Category Archives: Uncategorized

BLOG DO MARTINS ANDRADE–O QUEBRA CABEÇA DO GOLPE.

Está na hora de você se informar, de forma inteligente, usando o raciocínio para chegar até onde estamos, politicamente e economicamente, e onde deveremos chegar, caso persista essa ponte para o futuro, que está destruindo nossa nação e o pouco que resta da democracia, por quem tantos batalharam e morreram.

Republicamos para os amigos do Blog Martins Andrade e Você, excelente artigo de Luís Nassif, publicado no jornalggn.

Nassif tenta explicar, no post, como os americanos influenciaram no golpe e o que eles queriam obter, e estão obtendo, após o impeachment.

Leia, e tire sua conclusão à respeito do que é exposto no artigo, que se intitula:

Xadrez da influência dos EUA no golpe.

dom, 20/08/2017 – 08:10

Atualizado em 20/08/2017 – 16:27

A cada dia que passa fica mais nítida a participação de forças dos Estados Unidos no golpe do impeachment. Trata-se de tema polêmico, contra o qual invariavelmente se lança a acusação de ser teoria conspiratória. O ceticismo decorre do pouco conhecimento sobre o tema e da dificuldade óbvia de se identificar as ações e seus protagonistas. Imaginam-se cenas de filmes de suspense e de vilões, com todos os protagonistas  orientados por um comitê central.

Obviamente não é assim.

Um golpe sempre é fruto da articulação das forças internas de um país, não necessariamente homogêneas, e, em muito, da maneira como o governo atacado reage. No decorrer do golpe, montam-se alianças temporárias, em torno do objetivo maior de derrubar o governo. Há interesses diversos em jogo, que provocam atritos e se acentuam depois, na divisão do butim.

A participação gringa se dá na consultoria especializada e no know-how da estratégia geral.

E aí entram os princípios básicos, copiados das estratégias de guerra:

Etapa 1 – Ataques da artilharia: a guerra de desgaste, de exaurir antecipadamente o inimigo por meio de ataques diuturnos de artilharia.

Etapa 2 – a guerra psicológica, visando conquistar corações e mentes das populações dos países adversários contra suas tropas.

Etapa 3 – a primeira ofensiva, juntando o avanço dos tanques de guerra com ações táticas de Infantaria, visando impedir o inimigo de realizar determinadas operações

Etapa 4 – simultaneamente à Etapa 3, táticas de dividir as forças adversárias para ataca-las uma de cada vez.

Etapa 5 – Vencida a guerra, ocupar o país com um governo local que, ante um quadro de destruição ampla, ganhará legitimidade inicial com suas propostas de reconstrução. Por isso a destruição tem papel central na conquista do território, seja no decorrer da guerra ou no desmonte posterior.

Etapa 6 – a batalha decisiva. A aceitação ou não, da população do país, do modelo imposto pela guerra.

Vamos, agora, analisar o Caso Brasil.

Etapa 1 – os ataques de artilharia

Tem a função de fustigar os inimigos diuturnamente, de maneira a tirar seu fôlego e preparar o terreno para o início da batalha e o avanço da infantaria.

Quem acompanha as sutilezas do jornalismo pátrio percebeu nítida mudança no estilo editorial a partir do advento do Instituto Millenium que ajudou a definir um tipo de jornalismo de guerra mais sofisticado, e ser o ponto de convergência dos jornalistas que atendiam à demanda dos grupos jornalísticos por guerreiros.

Até então, a mídia atuava atabalhoadamente com factoides inverossímeis, dentro do que ficou conhecida como a era do jornalismo de esgoto.

A partir de determinado momento – e, especialmente, das notícias geradas pela AP 470, do mensalão – os ataques mudam de enfoque. Em vez do linguajar agressivo, cobertura intensiva do material fornecido pelo Ministério Público Federal e pelo relator Joaquim Barbosa, em linguagem aparentemente neutra, mas sempre incluindo frases-padrão. Em qualquer matéria, mesmo sem ligação alguma com a AP 470, qualquer menção ao PT era acompanhada de frases–padrão, tipo “partido que foi acusado de corrupção pelo STF”, e outros termos similares, repetidos exaustivamente. Instituiu-se método na campanha midiática.

Etapa 2 – a conquista de corações e mentes

Nas manifestações de junho de 2013 ocorreu a primeira explicitação do mal-estar coletivo com o início da crise. Antes, houve um trabalho crescente dos grupos de ultradireita nas redes sociais, se sobrepondo à jovem militância de esquerda que ficou rendida, sem informações e sem argumentos do lado de um governo, incapaz de articular um discurso político.

Factoides de apagão, de epidemias, ataques ao Enem, à organização  Copa do Mundo, tudo ficava sem resposta, sem informações do governo, deixando o campo aberto para o golpismo.

Os primeiros organizadores de encontros, jovens de extração de esquerda, foram jogados ao mar pela própria esquerda.

Sem competidores, os movimentos estimulados pelo exterior ganharam fôlego e o comando das ruas passou para grupos, como o MBL (Movimento Brasil Livre) e o Vem prá Rua, bancados financeiramente e com know-how de grupos empresariais norte-americanos, como os irmãos Koch, e brasileiros, como Jorge Paulo Lehman.

O know-how consistia na habilidade em criar agentes políticos do nada, valendo-se apenas das novas formas de comunicação e organização das redes sociais. Pelo extremo baixo nível das lideranças, percebe-se a enorme facilidade em se criar protagonistas para conduzir os movimentos de manada nas redes sociais

A Rede Globo levou dois dias para perceber que os aliados tinham assumido a iniciativa. Imediatamente seus comentaristas se alinharam em defesa das manifestações, depois de a terem desancado impiedosamente no início.

Nos links abaixo, algumas matérias explicativas desses movimentos de bilionários organizando a militância:

Intercept: a influência esférica da direita na América Latina

Esfera de influência: como os libertários americanos estão reinventando a política latino-americana.

