BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–A DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO E O MINISTRO GILMAR MENDES

Gilmar Mendes

Advogados vão pedir o impeachment de Gilmar Mendes pelo que eles consideram “parcialidade” do Ministro.

DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

DALMO DE ABREU DALLARI

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.



A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.


Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–INSS E BANCO ITAU, UM CONSÓRCIO DE GRATIDÃO

Um Cidadão deu entrada em seu pedido de aposentadoria no INSS, que solicitou um prazo de 20 dias para deliberar sobre seu pedido. Se seria ou não aceito.

Decorridos 8 dias, o cidadão recebeu um telefonema do Banco Itaú, que pediu para conferir os dados cadastrais do paciente, afirmando que sua aposentadoria estava aceita. E que os dados eram para abrir sua conta naquele banco.

O paciente protestou, afirmando que nem ele sabia que sua aposentadoria havia sido aceita, porque o INSS prometeu, que só ao final do prazo (20 dias) é que teria a resposta.

A pessoa do Banco Itaú contrapôs, reafirmando a aposentadoria e repetindo até o CPF do paciente.

Em vista disso, fica uma dúvida: ou o INSS está vazando informações de caráter sigiloso de seus segurados para entidades bancárias; ou o governo está querendo, com isso, pagar o apoio daquele banco ao golpe.

Como se sabe, o Banco Itaú foi a primeira entidade bancária a madrugar no golpe.
Será que o governo que pagar o apoio do banco com o volumoso depósito dos segurados do INSS?
Será um consórcio de gratidão entre o INSS e o Banco Itaú, feito com o dinheiro dos aposentados.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ – GILMAR MENDES E O EFEITO SARNEY.


Gilmar Mendes quer empossar Aécio Neves presidente do Brasil.
Para isso, usa a lição maranhense da família Sarney.

Como se sabe, Roseana Sarney perdeu a eleição para governadora, e entrou na justiça eleitoral pleiteando o cargo, sob a alegativa de irregularidade na chapa vencedora.

O Tribunal Eleitoral cassou a chapa vencedora, com o vice incluído.

Como Roseana Sarney tinha sido a segunda colocada, empossaram-na como governadora.

Gilmar Mendes, há tempos esperava essa brecha para inviabilizar a chapa vencedora, mesmo com o golpista dentro.

Gilmar Mendes vai inviabilizar a chapa vencedora. Aécio Neves, o segundo colocado, assume a presidência, e em seguida manda para o congresso uma Medida Provisória reativando a reeleição.

Todas as providencias estão sendo tomadas pelo Ministro Presidente do TSE, inclusive já mandou juntar as investigações de propinas da chapa vencedora de Dilma Roussef e a votação do impeachment.
Gilmar Mendes atende "As ações protocoladas pelo PSDB no início de 2015 que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer por terem recebido recursos de campanha de empresas envolvidas na Lava Jato nas eleições presidenciais de 2014."

Foi PSDB, Gilmar Mendes está dentro.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ– A CAMPANHA PARA PREFEITO EM FORTALEZA

– O Capitão continua insistindo em segurança. Pede que votem nos vereadores da coligação dele para ajudar na segurança.

Mais uma vez esclarecemos: segurança  é ´função da união e dos estados. Quem estiver prometendo, vai enganar o eleitor, assim como o Morano enganou a população menos esclarecida da periferia, e levou mais de 200 mil votos. E a segurança continua do mesmo jeito de antes da promessa dele. Não caia nessa!

– O atual prefeito está prometendo a contratação de mais 500 guardas municipais. Diz ele que é para a segurança das praças e logradouros públicos, além dos bens da prefeitura. Outra enganação. Vê-se em esquinas, sob as árvores, embaixo das marquises de três a quatro guardas municipais, caderninho na mão mão, multando cidadãos. E a volúpia para multar é tão grande, que quando não dá para anotar a placa do cidadão, que porventura cometeu a infração, eles colocam qualquer uma, e ainda fazem gozação quando o cidadão entra com uma contestação. Disse-me um funcionário da AMC: o “negócio é multar. Se eles contestarem a AMC não aceita”. Pois não é que aconteceu comigo, também!

