BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–OS INDICIAMENTOS NA LAVA JATO.

A lição do procurador aos delegados que indiciam

sex, 26/08/2016 – 20:34

Atualizado em 26/08/2016 – 20:58

Vladimir Aras é uma das referências da área criminal do Ministério Público Federal. Ao contrário de tantos jovens procuradores, obcecados pelo sucesso fácil dos factoides, tem uma ampla folha de serviços prestados e de estudos aprofundados sobre direito penal e os avanços da luta contra as organizações criminosas.

Como peça central da Lava Jato – na cooperação internacional – muitas vezes me surpreendo com suas colocações sobre a importância dos direitos individuais sobre a sanha persecutória das investigações. Tem tido papel relevante em defesa dos direitos fundamentais, em tempos de cólera em que até o STF se encolhe.

Em abril deste ano publicou em seu blog o artigo “Um etiquetamento dispensável” acerca do exibicionismo de policiais federais com os tais indiciamentos em inquéritos. O artigo é oportuno por permitir entender melhor o exibicionismo irresponsável do delegado Márcio Adriano Anselmo, típico policial que coloca a vaidade pessoal acima do que deveriam ser qualidades do PF: discrição, profissionalismo.

Dizia Aras:

“O indiciamento não tem qualquer função relevante no processo penal. Tal ato policial é uma excrescência no devido processo legal e não se justifica no modelo acusatório, no qual a Polícia é um órgão auxiliar do Ministério Público, e não parte. Contudo, como a imprensa adora rótulos, as manchetes espocam: ’Fulano foi indiciado’”.

Segundo Aras, o indiciamento não significa rigorosamente nada. “Ou melhor, significa uma etiqueta desnecessária, um estigma inútil aplicado a supostos criminosos por uma instância formal de controle social”.

Continua Aras, lembrando que “um dos maiores tesouros do Estado de Direito é a presunção de inocência. O indiciamento, como medida unilateral da Polícia, baixada ao final da investigação policial (inquisitorial) serve a interesses corporativos, e não à boa administração da Justiça”.

Indiciar, segundo Aras, “corresponde à ação de reunir indícios precários sobre certa pessoa suspeita de um crime”. É um ato que é baixado pelo delegado de Polícia antes da formação da culpa e fora do processo. “O indiciamento só se tem prestado à espetacularização midiática em detrimento do estado de inocência do investigado, “que poderá ser acusado pelo Ministério Público, ou não.

Escrito em abril, o artigo não se refere ao indiciamento de ontem, de Lula e Mariza. É um alerta contra o exibicionismo irresponsável de delegados de polícia que não honram a corporação.

“Tal dispositivo, fruto de uma campanha corporativa que não foi percebida a tempo pelo Congresso Nacional, agora cobra seu preço. Manchetes garantidas. No caso Lava Jato, perante o STF, uma senadora indiciada pela Polícia; no caso Acrônimo (Inquérito 1168), perante o STJ, um governador de Estado também foi indiciado, isso tudo antes de o processo penal ser iniciado…”.

Aparentemente, a Polícia Federal continua sem comando.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–ARTIGO DE JANIO DE FREITAS, NA FOLHA.

Além de envolvidos, Lava Jato ofende quem preza o respeito à Constituição.

REPRODUZIDO DO BLOG CONVERSA AFIADA, PAULO HENRIQUE AMORIM.

O procurador-geral Rodrigo Janot tem uma curiosidade. Bom sinal, nestes tempos em que temos sabido de inquisidores sem curiosidade, só receptivos a determinadas respostas.

A crítica do ministro Gilmar Mendes aos "vazamentos" de delação na Lava Jato suscitou a reação de Rodrigo Janot registrada por Bernardo Mello Franco: "A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?".

É uma honra, e quase um prazer, aplacar um pouco a curiosidade que a esta altura acomete ainda o procurador-geral, talvez forçando-o a alguma passividade ou omissão.

Não escapa à sua percepção o quanto a Lava Jato incomoda aos que envolve com sua malha, tenha ou não motivo real para tanto.

Mas existe outra classe de incomodados, muito mais numerosos do que os anteriores e atingidos por inquietação diferente. O procurador-geral não terá dificuldade em reconhecê-los.

É uma gente teimosa e inconformada. São os que prezam o respeito à Constituição, mesmo que não a admirem toda, e às leis, mesmo que imperfeitas.

