BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–RETALHOS.

AÉCIO NEVES: É necessário acabar com tais investigações(Lava Jato) e estou "trabalhando nisso como um louco".

JANIO DE FREITAS (Jornalista da Folha): E pensar que esse era o presidente da República desejado e proposto ao país pelo "mercado", pelos conservadores de todos os tipos e por imprensa, TV e rádio. Derrotado e ressentido, foi o primeiro a conclamar pela represália que originou o desenrolar político hoje incandescente.

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SÉRGIO MACHDO gravou em vídeo conversas com Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney. Os procuradores da Lava Jato “tinham conhecimento dessas gravações”, e pediram para Machado citar a JBS. Ele falou que desconhecia fatos dessa empresa. Os procuradores insistiram. Então Sergio Machado apareceu em vídeo lendo um papel, falando da JBS. Hoje, o articulista Janio de Freitas, da Folha, questiona: quem passou aquele papel para Machado ler? E com que intenção? Serão os métodos e os motivos da Lava Jato?

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O DESMENTIDO DA GLOBO – A Globo gastou quase todo o horário do Jornal Nacional tripudiando sobre  contas dos ex-presidentes Lula e Dilma, que o dono da JBS, Joesley Batista, teria dito que ambos possuíam em paraísos fiscais. Na verdade ele não disse que Lula e Dilma tinham as contas, mas que ele, Joesley, havia aberto uma conta em seu próprio nome, onde disponibilizou recursos para Lula e Dilma usarem.  Sábado, o JN gastou ridículos 38 segundos para o desmentido. Clique no link e assista: https://www.youtube.com/watch?v=VZAPEFNbfjo#action=share

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DIRETAS OU INDIRETAS – Os golpistas estão numa encruzilhadas. Com o governo Temer iscado, eles estão entre o arpão e o anzol. ou seja, entre apoiar as eleições diretas e indiretas. Com eleições indiretas, eles se arranjam no próprio covil, ou seja, no congresso. Na outra ponta do arpão está uma candidatura que eles já sabem quem leva. E isso a quadrilha não quer.

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ESCONDE, ESCONDE – Sexta, 19 de maio, Michel Temer  pediu à cozinha do Palácio Alvorada para fazer uma feijoada. Pintaram por lá alguns líderes partidários. Sábado, 20 de maio. Temer mandou preparar um jantar para os correligionários. Ninguém foi lá. Uns fugindo dos outros.

 

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–GILMAR MENDES, O PADRINHO DO PSDB.

Os processos que envolvem o PSDB, no Supremo, quase sempre tem a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.

O processo que envolve o senador Aécio Neves, que vai ser avaliado pelo pleno do Supremo, sobre o pedido de prisão do senador mineiro, tem também a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.

Como relator, o Ministro relutou em levar o caso para apreciação do pleno e quase não deixa instaurar o procedimento. Houve bate boca entre ele e o Procurador Geral Rodrigo Janot.

A ex-ministra Eliana Calmon já afirmara que há patifaria na justiça, e que alguns vão cair.

O Ministro Gilmar Mendes está sofrendo um processo de impeachment no Supremo, a pedido de vários órgãos representativos do direito, no Brasil, pelo seu comportamento ante os casos envolvendo políticos do PSDB.

A Procuradoria Geral da República liberou um documento de uma interceptação telefônica entre Gilmar Mendes e Aécio Neves, ocorrida no de 26 de abril de 2017, com  a transcrição que se lê abaixo, extraída do Blog Conversa afiada, de Paulo Henrique Amorim.

A intimidade entre o Ministro e um fora da lei é tão grande, que o fora da lei não trata a autoridade judicial com o respeito que esta merece. É um jogo de palavras chulas: Oi, Gilmar!; Você…; Fala com ele…

transcrição

Há, também, uma maneira curiosa, por parte da Lava Jato, de acusar pessoas de obstrução da justiça.

Dependendo quem se trate, e do partido o qual ele pertença, o indiciamento com o respectivo processo é quase que imediato.

Na gravação de Sergio Machado com o senador Romero Jucá, há uma clara indicação do local onde houve o encontro de políticos para acabar com “aquela porra”, como chamavam a Lava Jato. Quer dizer, se encontraram para obstruir o inquérito,  a justiça, que já batia em seus calcanhares.

Segundo Romero Jucá, o encontro aconteceu na residência do senador Tasso Jereissati.

O senador cearense é também citado na conversa entre Gilmar Mendes e Aécio Neves, conforme se lê acima, na transcrição.

Se como afirmou Romero Jucá, todos se reuniram na casa do senador Tasso Jereissati para estancar a sangria da Lava Jato, aquilo não foi obstrução à justiça?