Quem são os irmãos Koch

É movimento que repete o fenômeno da direita empresarial norte-americana nos anos 60, com grupos como o W.R.Grace, de irlandeses católicos fundamentalistas, investindo em cruzadas em países da América Latina.

Leia aqui sobre os Grace e sua Campanha Pelo Rearmamento Moral:

A relação de Patrick Peyton com a ditadura militar

A vinda do padre Peyton ao Brasil

Etapa 3 – o ataque com tanques e infantaria

A conquista de corações e mentes foi relativamente simples. Havia o dado concreto do mal-estar econômico. Bastou forçar nas relações de causalidade com Dilma e o PT, trabalho facilitado pela incapacidade de ambos de entender o momento e enfrentar o jogo tanto no campo político quanto da comunicação.

As manifestações de rua acionaram a bomba de efeito retardado, que catapultou a guerra para a etapa decisiva.

As ações que permitiram transformar um pequeno processo de Curitiba em um escândalo do Rio de Janeiro, capaz de derrubar um governo em Brasília, foram alimentadas pelo DHS, o poderoso Departamento do governo dos EUA, que surge a partir dos atentados às Torres Gêmeas, organizando as ações de 23 departamentos internos na luta contra o terrorismo e as organizações criminosas. Quando os EUA definem o combate à corrupção como ponto central de sua nova geopolítica, o DHS assimila o novo pacto com o mundo corporativo dos EUA.

Ele se torna o ponto de contato com Ministérios Públicos em todo mundo, no modelo da cooperação internacional, ao mesmo tempo em que novas leis anticorrupção são aprovadas por organismos internacionais. A primeira aproximação com o Brasil foi no caso Banestado. A partir daquele episódio, estreitam-se as relações do DHS com o juiz Sérgio Moro e o grupo de procuradores que assume a Lava Jato.

Leia aqui sobre o DHS.:

Xadrez de como Serra tentou fincar um pé na cooperação internacional

Provavelmente vem do DHS o know-how de estratégias político-midiáticas da Lava Jato, a organização das informações em sites, a criação de perfis de procuradores e, mais à frente, a utilização política dos vazamentos. Antes disso, a seleção de procuradores e delegados que atuaram de forma harmônica.

Junto com o bombardeiro de tanques, ocorreram também operações táticas de infantarias, com a divulgação de conversas gravadas da presidente e a sincronização da agenda policial com a agenda política do impeachment.

Etapa 4 – a divisão das forças inimigas

A corrupção política contaminou todos os partidos, sem exceção. As delações dos executivos de empreiteiras forneceram um amplo arsenal para a Lava Jato, podendo selecionar os alvos a serem atingidos.

A atuação da Lava Jato visou três objetivos centrais, todos diretamente relacionados com os interesses norte-americanos, dificultando radicalmente o retorno ao modelo combatido:

·       Inviabilizar rapidamente as multinacionais brasileiras que competiam com grupos norte-americanos no exterior;

·       Derrubar o governo Dilma e, com ele, a legislação do pré-sal;

·       Inabilitar Lula politicamente.

Para que nada se interpusesse no caminho, tratou de poupar Michel Temer, principal personagem do escândalo da Eletronuclear, assim como Eduardo Cunha, que só foi preso depois de consumado o impeachment. E foi por isso que a maioria absoluta dos delatores conseguiu a libertação bastando, para tanto, as palavrinhas mágicas: Lula ou Dilma sabia.

Agora, uma checagem minuciosa mostra um trabalho relapso, muito mais focado na quantidade que na qualidade das delações. Mas obedecia à estratégia de comunicação, de não dar um minuto de folga aos inimigos (PT e Lula). Cada declaração, mesmo vazia e sem provas, alimentava o noticiário diário, insuflava o clamor das ruas e atraía adesões do Judiciário.

Etapa 5 – a ocupação do território inimigo

A estratégia pós-impeachment consistiu em implementar rapidamente um conjunto radical de medidas visando fazer terra arrasada do modelo econômico vigente. Antes mesmo do impeachment já haviam sido fincadas as bases do acordo com os coronéis do PMDB, em torno da tal Ponte Para o Futuro. A ponto do próprio Temer, em evento nos EUA, afirmar que Dilma caiu por não ter aderido aos pontos da tal Ponte.

É evidente que havia um documento, que foi entregue pessoalmente aos líderes do PMDB por representantes do tal do mercado.

Provavelmente, a cabeça por trás da Ponte para o Futuro, e do trabalho de demolição do orçamento, foi Marcos Lisboa, espécie de menino de ouro do liberalismo pátrio e ponto de contato entre os grupos de mercado, os políticos do PMDB e a alta burocracia pública, graças ao contatos desenvolvidos em seu tempo de assessor do ex-Ministro Antônio Pallocci.

Nas eleições de 2002, foi indicado para Jorge Paulo Lehman pelo economista brasileiro Alexandre Scheinkman, diretor do prestigioso departamento de macroeconomia da Universidade de Chicago. Lehman tentou enganchá-lo na campanha de Ciro Gomes. Com a eleição de Lula, Lisboa acabou indo para a equipe de Antônio Palocci onde, saliente-se, realizou um belo trabalho de reformas microeconômicas.

No discurso que fez no evento do Jota-Insper, na sexta passada, há todas as impressões digitais das principais maldades em tramitação na Câmara, inclusive a que obriga o devedor inadimplente que devolve o bem a continuar devedor. Para Lisboa, economia saudável é que a permite ao banco tirar a máquina do empresário inadimplente, ainda que uma máquina parada seja menos eficaz para a economia que uma empresa produzindo; que permite ao banco punir o mutuário inadimplente. Para ele, a inadimplência é um ato de vontade do devedor, não contingências da economia. É um autêntico defensor da eugenia social e corporativa.

