Arquivo do mês: setembro 2013

OS QUE NÃO DEVEM SER FINANCIADOS OU ELEITOS.

Ao amigo do Blog Martins Andrade e Você…

Repassamos para você o artigo de Ladislau Dowbor, publicado no jornal Le Monde Diplomatique – Brasil, de hoje, 29 de setembro de 2013.

Para ler e se situar dentro do que está escrito, não é necessário que o amigo frequentador deste Blog seja versado em economia. Tampouco se pede um nível cultural maior do que o da média dos brasileiros.

Enfim, não é necessário, também, alto QI em matemática.  

Basta um pouco de entendimento da língua pátria e uma releitura daquilo que não se consiga entender.

A partir deste artigo, o amigo vai entender porque alguns políticos, notadamente aqueles mais ligados às coisas do povo, são, rotineiramente, taxados pela mídia de: comunistas, ditadores…

Os que têm votos financiados pelas grandes organizações financeiras, sequer são citados. Gozam de uma benevolência por parte dos grandes conglomerados midiáticos. Afinal, estes também são beneficiários diretos da festa que a ciranda financeira produz.

Observe, ainda, que certos candidatos se eternizam como candidatos a postos eletivos. Daí, receberem vultosas quantias daqueles organismos financeiros, que sempre investem, sempre financiam, e se seus candidatos não logram êxito, sequer cobram o troco do financiamento.

Observem, ainda, que os candidatos que representam o pensamentos dos financiadores privados, quase sempre se tripudiam nas vésperas de inicio de campanhas políticas.

Eles vão ao confronto. Muitos deles sabendo que nenhuma chance tem.

A briga é para ser o indicado pelos donos das chaves dos cofres. Mesmo que as chances sejam mínimas.

Quanto àquele candidato pobre, ou representante dessa classe social, o que você vai ler contra ele, nas vésperas ou grandes campanhas políticas  é apenas o filtro que a mídia faz dele, para evitar contratempo ou surpresa aos rentistas, sobretudo nas votações congressuais, que poderão ter fortes implicações no fabuloso lucro dessa gente.

São esses os que não devem ser financiados, quer dizer: eleitos.

Martins Andrade – 19.09.2013

O PESO DA SONEGAÇÃO
Os vazamentos do dinheiro público

As eleições nos custam R$ 2 bilhões, é até pouca coisa. Mas a manipulação permitida nos custa centenas de bilhões por meio dos mecanismos que se tornaram legais ou de difícil controle judiciário. A deformação do sistema tributário desonera os muito ricos e fragiliza o setor público, reproduzindo a desigualdade

por Ladislau Dowbor

O Brasil não é pobre. Mas seus recursos são frequentemente mal utilizados, ou desviados, vazando pelas numerosas brechas, legais ou ilegais, quando poderiam ser produtivos. E não se trata de, como sempre, culpar o governo: são articulações públicas e privadas que deformam o processo decisório. Seguir o dinheiro ajuda a entender a dinâmica tanto deste como das deformações políticas. Cada um de nós conhece alguns aspectos e suspeita de outros. Mas vale a pena descrever os principais mecanismos e ver como se articulam.

A compra das eleições

Os grandes vazamentos não se dão, de forma geral, por meios ilegais, pois são praticados por grupos suficientemente poderosos para adaptar a legalidade aos seus interesses. O ponto de partida, portanto, está na apropriação da máquina que faz as leis. No Brasil, a lei que libera o financiamento das campanhas por interesses privados é de 1997.1 Quanto mais cara é a campanha, mais o processo é dominado por grandes financiamentos corporativos e mais a política se vê colonizada. O resultado é a erosão da democracia e custos muito mais elevados para todos, já que os gastos com as campanhas são repassados para o público por meio dos preços. Nos Estados Unidos, onde um sistema semelhante foi instalado em 2010, Hazel Henderson comenta: “Temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”.

Os grupos econômicos podem contribuir com até 2% do patrimônio, o que representa muito dinheiro. Os professores Wagner Pralon Mancuso e Bruno Speck, respectivamente da USP e da Unicamp, estudaram os impactos. “Os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Em 2010, por exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2 bilhões, de todo o dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal Superior Eleitoral).”2

O custo das campanhas é até, em termos relativos, um mal menor se comparado aos custos de uma política estruturalmente deformada. Na realidade, é um desencadeador de deformações. A representação desequilibrada gerou um sistema tributário que onera proporcionalmente os mais pobres, levando à reprodução da desigualdade. Criou-se também uma cultura de superfaturamento de obras que a colusão entre políticos e grandes empreiteiras permite. Mais grave ainda, deforma-se o uso final dos recursos, por exemplo, com priorização do transporte individual nas grandes cidades ou do transporte rodoviário para transporte de carga, e assim por diante. E, em termos políticos, o sistema corrói o processo democrático ao gerar uma perda de confiança popular na política em geral.

O sistema gerou sua própria legalidade. Em 1997, transformou-se o poder financeiro em direito − o direito de influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Ético mesmo é reformular o sistema e acompanhar os países que evoluíram para regras do jogo mais inteligentes e limitaram drasticamente o financiamento corporativo das campanhas.

A armadilha da dívida pública

Acostumamo-nos a que tipicamente 5% de nosso PIB seja desviado via governo para intermediários financeiros, sem que produzam nada. Pelo contrário, desviam-se os recursos do investimento produtivo para a aplicação financeira. Para cobrir os juros sobre a dívida, o governo FHC elevou a carga tributária de 26% para 32% do PIB. De algum lugar tinha de vir o dinheiro.

No momento em que Lula assumiu o governo, em 2003, a taxa Selic estava em 24,5%. Em junho de 2002, a dívida pública tinha chegado a 60% do PIB; hoje está mais próxima de 35%, e os juros pagos sobre a dívida baixaram para menos de 10%, mas o estoque da dívida é maior. Foi fácil abrir a torneira, fechá-la é muito mais complicado. Em comparação, a taxa oficial de juros praticada internacionalmente é da ordem de 0,5% a 2%.

A partir do governo Lula, o sistema foi sendo gradualmente controlado. Ainda assim, é uma transferência de dinheiro público para não produtores que se conta, como ordem de grandeza, em algo como R$ 150 bilhões por ano. É um sistema legal conseguido por meio do apoio político comprado com dinheiro corporativo e repassado ao consumidor nos preços que paga. Para os grupos que vivem de renda financeira, e não de produção, em vez de ir contra a lei, é mais prático fazer a lei ir ao seu encontro.

No braço de ferro que hoje se desenrola, a cada vez que se baixa meio ponto da Selic, o mundo financeiro grita na mídia, todos ameaçam com a inflação, pedem “responsabilidade” ao governo, conseguindo inclusive reverter o processo de baixa. A evolução é resumida por Amir Khair: “A dívida líquida do setor público foi marcadamente influenciada pela Selic. No início do governo FHC estava em 28% do PIB e, mesmo com a megavenda de patrimônio público com privatizações, ao final do governo chegou a 60,4%. A elevada Selic foi a responsável por isso. No final do governo Lula, tinha baixado para 39,2% e em julho estava em 34,9%. Caso a Selic continue caindo, é capaz que ao final do governo Dilma seja possível retornar próximo da que estava no início do governo FHC”.3

Uma monumental transferência de recursos públicos para rentistas que, além de nos custar muito dinheiro, desobriga os bancos de fazer investimentos produtivos que gerariam produto e emprego. É tão mais simples aplicar nos títulos, liquidez total, risco zero. Realizar investimentos produtivos, financiando, por exemplo, uma fábrica de sapatos, envolve análise de projetos, acompanhamento, enfim, atividades que vão além de aplicações financeiras.

A manipulação dos juros comerciais

Os intermediários financeiros e rentistas não se contentam com a Selic, taxa de juros oficial sobre a dívida pública. Recorrem a um segundo mecanismo, que é a fixação de elevadas taxas de juros ao tomador final por bancos comerciais, mecanismo diferente da taxa Selic, tanto assim é que a Selic baixou radicalmente diante dos 25-30% da fase FHC para os 8,5% atuais, sem que houvesse redução significativa dos juros dos bancos comerciais.

Naturalmente, os bancos comerciais, como entidades privadas, afirmam que são livres para praticar os juros que quiserem. A coisa não é assim, por uma razão simples: como trabalham com dinheiro do público, e não deles, devem seguir regras definidas pelo Banco Central, e mesmo um banco privado precisa de uma carta-patente que o autorize a funcionar dentro de certas regras. Estas, naturalmente, vão depender da capacidade de pressão política.

Como se trata de dinheiro do público apropriado diretamente pelos intermediários financeiros, sem mediação do governo, poderíamos achar que não é desvio de dinheiro. De certa forma, quando tiram nosso dinheiro sem a ajuda de um político, seria por assim dizer mais limpo. Habilidade de um lado, ingenuidade ou impotência do outro, mas não corrupção. Essencial para nós é que só se podem sustentar no Brasil juros tipicamente dez vezes maiores (dez vezes, não 10% a mais) em relação aos praticados internacionalmente mediante apoio político. E, como durante longo tempo tivemos banqueiros na presidência do Banco Central, montou-se mais um sistema impressionante de legalização do desvio de nosso dinheiro. Essa “ponte” entre o político e o comercial precisa ser explicitada.4

O artigo 170 de nossa Constituição define como princípios da ordem econômica e financeira, entre outros, a função social da propriedade (III) e a livre concorrência (IV). O artigo 173, no parágrafo 4o, estipula que “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”. O parágrafo 5o é ainda mais explícito: “A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular”. Cartel é crime. Lucro exorbitante sem contribuição correspondente produtiva será “reprimido pela lei” com “punições compatíveis”.