E por que não abriram o procedimento contra todos que se reuniram para impedir o avanço da Lava Jato?

Lula foi indiciado por obstrução da justiça, somente porque foi nomeado para ministro por Dilma Rousseff, presidente eleita, com pleno poderes para tal, mas foi impedido, exatamente, por Gilmar Mendes, padrinho do PSDB, um Ministro que não se dá a respeito.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–REPRODUÇÃO

Aos amigos do Blog Martins Andrade e Você, republicamos artigo de Luis Nassif, publicado no GGN sobre os ultimos fatos evidenciados pelos depoimentos de envolvidos, que praticaram delação premiada.

No artigo, o conceituado jornalista discorre sobre a semelhança entre os depoimentos de agora, na Operação Lava Jato e os realizados no regime bolchevista da antiga União Soviética, em pleno comunismo.

Este artigo se insere dentro da função principal de nosso Blog, que é o de levar fatos, sempre verdadeiros, possibilitando ao nosso amigo frequentador uma leitura racional dos acontecimentos reais, a fim de que ele tire suas próprias conclusões.

Martins Andrade.

Luis Nassif Online

Política

Xadrez dos pocessos de Moscou e de Curitiba

sab, 06/05/2017 – 21:09

Atualizado em 07/05/2017 – 08:42

Peça 1 – os processos de Curitiba e os de Moscou

O interrogatório de Renato Duque lembra os processos de Moscou de 1938, onde foram condenados bolchevistas históricos como Lev Khamenev, Gregori Zinoviev,  Nikolai Bukharin, Leon Trostsky, Leon Sidov (filho de Trotsky), todos condenados à morte após confissões. Trostsky e seu filho fugiram antes.

As confissões eram montadas e extraídas sob tortura, mas proferidas perante um juiz togado, obedecidos todos os procedimentos legais, com os interrogados em postura de arrependimento e humildade.

Aliás, o mesmo modelo adotado pela ditadura com a Globo, no início do Jornal Nacional. Depois de obter “confissões” sob tortura, gravava-se uma entrevista na qual o prisioneiro manifestava seu arrependimento. E as imagens iam ao ar pelo Jornal Nacional.

Repetiu-se o mesmo jogo com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

Retransmitido dezenas de vezes pelo sistema Globo, as imagens mostram um homem destruído, no chão, o padrão clássico do interrogado sob tortura que diz o que o interrogador quer que diga. É inconfundível o cheiro de confissão montada.

Depois de ter € 20,5 milhões bloqueados por autoridades do Principado de Mônaco e da Suíça, no Banco Julius Baer, de Mônaco, em nome das offshores Milzart Overseas (€ 10,2 milhões) e Pamore Assets (€ 10,2 milhões), Duque diz que

“Para mim bastariam 10 milhões de dólares (…) eu não queria dinheiro para mim”.

E conclui com um:

– Gostaria de enfatizar meu interesse de assinar uma repatriação, o que for necessário, para que esse dinheiro venha e volte aí para quem de direito.

Se o roteirista fosse mais imaginoso poderia terminar a delação-confissão com um desinteressado

“gostaria de agradecer os bravos, honestos e patrióticos membros da Lava Jato pela oportunidade de me trazer de volta para as sendas do bem”.

Mas, onde as provas? Onde a verossimilhança?

Peça 2 – a delação de Renato Duque

A confissão de Renato Duque é de uma pessoa presa e acuada, com ameaça de ficar preso pelo resto da vida. Tem tanto valor quanto a confissão de um prisioneiro no pau de arara.

Vamos submetê-la ao filtro mais imediato: o teste de verossimilhança.

Duque e Dilma

Graça Foster foi indicada para a Petrobras por Dilma, com a missão específica de afastar diretores sobre os quais pairavam rumores de corrupção. Seu primeiro ato foi demitir Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Todos os depoimentos sobre Dilma Rousseff, mesmo de adversários ou delatores, jamais atestaram qualquer abertura dela com terceiros, qualquer declaração minimamente íntima. E nenhuma intimidade tinha especialmente com o círculo que se aproximou do poder através de José Dirceu.

Pela delação, Duque pediu demissão espontaneamente e foi convocado por Dilma, que teria pedido:

“Você tem que ficar porque será o nosso arrecadador”. 

E nosso bravo delator disse não.

Duque e Lula

Segundo Duque, o diálogo com Lula teria sido o seguinte:

Lula – A Dilma tinha recebido a informação de que um ex-diretor da Petrobras tinha recebido dinheiro da CBM

Duque – Não, não tenho dinheiro da SBM. Nunca recebi dinheiro nenhum da SBM,

Lula – E as sondas? Tem alguma coisa?

