recurso de Lula daqui a três dias. A outra tarefa é batalhar com a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio, no caso do apartamento de Guarujá. A rigor, estarão em julgamento o réu Lula e a sentença de Moro, a ser julgada em seus possíveis erros e acertos. E nesse julgamento paralelo os três juízes federais se deparam com malabarismos dedutivos, justificativas gelatinosas e vazios que, para serem aceitos, exigiriam o mesmo do novo julgador.

O próprio julgamento pelo trio é uma atribuição problemática. A ser obedecida à risca a determinação legal, os casos do apartamento (julgado agora) e do sítio teriam tramitado e seriam julgados na região em que se localizam, São Paulo. A alegação artificiosa, por Moro, de que os dois casos relacionavam-se com as ilegalidades na Petrobras, levou o então relator Teori Zavascki a autorizar o deslocamento. Nem por isso a alegação ganhou legitimidade, porque a tal ligação com os fatos na Petrobras nunca se mostrou. O processo e o julgamento ficaram fora do lugar, e o recurso entrou no mesmo desvio, até o tribunal em Porto Alegre.

Opinião atribuída a um dos juízes, nessa decisão "não se trata só de condenar ou absolver, mas de convencer o país". O mínimo, para isso, seria os procuradores da Lava Jato e Moro darem fundamento à sua alegação de que o imóvel retribuía interferências de Lula, na Petrobras, para contratações da OAS. Moro e os dalagnóis não conseguiram encontrar sinais da interferência de Lula, quanto mais a ligação com o apartamento.

A saída com que Moro, na sentença a ser agora avaliada, pensa ultrapassar esse tipo de atoleiro é cômica: refere-se à tal interferência como "ato de ofício indeterminado". Indeterminado: desconhecido, não existente. Moro condenou por um ato que diz desconhecer, inexistir.

A OAS, portanto, retribuía um favorecimento que não houve. Marisa Letícia da Silva comprou e pagou a uma cooperativa de bancários por quotas de uma incorporação, para nela ter um apartamento que não recebeu. A incorporação passou à OAS, por dificuldades da cooperativa. O prédio, paulista com sorte de ser à beira-mar, por isso mesmo foi vetado por Lula, que pressentiu o assédio a perturbá-lo na praia.

Cotas ou prestações não foram mais pagas, não houve escritura nem de promessa de compra e venda, o apartamento passou a garantir dívidas da OAS. Mas na quarta-feira três juízes, dois deles do time dos obcecados, vão julgar o recurso de Lula contra nove anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção retribuída com o apartamento não recebido.

Acima de tudo isso, o caso pode ganhar clareza com uma só pergunta. Se a OAS comprava, e pagava com o apartamento, a intervenção de Lula para obter contratos na Petrobras, por que precisaria gastar tantos milhões em suborno de dirigentes da Petrobras, para obter os contratos?

A sentença de Moro passa longe da questão. Como a denúncia dos procuradores da Lava Jato e seu chefe à época, Rodrigo Janot. Se vale como sugestão complementar da lisura dos procedimentos judiciários até aqui, pode-se lembrar que o julgamento de quarta passou por cima de ao menos outros sete à sua frente na fila. Apressá-lo tem uma só utilidade: ajuda a conclusão dos demais passos do processo antes da validação final de candidaturas às próximas eleições.

Nota: Aproveitando, gostaria que nossos amigos,  espalhados por Estados Unidos e Europa, compartilhassem nosso Blog Martins Andrade e Você.

Serei grato.

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O SERRA DESCENDO A LADEIRA

Depois de ser denunciado como recebedor de mais de 23 milhões em propina da Odebrecht, rico, o Senador José Serra desiste de concorrer ao governo de São Paulo. Serra diz que prefere terminar seu mandato de senador. Pode ser que sim. Mas o que Serra tem medo mesmo é dos palanques. Alias, tem tucano de plumagem grande que morre de medo de palanque. Medo da população e dos adverários dentro do próprio partido, gritarem: ladrão, ladrão, tu roubou isso! Roubou aquilo! O banco tal!… No caso do José Serra a coisa piora, quando se sabe que o único emprego dele são os mandatos políticos. Agora, olha o José descendo a Serra, ai, gente!

 

QUEM TEM BESTA NÃO COMPRA CAVALO

A satisfação do senador José Serra é ter mudado a política do pré-sal. Graças ao seu  projeto, nossas riquezas petrolíferas puderam mudar de mãos. Saíram das mãos dos brasileiros, via Petrobras, e foram dormir nas mãos de empresas de outros países. Serra deve estar morrendo de rir com os preços dos derivados do petróleo, que ele ajudou a sair do país. A gasolina e óleo diesel, por exemplo, têm seus preços reajustados, diariamente, porque as empresas que ficaram com nosso petróleo, fazem seu beneficiamento e vendem para o Brasil ao preço de mercado e pelo valor do dólar do dia. E  graças à nova política econômica, o Brasil passou de produtor a importador de derivados de petróleo. As petroleiras retiram o petroleo do Brasil, levam para beneficiar em seus países e os revendem para nós ao preço do dólar do dia. Quem tem besta não compra cavalo, diz um velho ditado popular.

 

A CORRUPÇÃO NO FUTEBOL.