Estudo do Ipea mostra que a taxa real de juros para pessoa física (descontada a inflação) cobrada pelo HSBC no Brasil é de 63,42%; no Reino Unido, é de 6,6% (no mesmo banco, para a mesma linha de crédito). Para o Santander, as cifras correspondentes são 55,74% e 10,81%. Para o Citibank, são 55,74% e 7,28%. O Itaú cobra sólidos 63,5%. Para pessoa jurídica, área vital porque se trataria de fomento a atividades produtivas, a situação é igualmente absurda. O HSBC, por exemplo, cobra 40,36% no Brasil e 7,86 no Reino Unido.5

No conjunto, trata-se de um desvio de dinheiro da economia real, via uma forma institucional ilegal, que é a “dominação dos mercados, eliminação da concorrência e aumento arbitrário dos lucros” que a Constituição condena em termos inequívocos. Diante dos números, há alguma dúvida quanto à ilegalidade? Não há notícias de julgamento a esse respeito, e sim de muitas denúncias no Procon, Idec e outras instituições, e milhões de pessoas se debatendo em dificuldades. O Serasa-Experian, hoje empresa multinacional, guardiã da moralidade financeira, decreta que brasileiros passam a ter o nome sujo, ou seja, pune quem não consegue pagar os 238% hoje cobrados no cartão, e não quem os cobra.

Os paraísos fiscais

Um dos efeitos indiretos da crise mundial é que há um forte avanço recente no estudo dos grandes grupos econômicos e das grandes fortunas. Aliás, o imenso esforço de comunicação destinado a atribuir a crise financeira mundial ao comportamento irresponsável dos pobres, seja nos Estados Unidos ou na Grécia, é patético. Um estudo que sobressai, de autoria do Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH, na sigla alemã), constatou que 147 corporações, das quais 75% são grupos financeiros, controlam 40% do sistema corporativo mundial. Num círculo um pouco mais aberto, 737 grupos controlam 80%. Nunca houve, na história da humanidade, nada de parecido com esse nível de controle planetário por meio de mecanismos econômicos e financeiros. A apropriação ou no mínimo fragilização das instituições políticas perante esses gigantes torna-se hoje fato comprovado.6

Corroborando essa pesquisa, e focando inclusive em grande parte os mesmos bancos, temos hoje outra pesquisa de grande porte, liderada por James Henry, ex-economista-chefe da McKinsey, e realizada no quadro da Tax Justice Network. Em termos resumidos, o estoque de recursos aplicados em paraísos fiscais é hoje da ordem de US$ 21 trilhões, um terço do PIB mundial. O Brasil participa generosamente com cerca de US$ 520 bilhões, mais de R$ 1 trilhão, cerca de um quarto do nosso PIB. São dados obtidos por meio de cruzamento de informações dos grandes bancos, do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) da Basileia, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, de bancos centrais e de várias instituições de pesquisa ou de controle. Nada de invenções: trata-se no essencial de juntar os dados de forma organizada, com metodologia clara e transparente, e indicações da relativa segurança ou insegurança dos dados a cada passo. Essa peça informativa fazia muita falta, e passamos agora a ver o que acontece com tanto dinheiro ilegal que resulta das várias formas de corrupção.7

A economia trata da alocação racional de recursos. Aqui há pouca racionalidade, a não ser que olhemos da perspectiva dos que deles se apropriam. As eleições nos custam R$ 2 bilhões, é até pouca coisa. Mas a manipulação permitida nos custa centenas de bilhões por meio dos mecanismos que se tornaram legais ou de difícil controle judiciário. A deformação do sistema tributário desonera os muito ricos e fragiliza o setor público, reproduzindo a desigualdade.

A irracionalidade das infraestruturas custa bilhões e nos atinge a todos, gerando um país de altos custos. Os cerca de R$ 150 bilhões de juros pagos a rentistas são um desvio radical de dinheiro que poderia ser transformado em investimentos. Os imensos recursos que constituem nossas poupanças depositadas em bancos poderiam servir ao fomento econômico, e não à agiotagem com as taxas de juros praticadas. O escoamento dos recursos gerados para paraísos fiscais, cerca de R$ 1 trilhão acumulados no caso do Brasil, nos priva de recursos necessários ao desenvolvimento, sustenta uma ilegalidade que virou cultura e deforma profundamente tanto o sistema político como o econômico. São as regras do jogo que estão viciadas.

Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia, e professor titular da PUC-SP. É autor de A reprodução social e Democracia economômica – um passeio pelas teorias (contato http://dowbor.org).

Ilustração: Daniel Kondo

1 O financiamento está baseado na Lei n. 9.504, de 1997: “‘As doações podem ser provenientes de recursos próprios (do candidato); de pessoas físicas, com limite de 10% do valor que declarou de patrimônio no ano anterior no Imposto de Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%, correspondente [à declaração] ao ano anterior’, explicou o juiz Marco Antônio Martin Vargas, assessor da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo”. Citado por Elaine Patrícia da Cruz, “Entenda o financiamento de campanha no Brasil”, Exame, São Paulo, 8 jun. 2010.

2 “Pouquíssimos candidatos conseguem se eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, comenta Mancuso, que coordena o projeto de pesquisa “Poder econômico na política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar”. Ver mais em Bruna Romão, Agência USP. Disponível em: <http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/investimento-de-empresas-influencia-sucesso-em-eleicoes/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=mercado-etico-hoje>.

3 O Estado de S. Paulo, 9 set. 2012.

4 “A corrupção foi frequentemente interpretada de maneira estreita, focando excessivamente o setor público e ignorando o privado. O Banco Mundial tem um approach ainda mais estreito, definindo corrupção como ‘o abuso do serviço público para ganho privado’. Esse foco no setor público como a única arena da corrupção não é apenas arbitrário. É errado e, inclusive, pernicioso.” Tax Justice Network. Disponível em: <www.taxjustice.net/cms/front_content.php?idcat=100>.

5 Ipea, “Transformações na indústria bancária brasileira e o cenário de crise”, Comunicado da Presidência, abr. 2009, p.15. Disponível em: <www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/09_04_07_ComunicaPresi_20_Bancos.pdf>.

6 Para uma análise sumária dos resultados da pesquisa do ETH, ver: <http://dowbor.org/2012/02/a-rede-do-poder-corporativo-mundial-7.html/>.

7 “Uma fração significativa da riqueza financeira privada global – segundo nossas estimativas, pelo menos de US$ 21 trilhões a US$ 32 trilhões em 2010 – foi investida praticamente sem impostos através do buraco negro mundial ainda em expansão de mais de oitenta jurisdições offshore sigilosas. Acreditamos que estes sejam números conservadores. Nessa escala, a economia em paraísos fiscais é grande o suficiente para ter vasto impacto nas estimativas de desigualdade de riqueza e renda, e nas estimativas das rendas nacionais e nos níveis de dívida; e – mais importante – ter um impacto negativo bastante significativo nas bases fiscais nacionais de países key source (ou seja, aqueles que têm visto ao longo do tempo fugas de capital privado não registradas).” Tax Justice Net, p.3. Disponível em: <www.taxjustice.net/cms/front_content.php?idcat=148>.

Os dados sobre o Brasil estão no Appendix III (1), p.23. Disponível em: .

02 de Setembro de 2013
Palavras chave: Brasil, sonegação, imposto, indústrias, empresas, investimento, Serasa. juros, economia, política, governo, dinheiro, eleição, sistema tributário, dívida pública, crise, recursos, paraísos fiscais

REDE GLOBO E O HOLOCAUSTO DAS TRANSMISSÕES ESPORTIVAS.

A População brasileira, segundo dados do IBGE, referente a pesquisa de 2010, apresenta os seguintes números, conforme a cor da pele : 91 milhões de brancos, 82 milhões de pardos, 15 milhões de pretos, 2 milhões de amarelos e  817 mil indígenas.

A soma dos totais de pardos e negros,ultrapassa à dos brancos, chegando a 97 milhões de pessoas.

O futebol brasileiro sempre levou aos estádios parcelas significativas dessas populações. Seja negro, pardo ou branco.

As transmissões esportivas, até certo tempo, fazia questão de mostrar essas diferenças, com a união de todas as raças nas arquibancadas das praças esportivas, hoje, Arenas, com suas vibrações enlaçadas pela emoção.

De repente um holocausto tomou de conta das populações brasileiras, eliminando das transmissões esportivas os negros e pardos.

O que antes significava o entrelaçamento das raças, hoje é um verdadeiro "apartheid" televisivo.

Negros e pardos foram banidos das transmissões esportivas da principal rede de televisão, e detentora dos direitos de transmissão do evento nacional.