E entendem, entre outras coisas, que isso depende não só dos governos e políticos em geral, mas, sobretudo, dos que integram o sistema dito de Justiça. Ou seja, o Judiciário, o Ministério Público, as polícias.

Perseguições escancaradamente políticas, prisões desnecessárias ou injustificáveis, permanências excessivas em cadeias, "vazamentos" seletivos —tudo isso, de que se tem hoje em dia inúmeros casos, incomoda muita gente.

Porque, além de covardes, são práticas que implicam abuso de autoridade e múltipla ilegalidade. E sua prepotência é tipicamente fascistoide.

Mas os incomodados com isso não se mudam e não mudam. Querem o fim da corrupção e de todas as outras bandalheiras, sem, no entanto, o uso de resquícios do passado repugnante.

2) Mais uma vez, às vésperas de uma decisão em procedimentos destinados ao impeachment, a Lava Jato cria uma pretensa evidência, na linha do escandaloso, que atinja Dilma Rousseff ainda que indiretamente.

Desta vez, estando os seus procuradores sob suspeita do crime de "vazamento" de matéria sigilosa, a Lava Jato passou a tarefa ao seu braço policial: o já conhecido delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, indicia Lula, Marisa e Paulo Okamotto.

Os procuradores da Lava Jato pediram 90 dias para fazer a denúncia dos indiciados. Três meses? Um inquérito com as peças que justifiquem o indiciamento não precisa de tanto prazo para a denúncia.

A dedução é inevitável: o indiciamento foi precipitado, com o mesmo propósito político dos anteriores atos gritantes, e os longos três meses são para tentar obter o que até agora não foi encontrado.

(…)

A crítica de Gilmar Mendes aos procuradores da Lava Jato foi atribuída por muitos, nos últimos dias, ao corporativismo sensibilizado pelo "vazamento" injustificado contra o ministro Dias Toffoli.

O que houve, porém, foi a repetição, em parte até com as mesmas palavras, das críticas feitas por Gilmar Mendes em pelo menos duas ocasiões. Inclusive tratando como crimes os "vazamentos" de delações sigilosas. Os quais, na verdade, não são vazamentos, ou informações passadas a jornalistas: são jogadas com fins políticos.

A definição como crime, aliás, é motivo bastante para que a tal investigação do "vazamento" contra Toffoli, ou nem comece, ou termine em nada a declarar.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–A COELCE E O DESCASO COM O CLIENTE.

Uma das grandes virtudes das empresas privadas, no mundo inteiro, é a promoção da satisfação e sua consequente confirmação junto ao cliente.

Empresas privadas, sobretudo no ramo da prestação de serviços, aferem a satisfação do cliente pela via da pesquisa direta, porta a porta; ou não presenciais, por telefone. 

Assim, a empresa pode programar os serviços, criando novas metodologias, novos produtos e melhorar seu relacionamento com o potencial cliente.

No Brasil, são poucas as empresas que trabalham, visando melhorar a vida de quem lhes paga por seus serviços. Primeiro, pelo monopólio que alguns grupos exercem, dominando o mercado, não permitindo a livre concorrência; segundo: porque, se sabem que detêm o monopólio, seus dirigentes não se preocuparão em melhorar seus serviços.

Um dos belos exemplos de descaso com o cliente é praticado, aqui no Ceará, pela prestadora de energia: a Coelce.

Atentem para o caso: O consumidor propôs à Coelce a troca do local da caixa de medição. Foi ao escritório, pagou a devida taxa pela mudança, e combinou com o representante da empresa, que, pelo fato de não permanecer o dia todo em casa, gostaria que o funcionário encarregado de proceder o serviço, ligasse para ele, o cliente, marcando o horário para que este o esperasse em casa. O representante asseverou que a troca se daria em, no máximo, cinco dias. Passaram-se um, dois dias, e no terceiro, o consumidor ligou para o escritório, a fim de saber o andamento do contratado. A funcionária atendente afirmou que o encarregado havia comparecido ao endereço, e retornou porque a casa estava fechada. O cliente quis saber sobre o telefonema combinado, que não houve. A funcionária respondeu, que telefonar ou não, é uma decisão do funcionário.

Em outras palavras: A Coelce não tem critérios para atendimento ao consumidor, de tal forma que um funcionário, por conta e risco dele, modifica uma decisão tomada pelo escritório da empresa.

Como se sabe, o escritório de uma empresa funciona como extensão dela, e as decisões ali tomadas, não devem ser desvirtuadas pela vontade de um subalterno. Mas foi.

