O STF E O HUMORISMO DE JOAQUIM BARBOSA: MEU GAROTO! MEU PAI, PAI!!!!

Joaquim Barbosa, o garoto pobre que mudou o Brasil, segundo a definição da Revista Veja, não mudou só o Brasil. Mudou as relações entre familiares e o direito; mudou a maneira como um magistrado deve agir, quando um familiar está envolvido em casos que podem gerar polêmicas jurídicas e controvérsias legais; mudou, substancialmente, o direito nas relações entre acusação e defesa; alterou o sagrado direito de defesa de réus acossados pelo dedo acusador nas avenças jurídicas.

Joaquim Barbosa escondeu provas em um processo de alta efervescência jurídicas, talvez, para proteger um filho.

Pais fazem de tudo para proteger seus rebentos. E o ministro Joaquim Barbosa não se fez de rogado, como biombo de seu filho, num processo que envolvia interesses financeiros, políticos e mídia.

O Ministro Joaquim Barbosa, eclipsou documentos fundamentais de um processo, que levou pessoas à execração pública e ao assassinato de reputação. Ele e o cearense Antônio Fernandes, Ex-Procurador Geral da República.

O que o amigo vai ler, é parte do inquérito que levou ao julgamento da AP 470, ou Mensalão, como ficou conhecido. Nele, vai conhecer que uma das empresas beneficiárias dos recursos do Fundo Visanet, que o MPF e o STF disseram que havia financiado o mensalão, irrigou também uma empresa, cujo funcionário era o filho do Ministro Joaquim Barbosa.

O mais curioso é que outra empresa beneficiada com o dinheiro do Fundo Visanet, Rede Globo, abriga, hoje, o Filho do Ministro Joaquim Barbosa.

Lembrar que, já, já, o STF vai ter que julgar recurso da Rede Globo, no caso da sonegação de imposto, cujo valor ultrapassa em mais de um bilhão de reais.

O ministro Joaquim Barbosa ao manter em sigilo, em segredo de justiça, um documento que poderia  inocentar cidadãos, incorre num grave erro e, se num país mais sério, deveria ser afastado de suas funções no STF.

Além do que, levou à execração pública, pessoas cujo atuação em favor das liberdades democráticas do país, são por demais conhecidas no mundo inteiro.

E mais: o pai, em favor do filho, está deixando a Corte Suprema do país em situação vexatória.

Isso está parecendo um antigo quadro humorístico do comediante Chico Anísio, o pai, que contracenava com Cascatinha, o filho.

E nas baboseiras praticadas pelo filho, Chico Anísio explodia:

Meu garoto

Meu pai, pai!

 

O inquérito 2474 derruba as teses do mensalão

Enviado por Miguel do Rosário em 24/01/2014 – 4:35 am 55 comentários

Destrinchando a parte 1 do Inquérito 2474

Matutando sobre a razão pela qual Joaquim Barbosa manteve o Inquérito 2474 sob segredo de justiça, não o revelando nem a seus pares nem à imprensa, cheguei a algumas suspeitas.

É preciso entender que se trata de um documento policial, de acusação. Em tese, seria um complemento às investigações que levaram à Ação Penal 470, porque traz informações mais atualizadas.

O delegado Zampronha se esforça para encontrar indícios e provas que possam confirmar as suspeitas do Ministério Público, da oposição e da imprensa de que houve um escândalo de corrupção.

No entanto, o relatório foi praticamente descartado por Barbosa, que o ignora solenemente por ocasião do julgamento da Ação Penal 470. Por quê?

Minha tese inicial é a de que Zampronha deixou vários “furos” que impediriam Barbosa e o procurador-geral de sustentar algumas acusações. Ou seja, “furos” não necessariamente na qualidade da investigação, mas na sua forma, que envereda demais pelo período tucano e pela verdade, em vez de se ater exclusivamente às ficções criadas pela procuradoria, em conluio com Joaquim Barbosa e chanceladas pela imprensa.

Zampronha até tenta entrar no “clima” da época e bater no PT, mas é sério demais para se ater apenas a isso, e vai mais fundo.

Em primeiro lugar, o relatório é baseado no famigerado Laudo 2828, também ignorado por Barbosa, que inocentava Gushiken e Pizzolato.

Apesar do próprio Inquérito 2474 trazer algumas acusações contra a diretoria de marketing, constata-se logo que são acusações forçadas, puramente retóricas, como que enxertadas para satisfazer a sanha da procuradoria de incriminar Pizzolato.  De qualquer forma, jamais chegam ao ponto de afirmar que os R$ 74 milhões do Fundo Visanet teriam sido inteiramente desviados.

Zampronha comete a impudência de lembrar que o Laudo 2828 também investigou as ações do “grupo criminoso” nos anos de 2000 a 2002, o que tiraria o foco do PT.

Trecho da Parte 1, página 35:

Ainda na página 35, Zampronha faz uma observação, numa nota de rodapé,  que, mesmo nitidamente querendo ajudar a acusação a montar a tese do mensalão, acabaria atrapalhando a vida dos procuradores e de Joaquim Barbosa.

Zampronha tentava, talvez ingenuamente, ser verossímil. A DNA não poderia desviar a íntegra dos R$ 74 milhões do Fundo Visanet – Marcos Valério era esperto demais para fazer isso. Se houve desvio dos recursos Visanet a agentes públicos (e Zampronha não consegue provar sequer isso), ele corresponderia a um percentual pequeno do valor total.

Sendo um expert em mercado financeiro, Valério fazia malabarismos com o dinheiro do Fundo Visanet (segundo Zampronha) para desviar uma parte dele para seus objetivos comerciais e políticos.

Mas Valério nunca desviaria a totalidade dos recursos de uma campanha publicitária. A DNA era uma agência genuína, que mantinha contratos com o Banco do Brasil desde 1994. Está lá na página 39:

Os adiantamentos em dinheiro feitos pelo Banco do Brasil às agências de publicidade eram uma “regra geral” desde muito antes da gestão Lula, e eram feitos para todas as agências que trabalhavam com o banco, não apenas para a DNA.

No caso da DNA, o relatório fala em seis grandes adiantamentos feitos pelo BB em benefício desta agência, sob a rubrica do Fundo de Incentivo Visanet. Os dois primeiros aconteceram em 2001 e 2002.

Há um outro ponto do relatório que derruba um dos pilares da acusação: posicionar um petista no centro do núcleo financeiro do esquema.

Apesar de Zampronha revelar, em alguns trechos do relatório, o  desejo de incriminar o diretor de marketing, Pizzolato, o único petista no Banco do Brasil, o documento não traz nenhuma prova contra ele; ao contrário, menciona repetidamente o Laudo 2828, que afirma que outros servidores, e não Pizzolato, eram os responsáveis pelos recursos do Fundo Visanet.

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Da página 42 até a 52, Zampronha aborda supostas mutretas da DNA com os recursos que recebia do Banco do Brasil para realizar campanhas publicitários pagas pelo Fundo Visanet.

Olhando bem, são mutretas mais ou menos “comuns” no mercado publicitário, que é longe de ser tocado por santos da ética. Elas – as agências – recebem os recursos de seus clientes, e em seguida emitem notas frias ou superfaturadas, para justificar os gastos.