O que sempre foi um espetáculo de miscigenação racial, o futebol, nas transmissões da Rede Globo, conseguiu acabar com essa festa de arquibancada.

Negros e pardos só dentro de campo, vestindo o uniforme de um time de futebol.

Nas arquibancadas das transmissões esportivas, o futebol brasileiro só comporta brancos.

Agora, isso é bom e serve como alerta para essas populações.

Para fidelizar a programação da Globo, negros e pardos fazem parte do contexto.

Fora disso, essas raças vivem um verdadeiro apartheid, condenados por preconceito a ficar longe de suas câmaras nos estádios.

Um verdadeiro holocausto de negros e pardos nas transmissões esportivas da Globo.

STF E O SANGUE CONTAMINADO.

Na briga de torcidas organizadas em que se transformou o julgamento da AP 470, ou "O Mensalão", como queiram, testemunhamos cidadãos alfabetizados com baixa cultura, cidadãos alfabetizados com uma média cultura, e pessoas muito cultas agindo e pensando como se incultos fossem.

Nos três casos predominaram a apoteose da mídia.

E o cidadão que não poderia se deixar influenciar pelo condenação da mídia, o terceiro caso, por exemplo, foi o que mais se desviou.

Primeiro, porque não se trata de um analfabeto; segundo, pelo potencial cultural acumulado; e terceiro, se ele não dispunha da informação correta, tinha conhecimento e meios para ir buscá-la onde ela estivesse. Mas, não foi o caso. Por ódio, por vilipêndio ou vingança,  aquele homem culto, inclusive pessoas que já passaram por linchamento moral em sua profissão, embarcaram na canoa dos incautos e incultos.

Muitos deles, por vindita, não queriam a prisão, propriamente dita, queriam uma foto do preso.

Outros pelo rancor ideológico: ladrão é o do teu partido, taqui a prova! Diriam eles.

Mas, a grande maioria subiu a ladeira da escorregadia justiça, calçados pela condenação antecipada da mídia.

Não é muito cristão você querer para os outros o que não deseja para si.

Palavras do próprio Cristo.

Uma pessoa minimamente inteligente e culta, e com o senso cristão aflorado, e ainda sem o ranço da vindita e ideologia, teria raciocinado dentro das palavra de um dos julgadores, uma ministra, que assim se expressou dentro do julgamento: “Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”…Min. Rosa Weber.

Nesse instante a Ministra não falava de justiça. Atendia aos incautos e incultos.
Queriam sangue, mas ela foi incapaz de retirar de suas veias. Matou uma galinha e ofereceu ao povo.

E assim se transformou o julgamento dos 40 ladrões.

O povo queria uma transfusão de justiça atiçada pela mídia.

A falsidade do julgamento se esboroou na hora dessa transfusão.

O STF ofereceu sangue de galinha contaminado pela justiça da mídia.
Deu no que deu.

Abaixo, transcrevemos o texto de Barbara Gancia, publicado na Folha e republicado no Blog de Luís Nassif, que trata desse fato.

Martins Andrade.

Barbara Gancia: perdemos a oportunidade de discutir o que importa

Sugerido por Wilma

Da Folha

Sobrou para o Ulysses

Barbara Gancia

Cansei de dizer que não era para tratar como clássico de futebol. Mas, para os 50 gatos pingados que foram choramingar na frente do palácio da Dilma em Brasília na quarta, é bom lembrar que o julgamento do mensalão não acabou em pizza.
 
Dos 39 réus, dez já foram apenados e outros 12 terão suas penas revistas. Se há o que lamentar, a esta altura, não é a atuação do Supremo ou a suposta impunidade que está reservada a quem dispõe de meios de pagar pelo advogado que saiba cavar as garantias constitucionais estabelecidas pela lei. Afinal, essas garantias, como bem lembrou o ministro Barroso, valem para petistas, peessedebistas, torcedores do Íbis, inocentes, culpados, para seu filho, seu pai, sua sogra ou qualquer outro brasileiro que sente no banco dos réus.
 
Quem ora está frustrado foi quem embarcou ingenuamente na nau das falsas expectativas. Será que algum processo desse porte, com penas tão altas, poderia ter terminado sem direito a recurso? Sejamos realistas.
 
Você, que nestes últimos dois dias andou xingando o ministro Celso de Mello como se ele fosse juiz de futebol, será que você se dá conta de que o acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, está sendo julgado pela quarta vez?
 
Será que você esqueceu de que nossa desigualdade recordista mundial, que coloca o réu que é atendido pela Defensoria Pública em um patamar e aquele que tem meios para contratar bons advogados em outro, é a mesma que é sentida pelo estudante rico que poderá pagar seu caminho do jardim da infância até a faculdade nas melhores instituições de ensino e aquele que será excluído do sistema educacional por falta de investimento do poder público? Ou a mesmíssima diferença que há entre o doente que se vê obrigado a passar pela máquina de horrores do SUS e quem pode se tratar nos hospitais Sírio-Libanês ou Einstein? Cadê a novidade?
 
Por que os indignados com o resultado sobre os embargos infringentes não espumam bílis ao constatar que Celso Russomanno, Paulo Maluf, Jader Barbalho, José Sarney, Roseana Sarney, Renan Calheiros, Luiz Estevão e outros tantos circulam livremente pelos mesmíssimos motivos que os réus do mensalão? Em algum momento todos eles foram julgados, condenados e obtiveram recursos para serem julgados em outra instância, não?
 
É evidente que culpados por crimes de corrupção devem ser severamente punidos. Mas o problema neste caso foi a uma vulgar tendência a usar dois pesos e duas medidas por serem os acusados pessoas que causam pavor em certas classes.
 
Assim, perdemos de novo a oportunidade de discutir o que importa. Que seria, quem sabe, encontrar uma maneira de impor limites recursais para impedir que processos durem "ad eternum". Ou encontrar uma forma de fortalecer a ação das Defensorias Públicas ou ainda os privilégios dos legisladores que legislam em causa própria.
 
Mas mais do que isso, que nós tivéssemos de uma vez por todas a coragem de tirar a cabeça das nuvens e admitir que nossa gloriosa Carta Magna é nota cinco.
 
A Constituição de 1988, que todos louvam como se fosse um documento sagrado, foi redigida na ressaca de um regime autoritário e carrega os cacoetes e resquícios de anos de práticas não democráticas. Some-se a isso Códigos Civil e Penal da época do avião a lenha e podemos entender porque daqui a pouco a Nova Guiné será um país bem mais moderno que o nosso.
 
Se alguém não tiver coragem de propor a correção dos graves desvios contidos na Carta, a coisa não engrena.
 
Se até o papa Francisco está colocando na roda temas cabeludos como o celibato, não vejo por que não podemos começar a sonhar.

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ESPIONAGEM AMERICANA, NADA A DECLARAR.

Amigo visitante do Blog Martins Andrade e Você… Do Ceará Para o Mundo. Fomos ao site  de Carta Maior, onde retiramos este belíssimo artigo de Saul Leblon e republicamos para vocês.

O artigo trata da espionagem americana ao povo brasileiro, onde segredos de Estado, de negócios entre o Estado brasileiro e outras nações, de estratégias governamentais. negócios internos entre empresas privadas, comércio internacional entre essas empresas, e até assuntos íntimos do cidadão brasileiro, da Presidência da República foram parar nas mãos dos americanos. Do governo americano, mais precisamente.

O absurdo dessa invasão de privacidade está no silencio daqueles que, antes, por qualquer falta de iniciativa do governo contra outras nações, no campo político ou comercial, já se esgoelavam na mídia. exigindo atitudes bélicas contra quem quer que fosse.

O silêncio sepulcral deles sobre essa esdrúxula e atrevida atitude americana, dá uma indicação, também, de suas incoerências: se a espionagem é feita por americanos, nada a declarar.

Martins Andrade – 07.09.2013

07/09/2013

Os patriotas que aliviam para a CIA

 

O governo brasileiro deve um pronunciamento à Nação sobre as violações cometidas pelo serviço de espionagem dos EUA contra o país.

Não há motivo para subtrair à sociedade aquilo que já está em mãos indevidas, fervilha nos bastidores e é intuído do noticiário.

A CIA recolheu ilegalmente e compartilhou, para uso comercialmente desfrutável, dados reservados e informações estratégicas, estas sobretudo de natureza econômica, configurando-se um ato evidente de transgressão de soberania.

Ademais de roubo, puro e simples de segredos comerciais.

A afanosa invasão, como outras mundo afora –ou não havia interesse no petróleo iraquiano?– faz-se acompanhar do inexcedível traço imperial.

Sempre em nome da luta contra o terrorismo, não se poupou, sequer, o circuito de informação no âmbito da Presidência da República brasileira.

Violou-se correspondência eletrônica reservada da Presidente Dilma.

Aparelhos celulares de seu uso exclusivo foram grampeados; mensagens capturadas. Quem garante que os de acesso particular não sofreram idêntico tratamento?

Não há limites.

Tudo feito com a complacência ou a parceria pura e simples de residentes. Empresas, inclusive.