Sem contar que os funcionários encarregados de fazer a medição do consumo, tem o hábito de jogar a fatura em qualquer lugar, gerando descontentamento, inadimplência, e danos ao cliente.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–LEWANDOWSKI, FISCAL DA LEI OU CUPICHA DO GOLPE

Grave, gravíssimo.

O cidadão brasileiro, aquele que respeita as leis e a ordem da nação; aquele que há anos luta contra a corrupção enclausurada no seio das instituições do estado, que drena o erário público, facilitando ou praticando desvios de recursos, seja roubando, facilitando o roubo ou desviando os recursos para contas em paraísos fiscais; este cidadão está preste a sofrer uma ataque, uma ruptura das leis do país, em benefício de uma quadrilha ali instalada.

Relembro, que até há pouco tempo, se dizia que havia uma quadrilha instalada no governo, embora nenhuma prova tenha ainda se conseguido, apesar das intensas investigações.

Com as últimas delações feitas por empresários, ocorreu o contrário. A quadrilha é a que se instalou.

E o presidente interino, Michel Temer, que acaba de ser citado como recebedor de propina, está solicitando pressa ao senado para votar o mais urgente possível o impeachment.

E porque essa pressa?´

É nesse ponto que chamamos a atenção do cidadão brasileiro, que preza e zela pelas leis do país e por sua democracia, independente de sua corrente ou filiação política.

Michel Temer sabe que após o afastamento da presidente eleita, ele assume. E pela Constituição Federal, a partir do momento que assumir, param todas as investigações contra ele, porque artigo 86, §4 diz que o presidente não pode ser investigado por atos anteriores à sua posse.

Isso é grave. Gravíssimo, quando se sabe, que no comando do ato, no senado, estará o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fiscal da Constituição Federal, que não pode fechar os olhos para essa gravidade, sob pena de se transformar em mais um cupicha do golpe

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–OS INGREDIENTES DE UMA NOVA DITADURA.

Trecho: “Hoje em dia, todas as nomeações, inclusive de funcionários concursados, passam pelo crivo do Ministro Padilha, com a assessoria do general Sérgio Etchegoyen, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Há um estímulo à delação, visando eliminar qualquer sinal de resistência na máquina pública.”

Reproduzimos para os amigos do Blog Martins Andrade e Você… Do Ceará Para o Mundo:https://martinsandrade.wordpress.com/, artigo de Luis Nassif, cujo título é:

Xadrez da democracia em transe e dos aprendizes de feiticeiro

, que faz parte da coletânea de textos intitulada de “O Xadrez do Golpe”.

Para o cidadão com educação medianamente política é hora de soar o alarme. Acima deste, quem vive política no Brasil, se faz de patriota para garantir a retirada do grupo, que lhe quebrou o status quo social; abaixo dele, é a carneirice conduzida pela mídia insatisfeita. Neste caso, a opinião é a da hora.

Leia o Artigo de Luís Nassif.

Martins Andrade.

Caso 1 – cenas de uma República risonha e franca

O Ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, é acusado de ter manobrado ilegalmente certificados de filantropia para uma universidade privada em troca de bolsas para apaniguados e contratos para suas empresas (http://migre.me/uz6NF).

Também é réu por jogadas com precatórios envolvendo o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem). Como Ministro dos Transportes, valeu-se de um acordo extrajudicial para repassar R$ 2,3 milhões a uma empresa gaúcha (http://migre.me/uz6Vv).

Foi condenado em R$ 300 mil por manter um servidor fantasma (http://migre.me/uz6Sv).

Em 2011 foi indiciado pela Polícia federal por formação de quadrilha na construção das barragens Jaguari e Taquarengó (http://migre.me/uz711).

É feliz proprietário de um terreno onde se instalou um parque eólico. Padilha recebe R$ 1,5 milhão por ano apenas por estar na corrente do vento (http://migre.me/uz7t8), embora vozes maliciosas sugerissem se tratar de propina da EDP.

Mas passou a controlar a Secom (Secretaria da Comunicação) e a inundar sites e blogs da velha mídia com o controle centralizado da publicidade de todas as estatais.