Todo o estoque de projetos, a começar da PEC do Teto e, a partir dela,  o desmonte de todas as políticas sociais e a ocupação de todos os territórios do Estado, do aparelhamento da Funai à Eletronuclear, do Inmetro ao TSE (Tribunal Superior eleitoral) o.Simultaneamente, lança  um conjunto de medidas estruturais, que destroem o modelo anterior de Estado, para que a Nova Ordem possa ser a única alternativa visível.

A contribuição externa  se deu no aconselhamento da estratégia da Ponte para o Futuro e do conjunto de leis atuais.

O papel da mídia

A exemplo da estratégia pós-millenium, o papel da mídia é vocalizar um conjunto de slogans vazios:

A equipe econômica é brilhante. A frase é repetida por Ministros do Supremo, empresários etc. A maioria absoluta dos quais jamais tinha ouvido falar antes, ou depois, dos membros da equipe econômica.

Se reformar a Previdência, o país sai da crise. Não há nenhuma relação de causalidade. Para chegar a esse ponto de terra arrasada – parte da estratégia de desmonte do Estado anterior – acabaram com a demanda, criaram enorme capacidade instalada, aumentaram as taxas reais de juros, todas medidas pró-cíclicas.

Sobre essa retórica, prepararei um artigo à parte.

Etapa 6 – a batalha decisiva

O teste final serão as eleições de 2018. E, aí, há uma ampla confusão e disputa entre os diversos grupos hegemônicos que dependem de três balas de prata para enfrentar Lula.

A primeira dificuldade é a identificação de um candidato competitivo, capaz de levar adiante o desmonte.

O clube dos bilionários do golpe abriu os olhos para o risco de confundir sua imagem com a da organização comandada por Michel Temer. E entendeu que a aprovação de reformas, sob o jugo de Temer, tirará grande parte da sua legitimidade. Além de comprometer qualquer tentativa futura de protagonismo político.

Aí entram em cena os conflitos de interesse.

Os caciques do PSDB continuarão sendo escandalosamente blindados pelo algoritmo do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, politicamente, estão liquidados.

Tasso Jereissati pretendeu tirar o PSDB dessa rota suicida. Mas passou a enfrentar a pressão da banda fisiológica do partido, liderada pelo chanceler Aloysio Nunes. Sem financiamento empresarial e sem governo, parte relevante das atuais lideranças tucanas será varrida do mapa. Daí a insistência em permanecer no barco de Temer 

Por outro lado, o clube não dispõe de um nome competitivo para 2018. Marina Silva não tem fôlego. E Geraldo Alckmin não representa novidade alguma no panorama político.

Por tudo isso, o clube – mais a ala mercadista do PSDB, puxada por FHC – provavelmente jogará suas fichas na candidatura de João Dória Jr, apesar das imensas ressalvas que manifestam em relação a ele. Será uma novidade, mas dificilmente será competitivo.

Com o definhamento do PSDB, o antipetismo se tornou totalmente invertebrado.

O distrital misto

Sem uma liderança minimamente esclarecida, tenta-se, agora, esse aborto do modelo político distrital misto  como última tentativa de sobrevida à atual bancada de deputados. E aí sobressai uma ameaça cada vez mais presente na política atual: a entrada de várias organizações criminosas no jogo.

O narcotráfico mostrou um poder assustador no episódio da helicoca, no qual a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não moveram uma palha para apurar as ligações do dono do helicóptero, senador José Perrela, com o tráfico. O helicóptero foi devolvido dias depois para o dono, em outra atitude inédita.

Por outro lado, a extraordinária influência da Fenatran – a suspeitíssima federação de transporte urbano do Rio de Janeiro – no STF, através do Ministro Gilmar Mendes, acende outra luz amarela.

Finalmente, a tentativa de legalizar novamente o bingo abrirá nova frente de influência para o crime organizado.

O México é aqui e, ao contrário das suspeitas iniciais, o que mais se assemelha ao PRI mexicano não é o PT, mas esse amálgama que sai do golpe, com os primeiros indícios de parceria com o crime organizado.

O PSDB acena com o parlamentarismo, caso consiga o poder. É mais fácil Gilmar Mendes declarar suspeição em qualquer processo, do que a bandeira do parlamentarismo eleger um presidente.

O próximo presidente será eleito denunciando o saco de maldades produzido pelo atual governo, em parceria com o PSDB e com o mercado.

Por todos esses condicionantes, mais que nunca dependerão de ações no Judiciário para inviabilizar a oposição. Afinal, por mais que seja estreita a colaboração com os EUA, não poderão contar com a 7a Cavalaria contra os índios de Lula.

BLOG DO MARTINS ANDRADE–A JUSTIÇA DOS AMIGOS.

O círculo se fechou para o Ministro Gilmar Mendes.

O seu intrincada envolvimento com a família da esposa, escritório de advocacia e empresários da área de transporte deixa o Ministro com as calças nas mãos, como se costuma dizer no interior nordestino.

Reproduzimos para os amigos do Blog Martins Andrade e Você, postagem de Paulo Henrique Amorim em seu Blog Conversa Afiada.

MPF: Gilmar e Barata são unha e carne

Quando STF vai julgar impeachment do Ministro?

publicado 19/08/2017

Organograma2.jpg

Reprodução: Estadão

Lava Jato vê ‘intrincadas relações’ entre Gilmar e Rei do Ônibus

A Procuradoria da República no Rio afirma que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus familiares têm ‘intrincadas relações’ com os empresários Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’, e Lélis Marcos Teixeira. A força-tarefa da Operação Lava Jato quer a suspeição do ministro para processos da Operação Ponto Final, que prendeu a cúpula dos Transportes do Rio.

Em ofício de nove páginas enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Procuradoria criou um ‘diagrama’ sobre as ‘intrincadas relações’. Nele, os procuradores incluíram Gilmar Mendes, sua mulher Guiomar Mendes, o cunhado Francisco Feitosa e os empresários do ônibus.