Carta Maior já havia demonstrado, em reportagens exclusivas e exaustivas, em julho último, o intercurso entre espionagem e corporações norte-americanas no Brasil.

No caso, o protagonista era uma das maiores corporações de consultoria do mundo.

Contratada no governo FHC para ‘pensar’ planos estratégicos, a Booz Allen, na qual trabalhava o ex-agente da CIA, Edward Snowden, operou no Brasil pelo menos até 2002.

De um lado, como guarda-chuva de uma base de espionagem da CIA no país.

Simultaneamente, como mentora intelectual de uma série de estudos e pareceres, contratados pelo governo do PSDB.

O objetivo era pavimentar o alinhamento carnal do mercado brasileiro com a economia dos EUA. Tracejar a free way da ALCA.

No acervo desse ‘impulso interativo’ listam-se estudos como o dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento.

Realizados por um consórcio liderado pela Booz Allen, sugestivamente receberiam o nome fantasia, bote fantasia nisso, de "Brasiliana".

Dois eixos centrais da adesão tucana ao desenvolvimento dependente e subordinado beberam desse manancial: o "Brasil em Ação" e o "Avança Brasil”.

A versátil Booz-Allen teria, ainda, robusta influência na reforma do sistema financeiro nacional.

A ênfase nas privatizações de bancos públicos obedecia a diretriz predominante então, de adesão incondicional à supremacia das finanças desreguladas.

O que antes era lubrificado assim, por uma identidade de propósitos e a natureza gêmea dos governos dos dois lados, hoje só se viabiliza na violação delinquente de informações que lastreiam o poder de Estado e o poderio econômico da Nação.

Um foco prioritário do grampo é o pré-sal. As petroleiras internacionais querem saber se a regulação soberana das maiores reservas descobertas no planeta, no século XXI, tem lastro político e financeiro para se sustentar.

Ou por outra, se os índices de nacionalização que guarnecem o impulso industrializante embutido na regulação do pré-sal vieram para ficar.

Interessa, naturalmente, o calendário da exploração, o fôlego da Petrobrás para assumir a condição de parceiro cativo em qualquer poço, ademais das avaliações sigilosas das novas descobertas em curso.

Enfim, tudo o que possa ser útil à apropriação da maior faia possível de uma riqueza estimada, por enquanto, em até 60 bilhões de barris.

Leia-se esse número seguido da informação de que a matriz energética do planeta ainda depende 57% do petróleo.

O resultado explica a gula que ordenou as violações, o despudor das escutas palacianas e a ousadia das decodificações perpetradas pela espionagem gringa.

Embora revelados originalmente pela TV Globo, de conhecidas tradições, avulta desse episódio a reação lhana e a cordura no trato que o assunto mereceu da parte de colunistas da indignação seletiva.

A exemplo deles, nenhum editorial, salvo engano, tampouco manchetes garrafais foram hasteadas no alvorecer nacional, com as cores da indignação patriótica.

Animadoras de programa de culinária não trocaram o colar de tomate pela túnica verde amarela para protestar contra Obama.

Uma sigla dotada de forte simbologia antipopular como a CIA foi poupada na identificação do braço operante da espionagem contra o país.

Em plena Semana da Pátria, a americanofilia do jornalismo embarcado aliviou para a CIA.

Não se diga que se trata de um traço constitutivo de serenidade editorial.

Recorde-se, por exemplo, a reação beligerante da emissão conservadora em maio de 2006, quando a Bolívia decidiu nacionalizar a exploração dos negócios de petróleo e gás no país.

O presidente Evo Morales ordenaria a ocupação pelo Exército dos campos de produção das empresas estrangeiras no país, entre elas a brasileira Petrobras.

Colunistas de brios nacionalistas até então desconhecidos, desembainharam seu amor recolhido pela estatal criada por Getúlio.

E cobraram do então governo Lula uma intervenção enérgica contra o atrevimento boliviano.

Respingava da ira espumante o desejo incontido de uma invasão reparadora.

Idêntico brado varonil ecoa com regularidade, sempre que se trata de cobrar do governo ‘petista’ uma respostas às medidas protecionistas adotadas pela Casa Rosada, para preservar o que restou da manufatura argentina depois de Menem & Cavallo.

Nem é preciso regredir tanto no calendário.

Tome-se o paradoxo dos dias que correm, protagonizado por jalecos corporativos, americanófilos golberianos e colunistas de baixa densidade intelectual, mas enorme disposição servil.

Formou esse pelotão uma verdadeira trincheira de animosidade ‘patriótica’ contra a ‘invasão negreira’, assim denominado o desembarque dos doutores cubanos engajados no programa ‘Mais Médicos’.

Pendores nacionalistas desconhecidos até então emergiram à flor da pele.

A aguerrida defesa da extensão dos direitos trabalhistas aos visitantes ecoava das mesmas gargantas, ásperas, de tanto requerer a extinção desse usufruto ao assalariado nacional.

A ausência do mesmo arrojo patriótico, quando o assunto é o estupro de sigilos nacionais por uma potencia de conhecidas tradições no ramo da sabotagem e derrubada de governos, soaria apenas desconcertante.

Não fosse também oportuno para discernir no interior do nacionalismo etéreo que reveste o 7 de Setembro, aquilo que, de fato, é o interesse do povo brasileiro, daquilo que se comete em seu nome.

O nacionalismo renova sua pertinência histórica em nosso tempo quando associado à defesa da verdadeira fronteira da soberania no século XXI: a justiça social.

Postado por Saul Leblon às 06:14

STF – A LATRINA DE UM JULGAMENTO DE EXCEÇÃO

Caro amigo visitante, a jornalista Conceição Lemes acaba de publicar esse trabalho investigativo no Blog Viomundo, do também jornalista Luiz Carlos Azenha.
Os dois, Conceição Lemes e Luiz Carlos Azenha, são o que chamamos de jornalistas investigativos. Aqueles que vão em busca da correta informação enquanto existir nela um odor qualquer de dúvidas.
Odores acontecem.
E nas estruturas edificadas ocupadas por seres humanos, estes odores geralmente se originam nos banheiros, onde se localizam as privadas, que o vulgo costuma chamar de latrina.
Odores de um julgamento de exceção estão exalando do STF, que se recusa a fazer a assepsia de seus banheiros, julgamentos, com o sabão da boa justiça.
Quem está do lado de fora de um banheiro, e se ele está ocupado, ouve-se o barulho da descarga, tão logo alguém termine de usá-lo.
Os odores emanados do STF, indica que não estão acionando as descargas após seu uso.
O barulho que se ouve, vem das descargas de interessados na conclusão de seus julgamentos.
Levo ao amigos do Blog Martins Andrade e Você… Do Ceará Para o Mundo esse excelente texto do jornalismo investigativo.
Tape o nariz, odores estão sendo expelidos das latinas do STF. 
Martins Andrade. 05.09.2013.
“Segredo no inquérito 2474 vai na contramão da Lei da Transparência”

publicado em 4 de setembro de 2013 às 19:14

O ministro Joaquim Barbosa decretou segredo de Justiça para o inquérito 2474 e foi seu relator de  6 de março de 2007 a 31 de julho de 2013. Desde 2 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski é o seu novo relator

por Conceição Lemes

O inquérito 2474 do Supremo Tribunal Federal (STF) permanece um mistério.

Em 6 de março de 2007, ele foi passado  para o ministro Joaquim Barbosa, que decretou segredo de Justiça. E como tal está há seis anos e seis meses.

Entre 5 e 14 de agosto solicitamos ao ministro, via chefia da assessoria de imprensa do STF, informações sobre o inquérito. Ele, que é atualmente presidente do STF, não nos respondeu.

Diante da negativa, eu, Conceição Lemes,perguntei então aos demais ministros da Corte. Mandamos para o gabinete de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,  Dias Toffoli,  Teori Zavaschi e Luís Roberto Barroso o e-mail abaixo. O primeiro, em 23 de agosto. O segundo, nessa segunda 2, reiterando a solicitação.

Estou fazendo uma reportagem sobre o inquérito 2474, que está sob segredo de Justiça há quase 7 anos.

Em 2011, dois réus da Ação Penal 470 (petição nº 19.672/2011) solicitaram acesso ao inquérito. O ministro Joaquim Barbosa, que foi seu relator até 31 de julho de 2012, negou-lhes, alegando: “os dados constantes do presente inquérito não serão utilizados na análise dos fatos objeto da AP 470, por tratarem de fatos diversos, não havendo, portanto, qualquer cerceamento do direito de defesa nos autos daquela ação penal (470)”.

Porém, o laudo 2828/2006, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/PF), que estava no 2474, foi utilizado na AP 470.

O laudo 2828/2006 ficou pronto no final de dezembro de 2006. E em maio de 2007 já constava do inquérito 2474.

Portanto, antes do julgamento da aceitação da denúncia pelo STF, em agosto de 2007, do inquérito 2245, que deu origem à AP 470. Porém, ele só foi apresentado pelo PGR/MPF em novembro de 2007, dois dias após a instauração da AP 470.

Diante disso, gostaria de saber:

1) Se, pelo menos desde maio de 2007, o laudo 2828/2006-INC/PF já constava do inquérito 2474, por que ele não fez parte do inquérito 2245?