Com isso, transmudou—se. Eliseu Padilha aparece nos jornais com aspecto grave, pontificando sobre reforma da Previdência, reforma administrativa, diplomacia. Tem a última palavra para liberar verbas milionárias para estados (http://migre.me/uz7vQ). Tornou-se o segundo homem mais poderoso de um país continental, com mais de 200 milhões de habitantes. E sob as vistas benevolentes dos mais intimoratos defensores da moralidade pública que a República já conheceu: o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, a Força tarefa da Lava Jato, colunistas moralistas da velha mídia.

Cena 2 – a destruição de direitos sociais

Montou-se o seguinte pacto dos justos:

1.     Em 2016 o orçamento federal será utilizado para pagar a conta do impeachment. Houve aumento para as emendas parlamentares, para as carreiras que mais contribuíram para a vitória e para os amigos dos reis. Ao mesmo tempo, manteve-se no Banco Central a política de Selic a 14,15% com apreciação cambial, propiciando enormes lucros para os especuladores que apostaram na queda do dólar pós-golpe.

2.     O enorme déficit contratado para 2016 e 2017 será compensado pela lei de limitação de gastos públicos. Se congelarão as despesas no menor nível da década (porque após dois anos de recessão). Depois de aprovada a lei, só poderão ser corrigidas pela inflação. Como os gastos com a Previdência continuarão aumentando, pelo envelhecimento da população, haverá cada vez menos recursos para saúde, educação, políticas assistenciais e todos os demais gastos públicos. E a conta de juros continuará sem limitações.

3.     A lambança fiscal deste ano ajudará de algum modo na recuperação moderada da economia. A médio prazo, a situação não será sustentável, a menos que se coloque o Exército nas ruas para administrar a segurança.

4.     A estratégia não é eleitoralmente viável para 2018. Mesmo esperando alguma recuperação da economia – que parece ter batido no fundo do poço.

Tem-se, então, um modelo em xeque.

O atual grupo de poder conseguiu salvo-conduto na condição de abrir o saco de maldades e liquidar com direitos consagrados na Constituição de 1988.

Mas vai-se chegar a 2018 com a dívida pública muito mais elevada – devido às lambanças desses dois anos – e sem a menor garantia de manutenção desse pacote devido a essa inconveniência das democracias chamada de voto popular.

Não é nenhum pouco factível a ideia de um grupo de desprendidos, dispostos a passar dois anos praticando maldades para depois passar o bastão para terceiros.

De duas, uma: ou prorrogarão a irresponsabilidade fiscal; ou tratarão de se articular para impedir as eleições de 2018.

Cena 3 – os sinais da ditadura que se avizinha

Conforme o “Xadrez” antecipou, o caminho natural será apostar na figura do inimigo interno visando primeiro partir para uma democracia mitigada e, mais à frente, para um endurecimento maior do regime, provavelmente inviabilizando 2018.

O grupo que tomou o poder é alvo de muitas críticas. Mas há de se reconhecer que, no exercício do poder, são profissionais, incomparavelmente mais eficientes do que o amadorismo constrangedor do governo deposto: sabe intimidar os que se intimidam; e a comprar os que se vendem.

Basta ver a reação da cúpula do governo à informação de que Michel Temer estaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa: “Não tem problema: mudaremos a lei”.

Hoje em dia, todas as nomeações, inclusive de funcionários concursados, passam pelo crivo do Ministro Padilha, com a assessoria do general Sérgio Etchegoyen, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Há um estímulo à delação, visando eliminar qualquer sinal de resistência na máquina pública.

Multiplicam-se as ações contra Lula do mesmo modo que desaparecem as ações contra políticos do PSDB. Tanto na PGR quanto na Força Tarefa da Lava Jato se mantém informações sob sigilo, só sendo vazadas informações contra Lula e o PT.

Cena 4 – os responsáveis

Seria esse o objetivo final do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, da força-tarefa da Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, da Globo, de entregar o país a um grupo tão polêmico? Tenho para mim que não.

Então o que leva forças tão díspares a montarem uma operação de tal envergadura, derrubando uma presidente de forma ilegítima, para entregar o poder a um grupo com tal biografia?

As ditaduras não nascem do nada. São semeadas, irrigadas, até ganhar vida própria.

A base da psicologia de massa do fascismo, dos movimentos violentos europeus dos anos 30, consistia em centrar a intolerância em uma figura ou um grupo e ir alimentando gradativamente o ódio, até que a besta saísse às ruas.

Criado o efeito manada, no início consegue-se manipular a coesão contra o inimigo comum, levantando o grande véu debaixo do qual misturam-se do exercício do preconceito mais odioso, o personalismo mais entranhado às jogadas mais rasteiras, mas todos imbuídos da orientação divina de erradicar o mal.