Você já deve ter recebido uma multa por estacionar em local proibido, que você nunca esteve lá.

– Outra promessa, que está sendo feita, é a da educação e saúde. Tem candidato que está fora de sintonia com as ações do governo federal. Os candidatos estão prometendo construção de mais escolas, abertura de postos de saúde, contratação de médicos, de professores, compra de computadores nas escolas públicas, melhorar a assistência médica e outros benefícios.

O eleitor deve ficar atento. O governo federal está cortando as verbas para a saúde e educação. Não vai ter dinheiro para fazer o que os candidatos estão prometendo. Depois de eleito, você vai esperar pelas ações prometidas, e elas não vão sair. Não vai ter dinheiro!

Todo candidato, seja a prefeito, a governador, repetem essa mantra da “melhoria da saúde e educação”. Antes, havia dinheiro para isso em virtude das ações sociais do governo. Mas hoje, as coisas mudaram e o governo federal está retirando as verbas da saúde e educação para fazer superávit.

O eleitor deve ficar atento, porque “É pela promessa de tais coisas que desalmados têm subido ao poder. Mas, só mistificam! Não  cumprem o que prometem. Jamais o cumprirão! CHARLES CHAPLIN.

 

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–AS PRELIMINARES DO GOLPE.

A VIABILIZAÇÃO DO GOLPE COMEÇOU QUANDO DILMA ROUSSEFF NOMEOU MICHEL TEMER COMO ARTICULADOR POLÍTICO.

ELE CHAMOU O ELISEU PADILHA E PEDIU QUE ESTE RELACIONASSE TODOS OS CARGOS POLÍTICOS DO PAÍS.

DE POSSE DA RELAÇÃO, PASSOU A NEGOCIAR COM O DEPUTADO OU SENADOR, QUE INDICOU O AFILHADO PARA O CARGO.

OU O PARLAMENTAR DAVA APOIO AO GOLPE OU PERDIA A NOMEAÇÃO. E MAIS: AQUELE QUE HAVIA REINVIDICADO UM CARGO E NÃO HOUVERA CONSEGUIDO, TERIA O CARGO DESDE QUE TAMBÉM DESSE SEU APOIO.

ASSIM FOI CONSTRUIDO A MAIORIA, QUE ONTEM DESTITUIU A PRESIDENTE, ELEITA COM 54 MILHÕES DE VOTOS.

POR EXEMPLO: EUNÍCIO DE OLIVEIRA, SENADOR PELO CEARÁ, HAVIA REIVINDICADO A DIRETORIA DO DNOCS, MAS NÃO LEVOU. MESMO TENDO SIDO ELEITO COM O APOIO DO PT, ATRAVÉS DO PRESIDENTE LULA.

NA NOVA NEGOCIAÇÃO, VIROU GOLPISTA E LEVOU O CARGO.

O SEGUNDO FATO CONCRETO ESTÁ NAS GRAVAÇÕES DE SÉRGIO MACHADO, QUANDO O SENADOR ROMERO JUCÁ DIZ QUE “TEMOS QUE MUDAR O GOVERNO PARA ESTANCAR ESSA PORRA” ( A LAVA JATO).

SÃO FATOS QUE FALAM POR SI SÓ, QUANDO SE ASSISTE O QUE ACONTECEU, ONTEM, NO SENADO.

FORAM DESSA MANEIRA AS PRELIMINARES DO GOLPE.

 

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–OS INDICIAMENTOS NA LAVA JATO.

A lição do procurador aos delegados que indiciam

sex, 26/08/2016 – 20:34

Atualizado em 26/08/2016 – 20:58

Vladimir Aras é uma das referências da área criminal do Ministério Público Federal. Ao contrário de tantos jovens procuradores, obcecados pelo sucesso fácil dos factoides, tem uma ampla folha de serviços prestados e de estudos aprofundados sobre direito penal e os avanços da luta contra as organizações criminosas.

Como peça central da Lava Jato – na cooperação internacional – muitas vezes me surpreendo com suas colocações sobre a importância dos direitos individuais sobre a sanha persecutória das investigações. Tem tido papel relevante em defesa dos direitos fundamentais, em tempos de cólera em que até o STF se encolhe.