Gilmar deu um habeas corpus ao ‘Rei do Ônibus’ e a Lélis Teixeira na noite de quinta-feira, 17. Os dois nem chegaram a sair da prisão. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, expediu novos mandados de prisão contra os empresários.

Nesta quinta-feira, 18, um grupo de 13 procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio manifestou ‘apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado, subjugando as instituições e princípios republicanos, e que detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal’. “A aplicação de um processo penal em que se entende não ser cabível a prisão preventiva para um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador e que tentou fugir do país com um documento sigiloso fundamental da investigação, definitivamente não é a aplicação de uma lei que se espera seja igual para todos”, afirmam os procuradores.
“Para garantir um juízo natural sobre o qual não paire qualquer dúvida de imparcialidade, e em respeito aos jurisdicionados e à instituição do Supremo Tribunal Federal, os Procuradores encaminham na data de hoje ao Procurador-Geral da República ofício solicitando o ajuizamento de exceção de suspeição/impedimento, instrumento processual disponível às partes em tais hipóteses.”


Página 1/9

Página 1 de 9

PRR2-00020292/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FORÇA TAREFA LAVA-JATO RJ – PRRJ e PRR2

Ofício no 1257/2017/MCR/PRR 2.a Região

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2017.

A Sua Excelência o Senhor

DR. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

M.D. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

SAF SUL, QUADRA 4, CONJUNTO C, BRASÍLIA-DF

CEP: 70.050-900

Referência: Encaminha informações para eventual arguição de suspeição e ou impedimento do Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR MENDES em relação a Habeas Corpus concernente a JACOB BARATA

FILHO e LELIS MARCOS TEIXEIRA investigados nas ações penais da Operação Ponto Final (conexa à Operação Calicute-Eficiência) Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Cumprimentando Vossa Excelência e em complementação ao noticiado no Ofício no 1120/2017/MCR/PRR 2.a Região, ao tempo em que ratificamos aqueles dados, encaminhamos novas informações obtidas posteriormente, acerca de fatos que podem configurar eventual suspeição e ou impedimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em feitos relativos aos acusados JACOB BARATA FILHO e LÉLIS MARCOS

Assinado com certificado digital por MONICA CAMPOS DE RE, em 18/08/2017 16:44. Para verificar a autenticidade acesse

http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 0F0D0E0C.AB2239AD.963BD9B7.EE57EC20

Página 1 de 9

Página 2 de 9

PRR2-00020292/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FORÇA TAREFA LAVA-JATO RJ – PRRJ e PRR2

TEIXEIRA, presos na Operação Ponto Final e já denunciados nos Processos no

0505914-23.2017.4.02.5101 e 0505915-08.2017.4.02.51011 , decorrentes da Operação Calicute (Processo no 0509503-57.2016.4.02.5101) e Eficiência (Processo no 0510282-12.2016.4.02.5101), todos em trâmite perante o juízo da 7a vara federal do Rio de Janeiro. Como mencionado, em razão da impetração de alguns Habeas corpi perante o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes está prevento para o julgamento de feitos relacionados à Operação Calicute, da qual a Operação Ponto Final é um dos seus desdobramentos.

Na data de ontem, o ministro proferiu decisões nos Habeas Corpus números 146.6662 e 146.8133 , deferindo a liminar para a concessão de medidas alternativas à prisão aos pacientes JACOB BARATA FILHO e LÉLIS MARCOS TEIXEIRA.

No entanto, além dos fatos expostos no ofício anterior, agora vieram à tona outros motivos que confirmam a eventual suspeição ou impedimento do Ministro Gilmar Mendes em feitos relativos a ambos os réus: JACOB BARATA FILHO e LÉLIS MARCOS TEIXEIRA.

No tocante ao acusado JACOB BARATA FILHO, há fatos que denotam a sua estreita relação com o Ministro Gilmar Mendes, haja vista a quantidade de vínculos sociais e profissionais. Alguns destes fatos atingem também o outro réu, LÉLIS MARCOS TEIXEIRA, conforme se verá:

1 JACOB BARATA FILHO também responde pelo crime de evasão de divisas no Processo no 0504957-22.2017.4.02.5101, que também tramita perante a 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

2 Doc 9.

3 Doc 8.

Assinado com certificado digital por MONICA CAMPOS DE RE, em 18/08/2017 16:44. Para verificar a autenticidade acesse

http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 0F0D0E0C.AB2239AD.963BD9B7.EE57EC20

Página 2 de 9

Página 3 de 9

PRR2-00020292/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FORÇA TAREFA LAVA-JATO RJ – PRRJ e PRR2

1. É fato notório que, em 13 de julho de 2013, o Ministro Gilmar Mendes foi padrinho do casamento de Maria Beatriz Barata, filha de JACOB

BARATA FILHO, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho de Gilmar Mendes. Como o nome do noivo está a indicar, trata-se de filho de Francisco Feitosa, irmão de Guiomar Mendes, esposa do Ministro Gilmar Mendes.

2. Consoante se verifica na petição inicial do Habeas corpus impetrado perante o Tribunal Regional Federal da 2a Região, um dos advogados de JACOB BARATA FILHO é RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, o qual ajuizou ação representando o MINISTRO GILMAR MENDES e continua sendo seu advogado (petição inicial e extratos atuais do andamento do processo). Vale destacar que RODRIGO DE BITTENCOURT compareceu em reunião perante a Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, no dia 14/08/2017, acompanhado dos advogados José Carlos Tórtima e Renan Gavioli, para despachar a repeito da prisão de JACOB BARATA FILHO, como comprovam os documentos em anexo.

3. O advogado SÉRGIO BERMUDES, em cujo escritório trabalha Guiomar Mendes, esposa do Ministro Gilmar Mendes, representa e vem assinando diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores 4 nos autos dos processos cautelares de natureza penal relacionados à Operação Ponto Final, investigação que culminou com a prisão de JACOB BARATA FILHO e LÉLIS MARCOS TEIXEIRA.