Duque – Não, também não tem.

Lula – Olha, preste atenção: se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no seu nome, entendeu?

Por tudo o que se sabe de Lula, em 37 anos de vida pública jamais se abriu com alguém de fora de seu círculo pessoal. E Duque nunca foi de seu círculo.

Duque diz que Lula “sabia de tudo” e era o “comandante do esquema”.

Ora, o objetivo principal de um esquema de corrupção é obter dinheiro. Como então o chefe desse esquema pergunta a um personagem secundário aonde está o dinheiro?  E não sabe se o pagador pagou e nem se tinha que pagar, não sabe o que foi combinado, como o combinado foi pago e se foi pago onde está o dinheiro. E, no entanto, mesmo sendo do círculo secundário da corrupção, Duque “sabia” que um terço do dinheiro ia para o PT, outro terço para Lula e outro terço para Dirceu.

Em outro trecho, diz Duque, segundo o padrão de jornalismo Veja:

·      Lula operava em favor das empreiteiras e definia percentuais de propina.

·      Lula mantinha uma agenda de encontros nos quais cobrava pessoalmente a liberação de dinheiro para as empreiteiras.

·      O ex-Ministro José Dirceu e Lula planejavam dividir com o PT uma cota da propina que poderia chegar a US$ 200 milhões.

Até é possível que Lula tenha cruzado com Duque no hangar da TAM. Mas a conversa não faz sentido.

Mesmo aceitando como verdadeiro o diálogo relatado por Duque, o que se conclui é que:

1.Lula NÃO SABIA NADA, apenas desconfiava.

2.Pelas perguntas a Duque, Lula não estava em busca do dinheiro. Apenas fez uma advertência.

3.Se Lula não sabia nada sobre a) se houve comissão, b) se ela foi paga, c) onde foi paga e d) onde está o dinheiro, Duque deixou claro que Lula NÃO SABIA DE NADA, nem ele e nem Vacari.

4.Mesmo assim, Duque diz que sabia de tudo, até que o dinheiro era dividido pelo PT, por Dirceu e por Lula.

Peça 3 – Uma amostra da cartelização da manipulação da notícia

Todos os jornalões e sites de jornais repetiram o mesmo título.

Folha:  "Ex-diretor da OAS diz que tríplex estava ‘reservado’ para Lula"

Estadão: "Ex-diretor da OAS afirma que tríplex estava ‘reservado’ para Lula"

Globo: " Ex-diretor da OAS diz a Moro que tríplex estava reservado para Lula".

G1: "Ex-Diretor da OAS diz a Moro que tríplex estava reservado para "Dona Mariza e o ex-presidente´"

As matérias se referiam ao depoimento prestado por um ex-diretor regional da OAS, Roberto Marinho Ferreira, responsável pelas benfeitorias realizadas na unidade.

Segundo a reportagem da Folha, Ferreira teria declarado o seguinte:

Ferreira disse que soube por meio de um diretor que havia uma "reserva específica", para o ex-presidente, da unidade.

Segundo o réu, as chaves nunca foram entregues para Lula ou para Marisa Letícia e o apartamento está fechado desde a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato, que prendeu Léo Pinheiro no fim de 2014. A unidade permanece sob responsabilidade da OAS.

O ex-diretor regional diz que nada na reforma foi feito de "forma oculta" e que há notas fiscais de todos os gastos.

A manipulação das ênfases é apenas um dos aspectos desse jornalismo de guerra. Destaca-se o acessório ou tira-se uma frase do contexto e, pela maior visibilidade de manchete sobre o corpo da matéria, transmite-se a convicção de que o apartamento pertenceria a Lula.

Desde o início desse jornalismo de esgoto, mais explícito no período Veja de 2006 a 2014, uma das jogadas consistia em lançar pesadas acusações no ar, sem a apresentação de provas.

No início, o blefe pegava. Não se imaginava uma publicação com a história de Veja lançar denúncias de grande gravidade sem dispor de provas. Havia sempre a expectativa de que na edição seguinte apareceriam novas evidências, motivo pelo qual muitos seguravam as críticas. E as evidências jamais apareciam até se descobrir o fenômeno da pós-verdade assumida por toda a mídia corporativa.

Peça 4 – a metodologia de manipulação dos processos

O processo judicial exige provas. A delação só tem valor jurídico se acompanhada de provas. No caso de acusações por corrupção tem que existir o subornado, o subornador, e a prova do suborno – de um lado o pagamento, de outro lado o benefício.

Suponha que determinada empresa queira fazer um agrado a um ex-presidente. Por si, não é corrupção. Para caracterizar a corrupção tem que haver a contrapartida, amarrar o pagamento a um episódio específico.