Entretanto, isso não significa que não executem o serviço, às vezes com extraordinária competência. Se avaliarmos os serviços publicitários prestados pela DNA ao Banco do Brasil, sobretudo os relacionados às campanhas do cartão Visanet, veremos que o BB foi a instituição que mais ganhou Market share na área de cartões de débito durante o período mais investigado (2003 a 2004).

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A partir da página 53, Zampronha começa a falar dos anos de 2003 e 2004. Aí, na minha opinião, comete outra grande “impropriedade” para os objetivos da procuradoria e de Joaquim Barbosa. Talvez esta seja a explicação principal para Barbosa ter mantido o documento em segredo.

A “impropriedade” é informar, com todas as letras, o nome dos servidores que assinam os repasses financeiros para a DNA nos anos de 2003 e 2004. Entre eles, não consta, em nenhum momento, Henrique Pizzolato, o único petista na cúpula do BB.

O primeiro grande depósito do Fundo Visanet na conta da DNA, no valor de R$ 23,3 milhões, feito em 08 de maio de 2003,  traz as assinaturas de Léo Batista dos Santos e Douglas Macedo. Em novembro do mesmo ano, outro grande depósito, desta vez de R$ 6,4 milhões, traz a assinatura de Douglas Macedo.  Nada de Pizzolato. É óbvio que esse relatório tinha que ser mantido em segredo: nem Léo nem Douglas são petistas; ambos vinham da gestão anterior e não tinham ligação nenhuma com o então novo governo Lula.

Página 54:

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Quando a DNA apresenta a sua planilha, com os fornecedores que receberam os recursos oriundos da Visanet, apenas em 2003, veja quem aparece no topo da lista: TV Globo, que recebeu R$ 3,39 milhões;  e Tom Brasil, a empresa para a qual o filho de Joaquim Barbosa prestou serviços em 2010.  Hoje o filho de Barbosa é empregado da Globo.

Antônio Fernando, o procurador responsável pelas primeiras versões do “mensalão”.

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Confira aqui a íntegra do Inquérito 2474.

A CORRUPÇÃO INTRA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O texto foi publicado pelo jornalggn, do Blog de Luis Nassif, e reproduzimos para os amigos do Blog Martins Andrade e Você

A Operação Banqueiro e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República

ter, 14/01/2014 – 12:29 – Atualizado em 14/01/2014 – 20:57

Luis Nassif

O livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações Estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do super-lobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.

As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.

Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil.

Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época (http://tinyurl.com/l3crc72).

São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como "pessoa" nos emails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de "Niger") e Andréa Matarazzo (tratado como "Conde"). Dantas era alcunhado de "grande credor".

Mostra também como Gilmar Mendes, então na AGU (Advocacia Geral da União), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.

Em entrevista a Sérgio Lyrio, da Carta Capital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.

É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.

Satiagraha foi a Primeira Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.

As fábricas de dossiês

Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do Blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.

Na série "O caso de Veja" havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas  que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática -  reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.

Dois capítulos da série merecem atenção especial:

O caso Edson Vidigal – (): Desembargador do STJ, Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias. A matéria informava que as acusações mereceram uma representação contra ele no CNJ. Vai-se conferir a representação, e ela tomava como base a própria reportagem da Veja. Ou seja, a revista noticiou a representação mesmo antes da denúncia que serviu de base para ela ser publicada.

O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.

O livro de Valente passa ao largo da atuação da mídia, mas permite colocar as últimas pedras do quebra cabeça para entender as sementes do modelo de manipulação visando resultados políticos e jurídicos, e que se torna padrão na atuação de Dantas, de Serra (com o ápice do caso da "bolinha de papel") e de Cachoeira.

O infográfico abaixo mostra os principais atores desse período de uso intensivo de factoides, que se inicia com o caso Lunus, em 2002, e se encerra (pelo menos nesta fase) com dois episódios simultâneos: a CPI de Carlinhos Cachoeira e o julgamento da AP 470.

Todos os personagens citados estiveram envolvidos na indústria de dossiês.

Ao longo do artigo, essas ligações serão melhor esmiuçadas. Não fazem parte do livro, que fornece apenas algumas peças do quebra-cabeças, como o fato de até 2002 Serra considerar Dantas homem de ACM. Embora desde alguns anos antes Dantas já tivesse se tornado sócio de Verônica Serra.

Sobre a tecnologia de manipulação da Justiça

Na Satiagraha foi colocada em prática a tecnologia midiática que tornou-se padrão nos anos seguintes, até o ápice no julgamento da AP 470.

Consistia nas seguintes etapas:

ETAPA 1 – O Ministro Gilmar Mendes criava um fato político, verdadeiro ou falso, visando provocar comoção no STF e na opinião pública. Em geral eram fatos baseados exclusivamente nas afirmações dele, sem nenhuma testemunha que os corroborasse.

ETAPA 2 – Veja transformava o fato em reportagem de capa, valendo-se do padrão que consagrou nas parcerias com Carlinhos Cachoeira.

ETAPA 3 – No momento seguinte, o fato era repercutido pelo Jornal Nacional e demais grupos integrantes do cartel jornalístico.

ETAPA 4 – com base na repercussão, parlamentares ou autoridades judiciais aliadas da revista solicitavam providências que acabavam se completando devido ao clamor da mídia.

O clamor da mídia, a criação da figura do inimigo externo, o macartismo colocado em prática forneciam a blindagem para as ações de outros personagens, como os ex-Procuradores Gerais da República Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, além de Ministros do STF.

O piloto desse tipo de operação foi o caso Lunus, que inviabilizou a candidatura de Roseana Sarney à presidência da República. E a continuação foi a campanha de 2010, com a fabricação infindável de dossiês falsos repercutidos pela velha mídia.

A montagem da central de dossiês

É na operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para Ministro da Saúde. Através da CEME (Central de Medicamentos), Serra monta o embrião da sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.

A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal.

Do lado do Ministério Público, Santoro imiscuiu-se em um inquérito que não era dele e coordenou a ação cujo titular era o procurador Mário Lúcio Avellar. Policiais federais montaram campana, identificaram o dia e a hora em que a Lunus – de Jorge Murad – receberia contribuições e montaram um flagrante acompanhado de uma equipe do Jornal Nacional. Para melhorar a cena, arrumou-se o dinheiro em pacotes de grande visibilidade, facilitando o impacto televisivo.

Essa mesma jogada – de empilhar o dinheiro para dar impacto televisivo – foi repetida no caso dos “aloprados”, em 2006, entre um delegado da Polícia Federal e o Jornal Nacional.

A cena da Lunus (esquerda) e dos aloprados (direita)

Houve indícios de envolvimento direto da presidência da República com a operação Lunus. Da própria empresa foi enviado um telex para o Palácio do Planalto dando conta do sucesso da operação.

A mídia ainda não estava fechada com Serra e a cobertura da época desvendou rapidamente a jogada.