Nestas cautelares penais foram decretadas constrições em prejuízo de pessoas jurídicas diretamente relacionadas aos réus JACOB BARATA

4 Relação dos processos em anexo.

Assinado com certificado digital por MONICA CAMPOS DE RE, em 18/08/2017 16:44. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 0F0D0E0C.AB2239AD.963BD9B7.EE57EC20

Página 3 de 9

Página 4 de 9

PRR2-00020292/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FORÇA TAREFA LAVA-JATO RJ – PRRJ e PRR2

FILHO e LÉLIS MARCOS TEIXEIRA, patrocinadas por SÉRGIO BERMUDES e demais advogados do escritório, o que ensejaria o impedimento do Ministro Gilmar Mendes, na forma do art. 252, I, do Código de Processo Penal, como resumido a seguir e comprovado pelos documentos em anexo:

3.1. FETRANSPOR – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente executivo foi, durante longo tempo, LÉLIS MARCOS TEIXEIRA, e cujo Conselho de Administração é integrado por JACOB BARATA FILHO – patrocinada pelo escritório de SÉRGIO BERMUDES;

3.2. RIOPAR S/A – sociedade anônima que controla toda a bilhetagem eletrônica do Estado do Rio de Janeiro, na qual JACOB BARATA FILHO é Presidente do Conselho de Administração, órgão integrado por LÉLIS MARCOS TEIXEIRA – patrocinada pelo escritório de SÉRGIO BERMUDES;

3.3. ALPHA PARTICIPAÇÕES S/A – sociedade

anônima da qual JACOB BARATA FILHO é acionista, assim como familiares e pessoa jurídica vinculada à família – patrocinada pelo escritório de SÉRGIO BERMUDES;

3.4. GUANABARA PARTICIPAÇÕES E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – sociedade limitada da qual JACOB BARATA FILHO é sócio, em conjunto com familiares – patrocinada pelo escritório de SÉRGIO BERMUDES. Assinado com certificado digital por MONICA CAMPOS DE RE, em 18/08/2017 16:44. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 0F0D0E0C.AB2239AD.963BD9B7.EE57EC20

Página 4 de 9

Página 5 de 9

PRR2-00020292/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FORÇA TAREFA LAVA-JATO RJ – PRRJ e PRR2

4. Há mais: JACOB BARATA FILHO possui vínculo

societário empresarial com FRANCISCO FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA, irmão da esposa do ministro, GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES, na empresa AUTO VIAÇÃO METROPOLITANA LTDA., conforme comprova o documento da Receita Federal do Brasil (integrante do anexo).

5. Além do vínculo societário, JACOB BARATA FILHO e FRANCISCO FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA, cunhado do Ministro, possuem íntimo relacionamento pessoal, tratando-se como amigos e compadres em diálogo travado dias antes da prisão do empresário 5:

5 A conversa consta no aparelho de celular Apple Iphone 7 plus, apreendido na prisão de JACOB BARATA FILHO, conforme relatório de extração em anexo.

Assinado com certificado digital por MONICA CAMPOS DE RE, em 18/08/2017 16:44. Para verificar a autenticidade acesse

http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 0F0D0E0C.AB2239AD.963BD9B7.EE57EC20

Página 5 de 9

Página 6 de 9

PRR2-00020292/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FORÇA TAREFA LAVA-JATO RJ – PRRJ e PRR2

6. A proximidade de JACOB BARATA FILHO com o Ministro Gilmar Mendes também é demonstrada pelo fato de o contato da esposa do Ministro, GUIOMAR MENDES, constar na agenda telefônica do aparelho celular do empresário 6

6 A informação consta no aparelho de celular Apple Iphone 7 plus, apreendido na prisão de JACOB BARATA FILHO, conforme relatório de extração em anexo.

Assinado com certificado digital por MONICA CAMPOS DE RE, em 18/08/2017 16:44. Para verificar a autenticidade acesse

http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 0F0D0E0C.AB2239AD.963BD9B7.EE57EC20

Página 6 de 9

Página 7 de 9

PRR2-00020292/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FORÇA TAREFA LAVA-JATO RJ – PRRJ e PRR2

7. Por fim, LÉLIS MARCOS TEIXEIRA compõe o Conselho Editorial da Revista Justiça e Cidadania (documento também anexado), do qual também é integrante o MINISTRO GILMAR MENDES.

8. Em suma, as intrincadas relações entre os réus JACOB BARATA FILHO e LÉLIS MARCOS TEIXEIRA com o Ministro Gilmar Mendes e seus familiares, podem ser ilustradas conforme diagrama a seguir:

Organograma2.jpg

Assinado com certificado digital por MONICA CAMPOS DE RE, em 18/08/2017 16:44. Para verificar a autenticidade acesse

http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 0F0D0E0C.AB2239AD.963BD9B7.EE57EC20

Página 7 de 9

Página 8 de 9

PRR2-00020292/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FORÇA TAREFA LAVA-JATO RJ – PRRJ e PRR2

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Assinado com certificado digital por MONICA CAMPOS DE RE, em 18/08/2017 16:44. Para verificar a autenticidade acesse

http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 0F0D0E0C.AB2239AD.963BD9B7.EE57EC20

Página 8 de 9

Página 9 de 9

PRR2-00020292/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

FORÇA TAREFA LAVA-JATO RJ – PRRJ e PRR2

MÔNICA CAMPOS DE RÉ SILVANA BATINI CESAR GÓES

Procuradora Regional da República Procuradora Regional da República CARLOS ALBERTO G. DE AGUIAR ANDRÉA BAYÃO P. FREIRE