2) O laudo 2828/2006-INC/PF, em resposta à pergunta do ministro Joaquim Barbosa “A quem competia fazer o gerenciamento dos recursos do Fundo de Incentivo Visanet, repassados à DNA propaganda Ltda.? ”, afirma que, no período de 2002 a 2005, a pessoa indicada pelo Banco do Brasil como “gestor do Fundo de Incentivo”, única pessoa responsável era o Sr. Léo Batista dos Santos.

Se este dado do laudo 2828/2006-INC/PF faz parte do inquérito 2474 e diz respeito ao senhor Henrique Pizzolato, por que a defesa do réu não teve acesso ao inquérito 2474?

3)  Considerando que o inquérito 2474 contém  dados referentes à AP 470 (disponho de documentos comprovando isso), o fato de os réus não terem tido vistas ao inquérito 2474 , não caracterizaria “cerceamento de defesa”?

Nenhum respondeu as perguntas. Dois justificaram. O chefe de gabinete do  ministro Gilmar Mendes informou:

O Inq 2474 não está sob a relatoria do Min. Gilmar

Mendes, razão pela qual seria adequado dirigir as solicitações abaixo ao eminente Min. Relator ou ao Exmo. Sr. Ministro Presidente.

Atenciosamente,

Luciano F. Fuck

Chefe de Gabinete do Min. Gilmar Mendes

O outro foi o ministro Marco Aurélio. A sua chefe de gabinete foi na mesma direção que o de Gilmar Mendes:

De ordem, em resposta ao e-mail enviado por Vossa Senhoria, informo-lhe que à Sua Excelência o Senhor Ministro Marco Aurélio não cabe responder as indagações formuladas por não deter a relatoria dos processos indicados.

Atenciosamente,

Adriane da Rocha Callado Henriques

Chefe de Gabinete

Gabinete do Ministro Marco Aurélio

O inquérito 2245 deu origem à Ação Penal 470, o chamado mensalão. O ministro Joaquim Barbosa é o seu relator.

O 2474, apelidado de “gavetão”, é paralelo ao 2245. Barbosa é também o seu relator.  Em notícia do STF de 15 de abril de 2011, ele  diz que o 2474 “foi desmembrado do então Inquérito 2245 logo depois do oferecimento da denúncia naqueles autos“.

Pois bem, o inquérito 2474 ficou nas mãos de Barbosa de 6 de março de 2007 a 31 de julho de 2013.

Em 1º de agosto, ele transmitiu a relatoria para o ministro Luís Roberto Barroso. Poucos dias depois, após examinar o inquérito, Barroso declarou-se impedido. Justificativa: “suspeição por foro íntimo”.

Desde segunda-feira, 2 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski é o novo relator do 2474.

ESTRANHEZA POR ESTAR HÁQUASE 7 ANOS SOB SEGREDO DE JUSTIÇA

Que bombas “guardam” o inquérito 2474? Será que podem incriminar instituições e/ou pessoas importantes da República?  Contém provas que derrubam a tese central da Ação Penal 470 de que o PT pagou deputados federais para que votassem a favor de projetos de interesse no governo na Câmara? Ou o quê?

Uma coisa é certa: causa estranheza estar há quase sete anos sob segredo de Justiça.

“Uma investigação que dura tanto tempo sem um desfecho final, seja com denúncia criminal ou mesmo arquivamento por falta de prova, é sinal da imobilidade injustificada da ação estatal”, afirma importante advogado de Brasília, que pediu o anonimato por temer retaliação de suas causas no STF. “Pode significar, também, certa conveniência de acobertamento ou escolha sobre quem se pune.”

Antes de avançarmos, vale a pena relembrar como nasceu o inquérito 2474:

* Em julho de 2005, o Congresso instalou a CPI dos Correios, para apurar denúncias de recebimento de propina por funcionário dos Correios, ligado ao então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). A partir da sua entrevista-denúncia à Folha de S. Paulo, em 6 de junho de 2005, a CPI dos Correios acabou desembocando no mensalão.

* Já nessa época a Polícia Federal começou a investigar o caso.

*Ainda em julho de 2005, foi aberto no STF o inquérito 2245, o do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa foi sorteado como relator.

* A CPI dos Correios teve dois relatórios. O preliminar, divulgado em 20 de março de 2006, que indicou o indiciamento de 126 pessoas. O final, publicado em 6 de abril de 2006.

* Estranhamente o procurador-geral não esperou que ficasse pronto o relatório final da CPI, que seria divulgado logo em seguida. Muito menos aguardou os resultados das investigações da Polícia Federal que estavam em andamento.

* Em 30 de março de 2006, Antônio Fernando concluiu que 40 indiciados eram culpados – número provavelmente escolhido para associar o “mensalão” à  fábula de Ali Babá, e denunciou-os ao STF.

* Em 9 outubro de 2006, Antônio Fernando pediu a  Barbosa que “o procedimento [material de investigação da PF] que contém atos probatórios posteriores à denúncia [feita por ele em 30 de março de 2006 ao STF] seja autuado em separado e receba nova numeração” (aqui, os documentos).

* Antônio Fernando alegou que colocar no mesmo inquérito, o 2245, documentos que embasaram a denúncia e aqueles resultantes da investigação que prosseguia, “a par de gerar confusão, pode motivar eventual questionamento quanto à validade dos atos investigatórios posteriores à denúncia” (documentos, aqui).

* Resultado: no dia seguinte, 10 de outubro de 2006, o ministro-relator aceitou o pleito do então procurador-geral da República, ou seja, que as provas sobre o mensalão produzidas após a denúncia ao STF – o laudo 2828, da Polícia Federal, é uma delas–, não deveriam ir para o inquérito 2245, mas para um novo.

Nascia aí inquérito 2474, paralelo  ao 2245.  Em 6 de março de 2007, Joaquim Barbosa assumiu a sua relatoria,  ficando com ela até 1º de agosto de 2013.

LAUDO 2828 E RELATÓRIO DE ZAMPRONHA CONTRADIZEM PROCURADORES E RELATOR

Nessa segunda-feira 2, contatamos a assessoria de imprensa do STF para saber por que o 2474 está há quase sete anos sob segredo de Justiça e do que ele trataria.

A única informação de que dispõe a assessoria está em duas notícias do STF, de 2011. Além de fornecer os links, a assessora destacou o trecho em que o 2474 é mencionado:

“Este processo foi autuado no Supremo em 2006, a pedido do procurador-geral, para dar continuidade às investigações sobre fatos e eventuais delitos que não foram incluídos na denúncia do caso que a imprensa convencionou chamar de “esquema do mensalão” – denúncia esta recebida pelo Pleno da Corte e que deu origem à Ação Penal (AP) 470 (grifos em negrito são da assessora de imprensa do STF).

Uma das notícias é de 15 de abril (na íntegra, aqui):

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao procurador-geral da República petição de dois denunciados na Ação Penal (AP) 470, do mensalão, que pedem para ter acesso aos autos do Inquérito (Inq) 2474. Eles afirmam no pedido que notícias jornalísticas têm dado conta de que provas produzidas neste inquérito serviriam de base para o julgamento da AP 470.

Ao lembrar mais uma vez que se tratam de dois processos distintos e que “os dados constantes do presente inquérito não serão utilizados na análise dos fatos objeto da AP 470, por tratarem de fatos diversos”, o ministro pede que o chefe do Ministério Público informe se os denunciados são investigados no inquérito citado, cujos autos estão na procuradoria. Só depois da resposta do procurador o ministro vai analisar o pedido (grifos em negrito são da repórter).

O ministro Joaquim Barbosa refere-se ao pedido de vistas ao inquérito 2474 feitos em 2011 por Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, também condenados na AP 470.

Tal como está na íntegra do seu despacho, Barbosa enfatizou: “os dados constantes do presente inquérito (2474) não serão utilizados na análise dos fatos objeto da AP 470”

A outra notícia é de 5 de abril de 2011 (na íntegra, aqui):

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou no dia 23/03/2011, para o procurador-geral da República, o relatório sigiloso da Polícia Federal sobre as investigações constantes do Inquérito (INQ) 2474. Este processo foi autuado no Supremo em 2006, a pedido do procurador-geral, para dar continuidade às investigações sobre fatos e eventuais delitos que não foram incluídos na denúncia do caso que a imprensa convencionou chamar de “esquema do mensalão” – denúncia esta recebida pelo Pleno da Corte e que deu origem à Ação Penal (AP) 470.

De posse desse relatório, cabe ao procurador decidir se estão presentes os indícios mínimos que justifiquem a apresentação de denúncia, com base nas informações constantes do relatório da PF.

Apesar de ser a continuidade das investigações dos fatos que culminaram na denúncia recebida pelo Supremo e que se converteu na Ação Penal 470, o Inquérito 2474 é um processo independente, e seu processamento em nada interfere na tramitação da Ação Penal 470 (grifos em negrito são da repórter).

O relatório sigiloso a que se refere Barbosa é o do delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, responsável por acompanhar as investigações do mensalão.

Esse relatório, que ficou pronto em 2011, nunca foi colocado nos autos do processo da AP 470; ficou “guardado” no 2474.