Em abril deste ano publicou em seu blog o artigo “Um etiquetamento dispensável” acerca do exibicionismo de policiais federais com os tais indiciamentos em inquéritos. O artigo é oportuno por permitir entender melhor o exibicionismo irresponsável do delegado Márcio Adriano Anselmo, típico policial que coloca a vaidade pessoal acima do que deveriam ser qualidades do PF: discrição, profissionalismo.

Dizia Aras:

“O indiciamento não tem qualquer função relevante no processo penal. Tal ato policial é uma excrescência no devido processo legal e não se justifica no modelo acusatório, no qual a Polícia é um órgão auxiliar do Ministério Público, e não parte. Contudo, como a imprensa adora rótulos, as manchetes espocam: ’Fulano foi indiciado’”.

Segundo Aras, o indiciamento não significa rigorosamente nada. “Ou melhor, significa uma etiqueta desnecessária, um estigma inútil aplicado a supostos criminosos por uma instância formal de controle social”.

Continua Aras, lembrando que “um dos maiores tesouros do Estado de Direito é a presunção de inocência. O indiciamento, como medida unilateral da Polícia, baixada ao final da investigação policial (inquisitorial) serve a interesses corporativos, e não à boa administração da Justiça”.

Indiciar, segundo Aras, “corresponde à ação de reunir indícios precários sobre certa pessoa suspeita de um crime”. É um ato que é baixado pelo delegado de Polícia antes da formação da culpa e fora do processo. “O indiciamento só se tem prestado à espetacularização midiática em detrimento do estado de inocência do investigado, “que poderá ser acusado pelo Ministério Público, ou não.

Escrito em abril, o artigo não se refere ao indiciamento de ontem, de Lula e Mariza. É um alerta contra o exibicionismo irresponsável de delegados de polícia que não honram a corporação.

“Tal dispositivo, fruto de uma campanha corporativa que não foi percebida a tempo pelo Congresso Nacional, agora cobra seu preço. Manchetes garantidas. No caso Lava Jato, perante o STF, uma senadora indiciada pela Polícia; no caso Acrônimo (Inquérito 1168), perante o STJ, um governador de Estado também foi indiciado, isso tudo antes de o processo penal ser iniciado…”.

Aparentemente, a Polícia Federal continua sem comando.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–ARTIGO DE JANIO DE FREITAS, NA FOLHA.

Além de envolvidos, Lava Jato ofende quem preza o respeito à Constituição.

REPRODUZIDO DO BLOG CONVERSA AFIADA, PAULO HENRIQUE AMORIM.

O procurador-geral Rodrigo Janot tem uma curiosidade. Bom sinal, nestes tempos em que temos sabido de inquisidores sem curiosidade, só receptivos a determinadas respostas.

A crítica do ministro Gilmar Mendes aos "vazamentos" de delação na Lava Jato suscitou a reação de Rodrigo Janot registrada por Bernardo Mello Franco: "A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?".

É uma honra, e quase um prazer, aplacar um pouco a curiosidade que a esta altura acomete ainda o procurador-geral, talvez forçando-o a alguma passividade ou omissão.

Não escapa à sua percepção o quanto a Lava Jato incomoda aos que envolve com sua malha, tenha ou não motivo real para tanto.

Mas existe outra classe de incomodados, muito mais numerosos do que os anteriores e atingidos por inquietação diferente. O procurador-geral não terá dificuldade em reconhecê-los.

É uma gente teimosa e inconformada. São os que prezam o respeito à Constituição, mesmo que não a admirem toda, e às leis, mesmo que imperfeitas.

E entendem, entre outras coisas, que isso depende não só dos governos e políticos em geral, mas, sobretudo, dos que integram o sistema dito de Justiça. Ou seja, o Judiciário, o Ministério Público, as polícias.

Perseguições escancaradamente políticas, prisões desnecessárias ou injustificáveis, permanências excessivas em cadeias, "vazamentos" seletivos —tudo isso, de que se tem hoje em dia inúmeros casos, incomoda muita gente.