Destampada a caixa de Pandora, gradativamente a besta vai ganhando vida própria e todos os atores, em volta, acabam sendo conduzidos pelo turbilhão que pretendiam controlar.

Quando a grita contra Lula e o PT tornou-se hegemônica, Janot resolveu surfar na onda. No início, dá uma indizível sensação de onipotência. Provavelmente o que se passava na sua cabeça foi isso, um tremendo sentimento de onipotência. Julgava que o primeiro passo seria defenestrar Dilma e prender Lula. Ficaria titular de um poder tão avassalador que o segundo passo seria pegar o PMDB.

No momento do segundo passo, o aprendiz de feiticeiro deu uma tacada altíssima: o pedido de prisão de vários senadores com base em grampos de Sérgio Machado. O álibi do inimigo interno só se aplicava ao PT, as declarações grampeadas não eram fortes o suficiente para justificar tais arroubos, o STF impediu e a PGR veio ao chão como um balão furado.

Imediatamente recuou. Não se ouviu falar mais em ofensivas contra o PMDB, manteve a blindagem a Aécio Neves. As únicas duas missões do PGR e do MPF, assim como dos juízes de 1a instância, são continuar atacando os bichos de sempre – PT e Lula -  e, no andar de cima, Eduardo Cunha, e apenas ele, já que se tornou pato manco. Tudo sem risco.

Cena 5 – os desdobramentos

Nesses momentos de selvageria, o país não dispõe de forças contra cíclicas. O conceito de democracia e estado de direito não é suficientemente forte nem entre os seus operadores.

Ante a onda formada, o Supremo apequenou-se. No MPF, qualquer ato contra a onda recebe críticas da própria corporação. Hoje em dia há um exército de procuradores espalhados por todas as comarcas do país, indo à forra contra os advogados graças à Lava Jato.

Qualquer medida contra Lula ou Dilma é aplaudida. E o PGR não conduz, pelo contrário, é conduzido por esse sentimento porque vive-se a Procuradoria de coalizão, desde que o PT inventou a história de indicar automaticamente o Procurador mais votado – que obviamente vai ser descontinuado pelos novos donos do poder.

Criou-se um movimento inercial irresistível. Numa ponta, o desmonte total do precário Estado de bem-estar que o país ousou levantar nos últimos anos, somado à venda indiscriminada de estatais na bacia das almas. Na outra, a condescendência com o grupo de Temer, desde que entregue o combinado. Alimentando essa fuzarca, a intolerância, a radicalização do Judiciário, o delenda Lula. E, a cada momento, mais incursões sobre o estado de direito.

E como impedir essa avalanche? O que aconteceria se o PGR ganhasse coragem cívica e tentasse enquadrar Temer e sua turma? Pagaria o preço de uma segunda crise institucional sem dispor da unanimidade em que se calçou para derrubar a presidente? A caixa de mágicas do PGR só tinha combustível para um impeachment.

A caminhada rumo ao arbítrio acontecerá grotescamente, mas passo a passo. Cada novo ato de arbítrio será minimizado, cada novo cerco aos recalcitrantes ignorado. Até que o país passe da democracia mitigada ao autoritarismo.

E não haverá forças contra cíclicas. Hoje em dia, em lugar de Raimundo Faoro, Luís Roberto Barroso; em lugar de Waldir Pires, Rodrigo Janot; em lugar de Pedro Aleixo, Michel Temer; em lugar de Paulo Brossard, Cristovam Buarque.

Enfim, o país é a resultante do nível de suas elites.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–UMA PERGUNTA AO VENTO.

PERGUNTA SAFDA

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ- JANIO DE FREITAS E AS FARSAS DO IMPEACHMENT E LAVA JATO.

Janio de Freitas, o decano dos articulistas da Folha de São Paulo, publica, hoje, artigo bastante esclarecedor sobre a farsa do impeachment e a ausencia de fatos comprobatórios definidos pelo Ministério Público Federal-MPF.

No mesmo artigo, Janio de  Freitas joga uma par  cal sobre os objetivos da Lava Jato, quando interpreta as declarações do Juiz Sergio Moro, que afirma, que pretende encerrar a operação até o final do ano, e conclui que a operação não nasceu para investigar corrupção coisa nenhuma.