Será por que chegou a conclusões conflitantes à tese dos dois procuradores-gerais da República que atuaram no processo, Antônio Fernando e Roberto Gurgel, de que houve mensalão?

Zampronha divergiu, sim. E muito, pois:

1) apresenta provas de que os empréstimos feitos pelo Banco Rural para o PT foram legais;

2) conclui que não houve mensalão, ou seja, não houve pagamento a parlamentares em troca de votos; e

3) diz que o funcionário do Banco do Brasil responsável por gerir o dinheiro da Visanet era Léo Batista dos Santos e não Henrique Pizzolato.

Apesar de essas conclusões dizerem respeito ao mensalão, e, mais que tudo, contradizerem a tese do mensalão, estranhamente Barbosa e Antônio Fernando decidiram não colocar o relatório de Zampronha na AP 470, “guardando-o” no inquérito 2474.

Assim como “guardaram” no 2474 o laudo 2828/2006, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (na íntegra, aqui).

A PF, como já dissemos, começou a investigar o mensalão em 2005. Entre outras medidas, seus peritos realizaram uma avaliação das relações comerciais e procedimentos contábeis envolvendo a DNA, o Fundo de Incentivo Visanet e o Banco do Brasil (BB). O laudo, concluído em 20 de dezembro de 2006, recebeu o número 2828/2006. Ele tem 43 páginas e avalia de 2001 a 2005.

Nas últimas páginas do laudo, os peritos responderam dez quesitos formulados pelo ministro Joaquim Barbosa.  O segundo era este: A quem competia fazer o gerenciamento do Fundo de Incentivo Visanet, repassado à DNA?

Os peritos da PF responderam que de 1 de junho de 2001 a 19 de agosto de 2002, o gestor era Leandro José Machado. E de 19 de agosto de 2002 a 19 de abril de 2005, Léo Batista dos Santos, que era também funcionário da diretoria de Varejo do BB. Foi nomeado pelo diretor de Varejo do BB à época, Fernando Barbosa, para ser o gestor.

Portanto, ao contrário da denúncia apresentada pelo procurador-geral e aceita pelo ministro-relator, Henrique Pizzolato, diretor de Marketing e Comunicação do BB, nunca foi gestor do Fundo de Incentivo Visanet (link da matéria da Visanet)

Só que o laudo 2828/2006, que comprova que o “suspeito” Henrique Pizzolato não era o responsável pelo dinheiro da Visanet, ficou “guardado” no inquérito 2474.

Alegação para essa medida: teria sido para não “gerar confusão” nem “motivar eventual questionamento quanto à validade dos atos investigatórios posteriores à denúncia”, feita pelo procurador-geral ao STF em março de 2006.

Consequentemente, pelo menos dois documentos relacionados diretamente ao mensalão — o laudo 2828/2006 e o relatório de Zampronha –, fazem parte do “gavetão”.

Por isso, os advogados de defesa dos “40 mensaleiros” nunca tiveram acesso ao relatório do delegado Zampronha. O laudo 2828/2006, Instituto de Criminalística da PF, que também foi para “gavetão”, nunca passou pelo 2245. Ambos indicam que houve cerceamento de defesa dos réus da AP 470.

Três curiosidades:

*Zampronha, após apresentar o seu relatório recebeu, como “prêmio” o rebaixamento de função na PF. Por que e mando de quem?

A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça, que tem à frente desde 2011 o ministro José Eduardo Cardoso, que, por sinal, já advogou para o banqueiro Daniel Dantas.

*O laudo 2828/2006, embora o ministro-relator tenha feito leitura equivocada dele, foi usado na AP 470 sem nunca ter passado pelo inquérito 2245.

Como é que então Joaquim Barbosa, em despacho negando a Breno Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado acesso ao inquérito 2474, garante que “os dados constantes do presente inquérito não serão utilizados na análise dos fatos objeto da AP 470, por tratarem de fatos diversos”? E conclui: “não havendo, portanto, qualquer cerceamento do direito de defesa nos autos daquela ação penal (470)?”

 

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PROVAS CONTRA GLOBO E/OU A FAVOR DOS MENSALEIROS?

Afinal de contas, por que o inquérito 2474 está há quase sete anos em segredo de Justiça? Que outros “segredos” guardam?

As respostas só teremos no dia em que o sigilo do 2474 for aberto pelo STF.

Especula-se que, além do laudo 2828/2006 e do relatório de Zampronha,  outra causa para o 2474 estar sob segredo de Justiça seria a existência de investigações referentes à Globo.

O Banco Rural, cujos ex-cujos ex-diretores foram condenados por fazer empréstimos supostamente fraudulentos ao Partido dos Trabalhadores (PT),  operou nos mesmos moldes para a Globo Comunicações e Participações – a Globopar. Isso consta na denúncia feita pelo procurador-geral Antônio Fernando de Souza, em março de 2006.

Logo, é possível que as investigações a respeito da denúncia contra a Globopar estejam também no 2474.

Explico.

Nos relatórios da CPI dos Correios foram citadas outras empresas e pessoas que não fizeram parte dos 40 “eleitos” pelo procurador-geral da República para integrarem a denúncia que fez ao STF. Estas outras pessoas e empresas talvez estejam “guardadas” no inquérito 2474.

Por exemplo, na página 90 da denúncia feita em 2006 ao STF, Antônio Fernando diz que uma vistoria realizada pelo Banco Central (BC) no Banco Rural mostrou que, além da SMP&B e a Grafitti Participações (cujos sócios foram denunciados na AP 470),  o Rural estava envolvido  em operações ilegítimas com outras 16 empresas.

Consta na denúncia que elas teriam recebido o mesmo tipo de empréstimo que o Banco Rural concedeu ao PT e que foi considerado fraudulento pelos ministros do STF que julgam o mensalão. Entre essas empresas está a Globopar.

Em 2004, a Globopar não conseguiu honrar suas dívidas com o fundo de investimentos americano W.R. Huff, que então pediu a falência dela nos EUA.

O Banco Rural, dono da off shore Trade Link Bank, no paraíso fiscal Gran Cayman, Caribe, emprestou-lhe dinheiro para pagar parte da dívida. A denúncia do ex-procurador-geral trata desse empréstimo em paraíso fiscal.

Na página 91 da mesma denúncia, Antônio Fernando diz que a documentação encontrada no Rural caracteriza a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, revelando “situações bastante graves, que serão encaminhadas ao foro competente”.

Onde estará a investigação referente à Globo e às demais empresas citadas criminalmente na denúncia do ex-procurador-geral da República ao STF? Será que no inquérito 2474?

A propósito. Será que foi devido à presença da Globo no “gavetão” que o ministro Luís Roberto Barroso declinou da sua relatoria, devolvendo-o ao ministro Joaquim Barbosa, o “pai e criador” do inquérito 2474?

No currículo do ministro Barroso, consta que ele advogou em favor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).  E a Abert, todos nós sabemos, obedece ao comando da Globo.

Outra especulação diz respeito ao filho de fato de Joaquim Barbosa, Felipe Barbosa.

O inquérito 2474 conteria documentos que mostrariam que a DNA propaganda, de Marcos Valério, teria pago à empresa Tom Brasil, com recursos da Visanet,  R$ 2,5 milhões. Em 2010, a Tom Brasil contratou o jovem Felipe Barbosa, para assessor de imprensa da casa de shows Vivo, no Rio de Janeiro. Mais recentemente Felipe foi contratado para trabalhar no programa de Luciano Huck, na Globo.

Outro motivo possível motivo: Daniel Dantas, do Oportunity, seria um dos investigados  no inquérito 2474.

Aliás, pelo consta no andamento do inquérito 2474 só duas pessoas tiveram acesso a ele. O próprio Daniel Dantas. E o deputado federal José Mentor (PT-SP). Mentor foi relator da CPI do Banestado, que acabou em pizza. Seu nome foi mencionado na denúncia feita por Antônio Fernando, mas ele não foi indiciado.

Não é à toa que o 2474 ganhou o apelido de “gavetão”. Mais precisamente o “gavetão” paralelo do inquérito 2245, que deu origem à Ação Penal 470. Paralelo porque os dois inquéritos tratam do mensalão. Tem tudo a ver com o mensalão.

SÓ COM TRANSPARÊNCIA SERÁ POSSÍVEL A VERDADE APARECER

“Como não há sequer resposta oficial do STF sobre as razões da demora no desfecho da ação, em tese os responsáveis pela inação estatal podem responder pelo crime de prevaricação, caso não expliquem satisfatoriamente essas razões ou motivos”, observa o advogado de Brasília, que mencionamos no início desta reportagem e pediu o anonimato

Ele cita o Código Penal:

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

“Essa atitude do Supremo em manter o inquérito sob segredo de Justiça por tanto tempo — são quase sete anos! — e nem sequer responder sobre sua situação atual vai na contramão da relação entre cidadão e poder público em uma Democracia. Ou seja, na contramão da Lei de Acesso à Informação”, acrescenta o advogado brasiliense.