A Fence recebia por varredura efetuada. Segundo reportagem da revista Veja, de 20.03.2002, de primeiro de janeiro a 28 de fevereiro de 2002, período que antecedeu a Operação Lunus, a Fence recebeu do Ministério R$ 210 mil. Para tanto, necessitaria ter realizado 840 varreduras em menos de 60 dias, ou quase 14 varreduras por dia (http://glurl.co/dti).

É evidente que o pagamento não se devia a varreduras internas no Ministério.

Depois que tomou posse como governador, Serra contratou a Fence para monitorar todos os telefonemas do estado que passavam pela Prodesp (empresa de processamento de dados do estado) e “outras de seu interesse”.

Reportagem da Folha, de 17 de março de 2002, dizia o seguinte sobre Santoro e Itagiba (http://tinyurl.com/q27uasd): “O presidenciável tucano, senador José Serra (SP), conseguiu reunir sob as asas de aliados as duas principais investigações em curso que podem prejudicar sua candidatura ou implodir a campanha de seus adversários. São eles o subprocurador da República José Roberto Santoro e o delegado de Polícia Federal Marcelo Itagiba”.

A reportagem mostrava como Santoro coordenou informalmente o pedido de busca e apreensão de documentos na Lunus. E como Itagiba se valeu do cargo de superintendente regional da PF para afastar um delegado que investigava doações de campanha a Serra.

Segundo a matéria, era antiga a parceria de Santoro e Itagiba:

“José Roberto Santoro e Marcelo Itagiba fazem parte da tropa de choque de Serra no aparato policial e de investigação. Os dois já estiveram juntos antes. Em 2000, enquanto Santoro promovia ações judiciais de interesse do então ministro José Serra na área da saúde, Itagiba coordenava uma equipe instalada na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para investigar laboratórios”.

A aproximação com Cachoeira

O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissati e Aécio Neves.

Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo  foi na operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu.

Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira.  Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.

Assim que o caso explodiu, Santoro – e o procurador Marcelo Serra Azul – reuniram-se com Cachoeira de madrugada, no próprio prédio do Ministério Público Federal, em Brasília, para obter a íntegra da fita em troca de proteção jurídica. Santoro já era subprocurador geral, sem nenhuma relação com o episódio.

A conversa  foi parar no Jornal Nacional, que precedeu a divulgação com um enorme editorial para justificar porque não abriu mão do furo.

No grampo, Santoro pede pressa a Carlinhos Cachoeira porque já amanhecia e o PGR Cláudio Fonteles poderia chegar e acusa-lo de estar armando para prejudicar o Chefe da Casa Civil José Dirceu.

A maneira como Santoro prevê o que seria a fala de Fonteles – caso os flagrasse na reunião noturna – revela nitidamente suas intenções políticas.

Hoje em dia, Santoro é advogado contratado pelo PSDB para atuar no caso do cartel dos trens.

Carlinhos Cachoeira e Jairo

A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.

A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”. No capítulo da série de Veja, “O araponga e o repórter” (http://tinyurl.com/leps4ox) conto em detalhes essa armação.

Serra contrata Santoro; Santoro se aproxima de Cachoeira; logo depois Cachoeira fecha seu pacto com a Veja e a CPI de Cachoeira revela os dois principais braços do bicheiro: o araponga Jairo  Martins e o então senador Demóstenes Torres.

Foi a fase de maior poder de Cachoeira. Veja transformou Demóstenes em baluarte contra a corrupção. A mando de Cachoeira, Jairo levantava dossiês, Demóstenes fazia as denúncias e Veja repercutia. Com o poder conquistado, Demóstenes fazia lobby para Cachoeira junto ao governo.

Para comprovar o padrão de atuação do grupo, em 2004 Demóstenes já se mostrara exímio fabricante de factoides para gerar mídia e desgaste nos adversários. Como o suposto atentado de que teria sido vítima em 2004 (http://tinyurl.com/kql2jza) que rendeu muita manchete sem nunca ter sido devidamente apurado.

E aí vão se fechando os elos da corrente, e entra em cena Gilmar Mendes.

Com Demóstenes Gilmar estreitou uma relação pessoal já antiga (http://glurl.co/dtj). Jairo, o araponga preferencial de Cachoeira, o especialista em dossiês para a Veja foi contratado como assessor especial de Gilmar. Ou seja, o principal operador de Cachoeira, o homem que abastecia Veja com grampos passou a ter acesso ao sistema de telefonia do STF, na condição de assessor especial de Gilmar. Expôs todos os Ministros aos grampos de Jairo.

Fechados os elos da corrente, começam a brotar dossiês por todos os poros da mídia.

No início da operação, Gilmar foi ajudado por um sem-número de boatos infundados contra ele, alimentados por seus adversários e por abusos da PF em algumas operações espetaculosas.

Os factoides contra a Satiagraha

Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçada pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja” (http://tinyurl.com/p4geurw).

Aparentemente, era uma matéria bombástica:

“É a primeira vez que, sob um regime democrático, os integrantes do Supremo Tribunal Federal se insurgem contra suspeitas de práticas típicas de regimes autoritários: as escutas telefônicas clandestinas. Sim, beira o inacreditável, mas os integrantes da mais alta corte judiciária do país suspeitam que seus telefones sejam monitorados ilegalmente”.

A matéria não passava de um amplo “cozidão” de notícias velhas. Vários ministros citados desmentiram a matéria, de Sepúlveda Pertence a Marco Aurélio de Mello. O único que sustentou o que disse foi Gilmar. E o que disse ele?

“A Polícia Federal se transformou num braço de coação e tornou-se um poder político que passou a afrontar os outros poderes", afirma o ministro Gilmar Mendes, numa acusação dura e inequívoca”.

Quando estourou a Satiagraha, repetiu-se o estratagema em diversos episódios:

1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

Gilmar tratou o caso como se o estado de direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiúça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.

No vídeo abaixo, Gilmar denuncia supostos grampos de que teria sido alvo. Faz um discurso eficiente. Ainda não tinha em sua ficha os episódios seguintes, que não o qualificariam mais como testemunha confiável.

2. O grampo sem áudio.

O tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.

Jamais apareceu o áudio. Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado.

Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.

Com base em um factoide, Gilmar cobrou explicações do próprio presidente da República. A ameaça de crise entre instituições levou ao afastamento do diretor da Abin Paulo Lacerda e deu início à anulação da Satigraha.

Segundo o Blog de Noblat, a Abin identificou o araponga que gravou a conversa. Foi o mesmo que passou a transcrição para a revista Veja (http://tinyurl.com/myq2kdw) (http://tinyurl.com/myq2kdw). Se o grampo existisse de fato, Veja não teria a menor dificuldade – ou escrúpulo – em divulgá-lo, ou entregar a fonte.

Aqui no Blog desmontamos a farsa (http://tinyurl.com/mo4o4w6).

É significativo o fato de que os dois personagens da história – Gilmar e Demóstenes – terem histórico de criação de factoides sem provas.

3. O grampo no Supremo Tribunal Federal.

Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo (http://tinyurl.com/p2hmlsy).

Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do Blog derrubar essa armação.

Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF.

Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que chegou-se a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.

Nesse período, Jairo Martins assessorava Gilmar.

4. A reunião com Nelson Jobim e Lula.

Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.

Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão.

Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento "fora da curva" da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.

São quatro episódios escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.

OPERAÇÃO BANQUEIRO – O LIVRO QUE DEIXA GILMAR MENDES NU.

Do Blog Diário do Centro do Mundo, do Jornalista Paulo Nogueira.

A carreira pouco edificante de Gilmar Mendes em perguntas e respostas

Postado em 12 Jan 2014

por : Diario do Centro do Mundo

Criatura e criador

E eis que o ministro Gilmar Mendes está de novo nas primeiras páginas – como se hábito, em situação desfavorável.

Mendes é uma das estrelas do livro Operação Banqueiro, do jornalista Rubens Valente, lançado neste final de semana.

Nele, Valente mostra como Daniel Dantas, um banqueiro de atuação obscura, recebeu a proteção de Mendes no STF.

Meses atrás, Mendes se destacara na mídia digital – sempre negativamente — depois de conceder habeas corpus para uma funcionária da Receita Federal que tentou sumir com a documentação relativa a uma dívida multimilionária da Globo com o fisco.

Sua atuação política foi sublinhada, involuntariamente, num perfil laudatório escrito, alguns anos atrás, pela jornalista Eliane Cantanhede para uma revista da Folha. No texto, Cantanhede informou – provavelmente sem se dar conta do absurdo do que escrevia – que Mendes é “tucano demais”.

Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.

Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?

Fernando Henrique Cardoso.

Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?

No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.

Qual era o ponto de Dallari?

“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”

Por quê?

Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo  Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.

Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?

Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Como os juízes responderam a isso?

Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou  que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?

Sim.  Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.

 

Criador e criatura

O que Dallari disse desse caso?

“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.

Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?

Sim.  Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.

Como o Senado americano tratou Bork?

Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.

O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.

Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.

Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?

Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.

A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?

Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O que é o IDP?

É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

 

Ayres Brito deu aula magna no IDP

O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?

O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?

O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”

O jornalista deu algum exemplo?

Sim.  Na época da Operação Satiagraha,  dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.

Como Gilmar reagiu às denúncias?

A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.

Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.

Como a justiça se manifestou sobre o processo?

Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.

O que ela disse?

“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”

É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?

Sim.

Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?

Sim.

 

Bons amigos: Merval e Ayres Brito

E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?

Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.

É verdade que o Congresso  aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?

Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas,  nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”

E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?

Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”.  Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.

É verdade que a mulher de Gilmar Mendes trabalha no escritório de advocacia que defende Daniel Dantas?

Sim. É o escritório de Sérgio Bermudes, no Rio de Janeiro.

Isto configura um conflito de interesses, já que o STF pode julgar causas do escritório de Bermudes?

Sim.

E não acontece nada para coibir esse conflito?

Não.

O RETRATO DA JUSTIÇA BRASILEIRA.

Repassamos para o amigo do blog Martins Andrade e Você um artigo e o resumo de um livro que é a cara da justiça brasileira.

Um livro que é a vergonha do Brasil

10 de janeiro de 2014 | 11:37 Autor: Fernando Brito

O livro Operação Banqueiro, de Rubens Valente, é um deprimente retrato do Brasil das elites.

Um mundo de investidores, governantes, operadores de dinheiro, polícia, juízes – de todos os níveis – e dinheiro, muito dinheiro público.

Algo que, em qualquer país do mundo onde houvesse um Judiciário brioso, abalaria a República e aposentaria, de vez, muitos de seus pró-homens.

É a história de como Daniel Dantas, aquele a quem um dia Fernando Henrique Cardoso chamou de “brilhante” construiu seu império.

E como esta construção esteve intrinsecamente ligada ao processo de privatização do patrimônio público.

Curiosamente, este personagem esteve na periferia do momento inaugural do mando neoliberal sobre o mundo: o Consenso de Washington.

Fazia parte de um formigueiro de economistas que se dispunha a traçar novos túneis – mais amplos e mais diretos – para a acumulação de capitais.

Daniel Dantas, a rigor, jamais foi um empresário, mas um financista. Seu mundo não era o da produção, das fábricas, dos empregados, dos produtos e matérias primas reais.

O de fazer dinheiro do dinheiro alheio: tanto dos que a ele entregavam seus capitais – adquiridos à luz e à sombra – pelo favoritismo, pelas pressões, pelos desvãos obscuros do poder e da grana.

E se Daniel Dantas não foi (e não é) um empresário, mais custa a dizer que seja brasileiro.

Seu negócio nunca foi o Brasil ou seu desenvolvimento.

O Brasil sempre foi, ao contrário, o corpo inerte do qual se devia sugar e levar.

E é assim, ainda.

Neste sentido, Daniel Dantas certamente é brilhante.

Sua luminosidade revela um submundo que quase, quase foi iluminado para que a Nação o visse.

Uma possibilidade que acabou pelas mãos de Gilmar Mendes e o nosso inquestionável STF, que mergulhou nas sombras a Operação Satiagraha.

Assassinada a golpes de habeas-corpus, seus herói viram-se convertidos em bandidos levados às barras do tribunal.

Escaparam, é certo, mas a condenação foi a todos os que se atreverem – no jornalismo ou nos cargos públicos – a penetrar nesse serpentário financeiro: “não façam mais isso, ouviram?”

O livro é imperdível e me consome há dias.

Dele, trago a sinopse do editor, aqui. Mais tarde, alguns trechos, para que todos entendam o quão grave é o que se descreve.

E a entrevista de Sérgio Lírio, de CartaCapital, com o autor:

“Sem Gilmar Mendes, Daniel Dantas não conseguiria reverter o jogo”

Com 24 anos de carreira, Rubens Valente é um dos repórteres mais premiados do Brasil. Rigoroso na apuração dos fatos, fiel na interpretação dos acontecimentos, construiu uma carreira respeitada no jornalismo. Durante mais de dois anos, Valente se dedicou à investigação que resultou no livro “Operação Banqueiro” (462 páginas, R$ 44,90, Geração Editorial), um mergulho nos documentos e bastidores da Satiagraha. O subtítulo da obra resume o conteúdo escrito com habilidade e independência: “Uma trama brasileira sobre poder, chantagem, crime e corrupção. A incrível história de como o banqueiro Daniel Dantas escapou da prisão com apoio do Supremo Tribunal Federal e virou o jogo, passando de acusado a acusador”. A análise do livro pode ser lida na edição impressa de CartaCapital que chega às bancas nesta sexta-feira 10. Na entrevista a seguir, Valente fala do papel do então presidente do STF, Gilmar Mendes, na campanha contra a operação policial e a favor de Dantas e desmonta algumas versões mentirosas alimentadas com o único intuito de anular a condenação do banqueiro a 10 anos de prisão por suborno.“Operação Banqueiro” é uma ode à verdade factual e presta um grande serviço à democracia e ao jornalismo.

CartaCapital: Na sua longa carreira de repórter, você se lembra de uma operação tão peculiar quanto a Satiagraha?