Procurador Regional da República Procuradora Regional da República

NEIDE MARA CAVALVANTI CARDOSO DE OLIVEIRA

Procuradora Regional da República

EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE

Procurador da República

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

Procuradora da República

JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS

Procurador Regional da República

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

Procurador Regional da República

MARISA VAROTTO FERRARI

Procuradora da República

RAFAEL A. BARRETO DOS SANTOS

Procurador da República

RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA

Procurador da República

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

Procurador da República

Of.58/2017

Assinado com certificado digital por MONICA CAMPOS DE RE, em 18/08/2017 16:44. Para verificar a autenticidade acesse

http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 0F0D0E0C.AB2239AD.963BD9B7.EE57EC20

Página 9 de 9

OFICIO_58_1257_2017_assinado_PGR.pdf

Página 1 de 9

A ÍNTEGRA DA NOTA DA PROCURADORIA

Lava Jato/RJ – Nota Pública
Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17/08/2017) pelo Ministro Gilmar Mendes, os membros da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado, subjugando as instituições e princípios republicanos, e que detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal.
A Operação Ponto Final é um desdobramento de diversas operações que têm ocorrido desde novembro de 2016 no Rio de Janeiro, reunindo um esforço imenso de vários órgãos de Estado com o objetivo comum de infirmar a atuação de detentores de espaços de poder corrompidos há muitos anos, e que, não obstante, nunca cessaram as suas atividades insidiosas, nem mesmo com o encerramento da gestão estadual anterior, havendo registros recentes de pagamentos de propina e atos de obstrução a Justiça.
A aplicação de um processo penal em que se entende não ser cabível a prisão preventiva para um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador e que tentou fugir do país com um documento sigiloso fundamental da investigação, definitivamente não é a aplicação de uma lei que se espera seja igual para todos.
A apreensão dos Procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que, à luz do art. 252, I, do Código de Processo Penal, e do art. 144, VIII, do Código de Processo Civil, aplicável com base no art. 3º do Código de Processo Penal, deveria determinar o autoafastamento do Ministro Gilmar Mendes da causa.
Para garantir um juízo natural sobre o qual não paire qualquer dúvida de imparcialidade, e em respeito aos jurisdicionados e à instituição do Supremo Tribunal Federal, os Procuradores encaminham na data de hoje ao Procurador-Geral da República ofício solicitando o ajuizamento de exceção de suspeição/impedimento, instrumento processual disponível às partes em tais hipóteses.
Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro – PR/RJ e PRR2.

Essa é a justiça dos amigos.

NB: FRANCISCO FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA é o empresário Chiquinho Feitosa.

BLOG DO MARTINS ANDRADE–FRASES E OPINIÕES.

OS BONS MOÇOS

O procurador Carlos Fernandes dos Santos Lima, da Lava Jato, falando sobre história do Brasil, disse que a malandragem do brasileiro veio dos degredados. Só os Procuradores foram poupados da crítica.

UMA SUMIDADE

Para falar de reforma trabalhista, o Ministro Luís Roberto Barroso costuma citar o filósofo da economia, Flávio Rocha, dono da Lojas Riachuelo.

 

INFLADO PELA MÍDIA

Elevado pela mídia, sentindo-se um um potentado da economia, o procurador Hélio Telho mandou um recado para o economista Paulo Rabello de Castro, pelo twitter: vou ensinar capitalismo de verdade a esses capitalistas de compadrio.

 

O MORTICÍNIOS DOS BRASILEIROS

Outro procurador, desta vez um goiano, previu o assassinato dos brasileiros. Mas para que isso aconteça, devemos seguir o raciocínio de Ailton Benedito, o procurador. Ele diz que os nazistas eram socialistas porque o partido deles chamava-se Nacional Socialismo; e que os socialistas-nazistas brasileiros matarão todos os brasileiros.

BLOG DO MARTINS ANDRADE–STF E OS MINISTROS MEDROSOS.

Escrevi, certa vez, que os Ministros do STF tinham rabo preso, Gilmar Mendes conhecia a todos e por isso nenhum reagia às sua diatribes.

Agora foi a vez de Luiz Nassif provocar os ministros do STF ante as ruminações do Ministro Gilmar Mendes.

Dentre as humilhações porque passa o Supremo, estão os julgamentos de processos, que envolve políticos de lado A ou B da preferencia de Gilmar Mendes.

Nassif cita, como citamos, os processos que envolvem próceres do PSDB e partidos adversários deste e do Ministro.

Cita, também,  a coincidência dos sorteios do STF, quando o alvo são petistas em contra posição aos psdebistas.

Nassif acusa o STF e seus ministros de serem condescendentes com os arbítrios de Gilmar Mendes, quando abre processos contra os jornalistas que o criticam.

Compartilhamos com os amigos do Blog Martins Andrade e Você, o artigo de Luís Nassif, que ele chamou de:

Carta aberta aos Ministros do Supremo

O Jornal de todos Brasis

sex, 11/08/2017 – 06:49

Luís Nassif

O jogo da Lava Jato está decidido. No caso dos inquéritos e processos da primeira fase – contra o PT e o PMDB – dê-se continuidade e abram-se quantas representações forem possíveis com base em qualquer tipo de indício – como demonstrou ontem a 11a Vara Federal do Distrito Federal.

Em relação à fase tucana, duas formas de anulação.

Na fase dos inquéritos, direcionamento para Policiais Federais do grupo de Aécio Neves.

No âmbito do Supremo, a distribuição dos inquéritos e processos para o Ministro Gilmar Mendes, através da inacreditável coincidência de sorteios,

Depois dos processos de Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes, hoje Gilmar acabou sorteado para relatar também o do senador Cássio Cunha Lima.

É uma sucessão de coincidências. 

E vamos falar um pouco de escândalos e da capacidade de gerar indignação.

Escândalo é uma das formas de controle da sociedade sobre autoridades, desde que gere indignação. A maneira de reagir ao escândalo, de avaliar objetivamente o escândalo, mostra o grau de desenvolvimento de uma sociedade e, especialmente, da sua mídia.  Em sociedades permissivas, os escândalos produzem pouca indignação.