Porque, além de covardes, são práticas que implicam abuso de autoridade e múltipla ilegalidade. E sua prepotência é tipicamente fascistoide.

Mas os incomodados com isso não se mudam e não mudam. Querem o fim da corrupção e de todas as outras bandalheiras, sem, no entanto, o uso de resquícios do passado repugnante.

2) Mais uma vez, às vésperas de uma decisão em procedimentos destinados ao impeachment, a Lava Jato cria uma pretensa evidência, na linha do escandaloso, que atinja Dilma Rousseff ainda que indiretamente.

Desta vez, estando os seus procuradores sob suspeita do crime de "vazamento" de matéria sigilosa, a Lava Jato passou a tarefa ao seu braço policial: o já conhecido delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, indicia Lula, Marisa e Paulo Okamotto.

Os procuradores da Lava Jato pediram 90 dias para fazer a denúncia dos indiciados. Três meses? Um inquérito com as peças que justifiquem o indiciamento não precisa de tanto prazo para a denúncia.

A dedução é inevitável: o indiciamento foi precipitado, com o mesmo propósito político dos anteriores atos gritantes, e os longos três meses são para tentar obter o que até agora não foi encontrado.

(…)

A crítica de Gilmar Mendes aos procuradores da Lava Jato foi atribuída por muitos, nos últimos dias, ao corporativismo sensibilizado pelo "vazamento" injustificado contra o ministro Dias Toffoli.

O que houve, porém, foi a repetição, em parte até com as mesmas palavras, das críticas feitas por Gilmar Mendes em pelo menos duas ocasiões. Inclusive tratando como crimes os "vazamentos" de delações sigilosas. Os quais, na verdade, não são vazamentos, ou informações passadas a jornalistas: são jogadas com fins políticos.

A definição como crime, aliás, é motivo bastante para que a tal investigação do "vazamento" contra Toffoli, ou nem comece, ou termine em nada a declarar.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–A COELCE E O DESCASO COM O CLIENTE.

Uma das grandes virtudes das empresas privadas, no mundo inteiro, é a promoção da satisfação e sua consequente confirmação junto ao cliente.

Empresas privadas, sobretudo no ramo da prestação de serviços, aferem a satisfação do cliente pela via da pesquisa direta, porta a porta; ou não presenciais, por telefone. 

Assim, a empresa pode programar os serviços, criando novas metodologias, novos produtos e melhorar seu relacionamento com o potencial cliente.

No Brasil, são poucas as empresas que trabalham, visando melhorar a vida de quem lhes paga por seus serviços. Primeiro, pelo monopólio que alguns grupos exercem, dominando o mercado, não permitindo a livre concorrência; segundo: porque, se sabem que detêm o monopólio, seus dirigentes não se preocuparão em melhorar seus serviços.

Um dos belos exemplos de descaso com o cliente é praticado, aqui no Ceará, pela prestadora de energia: a Coelce.

Atentem para o caso: O consumidor propôs à Coelce a troca do local da caixa de medição. Foi ao escritório, pagou a devida taxa pela mudança, e combinou com o representante da empresa, que, pelo fato de não permanecer o dia todo em casa, gostaria que o funcionário encarregado de proceder o serviço, ligasse para ele, o cliente, marcando o horário para que este o esperasse em casa. O representante asseverou que a troca se daria em, no máximo, cinco dias. Passaram-se um, dois dias, e no terceiro, o consumidor ligou para o escritório, a fim de saber o andamento do contratado. A funcionária atendente afirmou que o encarregado havia comparecido ao endereço, e retornou porque a casa estava fechada. O cliente quis saber sobre o telefonema combinado, que não houve. A funcionária respondeu, que telefonar ou não, é uma decisão do funcionário.

Em outras palavras: A Coelce não tem critérios para atendimento ao consumidor, de tal forma que um funcionário, por conta e risco dele, modifica uma decisão tomada pelo escritório da empresa.

Como se sabe, o escritório de uma empresa funciona como extensão dela, e as decisões ali tomadas, não devem ser desvirtuadas pela vontade de um subalterno. Mas foi.