Rubens Valente: O aspecto mais grave foi a interdição da investigação, a impossibilidade de as autoridades levarem a apuração inteira até o final. Em termos gerais, a regra do jogo do processo penal no Brasil é simples: o delegado aponta evidências, o procurador acusa ou não, o juiz julga. Ao longo do processo, o réu se defende. Em caso de inocência, após o processo o réu pode buscar a punição dos responsáveis por um eventual erro judicial. Mas no caso  da Satiagraha, o delegado foi proibido de investigar e o juiz foi impedido de julgar. O sistema foi brutalmente bloqueado, de modo a não funcionar, a não concluir sequer a apuração inicial. Ao longo de 24 anos como repórter, li e acompanhei algumas dezenas de inquéritos policiais. Mas nunca vi uma inversão de fatores tão dramática e na dimensão deste caso. Eu só posso qualificar o rumo dos acontecimentos como espantoso. Que dizer de um cidadão que não chega a ser julgado, mas em poucos meses passa a acusador em um processo contra o próprio delegado e o próprio juiz que o prenderam? É o sonho de todo investigado. As instituições estão em risco quando um acusado consegue impedir que a atribuição de um fato criminoso seja devidamente apurada até o fim pelos órgãos públicos. O bloqueio da Satiagraha foi um dos principais motivos do meu empenho neste livro, inclusive financeiro, pois todos os gastos, incluindo as viagens a três capitais e cópias de documentos, foram bancados com as minhas próprias economias.

CC: Daniel Dantas não só conseguiu anular na Justiça a operação como leis e regras judiciais foram mudadas depois da ação policial, entre elas o uso de algema (a Lei Dantas), que passou a ser disciplinado. De onde provém tanto poder?

RV: Até 2010, o Opportunity sequer constava nas listas de doadores das principais campanhas eleitorais registradas na Justiça eleitoral. Estranho que uma empresa com tantas relações no meio político não tenha colaborado para eleições até aquele ano. Mas certa vez um advogado de Dantas o descreveu como um indivíduo com boas relações com o Congresso, com os poderosos, uma pessoa “que se vira”.  De fato, as relações de Dantas com políticos parece ser um traço fundamental na sua trajetória. Mas isso não explica tudo. No livro procurei descrever as relações de amizade e acadêmicas de advogados de Dantas e do banco Opportunity com o ministro do Supremo Gilmar Mendes. Que durante a presidência do STF disse abertamente se opor ao que chamava de abusos do Ministério Público e da Polícia Federal. As coisas se juntaram. Sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular. A alteração de regramentos se deveu ao empenho pessoal de Mendes, que chegou a convocar um “pacto social” e chamar o presidente da República “às falas”. Ele se tornou um ator fundamental no processo de desqualificação da Satiagraha. Partiu do Supremo o vazamento de um relatório, depois desmontado pelos fatos, que sugeria a existência de grampo sobre autoridades do tribunal. E partiu de Mendes a decisão de acolher a tese de que o juiz Fausto De Sanctis havia se “insurgido” contra o Supremo pelo simples fato de ter ordenado uma segunda ordem de prisão contra Dantas. Como se um juiz não pudesse julgar de acordo com sua consciência. A ideia de uma suposta “rebeldia” comoveu outros ministros do STF, que chegaram a falar em “união” em defesa do tribunal. Como se o Supremo fosse um clube no qual os filiados devem “defender” uns aos outros, e não meramente analisar fatos e provas.

CC: A introdução de “Operação Banqueiro” cita excessos e equívocos do delegado Protógenes Queiroz. Essas falhas eram suficientes para anular o processo?

RV: A defesa do banqueiro se aproveitou dessas falhas. Mas o delegado muito mais acertou do que errou. Ele acertou ao elaborar e colocar em prática um plano que levou à documentação da oferta de suborno e à apreensão do dinheiro que seria usado como propina para ele e outro delegado do caso. Foi uma situação arriscada, que ele soube concluir com sucesso. Acertou ao conseguir uma ampla interceptação de telefones e de comunicações por internet com ordem judicial que trouxe evidências importantes para a investigação. Acertou ao não se dobrar às dificuldades do inquérito, que tratava de temas variados e de certa complexidade técnica. Esses méritos, porém, foram ofuscados pela intensa campanha de desmoralização que ele e a Satiagraha sofreram em diversos níveis e por diferentes meios. Seus erros, por mais banais, acabaram amplificados à exaustão. Por quê? Porque ele era a peça mais fraca do inquérito, havia sido abandonado à própria sorte pela sua instituição, a Polícia Federal. Qualquer jornalista com alguma experiência em processos judiciais sabe que todo e qualquer inquérito policial, todo e qualquer, repito, contém certa dose de erros, imprecisões ou conclusões sem rigorosa base nos fatos. Mas o trabalho de um delegado é apenas uma parte do processo. O sistema judicial possui freios e contrapesos que permitem que as opiniões do delegado sejam verificadas por outras instâncias, a saber: o Ministério Público, o juiz e os advogados dos réus. O beabá de um advogado criminalista é descobrir esses erros e, por meio deles, tentar obter alguma vitória judicial, na estratégia de convencer o Judiciário sobre as “ilegalidades” da polícia. O jornalista isento que ler com paciência o inquérito da Satiagraha vai concluir que os erros cometidos pelo delegado ao longo da operação, talvez o principal deles tenha sido pedir a colaboração de agentes da Abin sem um respaldo superior da direção da Polícia Federal, jamais teriam a capacidade de levar à anulação da operação. Em situações normais de temperatura e pressão, seus erros poderiam ser censurados e corrigidos, mas não teriam qualquer repercussão em termos de legalidade.

CC: Ao longo da apuração, você encontrou alguma prova ou indício de que o então presidente do STF, Gilmar Mendes, ou algum integrante do tribunal foi grampeado pela Policia Federal ou pela Abin?

RV: Sob vários pontos de vista (jornalístico, técnico, jurídico e mesmo ético), não é mais possível aceitar que essa suspeita continue a ser veiculada como fato, pois todas as imensas e complicadas investigações desencadeadas por diferentes órgãos públicos jamais localizaram qualquer prova material de grampo telefônico ou ambiental sobre qualquer ministro do STF. Eu cuidei de verificar esse ponto quase à exaustão. Ouvi com atenção e a necessária dose de desconfiança integrantes da Operação Satiagraha, li as conclusões das investigações policiais, vi os laudos do material apreendido. Não há uma linha sequer sobre constatação de grampo contra autoridades do Supremo. Esses são os elementos concretos que integram o processo. Fora disso, só mesmo a paranóia, alimentada por um estranho silêncio das autoridades encarregadas de verificar a existências desses supostos grampos. A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República sabem muito bem que não existe prova alguma dos grampos, mas até hoje, mais de cinco anos depois, jamais vieram a público fazer o desmentido cabal. Nunca prestaram contas das investigações. Esse ato de transparência deveria ter ocorrido há muito tempo, pois instituições e figuras públicas foram colocadas em xeque.

CC: E quanto as supostas ilegalidades cometidas pela Abin?