O método de acusação da Lava Jato é tão óbvio quando o dos Processos de Moscou:

1.Levantam qualquer espécie de pagamento que possa ter sido feito a Lula, por palestras no exterior e aqui, para armazenamento dos presentes da Presidência, para financiamento do Instituto Lula – em tudo parecido com o que ocorreu com o Instituto Fernando Henrique Cardoso.

2.Levantam provas de corrupção na Petrobras.

3.A partir daí tentam forçar relações entre um caso e outro, em uma espécie de jogo de junte-os-pontos.

Ora, há pontos fundamentais para caracterizar a corrupção:

1.Provas cabais de entrega de dinheiro a Lula, por depósitos, contas no exterior ou em dinheiro vivo.

2.Provas cabais de enriquecimento patrimonial de Lula, como documentos provando posse de imóveis ou outros bens.

E aí a Lava Jato se enrola.

Contando com os mais potentes instrumentos de investigação da história – a NSA, FBI e Departamento de Justiça na cooperação internacional, os bancos de dados do Banco Central, Receita, Coaf, as interceptações telefônicas e as delações premiadas – a equipe da Lava Jato não conseguiu levantar uma prova sequer contra Lula.

As palestras tinham preço de mercado, inclusive tendo como um dos clientes a própria Globo. As palestras na África e América Latina obedeciam a propósitos comerciais das empreiteiras, de ter Lula como seu garoto-propaganda. Os favores pessoais foram feitos a um ex-presidente que, desde que deixou o poder, não teve o menor espaço no governo – porque tendo uma sucessora que fazia questão de exercer o poder absoluto, sem abrir espaço sequer para conselhos.

Houve favores também a filhos de Lula, a sobrinho da primeira mulher. Pela dimensão da ajuda, em contraposição ao valor da suposta corrupção, qualquer analista minimamente racional consideraria como mimos de empresas.

Daí o jogo midiático da Lava Jato, entupindo a mídia nativa com afirmações taxativas, com ilações sem o menor valor legal, para um público leigo, atendido por um jornalismo tão primário quanto ele, para quem seguir os procedimentos legais são “meras tecnicalidades” – como diz o texto da brilhante Eliane Cantanhede.

Peça 5 – os processos contra Lula

Hoje em dia, há três processos correndo contra Lula.

1.O do Power Point, que analisa três contratos da OAS com a Petrobras e tenta estabelecer relações com o triplex, que seria supostamente de Lula.

2.Os contratos da Odebrecht e o prédio do Instituto Lula,

3.A acusação de obstrução da notícia, a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

Caso 1 – o triplex

Até agora foram ouvidas 73 testemunhas, 27 de acusação.

As últimas declarações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS – atribuindo a Lula a propriedade do tríplex – não tem o menor valor legal. Leo depôs da condição de co-réu, Como tal, não depõe sob juramento e nem tem a obrigação de falar a verdade. Seu depoimento não tinha o menor valor para o processo. Mas foi tomado para garantir as manchetes do dia seguinte.

Os advogados conseguiram provas cabais da inocência do Lula, não só documental, mostrando o verdadeiro proprietários das propriedades, mas a testemunhal também. Todas as testemunhas inocentaram Lula.

O próprio administrador judicial – do pedido de recuperação judicial da OAS – já informou os credores que o imóvel em questão faz parte dos ativos em garantia.

Léo Pinheiro ainda não fechou a delação. Mas já admitiu não ter provas com base em uma desculpa padrão: Lula pediu para ele destruir todas as provas. E ele destruiu.

Segundo a acusação da Lava Jato, o triplex teria sido transferido para Lula no dia 7 de outubro de 2009. Esse é o dia em que foi selado o acordo entre a Bancoop e a OAS, para assumir a construção do edifício Solaris, sob a supervisão do Ministério Público Estadual e a Justiça estadual de São Paulo.

No dia 6 de novembro de 2009, o próprio Léo Pinheiro protocolou na Junta Comercial a escritura de uma emissão de debêntures incluindo o imóvel nos ativos da companhia. Ao contrário da sua confissão, a escritura de debêntures era encimada por um "declaro sob as penas da lei que as informações são verdadeiras".

Dona Marisa possuía uma cota do edifício, adquirida em 2005. A tese da Lava Jato supõe que dona Marisa adquiriu a cota em 2005 sabendo antecipadamente que a obra seria transferida para a OAS em 2009 e o triplex seria transferido para ela, embora só ficasse pronto em 2014.