No entender do articulista da Folha, a operação Lava Jato foi criada para pegar o Lula e o PT. E conclui: se o Juiz Moro vai encerrar a operação Lava Jato até o final do ano, significa que não vai investigar a corrupção anterior a 2003, período de governo do PSDB em que a corrupção corria solta, conforme testemunho dos delatores, e que o Juiz Sergio Moro dizia: “Não vem ao caso”.

Abaixo, transcrevemos o artigo de Janio de Freitas.

Martins Andrade

 

 
O lado de farsa do impeachment leva uma trombada forte. Na mesma ocasião, a Lava Jato arrisca-se a comprovar o lado de farsa implícito na acusação, feita por muitos, de que o seu alvo verdadeiro não é a corrupção, mas Lula e o PT.
 
A conclusão do Ministério Público Federal sobre as tais "pedaladas", fundamentais no pedido e no processo de impeachment de Dilma Rousseff, recusa a acusação de constituírem crime de responsabilidade. Dá razão à tese de defesa reiterada por José Eduardo Cardozo, negando a ocorrência de ilegal operação de crédito, invocada pela acusação. E confirma a perícia das "pedaladas", encomendada pela Comissão de Impeachment mas, com o seu resultado, mal recebida na maioria da própria comissão. À falta de base da acusação, o MPF pede o arquivamento do inquérito.
 
A aguardada acusação final do senador Antonio Anastasia tem, agora, a adversidade de dois pareceres dotados de autoridade e sem conexão política. A rigor, isso não deve importar para a acusação e o acusador: integrante do PSDB, cria e liderado de Aécio Neves, Antonio Anastasia assinará um relatório que será apenas como um esparadrapo nas aparências. Sem essa formalidade farsante, não precisaria de mais do que uma frase recomendando a cassação, que todos sabem ser seu propósito acima de provas e argumentos.
 
Mas os dois pareceres que se confirmam devem ter algum efeito sobre os senadores menos facciosos e mais conscienciosos, com tantos ainda definindo-se como indecisos. A propósito, as incessantes contas das duas correntes –o mais inútil exercício desses tempos olímpicos– têm resultados para todas as iras, a depender do adivinho de votações consultado.
 
Na Lava Jato, procuradores continuam falando de ameaças ao prosseguimento das suas atividades. A mais recente veio de Washington. Não de americanos, muito felizes com o pior que aconteça à Petrobras. É uma informação renovada por Sergio Moro para um auditório lá: a menos que haja imprevisto, dará o seu trabalho por concluído na Lava Jato antes do fim do ano.
 
Na estimativa de Moro está implícito que a corrupção na Petrobras anterior ao governo Lula, ao menos na década de 1990, não será investigada. Daqui ao final do ano, o tempo é insuficiente para concluir o que está em andamento e buscar o ocorrido naquela época. Apesar das referências em delações, como as de Pedro Barusco, a práticas de corrupção nos anos 90, pelo visto vai prevalecer a resposta gravada na Lava Jato, quando um depoente citou fato daquele tempo: "Isso não interessa" (ou com pequena diferença verbal).
 
As gravações traiçoeiras de Sérgio Machado, embaraçando lideranças do PMDB, ficariam como um acidente no percurso da Lava Jato. Moro, aliás, disse parecer "que o pagamento de subornos em contratos da Petrobras não foi uma exceção, mas sim a regra", no "ambiente de corrupção sistêmica" do "setor público". Diante disso, restringir o interesse pela corrupção a um período bem delimitado no tempo e na ação sociopolítica, sem dúvida valerá por uma definição de propósitos.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–RÁPIDAS NACIONAIS.

PROPINEIRO BENEFICIANDO PROPINEIRO – O pastor Samuel Cássio Ferreira é acusado de ser avião de propina, e de ter conduzido 250 mil reais para Eduardo Cunha. Por isso está sendo investigado na Lava Jato. E não podia sair do país sem autorização da justiça. O bondoso e antipropineiro José Serra, concedeu ao pastor e sua mulher um passaporte diplomático. O que mais chamou a atenção para o fato, foi a pressa do interino Ministro das Relações Exteriores José Serra em liberar o passaporte. José Serra foi nomeado no dia 13 de maio, assinou a portaria no dia 17, mas só assumiu no dia 18. É muita pressa!

VISÃO DE FUTUROTrecho do artigo do juiz do trabalho, Átila da Rold Roesler, que se imagina no ano 2027, depois do fim da CLT.