Sem contar que os funcionários encarregados de fazer a medição do consumo, tem o hábito de jogar a fatura em qualquer lugar, gerando descontentamento, inadimplência, e danos ao cliente.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–LEWANDOWSKI, FISCAL DA LEI OU CUPICHA DO GOLPE

Grave, gravíssimo.

O cidadão brasileiro, aquele que respeita as leis e a ordem da nação; aquele que há anos luta contra a corrupção enclausurada no seio das instituições do estado, que drena o erário público, facilitando ou praticando desvios de recursos, seja roubando, facilitando o roubo ou desviando os recursos para contas em paraísos fiscais; este cidadão está preste a sofrer uma ataque, uma ruptura das leis do país, em benefício de uma quadrilha ali instalada.

Relembro, que até há pouco tempo, se dizia que havia uma quadrilha instalada no governo, embora nenhuma prova tenha ainda se conseguido, apesar das intensas investigações.

Com as últimas delações feitas por empresários, ocorreu o contrário. A quadrilha é a que se instalou.

E o presidente interino, Michel Temer, que acaba de ser citado como recebedor de propina, está solicitando pressa ao senado para votar o mais urgente possível o impeachment.

E porque essa pressa?´

É nesse ponto que chamamos a atenção do cidadão brasileiro, que preza e zela pelas leis do país e por sua democracia, independente de sua corrente ou filiação política.

Michel Temer sabe que após o afastamento da presidente eleita, ele assume. E pela Constituição Federal, a partir do momento que assumir, param todas as investigações contra ele, porque artigo 86, §4 diz que o presidente não pode ser investigado por atos anteriores à sua posse.

Isso é grave. Gravíssimo, quando se sabe, que no comando do ato, no senado, estará o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fiscal da Constituição Federal, que não pode fechar os olhos para essa gravidade, sob pena de se transformar em mais um cupicha do golpe

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–OS INGREDIENTES DE UMA NOVA DITADURA.

Trecho: “Hoje em dia, todas as nomeações, inclusive de funcionários concursados, passam pelo crivo do Ministro Padilha, com a assessoria do general Sérgio Etchegoyen, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Há um estímulo à delação, visando eliminar qualquer sinal de resistência na máquina pública.”

Reproduzimos para os amigos do Blog Martins Andrade e Você… Do Ceará Para o Mundo:https://martinsandrade.wordpress.com/, artigo de Luis Nassif, cujo título é:

Xadrez da democracia em transe e dos aprendizes de feiticeiro

, que faz parte da coletânea de textos intitulada de “O Xadrez do Golpe”.

Para o cidadão com educação medianamente política é hora de soar o alarme. Acima deste, quem vive política no Brasil, se faz de patriota para garantir a retirada do grupo, que lhe quebrou o status quo social; abaixo dele, é a carneirice conduzida pela mídia insatisfeita. Neste caso, a opinião é a da hora.

Leia o Artigo de Luís Nassif.

Martins Andrade.

Caso 1 – cenas de uma República risonha e franca

O Ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, é acusado de ter manobrado ilegalmente certificados de filantropia para uma universidade privada em troca de bolsas para apaniguados e contratos para suas empresas (http://migre.me/uz6NF).

Também é réu por jogadas com precatórios envolvendo o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem). Como Ministro dos Transportes, valeu-se de um acordo extrajudicial para repassar R$ 2,3 milhões a uma empresa gaúcha (http://migre.me/uz6Vv).

Foi condenado em R$ 300 mil por manter um servidor fantasma (http://migre.me/uz6Sv).

Em 2011 foi indiciado pela Polícia federal por formação de quadrilha na construção das barragens Jaguari e Taquarengó (http://migre.me/uz711).

É feliz proprietário de um terreno onde se instalou um parque eólico. Padilha recebe R$ 1,5 milhão por ano apenas por estar na corrente do vento (http://migre.me/uz7t8), embora vozes maliciosas sugerissem se tratar de propina da EDP.

Mas passou a controlar a Secom (Secretaria da Comunicação) e a inundar sites e blogs da velha mídia com o controle centralizado da publicidade de todas as estatais.