Fora os factoides, a Lava Jato não possui um documento sequer comprovando posse do tríplex por Lula, nenhum depoimento sustentando que ele tenha passado uma noite sequer no edifício ou recebido as chaves, menos ainda, as escrituras. Nada.

Caso 2 – o imóvel para o Instituto Lula

Até agora, 87 testemunhas sustentaram que o terreno em questão jamais foi de Lula ou do Instituto Lula.

A defesa de Lula está solicitando acesso aos documentos da Petrobras desde outubro do ano passado.  Com os documentos, julgam provar que não houve nenhum ato ilícito.

Há, inclusive um de autoria da Price confirmando que não reportou nenhum ilícito de Lula, nem levantou nada que pudesse identificar as falcatruas cometidas.

Questiona-se, inclusive, as acusações de sobre preço. Ora, toda obra tem seguro e contratos de financiamento. Se havia sobre preço, como nenhuma instituição identificou?

A disputa jurídica tem sido desigual.

A procuradoria tem acesso a toda a documentação da Petrobrás há três anos, sem contar o serviço de inteligência da Polícia Federal e a assistência luxuosa da NSA, FBI e Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A defesa, nenhum aceso. A Petrobras tornou-se assistente de acusação, não permitindo acesso a nenhuma ata societária.

Os advogados de Lula solicitaram perícia contábil e acesso às atas e documentos que entendem serem capazes de refutar integralmente as teses da acusação.

O juiz Sérgio Moro negou, alegando simplesmente que não tinha relevância.

Os advogados recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que também indeferiu a prova pericial, alegando que seria muito alto o custo de xerocar todos os documentos.

Os advogados reforçaram o pedido e sugeriram consultar in loco os documentos e só xerocar os que fossem necessários, às suas próprias custas.

O tribunal concedeu. Inicialmente, o diretor jurídico da Petrobras concordou. Depois, voltou atrás. Alegou que a entrada de advogados causaria constrangimento aos funcionários da Petrobras. Depois, alegou sigilo estratégico.

Os advogados peticionaram a Moro, mas até agora não obtiveram nenhuma resposta.

Caso 3 – a obstrução da Justiça

Esse processo nasceu da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que descreveu – sem provas – um diálogo travado com Lula no qual ele supostamente teria manifestado interesse em calar Nestor Cerveró, um dos diretores-chave do esquema de corrupção.

Posteriormente, o próprio Cerveró declarou que apenas Delcídio tinha interesse em calá-lo. Mais tarde, Delcídio voltou atrás e declarou que sobre por terceiros que Lula teria informações sobre os esquemas de corrupção.

Faltam ainda 40 dias para terminar as diligências desse processo.

Peça 6 – a conclusão dos processos

Recentemente, o juiz Sérgio Moro tentou exigir a presença de Lula em todos os depoimentos de testemunhas arroladas pela defesa. A intenção foi induzir a defesa a diminuir a quantidade de testemunhas, porque, por lei, ele não tem o poder de recusar testemunhas.

O TRF4 derrubou essa exigência.

Os próximos passos, então, serão acabar de ouvir as testemunhas. Em seguida, encerra-se a instrução e há as alegações finais da defesa e da procuradoria.

Finalmente, abre-se um prazo para o juiz dar sua sentença e o caso ser encaminhado ao tribunal superior.

Mas o capítulo mais relevante acontecerá na próxima semana, no julgamento da liminar pedindo a libertação do ex-Ministro Antônio Palocci.

Ali se verá se o STF (Supremo Tribunal Federal) irá seguir a lei ou se curvar ao clamor da turba, a que se manifesta nas ruas, nas redes sociais e nos veículos da Globo.

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O presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado a 16 anos e quatro meses, já havia tentado fazer acordo de delação premiada por duas vezes, mas o MPF, juntamente com a 13ª Vara de Curitiba, recusaram a delação porque Léo Pinheiro sempre negou o envolvimento do ex-presidente Lula, nos casos do Triplex e do Sítio, irritando o Juiz Sergio Moro, que disse a Léo Pinheiro, segundo outros presos da Lava Jato: Você só sai daí quando disser o que eu quero ouvir.

TRECHOS DA DELAÇÃO DE LÉO PINHEIRO, DA OAS, CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA.