RV: Li e reli várias vezes os diversos depoimentos e documentos que integram a Satiagraha e o inquérito aberto para apurar a participação da Abin. A única conclusão possível é que a Abin não usurpou o papel de investigação consagrado pela Constituição às polícias. A Abin não interceptou nenhum telefonema, não tomou nenhum depoimento e não requisitou ao juiz do caso nenhuma medida de qualquer natureza. Em suma, os agentes da Abin em momento algum conduziram o inquérito. Por todo o tempo a investigação continuou presidida pela autoridade policial, com a devida fiscalização do Ministério Público e sob os olhares do Judiciário. O papel dos agentes da Abin se restringiu a acompanhar e fotografar alvos nas ruas, ler e-mails interceptados por ordem judicial, transcrever conversas interceptadas com ordem judicial. Ou seja, era um papel meramente auxiliar. Um trabalho braçal. No pen drive do delegado Protógenes foram apreendidos também documentos em word produzidos por agentes da Abin sobre algumas autoridades. Esses papéis, que incluem dados delirantes e informações de difícil comprovação, jamais foram anexados à Satiagraha. São imprestáveis como prova, tanto que o delegado não os juntou ao inquérito. E foi apenas esse o papel da Abin. Por que a eventual participação de agentes da Abin em certo ponto do inquérito poderia ser capaz de anular a operação inteira? Não há uma única participação, nem mesmo lateral, de agentes da Abin no episódio do suborno de dois delegados federais. A alegação de que a mera e pontual ajuda de alguns agentes da Abin em qualquer ponto da investigação seja capaz de anular um processo inteiro é inteiramente risível. É, na verdade, um tapa na cara dos cidadãos brasileiros pagadores de impostos e cumpridores das leis. Os advogados falam na teoria importada dos EUA dos “frutos da árvore contaminada”. Diz a tese que um processo gerado por uma prova ilícita deve ser anulado pelo vício na origem. Ocorre que a participação dos agentes da Abin n Satiagraha nada teve a ver com a origem do processo, foi sempre posterior, e portanto a teoria é totalmente inválida.

CC: Dantas já foi condenado fora do Brasil. Cortes britânicas e norte-americanas se referiram a ele em termos duros e o acusaram de fraude, entre outro crimes. No Brasil, a despeito da anulação posterior (agora em analise no Supremo), ele foi condenado em primeira instancia por suborno. Seu nome também tem sido citado nos principais escândalos da era FHC e Lula. Ele continua, porém, a ser tratado em diversos círculos e por considerável parcela da mídia como um “empresário polêmico”. E apenas isso. Pelo seu livro, conclui-se que ele e mais do que polêmico, certo?

RV: Dantas e o banco Opportunity aparecem referidos em diversos escândalos nos últimos anos: grampos do BNDES e as privatizações, caso do extinto banco Banestado, investigação privada da Kroll e a Operação Chacal, CPI dos Correios e o mensalão e, por fim, a Operação Satiagraha. Essa sequência de acontecimentos coloca o banqueiro como um dos principais personagens da história brasileira contemporânea. Tratá-lo como “polêmico” é um resumo pobre e impreciso. Ele foi acusado e investigado não por suas supostas “polêmicas”, mas por fatos e atos que podem e devem ser averiguados.

CC: As relações de Dantas com o PSDB foram retratadas em varias reportagens e livros ao longo das ultimas décadas. “Operação Banqueiro” acrescenta novas e interessantes provas dessa relação umbilical. O banqueiro, por outro lado, sempre se declarou perseguido pelo PT, mas os interesses do Opportunity e do partido se entrelaçam na Satiagraha. Você chegou a buscar explicações para os motivos de os petistas terem saído em apoio ao banqueiro e participarem da força tarefa para desacreditar a operação?

RV: A Satiagraha veio a público em abril de 2008, no mesmo período de intensas negociações entre os fundos de pensão ligados ao PT, a telefônica Oi e o banqueiro com vistas à criação da gigante da telefonia BrOi. Havia um interesse público e manifesto do governo na criação da nova supertele, uma operação que acabou possível após um ato do próprio presidente Lula. Creio que as investigações da Satiagraha chegaram num péssimo momento para os interesses do governo, que queria logo concluir aquela fusão. Isso pode ter contribuído para a extrema má vontade do governo em relação ao inquérito policial. Por outro lado, Dantas havia conseguido se aproximar de petistas históricos. No livro procurei descrever o papel de dois desses petistas no processo de criação da BrOi. Houve um segundo fato: em 2008, a Polícia Federal havia incomodado muitos interesses de políticos de vários partidos, incluindo petistas e integrantes da base aliada. E a “tolerância” do PT e do governo em relação à PF havia chegado ao ponto máximo um ano antes, quando uma equipe de policiais invadiu a casa do irmão de Lula na Grande São Paulo. Por sua vez, Lula havia superado, do ponto de vista da sua imagem diante o eleitorado, o trauma da acusação do mensalão, e não estava tão dependente das ações espetaculares da polícia, que davam ao governo um discurso anti-corrupção.

CC: Dantas recorre a uma teoria conspiratória para se defender. Diz-se vitima da união de interesses políticos e econômicos de integrantes do PT, seu desafeto Luis Roberto Demarco e a Telecom Italia. Ele tem usado esse argumento para tentar influenciar processos contra ele no Brasil.  Nos últimos anos, ele e seus advogados se referem a um inquérito em Milao que investigou e puniu funcionários da Telecom Italia por espionagem. Esse inquérito sempre é evocado em diversos processos pelo Opportunity. Ao longo de sua pesquisa, encontrou alguma evidência dessa conspiração ou alguma relação entre os processos no Brasil e a investigação italiana?

RV: Tive acesso e verifiquei milhares de páginas que integram a investigação realizada na Itália, incluindo os extensos depoimentos dos principais envolvidos. Como digo no livro, o Opportunity enfrenta sérias e talvez incontornáveis dificuldades para demonstrar uma prova objetiva sobre a alegada corrupção de autoridades do Brasil por funcionários da Telecom Italia de modo a “perseguir” o banco brasileiro. Até o momento, essa hipótese não passa disso, uma simples suspeita sem confirmação. Nos autos há apenas referências indiretas e imprecisas. Mas os advogados do Opportunity passaram a manobrar esse fantasma para relacionar a investigação no Brasil à outra da Itália, exigindo que uma acusação só fosse investigada depois da outra. É como se um motorista atropelasse alguém na rua e, quando encontrado pela polícia, alegasse ao juiz: “Lá na Itália uma pessoa disse que esse delegado que me prendeu aqui está me perseguindo. Então eu só posso ser acusado do atropelamento se antes vocês investigarem esse delegado”. É um argumento juridicamente absurdo. Mas que ganhou guarida em variados meios.

CC: No relatório da Satiagraha, Protógenes Queiroz dedica um capitulo às relações de Dantas com a mídia. Como você definiria essa relação?

RV: O foco do meu livro são as provas, acusações e explicações do caso Satiagraha e não o papel da mídia, embora ela seja um personagem presente em toda a narrativa. Eu também entendi que o debate sobre o papel da mídia na cobertura da Satiagraha havia sido extenso e intenso na internet, por meio de blogs e sites e outras publicações, como CartaCapital, que remaram contra a maré, e por isso eu não precisava gastar páginas que poderiam ser usadas para avaliar outros aspectos do caso. Mas ao longo do livro eu procurei demonstrar diversas imprecisões e enganos divulgados pela mídia que acabaram por ajudar as posições do Opportunity. Outro aspecto notável foi ver que boa parte da mídia não viu nenhum problema na paralisação e anulação do caso Satiagraha, considerando-os fatos quase rotineiros, mas que de banais nada tinham.