A Lei de Acesso à Informação determina uma “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”:

Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Sem se referir, especificamente, aos inquéritos em questão já que não os conhece, Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-São Paulo, lembra que, como regra geral, todos os agentes públicos, inclusive os que realizam investigações, devem seguir o princípio da boa fé.

“Caso isso não ocorra, é inconstitucional e a investigação, nula”, observa Serrano. “É fundamental que todas as provas, indícios, sejam analisados para que a verdade apareça e não se construa uma narrativa acusatória.”

Só com transparência será possível acabar com as especulações, aparecer a verdade e acompanhar os casos denunciados no 2474.

Esperamos que o seu mais novo relator, o ministro Ricardo Lewandowski, encare esse desafio.

A REDE GLOBO CAPITULOU.

Este blog Martins Andrade e Você… Do Ceará Para o Mundo, se sente honrado em reproduzir mais um trabalho de amigos blogueiros, jornalista e/ou radialistas, empenhados na democratização da informação, da liberdade de imprensa, que não é a mesma coisa de liberdade dos donos de empresas de comunicações.

O que muita gente confunde, e os meios de comunicações do país fazem questão de passar esse entendimento, é que o governo quer por uma mordaça na imprensa, quando fala em regulação da mídia. Inclusive jornalistas e radialistas manipulados, fazem questão de repassar esse entendimento para a população.

Mas não é disso que se trata.

O mundo civilizado tem sua mídia regularizada. Isto significa que existem preceitos para existência da empresa, organização ou associação de mídia para sua operacionalização. Dentre esses preceitos está o direito de resposta, a proibição de cartéis midiáticos, ou seja, a formação de rede com vários entes de mídia.

O mundo democrático trabalho com a impossibilidade de uma nação ter um pensamento único através de associações midiáticas, ou rede de meios de comunicações.

No Brasil, cerca de seis famílias controlam e emanam o que deve ou não a população pensar, manipulando criminosamente informações.

Não existe contra informação, o que começa a surgir com o aparecimento dos Blogs na internet.

Queremos um país democrático em todos os sentidos e não aceitamos manipulações. Porque o que é dito, escrito ou editado pela Rede Globo tem valor de verdade absoluta?

Procuramos os fatos e demonstramos a inveracidade das informações plantadas.

Porque a informação só de um lado? E o outro lado?

Porque a corrupção só atinge um lado do rio? E a outra margem não praticou-a, se todos remaram o mesmo barco?

Por outro lado, de tudo que o país e  parte de sua população conseguiu no atual governo, lutamos para que seja mantido.

Daí. sermos incompreendidos e rotulados com o que há de mais pejorativo dentro da massa de comunicação.

Mas essa é a motivação para a existência dos Blogs.

A luta pela democracia dos meios de comunicação.

O que o amigo vai ler abaixo, é o epilogo de uma novela mal feita, que se arrasta por mais de 40 anos, encobrindo fatos, rasgando as páginas da história, borrando escritos, sequestrando realidades para impor um pensamento, que agora o povo não quer mais ouvir e deseja resgatar as páginas rasgadas da história.

A Rede Globo, que apoiou e se armou de mentiras, e saiu, braços dados com ditadores, esbravejando há 40 anos, que era uma revolução, caiu na real. capitulou.

É importante abrir os links para se ler o complemento da informação.

O texto principal da matéria abaixo é de Fernando Brito, do Blog Tijolaço, reproduzido por Paulo Henrique Amorim, do Blog CAF.

Martins Andrade. 01.09.2013

Publicado em 01/09/2013

Globo cospe no Golpe
em que comeu e engordou

O Tijolaço desmonta a hipocrisia dos filhos do Roberto Marinho. Ele estava certo. Eles é que estão errados.

Ao anunciar em editorial, no dia 2 de abril de 1964, que “ressurgia a Democracia”, Roberto Marinho estava certo.

Ele sempre apoiou TODAS as intervenções militares e Golpes para tirar do poder líderes trabalhistas.

Sempre foi Golpista, desde Vargas.

Portanto, apoiar o Golpe de 64 foi a decorrência inevitável de uma sangrenta tradição.

Os militares engordaram a Globo e a Globo engordou com eles.

Os militares criaram uma rede nacional de comunicação e, para concretizá-la e expandi-la, o “Dr” Roberto” criou o jornal nacional.

Foi essa “nacionalização” da rede de micro-ondas e a propagação da ideologia da “Revolução” que fortaleceu os dois: o Golpe e a Globo.

Um cevava o outro.

O mais patético do editorial da Globo que considera que “o apoio editorial Golpe de 64 foi um erro” é dizer que “Roberto Marinho sempre esteve ao lado da legalidade”.

O correto é “Roberto Marinho sempre esteve ao lado de seus interesses”.

Quando o Golpe deu o que tinha que (lhe) dar, com uma entrevista “denúncia” de Antônio Carlos Magalhães ao jornal nacional, Marinho “rompeu” com o Golpe e aderiu ao Tancredo.

Depois, co-governou o Brasil, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Ministério das Comunicações do Governo Sarney.

Roberto Marinho sempre esteve do lado certo – de seus interesses.

Quem está errado são os filhos dele, que não têm nome próprio.

Cercados pelo Google, pela Receita Federal, pelo ECAD, pelo CADE e pelos jovens que lhes jogam estrume na porta, os filhos do Roberto Marinho cospem no prato em que comeram – e no pai que lhes deixou uma fortuna em deterioração.

Por isso, correm aos pés do Lula para pedir ajuda.

O velho estava certo.

Errados estão os filhos.

O pai sabia onde estava seu interesse.

Os filhos não sabem.

Perderam o rumo.

Se é que algum dia tiveram.

Em tempo: outra manifestação de farisaísmo deste suposto arrependimento editorial é dizer que o Dr. Roberto protegia os comunistas da redação do Globo. Como se a generosidade com dois ou três comunistas convertidos à causa Global e aos encantos do Departamento do Pessoal redimisse a empresa da cumplicidade com a tortura de milhares de brasileiros.

Recomenda-se a leitura do Tijolaço, implacável com a “conversão” dos pimpolhos ao anti-Golpismo: quá, quá, quá!

Em tempo: não deixe de ler também o Saul Leblon, da Carta Maior, sobre o editorial farisaico da Globo. Leblon reconstitui o apoio popular de que o Jango desfrutava, no IBOPE, quando “ressurgiu a Democracia” para a família Marinho … – PHA

Paulo Henrique Amorim

A Globo, afinal, cospe no golpe em que comeu e engordou

O Globo divulgou neste sábado à tarde um comunicado, em que reconhece que seu apoio ao Golpe de 64 foi um erro.

“Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.
Já há muitos anos, em discussões internas, as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio foi um erro.”

Não foi um erro, não.

Foi um crime, e deste crime as Organizações Globo beneficiaram-se lautamente, ao ponto de fazer com que a fortuna dos três herdeiros do capo Roberto Marinho constitua-se na maior do Brasil e uma das maiores do mundo.

Nenhum militar dos que tenham feito e servido à ditadura tem sequer um milésimo do que o regime deu aos Marinho.

Portanto, começemos assim, chamando as coisas pelo que elas são. Não erro, não “equívoco”.

Crime. Contra a democracia, contra o voto popular, contra a vida de milhares de cidadãos mortos pela ditadura que a Globo ajudou a fazer e a sustentar, e ganhando muito, muito, muitíssimo dinheiro com isso.

Esse dinheiro, certamente, a Globo não considera um “erro”, pois não?

Pois seu império nasceu ali, junto com a ditadura, com um negócio ilegal que o regime ditatorial tolerou e acobertou: a associação com o grupo Time e as fartas verbas que os EUA destinavam a evitar o “perigo comunista”, colocando a nascente e poderosa mídia, a televisão, nas mãos amigas de “gente confiável”.

A Globo usou esse poder. Em condições ilegais perante o Código Brasileiro de Telecomunicações que proibia a concentração de emissoras em todo o país nas mãos de um só grupo empresarial, comprou televisões em todo o Brasil, dissimulando-as na condição de “afiliadas”, quando são verdadeiras sucursais do grupo, presas inteiramente a seu comando e estratégia de negócios.

Para isso, lambeu as botas da ditadura e serviu-lhe de instrumento despudorado de propaganda.

O que seu editorial de hoje diz, ao procurar desvincular-se do horror da tortura e da morte, ao falar de como Roberto Marinho protegia “seus comunistas” é de uma indignidade sem par. Ou vamos entender que aquele que não era seu empregado poderia bem morrer sob seu silêncio, ou vamos entender que aqueles profissionais, que trabalhavam e contribuíam para o sucesso da empresa, merecem ser exibidos como “gatinhos de estimação”, gordos e protegidos, e “livres da carrocinha” que laçava outros pelas ruas deste país.

A Globo nunca teve vergonha de, nas palavras de seu Füher, “usar o poder” de que dispunha em benefício dos políticos e governantes de sua predileção, durante e depois do período militar.

Patrocinou a Proconsult contra Brizola. Manipulou o debate de 89 em favor de Collor e contra Lula. Apoiou desavergonhadamente a eleição de Fernando Henrique Cardoso, encobrindo-lhe a escapada conjugal desastrada, somando-se à manipulação eleitoral da nova moeda, promovendo a dilapidação das empresas pertencentes ao povo brasileiro,  apoiando e dando legitimidade à vergonhosa corrupção que envolveu a aprovação da proposta de reeleição em causa própria.