“Mas algo deu errado. Nesse tempo, vimos surgir bancos sem bancários, hospitais sem médicos, escolas sem professores, companhias aéreas sem pilotos/comandantes, empresas sem empregados, fazendas sem trabalhadores rurais, Estado sem funcionalismo público. Após sucessivas reformas, acompanhamos inertes a Previdência Social ser reduzida ao mínimo existencial. A educação e a saúde pública foram privatizadas. O salário dos trabalhadores baixou a um nível indecente por conta da precarização sem limites. Crianças e adolescentes voltaram a trabalhar para complementar a renda da família. No campo, se trabalhava apenas por comida e teto. Os pobres se tornaram miseráveis, desfalecidos. Depois, assustados, vimos a classe média despencar para o fundo do abismo e o consumo de bens e serviços cair vertiginosamente. O emprego foi reduzido a nada.”

FAZENDO O OUTROS DE BESTA – O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) foi à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara fazer sua defesa. Ele reafirmou que não mentiu, quando disse que não tinha conta na Suíça. No depoimento ele falou: "Ninguém me perguntou se eu tenho trust. Me perguntaram se eu tinha conta". E o que é Trust? É uma organização criada para controlar todas as contas! É como se fosse uma Holding. Uma empresa mãe, que controla todas as afiliadas!… Que é dele!

ESTEJE PRESO – Quem tem dinheiro pode plantar a notícia que quiser. Em termos de Brasil, a maior plantadora de notícias é a CNI. Tem dinheiro e pode pagar. Os empresários financiam. E se for do lado dos petistas, pior para o acusado. O ex-auxiliar de Paulo Bernardo, Nelson Luiz Oliveira de Freitas continua preso em São Paulo. A justificativa do MP para manter a prisão é a de "notícia jornalística". Quer dizer: saiu no jornal, “esteje preso!”

CENTRÃO RACHADO – É piauiense, votou contra o impeachment e é o candidato do PMDB à presidencia da Câmara Federal. O nome é Marcelo Castro e tem apoio do PT. Rachou o Centrão.

PORTAS SE FECHANDO – A porta das universidades privadas estão se fechando cada vez mais para os alunos mais pobres. É que o Ministério da Educação acaba de ampliar o teto salarial para quem busca uma vaga naquelas instituições. Antes, o teto era de 2,5 salários mínimos. Agora passou para três SM. Os portas estão se fechando…

LEGALIZADO O “POR FORA” PARA OS JUIZES -Para os juízes, o “por fora” agora é legal. Para o cidadão comum, continua sendo crime. É a nova resolução do CNJ para os magistrados. Eles não são mais obrigados a declarar o que recebem por atividades fora da magistratura. O CNJ entendeu que palestra é continuação da função. Todos os juizes adoraram essa medida. Um ministro do Supremo, que já vendia essa atividade, deve estar morrendo de feliz.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ– OS ESTRANHOS AMIGOS DE GILMAR MENDES

 

Quem lembra da Ulbra, a Universidade Luterana do Brasil?

A Ulbra queria ser uma entidade filantrópica para gozar dos benefícios fiscais, e não pagar impostos. Mas não conseguia provar, que  mantinha o percentual de gratuidade de 20 % exigido pela lei para caracterizar filantropia.

O Ministério Público e a Polícia Federal descobriu que a Ulbra não dispunha do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que lhe daria direito a ser uma entidade filantrópica.

Convoca-se o então Deputado Federal Eliseu Padilha, que prometeu uma solução política para o caso. Para isso, necessitava de uma propina de alguns milhões de reais.

O caso aconteceu antes de 2007; o certificado valeria para o biênio 2007/2009 e a investigação da Policia Federal aconteceu em 2008, quando foi descoberto a propina.

Eliseu Padilha, que Antônio Carlos Magalhães o codinominava de Eliseu “Quadrilha”, foi tentar obter o título de filantropia para a Ulbra, pela singela quantia de três milhões e novecentos mil reais: 3,9 mi;

O caso foi esquecido, mas agora o Ministério Público remexeu nos baús dos engavetamentos e  retirou o processo, que vai andar novamente.

Eliseu Padilha alegou que prestava consultoria à Ulbra, mas o MPF não encontrou a cópia do contrato.

Depois disse que prestava assessoria direta ao reitor da Ulbra, Ruben Becker, que riu e asseverou que não lembrava de Eliseu Padilha exercendo esta tarefa.