DESABAFO – UM BRASILEIRO PUTO DA VIDA

Rapaz, tem gente na porra deste país que deveria ir morar na Suécia, na Espanha, na Suiça, Estados Unidos!!!!!

Eu nunca vi, nem li em nenhum livro de história, um povo que deteste tanto seu país como o nosso!

Um país que atravessa 6 anos de crise econômica mundial sem quebrar e sem pedir um centavo emprestado ao FMI. Sem dever porra nenhuma a seu ninguém; que dá trabalho para os pais de famílias e mantém a menor taxa de desemprego da terra, 4,6%; que consegue retirar 22 milhões de concidadãos da pobreza absoluta; que consegue dar moradia a um milhão de famílias, com água, luz, saneamento básico, e se você levar em conta que cada família tem 5 membros, serão 5 milhões de pessoas com moradia; um país que resiste ao assalto do Banestado, quase um trilhão de reais desviados para paraísos fiscais, que resiste aos desvios dos recursos dos trens e metrôs de São Paulo, mais de dois bilhões desviados; dos desvios de Furnas, do assalto do Banco do Estado do Ceará, um bilhão de reais surrupiados entre amigos, mas que essas pessoas só conseguem enxergar o mensalão, onde seus atores já estão presos; um pais onde profissionais não querem ir para o interior e o governo tem que importar médicos para atender, bem ou mal, sua população quase indigente em matéria de saúde; um país onde você amanhece ouvindo e assistindo a mídia dizer que teu país vai afundar, todo dia, toda hora!… E um punhado de gente escrota repetindo essa porra aqui, ali, acolá, todos, esperançosos que esta porra deste país afunde para eles vibrarem, sorrirem, rasgar os cantos da boca de satisfação, mas esse país continua dando emprego aos seus cidadãos, batendo recordes, como foi o caso das vendas de veículos neste final de ano: 60 mil cearenses compraram carro novo!!!! E essas porras não vêem isso, ficam torcendo contra!

Vão à puta que os pariu, porra!

Mudem-se! Saiam do nosso país! Vocês não estão ajudando em nada!

Vão para a Espanha! Lá o desemprego ronda os 17 por cento!

Vão para Suécia, Suíça, lá a população está indo para o suicídio, porque tinham um padrão de vida e a crise (os neoliberais) afundaram o país deles, e eles estão preferindo se matar!

Vão para os Estados Unidos, lá eles estão comemorando a queda do desemprego que já dura mais de 8 anos. O desemprego dos Estados Unidos caiu de 7,5% para 7,3%!

Corram! Deixe nosso país em paz, P O R R A! ! ! ! !

A INTERNET E OS MACAQUINHOS DA DIREITA

Estamos reproduzindo para os amigos do Blog Martins Andrade e Você artigo de Luis Nassif, publicado em sua página no Jornal GGN (Clique para ir ao original).

É uma análise interessante é que deve ser lida e interpretada.

O artigo vai ao encontro do que costumo escrever sobre o comunismo, quando digo que nem a China é mais comunista.

E vai de encontro aos que, usando essa idiossincrasia anticomunista, tenta e insiste em levar o medo a uma população, onde, graças a Deus, poucos, hoje, acreditam.

Conheci, conheço e li algumas imbecilidades escritas sobre esse tema.

Uns disseram que a esquerda brasileira quer impor um regime ditatorial no Brasil para entregar nosso país à Cuba.

Outros escrevem que o Brasil ajuda Cuba com o Programa Mais Médicos, enquanto os cubanos vêm ao Brasil para espionar e depois dominar nosso país.

Num e noutro caso é não ter o que fazer a pessoa que escreve essas asneiras.

Cuba é um grão em relação à nossa extensão territorial e populacional.

Mas, na internet, os macaquinhos soltam essas bobagens.

Não sei a quem eles querem enganar.

Martins Andrade. 02.01.2014. 

 

 

 

 

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Política

Para melhor entender os amuos de FHC com Joaquim Barbosa

qui, 02/01/2014 – 20:43

Luis Nassif

Para entender esse sentimento de FHC em relação a Joaquim Barbosa, é necessário retroagir um pouco. Como se recorda, FHC apressou-se a vir a público não recomendando qualquer aposta política em Barbosa.

 

Na sua origem, o PSDB era visto como o partido dos intelectuais, dos técnicos, o candidato à social democracia brasileira, imune ao conservadorismo obtuso do PFL-DEM e ao radicalismo da primeira infância do seu irmão univitelino, o PT.

 

A legitimação do partido dava-se através do republicanismo de um Franco Montoro, do sentido público de Mário Covas,  de um punhado de intelectuais de centro-esquerda.

 

FHC nunca foi liderança orgânica do partido. Era um troféu enfeitado por um belo currículo acadêmico. Sua ascensão ao posto de guru máximo do partido foi fruto de uma sucessão de acidentes: a indicação para Ministro da Fazenda de Itamar, a articulação dos financistas do partido em torno do plano Real, e a morte das lideranças referenciais.

 

O líder da oposição

 

Com a democracia assegurada, a estabilidade monetária, as políticas de inclusão, o grande desafio do PSDB seria a estruturação de uma oposição viável, que permitisse uma competição sadia e uma alternância no campo das ideias, das propostas e do poder.

 

O golpismo nasce fundamentalmente da incapacidade de uma oposição em apresentar-se como uma alternativa politicamente viável.

 

A inação, a falta de propostas, o vazio intelectual de FHC, sua posição de mais impopular ex presidente da história, tornavam quase inexplicável a manutenção de sua ascendência sobre o partido.

 

Sua falta de ideias e de propostas, sua inércia,  encaixavam-se à perfeição aos objetivos de um partido comandado por caciques que não admitiam mudanças. Ele tornou-se o líder cômodo para um partido de caciques que se recusou a abrir espaço para a renovação.

 

Anos atrás, em um Congresso de deputados estaduais em Foz do Iguaçu, assisti a uma palestra do governador mineiro Antônio Anastasia na qual, com ideias claras e palavras acessíveis, delineava um programa político objetivo, com posições sobre cada tema relevante, saúde, educação, segurança. Onde está Anastasia? Debatendo-se entre ser candidato a senador, a contragosto, ou abandonar a vida política. E foi o melhor nome de segunda geração do PSDB mineiro.

 

Em São Paulo, Gabriel Chalita tornou-se o primeiro Secretário de Educação tucano popular junto à categoria mais crítica ao tucanato: a dos professores. Era o único nome com potencial da segunda geração de políticos do partido. Foi limado por José Serra.

 

No Rio, Eduardo Paes só alçou voo depois de deixar o PSDB carioca. No Paraná, Gustavo Fruet cresceu depois de sair das amarras partidárias.

 

A culpa pessoal e intransferível de FHC foi ter endossado e estimulado o mais anacrônico recurso do jogo político brasileiro do século: a exploração do anticomunismo, um fantasma ainda presente no imaginário nacional.