Quem quiser provas disso, leia O Príncipe da Privataria, que chegou este final de semana às livrarias.

A autocrítica, que nos homens de bem é uma virtude e um momento a ser louvado, na Globo é apenas o que ela é: interesse em dinheiro transformado em sabujice.

Percebeu que o projeto Lula-Dilma não pode ser derrotado, malgrado todas as suas tentativas, e lança estes “mea culpa” fajutos para se habilitar – ainda mais, ainda mais! – aos dinheiros públicos do Governo, vício incorrigível de seu ventre dilatado e enxundioso.

Tudo na Globo é falso, como tive a honra de escrever há quase 20 anos para Leonel Brizola em seu famoso “direito de resposta” à Globo.

Nem o coro que diz que “voltou às ruas” – ele nunca saiu! – não é esse: é “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

Porque o povo, que não é bobo, pode perdoar aqueles que erraram e mudaram sinceramente de atitude ao perceber seu erro.

A Globo, não.

Comeu cada côdea do rico pão que o regime lhe deu e só mudou de lado quando as ruas, inundadas pelas “Diretas-Já” tornaram o regime uma sombra em ruínas.

Seus jovens executivos, que planejaram este ato de contrição fajuto, com todos as suas melosidades e senões, são apenas pequenos maquiadores deste monstro que acanalhou a vida brasileira e que vai ter um fim mais rápido e ruidoso do que muitos imaginam.

Porque o povo não é bobo, sabe que a Globo é um cancro que precisa ser extirpado da vida brasileira.

E é por isso que grita o que a Globo não pode confessar:

Abaixo a Rede Globo!

PS. reproduzo, enojado, o texto editorial de O Globo.


Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro

A consciência não é de hoje, vem de discussões internas de anos, em que as Organizações Globo concluíram que, à luz da História, o apoio se constituiu um equívoco

RIO – Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.

Já há muitos anos, em discussões internas, as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio foi um erro.

Há alguns meses, quando o Memória estava sendo estruturado, decidiu-se que ele seria uma excelente oportunidade para tornar pública essa avaliação interna. E um texto com o reconhecimento desse erro foi escrito para ser publicado quando o site ficasse pronto.

Não lamentamos que essa publicação não tenha vindo antes da onda de manifestações, como teria sido possível. Porque as ruas nos deram ainda mais certeza de que a avaliação que se fazia internamente era correta e que o reconhecimento do erro, necessário.

Governos e instituições têm, de alguma forma, que responder ao clamor das ruas.

De nossa parte, é o que fazemos agora, reafirmando nosso incondicional e perene apego aos valores democráticos, ao reproduzir nesta página a íntegra do texto sobre o tema que está no Memória, a partir de hoje no ar:

1964

“Diante de qualquer reportagem ou editorial que lhes desagrade, é frequente que aqueles que se sintam contrariados lembrem que O GLOBO apoiou editorialmente o golpe militar de 1964.

A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. O GLOBO, de fato, à época, concordou com a intervenção dos militares, ao lado de outros grandes jornais, como “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e o “Correio da Manhã”, para citar apenas alguns. Fez o mesmo parcela importante da população, um apoio expresso em manifestações e passeatas organizadas em Rio, São Paulo e outras capitais.

Naqueles instantes, justificavam a intervenção dos militares pelo temor de um outro golpe, a ser desfechado pelo presidente João Goulart, com amplo apoio de sindicatos — Jango era criticado por tentar instalar uma “república sindical” — e de alguns segmentos das Forças Armadas.

Na noite de 31 de março de 1964, por sinal, O GLOBO foi invadido por fuzileiros navais comandados pelo Almirante Cândido Aragão, do “dispositivo militar” de Jango, como se dizia na época. O jornal não pôde circular em 1º de abril. Sairia no dia seguinte, 2, quinta-feira, com o editorial impedido de ser impresso pelo almirante, “A decisão da Pátria”. Na primeira página, um novo editorial: “Ressurge a Democracia”.

A divisão ideológica do mundo na Guerra Fria, entre Leste e Oeste, comunistas e capitalistas, se reproduzia, em maior ou menor medida, em cada país. No Brasil, ela era aguçada e aprofundada pela radicalização de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo, a saída negociada para que ele, vice, pudesse assumir na renúncia do presidente Jânio Quadros. Obteve, então, os poderes plenos do presidencialismo. Transferir parcela substancial do poder do Executivo ao Congresso havia sido condição exigida pelos militares para a posse de Jango, um dos herdeiros do trabalhismo varguista. Naquele tempo, votava-se no vice-presidente separadamente. Daí o resultado de uma combinação ideológica contraditória e fonte permanente de tensões: o presidente da UDN e o vice do PTB. A renúncia de Jânio acendeu o rastilho da crise institucional.

A situação política da época se radicalizou, principalmente quando Jango e os militares mais próximos a ele ameaçavam atropelar Congresso e Justiça para fazer reformas de “base” “na lei ou na marra”. Os quartéis ficaram intoxicados com a luta política, à esquerda e à direita. Veio, então, o movimento dos sargentos, liderado por marinheiros — Cabo Ancelmo à frente —, a hierarquia militar começou a ser quebrada e o oficialato reagiu.

Naquele contexto, o golpe, chamado de “Revolução”, termo adotado pelo GLOBO durante muito tempo, era visto pelo jornal como a única alternativa para manter no Brasil uma democracia. Os militares prometiam uma intervenção passageira, cirúrgica. Na justificativa das Forças Armadas para a sua intervenção, ultrapassado o perigo de um golpe à esquerda, o poder voltaria aos civis. Tanto que, como prometido, foram mantidas, num primeiro momento, as eleições presidenciais de 1966.

O desenrolar da “revolução” é conhecido. Não houve as eleições. Os militares ficaram no poder 21 anos, até saírem em 1985, com a posse de José Sarney, vice do presidente Tancredo Neves, eleito ainda pelo voto indireto, falecido antes de receber a faixa.

No ano em que o movimento dos militares completou duas décadas, em 1984, Roberto Marinho publicou editorial assinado na primeira página. Trata-se de um documento revelador. Nele, ressaltava a atitude de Geisel, em 13 de outubro de 1978, que extinguiu todos os atos institucionais, o principal deles o AI5, restabeleceu o habeas corpus e a independência da magistratura e revogou o Decreto-Lei 477, base das intervenções do regime no meio universitário.

Destacava também os avanços econômicos obtidos naqueles vinte anos, mas, ao justificar sua adesão aos militares em 1964, deixava clara a sua crença de que a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia e, depois, para conter a irrupção da guerrilha urbana. E, ainda, revelava que a relação de apoio editorial ao regime, embora duradoura, não fora todo o tempo tranquila. Nas palavras dele: “Temos permanecido fiéis aos seus objetivos [da revolução], embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir a autoria do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o marechal Costa e Silva, ‘por exigência inelutável do povo brasileiro’. Sem povo, não haveria revolução, mas apenas um ‘pronunciamento’ ou ‘golpe’, com o qual não estaríamos solidários.”

Não eram palavras vazias. Em todas as encruzilhadas institucionais por que passou o país no período em que esteve à frente do jornal, Roberto Marinho sempre esteve ao lado da legalidade. Cobrou de Getúlio uma constituinte que institucionalizasse a Revolução de 30, foi contra o Estado Novo, apoiou com vigor a Constituição de 1946 e defendeu a posse de Juscelino Kubistchek em 1955, quando esta fora questionada por setores civis e militares.

Durante a ditadura de 1964, sempre se posicionou com firmeza contra a perseguição a jornalistas de esquerda: como é notório, fez questão de abrigar muitos deles na redação do GLOBO. São muitos e conhecidos os depoimentos que dão conta de que ele fazia questão de acompanhar funcionários de O GLOBO chamados a depor: acompanhava-os pessoalmente para evitar que desaparecessem. Instado algumas vezes a dar a lista dos “comunistas” que trabalhavam no jornal, sempre se negou, de maneira desafiadora.

Ficou famosa a sua frase ao general Juracy Magalhães, ministro da Justiça do presidente Castello Branco: “Cuide de seus comunistas, que eu cuido dos meus”. Nos vinte anos durante os quais a ditadura perdurou, O GLOBO, nos períodos agudos de crise, mesmo sem retirar o apoio aos militares, sempre cobrou deles o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade democrática.

Contextos históricos são necessários na análise do posicionamento de pessoas e instituições, mais ainda em rupturas institucionais. A História não é apenas uma descrição de fatos, que se sucedem uns aos outros. Ela é o mais poderoso instrumento de que o homem dispõe para seguir com segurança rumo ao futuro: aprende-se com os erros cometidos e se enriquece ao reconhecê-los.

Os homens e as instituições que viveram 1964 são, há muito, História, e devem ser entendidos nessa perspectiva. O GLOBO não tem dúvidas de que o apoio a 1964 pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento a atitude certa, visando ao bem do país.

À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.”

Por: Fernando Brito