Com isso, transmudou—se. Eliseu Padilha aparece nos jornais com aspecto grave, pontificando sobre reforma da Previdência, reforma administrativa, diplomacia. Tem a última palavra para liberar verbas milionárias para estados (http://migre.me/uz7vQ). Tornou-se o segundo homem mais poderoso de um país continental, com mais de 200 milhões de habitantes. E sob as vistas benevolentes dos mais intimoratos defensores da moralidade pública que a República já conheceu: o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, a Força tarefa da Lava Jato, colunistas moralistas da velha mídia.

Cena 2 – a destruição de direitos sociais

Montou-se o seguinte pacto dos justos:

1.     Em 2016 o orçamento federal será utilizado para pagar a conta do impeachment. Houve aumento para as emendas parlamentares, para as carreiras que mais contribuíram para a vitória e para os amigos dos reis. Ao mesmo tempo, manteve-se no Banco Central a política de Selic a 14,15% com apreciação cambial, propiciando enormes lucros para os especuladores que apostaram na queda do dólar pós-golpe.

2.     O enorme déficit contratado para 2016 e 2017 será compensado pela lei de limitação de gastos públicos. Se congelarão as despesas no menor nível da década (porque após dois anos de recessão). Depois de aprovada a lei, só poderão ser corrigidas pela inflação. Como os gastos com a Previdência continuarão aumentando, pelo envelhecimento da população, haverá cada vez menos recursos para saúde, educação, políticas assistenciais e todos os demais gastos públicos. E a conta de juros continuará sem limitações.

3.     A lambança fiscal deste ano ajudará de algum modo na recuperação moderada da economia. A médio prazo, a situação não será sustentável, a menos que se coloque o Exército nas ruas para administrar a segurança.

4.     A estratégia não é eleitoralmente viável para 2018. Mesmo esperando alguma recuperação da economia – que parece ter batido no fundo do poço.

Tem-se, então, um modelo em xeque.

O atual grupo de poder conseguiu salvo-conduto na condição de abrir o saco de maldades e liquidar com direitos consagrados na Constituição de 1988.

Mas vai-se chegar a 2018 com a dívida pública muito mais elevada – devido às lambanças desses dois anos – e sem a menor garantia de manutenção desse pacote devido a essa inconveniência das democracias chamada de voto popular.

Não é nenhum pouco factível a ideia de um grupo de desprendidos, dispostos a passar dois anos praticando maldades para depois passar o bastão para terceiros.

De duas, uma: ou prorrogarão a irresponsabilidade fiscal; ou tratarão de se articular para impedir as eleições de 2018.

Cena 3 – os sinais da ditadura que se avizinha

Conforme o “Xadrez” antecipou, o caminho natural será apostar na figura do inimigo interno visando primeiro partir para uma democracia mitigada e, mais à frente, para um endurecimento maior do regime, provavelmente inviabilizando 2018.

O grupo que tomou o poder é alvo de muitas críticas. Mas há de se reconhecer que, no exercício do poder, são profissionais, incomparavelmente mais eficientes do que o amadorismo constrangedor do governo deposto: sabe intimidar os que se intimidam; e a comprar os que se vendem.

Basta ver a reação da cúpula do governo à informação de que Michel Temer estaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa: “Não tem problema: mudaremos a lei”.

Hoje em dia, todas as nomeações, inclusive de funcionários concursados, passam pelo crivo do Ministro Padilha, com a assessoria do general Sérgio Etchegoyen, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Há um estímulo à delação, visando eliminar qualquer sinal de resistência na máquina pública.

Multiplicam-se as ações contra Lula do mesmo modo que desaparecem as ações contra políticos do PSDB. Tanto na PGR quanto na Força Tarefa da Lava Jato se mantém informações sob sigilo, só sendo vazadas informações contra Lula e o PT.

Cena 4 – os responsáveis

Seria esse o objetivo final do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, da força-tarefa da Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, da Globo, de entregar o país a um grupo tão polêmico? Tenho para mim que não.

Então o que leva forças tão díspares a montarem uma operação de tal envergadura, derrubando uma presidente de forma ilegítima, para entregar o poder a um grupo com tal biografia?