Quando se cria um escândalo em torno da compra de uma tapioca com cartão corporativo e se cala ante o fato de um presidente ser denunciado por crimes e se manter no cargo, algo está errado, como observou recentemente Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002. Ela lembrou o caso do presidente Christian Wulff, que renunciou devido a um depósito de 700 euros em sua conta.

Por aqui, há tempos a mídia aprendeu a conviver com o escândalo seletivo e fugir dos escândalos essenciais. Com isso, um dos freios centrais de uma democracia, contra abusos de autoridades  – as reações públicas a atitudes escandalosas – perde a eficácia.

Só um notável entorpecimento moral para explicar a falta de reações dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) às atitudes de Gilmar Mendes.

Tanto no STF quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é idêntica a (não) reação a Gilmar. Para não ter que enfrentá-lo, colegas inventaram o álibi da excentricidade. Ele é excêntrico, ninguém leva a sério, logo a melhor política é ignorá-lo.

Pessoal, não dá mais! Esse álibi para a não-ação não cola.

Admitir que um Ministro do STF fale o que Gilmar falou sobre o Procurador Geral da República, aceitar que ele visite um presidente da República que está sendo processado e o aconselhe, a sucessão de processos sorteados para ele, os patrocínios aos seus eventos por corporações com pleitos no Supremo, é de responsabilidade pessoal de cada Ministro do Supremo.

Não há biografia que resista, por mais elaborada que seja, à tolerância a um Gilmar. Cada vez que Gilmar extrapola, e Celso de Mello se cala, o silêncio não é um grito, nem solidariedade corporativa: é sinal de medo, de falta de solidariedade e respeito para com o país, porque é o país que sai humilhado e se rebaixa ao nível das nações onde impere a ausência de qualquer regramento. E não se compreende um Ministro indicado para a mais alta corte do país, que não saia em defesa dela, quando exposta a atos que a desmoralizam.

Celso de Mello tem medo, assim como Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, a presidente Carmen Lúcia,  Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber.  E não adianta tirar o corpo: Gilmar desmoraliza todo um país, mas é um problema do STF e de responsabilidade individual de cada um dos Ministros, porque os únicos em condições de contê-lo.

Com esse silêncio ensurdecedor, o que fazer?

Vocês, senhores Ministros, obrigam pessoas sem nenhum poder de Estado, a externar em um blog a indignação ante a falta de reação aos abusos e de desrespeito ao país, ficando exposto a processos e retaliações de Gilmar. Nós estamos pagando, com as ações abertas por Gilmar, para cumprir uma tarefa que deveria ser dos senhores.

Esperamos que, passada a fase do espanto ante Gilmar, possa se esperar dos senhores uma atitude à altura do poder que representam e do país que deve merecer seu respeito.

BLOG DO MARTINS ANDRADE–RETALHOS.

JUÍZES QUE NÃO LÊEM O PROCESSO

Foi assim que perdi um carro com 5 meses de uso.

Com essa justiça rasteira, sebosa que define e aprova uma condenação como esse desembargador definiu e aprovou a condenação do ex-presidente Lula.

Uma justiça que julga para os amigos.

Leiam o que disse o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde vai ser julgado o caso Lula.

Perguntado o que achou da condenação do ex-presidente pelo Juiz Sergio Moro, assim respondeu: "é tecnicamente irrepreensível".

O senhor confirmaria a decisão?“Isso eu não poderia dizer, porque não li a prova dos autos."

Ele não leu o processo!

A condenação de Ex-presidente foi publicada pela manhã e à noite o desembargador já estava na rede Globo fazendo declarações.

Quer dizer, sem ler as 230 páginas do processo, ele já estava confirmando a sentença.

E domingo estava, novamente, nas páginas do Estadão, defendendo a condenação, sem ter lido o processo.

POR QUEM AS LÁGRIMAS ROLAM

Os políticos de Brasília, os operadores do mercado financeiro, os grandes capitalistas, os empresários da Fiesp que nunca pagam o pato, não choram por este  Brasil moralmente decapitado. Não choram pelos 60 mil mortos anuais que acompanham esse corpo de um Brasil saqueado; não choram pelas mães e pelas viúvas de jovens assassinados; não choram pelos milhares de corpos mutilados no trânsito; não choram pelo choro das crianças baleadas no ventre das mães, da meninas abatidas pelas balas perdidas; não choram pelos doentes amontoados nos corredores dos hospitais públicos; não choram pelas crianças que não têm leite, pelo trabalhador que não dorme, pela empregada doméstica humilhada e pelas famílias que não têm  lar. Os políticos choram pelo teu voto, pela propina dos empresários, pelo cargo público para os apadrinhados, pelo enriquecimento privado.       Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

CONTRA MEUS AMIGOS, NÃO!

Enquanto os investigados, acusados e condenados eram do partido do Ex-presidente Lula, eram petistas, o ministro Gilmar Mendes nada falou.

Bastou as investigações chegar´perto dos amigos do PSDB, o ministro abriu o bico tucano e fez-se ouvir:

"Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância", afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

 

BLOG DO MARTINS ANDRADE–A LAMA NOS PÉS DO JUIZ SERGIO MORO.

A função do Juiz Sergio Moro, dentro da Lava Jato, não era combater a corrupção. Era prender o líder e comandante da maior quadrilha de assalto aos cofres públicos do Brasil: Lula.

Missão cumprida, já pode retirar-se com o dever cumprido. Lula está condenado a nove anos e meio de cadeia, e só não está preso pela benevolência do próprio Juiz Sérgio Moro.

É isso que está posto no processo, faltando apenas a assinatura jurídica, que será postada no ato do trânsito em julgado.

Sérgio Moro, o Juiz, para prender Lula, dançou em meio do enlameado jurídico a fim de agradar a turba sequiosa por uma vingança ao 19 dedos.

Sigamos, ao menos de leve, ou de longe, os caminhos trilhados pelo togado do Paraná.