 

Sob sua liderança, o PSDB endossou essa loucura midiática e tornou-se mais retrógrado que o DEM, mais radical que o PT infante, sendo conduzido pelas manchetes e escândalos, ao invés de conduzir a mídia pelas ideias.

 

A indústria do anticomunismo e a experiência dos cinco macaquinhos

 

Eram cinco macaquinhos, uma escada e, no alto, um cacho de bananas. Cada vez que um macaquinho tentava subir a escada, todos eles recebiam um banho de água fria. Com o tempo, sempre que um macaquinho ameaçava subir a escada, era contido pelos demais.

 

Aí tiraram as bananas do alto da escada. Um a um foram trocados os macaquinhos originais. O novo na turma tentava subir a escada e imediatamente era contido pelos demais. Passava um tempo, entrava na nova rotina.

 

Quando o quinto macaquinho original foi substituído, na memória coletiva não existiam mais bananas. Mas permaneciam os controles internos para impedir qualquer macaquinho de subir a escada.

 

Esse caso, contado nos manuais de psicologia, é similar ao que ocorreu com a indústria do anticomunismo brasileiro.

 

Nos anos 20 e 30 houve um conjunto de episódios consolidando o anticomunismo no imaginário de muitos setores.

 

Devido às perseguições religiosas em países comunistas, para a Igreja o comunismo passou a significar o ateísmo anticlerical.

 

Para o Exército, havia as lembranças do que foi chamado de Intentona Comunista, dos oficiais mortos de madrugada, e da doutrina internacionalista que abominava o conceito de nação, além dos ecos da guerra fria.

 

Para os empresários, tratava-se do regime que acabou com a propriedade privada e instituiu o planejamento estatal férreo.

 

De lá para cá, tudo mudou.

 

A Guerra Fria terminou no encontro de Kennedy com Kruschev  em 1963.

 

O comunismo acabou no início dos anos 90. Por aqui, o comunismo já havia perdido a liderança dos movimentos populares para o recém-criado Partido dos Trabalhadores, conduzidos por um líder, Lula, que era filho direto da industrialização das multinacionais no ABC. E se havia alguma dúvida sobre suas intenções social-democratas, a Carta aos Brasileiros eliminou-as.

 

Uma a uma foram retiradas as bananas do alto da escada. Mas permaneceu a exploração do anticomunismo no imaginário nacional. Tornou-se a maneira mais simples de conduzir qualquer discussão política pública.

 

Na sua versão século 21, esse anticomunismo tosco assumiu a face do chavismo, bolivarismo, farquismo, castrismo e outros ismos que passam a léguas de distância da realidade política e econômica do país.

 

Será possível que Arnaldo Jabor acredite que nós acreditemos que ele acredita que o chavismo seja uma ameaça ao país? Pouco importa: basta o Hommer Simpson acreditar.

 

O anticomunismo – seja lá o que for hoje em dia – unifica tudo, como creme de leite jogado em cima de doce de má feitura. Soma a indignação moral da religiosidade obtusa, com o desejo de legitimação dos militares, com a indignação do empresariado com a burocracia e o aparelhamento do Estado, com a indignação da opinião pública com a corrupção política.

 

Não são mais vícios históricos que precisam ser combatidos. Com o anticomunismo ganham forma, corpo, identidade, seja lá o que o Hommer Simpson entenda por chavismo, bolivarismo e castrismo. E cria a figura do inimigo comum a ser eliminado.

 

Dia desses comentaram aqui no Blog sobre um programa da Globonews no qual quatro direitistas jactaram-se da inteligência superior da direita.

 

Deveriam envergonhar-se de ter reduzido a direita a essa montanha de chavões de segunda linha.

 

Para quê a sutileza cortante de Roberto Campos, a navalha afiada de Nelson Rodrigues, a consistência sóbria de Gustavo Corção, a profundidade dos verdadeiramente conservadores, como José Murilo de Carvalho, Paulo Mercadante?

 

Tudo virou um MMA do pior nível, um caldeirão de impropérios tão fácil de ser reproduzido que gerou uma multidão de seguidores.

 

Em todo o espectro do mercado de mídia abriram-se vagas para anticomunistas radicais, de colunistas de opinião a humoristas, de roqueiros a acadêmicos de pouco brilho. Basta se dispor a brandir uma retórica primária, tão velha quanto os discursos do Almirante Penna Botto, para ganhar visibilidade.

 

Virou um autêntico coral dos Bigodudos: o discurso brandido pelo comentarista de rádio pretensamente intelectual é o mesmo do humorista de "stand up" é o mesmo dos historiadores de terceira linha.

 

Foi para esses primatas que FHC entregou a bandeira da oposição,  embrulhada no sensacionalismo e dramaturgias baratas dos grupos de mídia. Logo ele, filho de uma família historicamente vítima desse anticomunismo primário e generalizador.

 

A manipulação do anticomunismo poderia ser uma jogada de esperteza se o resultado final fosse a viabilização da oposição. A única esperteza foi ter aberto mercado de mídia para essa multidão vociferante que passou a compor a cadeia improdutiva do anticomunismo.

 

A dura mudança de imagem

 

Dia desses, uma das mais agressivas militantes tucanas na blogosfera fez uma sincera autocrítica. Mostrou a ineficácia desses métodos de agressão, de substituir a disputa de ideias pelos ataques descabelados.

 

Coincidiu com a avaliação dos partidos de oposição – do novo PSDB, com Aécio Neves, ao PSB de Eduardo Campos – de que o estilo esgoto adotado por José Serra mais afastava do que atraia eleitores.

 

Agora, tenta-se a todo custo mudar a imagem.

 

Aécio Neves esforça-se por aparecer um bom moço. Ele e Eduardo Campos evitam as baixarias consagradas por Serra. Mas o partido não logrou desenvolver propostas; Aécio não conseguiu desenvolver um discurso.

 

Pior, tornaram-se prisioneiro de uma opinião pública restrita e doente que só sabe exercitar a retórica do anti, permanentemente atrás da catarse, da vindita, da vingança.

 

Quando o partido tenta se desvencilhar da imagem radical, essa opinião pública sente-se órfã e sai atrás de outros salvadores.

 

E aí entramos no ponto central: porque a preocupação de FHC com o fenômeno Joaquim Barbosa?

 

Serra nunca foi esse profeta louco que passou a encarnar. A melhor definição para ele é que se trata de um estelionatário de ideias, criando personagens fictícios para iludir os seguidores. Enganou a mídia (incluindo-me aí) posando de desenvolvimentista, de anti-privatização selvagem. Depois, tentou enganar a direita com seu discurso à Malafaia. Nunca convenceu.

 

Já Joaquim Barbosa é autêntico, autenticamente desequilibrado, autenticamente provinciano, autenticamente jacobino, disposto a qualquer gesto para conquistar o espaço junto às

celebridades que o estimulam para a grande vendeta.

 

É esse o receio de FHC. Como promover o ajustamento do partido, procurar uma nova legitimação, sem se esvaziar em favor de um alucinado?

 

Não reclamaria se o alucinado estivesse sob seu controle.