1 – O interrogatório junto à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tem o objetivo de livrar Léo Pinheiro da prisão em uma possível negociata de delação premiada junto aos investigadores da Lava Jato;

2 – Léo Pinheiro Incrimina o ex-presidente e disse que o triplex do Guarujá é dele, Lula, e este o orientou a destruir as provas;

AS CONTRADIÇÕES DA DELAÇÃO:

1 – 73 pessoas, inclusive mais de uma dezenas de diretores e funcionários da OAS, negaram ser o ex-presidente o proprietário do imóvel;

2 – Não há nenhuma testemunha de um encontro do ex-presidente Lula com Léo Pinheiro, presenciando o diálogo em que Lula pede para destruir os documentos;

3 – A própria OAS tem documentos, que  afirma que o Triplex não é do ex-presidente. Inclusive alguns deles, assinados pelo próprio Léo Pinheiro;

4 – Em novembro de 2009 a OAS emitiu debêntures para garantia de empreendimentos, onde o Edifício Solaris estava incluído. Sobretudo o apartamento 164A, que é o que agora Léo Pinheiro diz, que é do ex-presidente. Documento este, que é assinado pelo próprio Léo Pinheiro;

5 – Absurdo dos absurdos: Léo Pinheiro afirmou que jamais entregou as chaves ao ex-presidente. E que este NUNCA usou o apartamento;

6 – Léo Pinheiro não soube responder porque não entregou as chaves do Triplex ao ex-presidente, ou a um de seus familiares, já que acabara de afirmar, que o apartamento é dele, Lula;

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PEÇA 7 – 2018

Assim que refluir a ofensiva atual, a disputa política se voltará para os fatos concretos da política: a disputa de projetos nacionais em 2018.

Portanto, é hora de arregaçar as mangas e trazer para o centro do jogo os intelectuais, os gestores públicos, as associações empresariais e os movimentos sociais, sindicatos e academia. É hora de começar a discutir o novo Brasil, depois do vendaval.

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PEÇA 6 – O PACTO HIPÓCRITA

Há uma regra política infalível: excesso de poder leva à corrupção. Ou à antessala, que é a promiscuidade com outros poderes.

Dia desses, a Folha noticiou um suposto acordo entre o PGR Janot e Michel Temer. Segundo as notícias, Janot teria se apresentado para o terceiro mandato – ou para o fim da lista tríplice, desde que fosse indicado alguém do seu grupo para sucedê-lo – valendo-se do álibi Lava Jato. Ele seria a garantia de continuidade da operação. Como não é um argumento que sensibilize particularmente Temer, a grande indagação é o que teria sido oferecido por ele, em troca.

Não se sabe o grau de veracidade da notícia. O que causa estranheza é que imediatamente se pronunciou a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Apesar de ser uma entidade de classe, bancada pelas contribuições dos associados, a ANPR foi incapaz de arrancar um desmentido sequer de Janot. Soltou uma nota que é muito mais uma cobrança prévia do que uma defesa (https://goo.gl/xGjJAQ):

“Rodrigo Janot – que outrora presidiu a ANPR – não encerraria sua indelével trajetória no Ministério Público Federal construindo um sucessor em conchavos palacianos. Estes criariam uma crise institucional e uma desconexão entre o PGR e os procuradores – qual ele conheceu na sua juventude ao ingressar no MPF antes da redemocratização do Brasil e a definitiva autonomia do Ministério Público”.

Por outro lado, assim que Temer assumiu a presidência, a ANPR foi a primeira organização a ir ao beija-mão. E, quando da nomeação escandalosa de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal), a ANPR emitiu uma nota de apoio igualmente escandalosa (https://goo.gl/m5n8nP).

“Jurista de notável saber jurídico, com passagem de mais de uma década pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes intermediou discussões importantes para o país à frente do Ministério da Justiça”.

O Ministério Público Federal é composto por um grupo heterogêneo de procuradores, dentre aqueles de inegável vocação pública e profissionalismo, aos que se encantam com o exercício leviano do poder. Ouso dizer que a maioria é firmemente comprometida com o trabalho e o profissionalismo.

Na cúpula, no entanto, há o mesmo movimento que se observa nos partidos políticos, no Judiciário, um jogo de poder hipócrita, disfarçado nas bandeiras da anticorrupção.

Seria interessante saber como esse fenômeno é analisado pelas lentes do nosso brasilianista de boutique, Ministro Luís Roberto Barroso.

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PEÇA 5 – A LAVA JATO E O EXERCÍCIO DA HIPOCRISIA.

Em dezembro de 2010 (https://goo.gl/WSPglZ) e julho de 2013 (https://goo.gl/LJqSNl) abordei os problemas que haveria para a política com o fim da hipocrisia, decorrente do advento das redes sociais.

Hoje em dia, há uma cartelização e massificação ampla do noticiário produzido pela dobradinha PGR-Lava Jato – mídia. O impacto das denúncias nubla temporariamente outros aspectos do jogo. Com o tempo – e a atuação anti-cartelização das redes sociais – a poeira assenta e os fatos vão se tornando progressivamente mais nítidos.