A diferença entre coisas, que só existem no Brasil: Globo e corrupção. Na Copa do Mundo, de evento mundial, a Globo cortou-se todinha. A propina era em dólares, e muita gente já está presa; ou sem poder sair do país porque envolveu MP de outros países, justiça e até o FBI. Onde a Globo se deu bem? No Brasil, sil, sil, sil….. Aqui, o brasileirão, a Copa do Brasil e os campeonatos regionais, impera o reino da propina, e nem chega a ser por baixo dos panos! Por quê? Fácil! Os dirigentes são brasileiros; o Ministério Público é brasileiro; o judiciário é brasileiro; a corrupção é brasileira!…

 

A GLOBO, O MPF E A JUSTIÇA EM DESESPERO.

A Globo tem atacado, ultimamente, o julgamento do caso do Ex-presidente Lula, como uma apelo a impunidade. Na verdade o que a Globo está querendo é a confirmação da condenação, e que não se anule o processo, nem se jogue todo o inquérito na lata do lixo. O sistema Globo, baseado nas duas ultimas decisões judiciais, que repercutiram no Brasil e no mundo, sobre a posse do Triplex, objeto da primeira condenação do Ex-presidente, entrou em pânico. Uma mídia que vem incitando a condenação de Lula desde o início da Operação Lava Jato. Agora, para que a condenação seja mantida, a Globo trabalha e repercute sobre uma possível impunidade, se o TRF-4 não mantiver a condenação. Mas, impunidade de que, se o processo é sobre a posse de um apartamento triplex em que uma juiza e um desembargador já sentenciaram em matérias paralelas, sobre a propriedade de um bem? A Globo, o MPF e o juiz Sergio Moro entendem que se não for mantida a condenação, mesmo com todas as provas adversas, estará se incentivando a impunidade.

 

LULA x DREYFUS

Alfred Dreyfus era um capitão do exercito francês. Foi injustamente acusado de ser um traidor, por volta do ano de 1894. A justiça francesa falsificou provas, inventou depoimentos que o acusasse de ser um traidor, por se confessar judeu.  E por isso foi condenado. Injustamente condenado. Dreyfus só teve um problema em toda a sua existencia, apesar de ser francês, ter confessado ser judeu. Depois disso, seguiram-se as mais cruéis perseguições que se tem notícia na França. Vinte anos depois de seu julgamento,  foi inocentado.

Alguns articulistas e juristas estão comparando o caso Dreyfus ao do Ex-presidente Lula. As provas, depoimentos e os fatos muito se comparam. Lula é nordestino, não tem diploma de curso superior e faz política com viés social.

 

O FIM DA ENGANAÇÃO.

O governo apregoa que o país está retomando o crescimento, e apresenta para isso uma estatística de vagas ocupadas como simbolo desse crescimento. Isso em fantasiosas e caríssimas inserções na mídia.

A realidade é que o país terá um saldo negativo de 203 mil vagas fechadas ao final do exercício de 2017. O governo que vinha enganando a população, apresentando um crescimento de 300 mil vagas ocupadas entre janeiro e novembro de 2017, onde incluia vendedor de picolé, de quentinhas em portas de fábricas e outros, fechará dezembro com mais de 200 mil postos fechados. É o fim da enganação.

 

OS TUCANOS SÃO INIMPUTAVEIS

Os petistas carregam uma mácula jurídica de fazer inveja ao mais renitente juiz de beira de comarca. Sobretudo o ex-presidente Lula. No processo dele, há convicções em demasia e total falta de provas.

Já com os tucanos e outros partidos a coisa é completamente diferente. Há provas demais e nenhuma convicção: depoimentos gravados; vídeos com os infratores correndo, carregando sacolas de propinas; Sacolas de dinheiros dormitando em apartamento vazio, que nem almoxarifado de banco; pedido de proprina em viva voz; ordem para mater pagamento de propina a parceiros em compra de silêncio…

Os tucanos são inimputaveis.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–TRF-4 TRIBUNAL JURÍDICO OU POLÍTICO?

PRESTE ATENÇÃO!!!

1-A mãe de Carlos Zucolotto Júnior, advogado amigo do Juiz Sergio Moro e ex-sócio de Rosângela Moro, perdeu uma causa fiscal para a Receita Federal. Ela é proprietária de um imóvel e a Receita penhorou;

2-Imediatamente ela repassou o imóvel para um filho. Mas o dito continuava no nome dela, correndo o risco de ser confiscado;

3-Imediatamente ela reassumiu o imóvel, e por morar nele, passou a ser um bem de família. E entrou na justiça para garantir esse bem;

4-No TRF-4,(O mesmo tribunal que vai julgar o Lula dia 24/01) onde a ação correu, o desembargador Jorge Antônio Maurique, depois de prolegômenos jurídicos, assim concluiu:

“O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.

5-Esta semana que passou, a Juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, concluiu, baseada em farta documentação, que o tal "Triplex do Guarujá", causa da condenação de Lula por Sergio Moro, PERTENCE À OAS.

6-Se o imóvel pertence à OAS, e um desembargador do próprio Tribunal Regional Federal já confirmou, portanto criou uma jurisprudência.

7- No dia 24 de janeiro o TRF-4 vai mostrar para o Brasil e o mundo se é um tribunal jurídico ou político.

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