Mas, para o pessoal do golpe, não lhes falta padrinho.

Na nova audiência marcada, Eliseu Padilha vai levando um padrinho de peso, como sua testemunha:

“A próxima audiência está marcada para 25 de julho. Serão ouvidas duas testemunhas de defesa, o ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do PPS deputado Roberto Freire, ambos palestrantes na Ulbra por convite de Padilha.”

Existe uma curiosidade gritante nas ações do Ministro do SupremoTribunal Federal, Gilmar Mendes. Ele já mandou para casa, através de habeas corpus: estuprador – Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por violentar sexualmente 37 mulheres (recentemente recon duzido à prisão); o banqueiro Daniel Dantas que lesou 12 fundos de pensões, e teve dois habeas corpus em menos de 48 horas, dados por Gilmar Mendes; mandou para casa Cristina Maris Meinick Ribeiro, que invadiu a Receita Federal e roubou o processo da Globo, onde dormia uma multa de um bilhão de reais. Presa, foi solta através de um habeas corpus emanado por Gilmar Mendes

Há uma máxima popular que diz: Para os inimigos, a lei. Para os amigos, os favores da lei.

Parece, que para o Ministro Gilmar Mendes, quadrilheiros, corruptos e propineiros, sendo amigo, há sempre um favor da lei.

E lá se vai um Ministro do Supremo Tribunal Federal, do Brasil, no caso Gilmar Mendes, ser testemunha de defesa de um propineiro, ou quadrilheiro. 

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–O BRASIL E A CABANA DO PAI THOMÁS.

“A Cabana do Pai Thomás”, de Harriet Beecher Stowe foi um livro, lançado em 1852 nos Estados Unidos, que conta a saga de um escravo, Pai Thomás, e suas passagens por fazendas e seus patrões. Estes com suas virtudes e defeitos, variavam de pessoas boas e religiosas até alcoólatras da pior estirpe.

No fundo, o livro fazia apologia contra a escravidão e ao mesmo tempo que pregava o fim daquele regime.

Segundo o presidente Abraham Lincoln, o livro causou uma grande guerra, referindo-se à Guerra da Secessão, entre o norte e o sul.

Sem uma Guerra de Secessão ainda, a proposta da Confederação Nacional da Industria – CNI para as relações trabalhistas no Brasil, retroage um pouco até os tempos da escravidão e merece estudo por parte da população brasileira.

A CNI propõe que a jornada de trabalho diário seja de 12 horas. Nada mal para quem é o dono da empresa, que às vezes só chega ao local de trabalho por volta das 10 ou 11 horas da manhã, porque antes dele, já há um administrador ou gerente geral administrando a empresa.

Nada bom para quem pensava em conseguir uma vaga em um dos turnos de uma empresa, que geralmente tinha três turnos, agora só vai ter dois, se a proposta for aprovada pelo governo

Muito mal para os trabalhadores, que tem que se deslocar para seus  empregos, necessitando pegar dois ou mais transportes. Eles não vão ter tempo de dormir as 8,0 horas recomendadas pelos organismos internacionais de saúde porque, mal chegados em suas residencias, terão que se preparar para a viagem de retorno ao trabalho, que consumirá o mesmo tempo da volta para casa.

Uma escravidão branca.

Mais grave ainda: que hora iniciará o expediente? E o intervalo para refeição? Sabe-se que o horário da refeição não conta como hora corrida de expediente. Então serão 6,0 horas no primeiro e no segundo expediente para totalizar 12,0 trabalhadas.

Hoje, com 8,0 horas de trabalho, as empresas iniciam às 7,30h e liberam o empregado às 11,30; reiniciam às 13,0h e finalizam seus empregados às 17,0h. Existem outras variações, sendo esta a mais comum.

Tenho escrito e dito em meus artigos e programas de rádio, que “Neoliberal não tem alma nem coração. Tem cofre”.

Os cofres das associadas da CNI, pedem mais lucros e não querem saber se a mão-de-obra para esse fim, será de escravos ou não.

Querem lucros com gastos mínimos. Se possível, a custos zero.

O objetivo são os milhões de desempregados que ainda se denominam trabalhadores.

Amanhã poderão ser chamados simplesmente de escravos.

Se essa sugestão da CNI for aprovada, logo, logo, nosso povo vai voltar ao tempo da escravidão e o nosso país poderá ser mais uma Cabana do Pai Thomás,

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