O desenho que emerge dos políticos mencionados pela Odebrecht é de uma organização criminosa, na qual os principais cabeças – Eduardo Cunha e Michel Temer – atuavam na linha de frente, participando pessoalmente das reuniões em que eram negociadas as propinas.

De outro lado, um segundo grupo que chantageia os chantagistas: se quiserem permanecer no comando do país, terão que entregar as reformas. No caso, as reformas mais antissociais da história, que praticamente acabarão com todo o sistema de seguridade social, condenando idosos pobres à morte antecipada, eliminando a saúde e a educação para os mais vulneráveis, sendo implementada por uma organização política tendo atrás de si o trabuco dos cidadãos de bem.

Há duas armas nas costas dos chantagistas: a imprensa e o Ministério Público Federal.

No impeachment da Dilma Rousseff a hipocrisia tinha um alvo: uma suposta organização criminosa sendo derrotada pelo clamor das ruas e pela aliança de brasileiros íntegros: Aécio, Serra, Aloysio, Alckmin. Para tanto, bastou a Lava Jato e a PGR esconder as evidências contra os “íntegros”.

Agora entra-se em outro terreno. O revólver da mídia e as balas do MPF estão apontados para que os chantagistas entreguem o combinado: antecipar a sobrevivência de idosos pobres, jogar ao mar os vulneráveis, tirando acesso a condições mínimas de sobrevivência, restringir a saúde e a educação para os brasileiros de baixa renda. E, por consequência, expor toda uma nova geração ao crime organizado que, sem investimentos em segurança, conseguirá seu intento de transformar o país em um imenso México.

Até quando o álibi dos justiceiros resistirá a esse segundo tempo?

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PEÇA 4 – SOBRE DILMA

Em relação a Dilma, é pior ainda. À medida em que vão se juntando as peças, fica claro que o PMDB começou a armar sua conspiração quando Dilma incumbiu Graça Foster de limpar a Petrobras e quando impediu qualquer acordo com Eduardo Cunha.

As delações comprovam que, sob a presidência de Marcelo, a Odebrecht  jogava contra Dilma.

Uma das delações confirma pagamento de R$ 6 milhões ao pastor Everaldo, para investir contra Dilma nos embates do primeiro turno. Outra, confirma o pagamento adicional a Aécio, visando derrotar Dilma. Outra, o pagamento a Eduardo Cunha, visando dobrar Dilma. Agora, a confissão de Michel Temer, de que Eduardo Cunha só aceitou o pedido de abertura do processo do impeachment por ter seus interesses contrariados.

No entanto, as manchetes são de que Dilma tinha sido avisado sobre a corrupção da Petrobras. Apenas isso, dando a entender que nada fez.

Dilma caiu paradoxalmente por simbolizar tudo o que a Lava Jato pretende como legítimo: o símbolo máximo do político apolítico que não negocia favores com políticos, com o Congresso, com empresas e com o Judiciário, que não disputa poder no Ministério Público Federal nem no Tribunal Superior Eleitoral, e não levanta uma pena em defesa de seu governo.

Quando ajudou na sua derrubada – divulgando os áudios de conversas dela com Lula – a Lava Jato tinha plena consciência da sua inocência e do envolvimento de seus adversários. Mas foi ela quem foi para a guilhotina se transformando, a posteriori, em uma heroína popular, a anti-Joana D´Arc que, para proteger sua virgindade política, lança todo um projeto nacional à fogueira.

Como entender essa hipocrisia da Lava Jato?

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PEÇA 3 – LULA, AÉCIO, SERRA E ALCKMIN

O que havia entre Lula e Emílio Odebrecht era uma relação de estreita confiança política e pessoal baseada em um projeto: as empreiteiras seriam a ponta de lança do soft power brasileiro na África e América Latina.

Dentro dessa estratégia, criaram-se inúmeros mecanismos de apoio, ferramentas de políticas públicas utilizadas por qualquer país em estímulo à expansão externa de suas empresas, como financiamento à exportação e ofensiva diplomática.

Aí se entra na zona cinzenta. A partir dessa parceria, o PT passou a ter acesso a um butim no qual já se refastelavam o PSDB e o PMDB. Com a explosão da economia, o butim ficou imenso para todos os comensais.

A prova do pudim, para separar propinas de financiamento eleitoral, é a relação causal: se a cada contribuição correspondia uma contrapartida ou não. Na Petrobras, a relação era nítida. Fora da Petrobras, não.

Nos três casos tucanos – José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves -, por exemplo, há a acusação de pagamento de propinas: o dinheiro correspondia a um percentual das obras em andamento. No caso de Serra, uma propina adicional pelo pagamento à Odebrecht de um dinheiro bloqueado na justiça.