As ditaduras não nascem do nada. São semeadas, irrigadas, até ganhar vida própria.

A base da psicologia de massa do fascismo, dos movimentos violentos europeus dos anos 30, consistia em centrar a intolerância em uma figura ou um grupo e ir alimentando gradativamente o ódio, até que a besta saísse às ruas.

Criado o efeito manada, no início consegue-se manipular a coesão contra o inimigo comum, levantando o grande véu debaixo do qual misturam-se do exercício do preconceito mais odioso, o personalismo mais entranhado às jogadas mais rasteiras, mas todos imbuídos da orientação divina de erradicar o mal.

Destampada a caixa de Pandora, gradativamente a besta vai ganhando vida própria e todos os atores, em volta, acabam sendo conduzidos pelo turbilhão que pretendiam controlar.

Quando a grita contra Lula e o PT tornou-se hegemônica, Janot resolveu surfar na onda. No início, dá uma indizível sensação de onipotência. Provavelmente o que se passava na sua cabeça foi isso, um tremendo sentimento de onipotência. Julgava que o primeiro passo seria defenestrar Dilma e prender Lula. Ficaria titular de um poder tão avassalador que o segundo passo seria pegar o PMDB.

No momento do segundo passo, o aprendiz de feiticeiro deu uma tacada altíssima: o pedido de prisão de vários senadores com base em grampos de Sérgio Machado. O álibi do inimigo interno só se aplicava ao PT, as declarações grampeadas não eram fortes o suficiente para justificar tais arroubos, o STF impediu e a PGR veio ao chão como um balão furado.

Imediatamente recuou. Não se ouviu falar mais em ofensivas contra o PMDB, manteve a blindagem a Aécio Neves. As únicas duas missões do PGR e do MPF, assim como dos juízes de 1a instância, são continuar atacando os bichos de sempre – PT e Lula -  e, no andar de cima, Eduardo Cunha, e apenas ele, já que se tornou pato manco. Tudo sem risco.

Cena 5 – os desdobramentos

Nesses momentos de selvageria, o país não dispõe de forças contra cíclicas. O conceito de democracia e estado de direito não é suficientemente forte nem entre os seus operadores.

Ante a onda formada, o Supremo apequenou-se. No MPF, qualquer ato contra a onda recebe críticas da própria corporação. Hoje em dia há um exército de procuradores espalhados por todas as comarcas do país, indo à forra contra os advogados graças à Lava Jato.

Qualquer medida contra Lula ou Dilma é aplaudida. E o PGR não conduz, pelo contrário, é conduzido por esse sentimento porque vive-se a Procuradoria de coalizão, desde que o PT inventou a história de indicar automaticamente o Procurador mais votado – que obviamente vai ser descontinuado pelos novos donos do poder.

Criou-se um movimento inercial irresistível. Numa ponta, o desmonte total do precário Estado de bem-estar que o país ousou levantar nos últimos anos, somado à venda indiscriminada de estatais na bacia das almas. Na outra, a condescendência com o grupo de Temer, desde que entregue o combinado. Alimentando essa fuzarca, a intolerância, a radicalização do Judiciário, o delenda Lula. E, a cada momento, mais incursões sobre o estado de direito.

E como impedir essa avalanche? O que aconteceria se o PGR ganhasse coragem cívica e tentasse enquadrar Temer e sua turma? Pagaria o preço de uma segunda crise institucional sem dispor da unanimidade em que se calçou para derrubar a presidente? A caixa de mágicas do PGR só tinha combustível para um impeachment.

A caminhada rumo ao arbítrio acontecerá grotescamente, mas passo a passo. Cada novo ato de arbítrio será minimizado, cada novo cerco aos recalcitrantes ignorado. Até que o país passe da democracia mitigada ao autoritarismo.

E não haverá forças contra cíclicas. Hoje em dia, em lugar de Raimundo Faoro, Luís Roberto Barroso; em lugar de Waldir Pires, Rodrigo Janot; em lugar de Pedro Aleixo, Michel Temer; em lugar de Paulo Brossard, Cristovam Buarque.

Enfim, o país é a resultante do nível de suas elites.

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