Mais ainda: as delações da Odebrecht confirmam o que já adiantamos aqui do que seria a delação de Léo Pinheiro, da OAS. Na gestão Alckmin, o percentual era de 5% sobre as grandes obras do Estado. Serra entrou e exigiu uma redução no valor das obras. A empreiteiras descontaram da propina. Imediatamente Serra enviou Paulo Preto para renegociar os percentuais de propina.

Constata-se, portanto, que, na cobrança de propinas, a maior garganta era de Alckmin.

Por outro lado, por enquanto ainda não se sabe se o dinheiro recebido por Alckmin foi utilizado para enriquecimento pessoal. Depende do rastreamento dos R$ 10 milhões entregues ao seu cunhado. No caso de Aécio e Serra, há indícios veementes de enriquecimento pessoal. Se abrir as contas dos fundos de Verônica Serra, se levantará o principal mecanismo de lavagem de dinheiro de Serra para atividades pessoais.

No caso de Lula, a intimidade brasileira –descrita nas obras de Sérgio Buarque de Holanda – foi utilizada para pequenos favores solicitados à Odebrecht: a ajuda ao irmão, o apoio ao filho, a reforma do sítio que seria usado por ele.

É evidente que a constatação de favores não engrandece a biografia de Lula. Servirá para um estudo acurado sobre os contrastes entre o maior estadista contemporâneo e os pequenos vícios do cidadão Lula. Mesmo assim, estão a léguas de distância do que se entende por corrupção.

As quantias destinadas ao Instituto Lula tinham objetivo claro. Fora da presidência, Lula mantinha largo prestígio no mundo todo, e em especial na América Latina e África. Qualquer empresa do mundo gostaria de tê-lo como embaixador para esses mercados.

Ora, havia um jogo de interesse comercial nítido e legítimo para quem não dispunha mais de cargos públicos: a Odebrecht apoiava Lula e se beneficiava de seu capital político internacional.

Obviamente, essa narrativa não atendia aos interesses da Lava Jato. Os procuradores trataram, então, de induzir as delações, para estabelecer nexos causais entre decisões de políticas públicas com as contribuições recebidas.

Nas transcrições, fica nítido o prego sobre vinil, a identificação dos cacos incluídos nas delações: Emilio Odebrecht teria concordado em apoiar o filho de Lula, se este ajudasse a quebrar as resistências de Dilma em relação ao próprio filho de Emílio. Ou então, a suposta compra do terreno, que não houve, seria em troca do Refis para o setor petroquímico.

A disparidade de valores é tão grande que soa ridículo. Mas como estabelecer o nexo causal é pré-condição para a delação ser aceita, mesmo sem provas, a maior corrupção do planeta fica reduzida, assim, a miçangas e paetês.

Por exemplo, uma das delações acusa Guido Mantega de ter intercedido junto à Previ, para a capitalização de uma das empresas da Odebrecht, mediante o pagamento de determinado valor ao PT. Na sequência, o mesmo delator diz que não houve, da parte de Guido Mantega, “um pedido de contrapartida especifica em razão do esforço que nos deu junto à Previ, mas a demanda financeira dele já estava atendida pelos valores até então pactuados e controlados por mim na planilha Pós-Itália". Tudo isso na mesma delação.

Mas, durante dias, deixou a direita indignada e a esquerda perplexa, trocando tiros entre si, com total falta de foco.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–FRAGMENTOS–DE LUIS NASSIF

DO BLOG DE LUIS NASSIF. – ENTENDA!…

PEÇA 2 – SOBRE O JOGO POLÍTICO

O segundo cuidado é entender de que lado estão os principais personagens da Lava Jato:

1.     Globo, Procuradoria Geral da República e Lava Jato estão do mesmo lado. Eles são o chicote nos parlamentares para acelerar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, o desmonte da seguridade social. A cenoura é o imenso leilão que ocorre no Congresso.

2.     Só é aceita a delação cujo conteúdo corresponder plenamente aos desejos do procurador. Se não concordar com as condições impostas , o sujeito continua preso. Se corrigir as delações depois de solto, o sujeito volta para a cadeia.

3.     As delações são a seco, procurador e delator, sem nenhuma espécie de mediação. Os procuradores têm poder absoluto para induzir os delatores e sua intenção maior é colher elementos para reforçar as teses previamente definidas.

4.     Delação sem provas não tem valor penal. Mas, politicamente, ajuda a construir a narrativa necessária para insuflar a opinião pública.

5.     A qualificação de crime de peculato (aquele praticado por funcionário público) depende de um benefício atrelado a uma contrapartida.

Entendidos esses pontos, vamos ao jogo.

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