O jornalista Luiz Nassif publicou em seu GGN, a matéria de Cíntia Alves, em que ela traça esses caminhos, e andou pelas veredas onde ficaram os rastros da definição jurídica de Moro sobre o ex-presidente Lula.

Nosso Blog Martins Andrade e Você, leva aos amigos frequentadores, os rastros deixados por Sergio Moro para condenar Lula.

Acompanhe, siga o emaranhado de veredas que o Juiz utilizou e acrescente ao seu pensamento, às suas ideias, o quanto é inseguro o escudo da justiça brasileira.

Leia o Artigo:

4 vezes em que Moro deu um tiro no pé após condenar Lula

O Jornal de todos Brasis

sab, 05/08/2017 – 07:42

Atualizado em 05/08/2017 – 21:14

Cíntia Alves

Jornal GGN – Desde que condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão e pagamento de multa superior a R$ 13 milhões, Sergio Moro assinou alguns despachos que devem ser usados pela defesa do petista para anular a sentença do caso triplex. Foram, pelo menos, quatro vezes em que o magistrado deu azo às crenças de que o processo não sobrevive ao rigor da segunda instância.

Confira abaixo:

1- Denúncia inventada e sem conexão com a Petrobras

Na primeira manifestação polêmica após a sentença, Moro respondeu aos embargos de declaração da defesa de Lula admitindo que não há provas da conexão entre o triplex e os 3 contratos que a OAS firmou com a Petrobras e que foram indicados pelos procuradores como o motivo para Lula receber vantagens indevidas.

A defesa de Lula não perdeu tempo: poucas horas após o despacho de Moro vir à tona, o advogado Cristiano Zanin informou à imprensa que, na prática, Moro demonstrou que, no mínimo, a ação penal jamais deveria ter tramitado em Curitiba.

Além disso, no mesmo documento, Moro também reconheceu que formulou sua própria acusação contra Lula, já que a tese da Procuradoria da República não foi comprovada. Isso significa que a defesa passou meses se defendendo de uma acusação ignorada pelo juiz, que decidiu tirar uma narrativa própria da cartola aos 45 do segundo tempo.

O GGN detalhou o episódio nesse post aqui.

2 – Bloqueio nas contas para corrigir erro na sentença

Mesmo admitindo que não há conexão entre o triplex e os 3 contratos da OAS com a Petrobras, Moro determinou o sequestro do imóvel já na condenação e, dois dias depois, também mandou congelar os bens de Lula como forma de garantir que a estatal será ressarcida.

A jornalista Tereza Cruvinel questionou a atitude de Moro, pela falta de nexo. Só mesmo para tentar sanar um erro na sentença contra Lula (o da falta de relação entre o caso triplex e a Petrobras) é que Moro poderia ter ordenado o sequestro dos bens de Lula. É a maneira de tentar forçar o elo, apontou em artigo reproduzido aqui.

3 – Lula deve pagar pela propina recebida por terceiros

No dia 1 de agosto, Moro enviou um ofício ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região defendendo o bloqueio nas contas de Lula contra um recurso da defesa do petista.

Na oportunidade, Moro sustentou que mesmo que a Lava Jato não tenha encontrado provas de pagamento de propina da OAS a Lula, o ex-presidente deve ser cobrado pela corrupção na Petrobras mesmo assim.

A justificativa é que Lula tem responsabilidade por ter indicado para a Petrobras os ex-diretores que ajudaram o PT a receber R$ 16 milhões da OAS, segundo afirma uma delação sem provas documentais. O próprio juiz diz que o dinheiro, "não identificado", "pode" ter sido usado em campanhas eleitorais. É a hipótese. Veja mais aqui.

4 – Triplex era da OAS mesmo…

Por fim, no último dia 3, Moro comunicou à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo o confisco do imóvel no Guarujá e solicitou "que o bem não sirva mais como garantia em processos cíveis" da empreiteira.

Isso foi necessário porque, na Justiça Paulista, tramita um processo de recuperação judicial da OAS avaliado em R$ 9,2 bilhões. Ou seja, na prática, Moro tomou o triplex da massa falida da OAS para entregar à Petrobras, como se fosse de Lula.

O problema é que a defesa de Lula apontou durante o processo que a OAS não poderia transferir o triplex para o proveito de quem quer que seja justamente porque o imóvel estava atrelado à uma dívida com a Caixa Econômica Federal. Sem pagamento à Caixa, não tem chave do triplex. O blog reportou o feito de Moro aqui.

 

BLOG DO MARTINS ANDRADE–A VERDADE SOBRE A PETROBRAS.

AEPET ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS publica carta aberta à sociedade brasileira para mostrar para onde está indo a maior empresa brasileira.

LEIA, COMENTE E COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2017

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA SOBRE A DESINTEGRAÇÃO DA PETROBRAS

Alertamos à sociedade brasileira para os danos causados à Petrobrás e ao país pela direção da empresa.

Transformou lucros em prejuízos com a desvalorização de seus ativos, preparando o caminho para as privatizações e desintegração da companhia; interrompeu uma série histórica de 22 anos de reposição de reservas (aumento de reservas superior à produção); entregou o mercado de combustíveis aos concorrentes, por meio da política de preços, ao possibilitar o aumento das importações em 41% em um ano, onerando as contas do país e operando nossas refinarias a 77% da capacidade, contra 98% em 2013.

1. Investimentos e pré-sal

A província do pré-sal é a maior descoberta das últimas décadas e está entre as maiores da história. Já foi produzido mais de 1 bilhão de barris e o pré-sal representa hoje quase 50% da produção diária nacional.

Os investimentos da Petrobrás de US$ 225 bilhões no Plano Estratégico e Plano de Negócios (2011-2015) foram elaborados com as premissas do barril de petróleo superior a 80 dólares, dólar a 1,73 reais e preços internos dos combustíveis alinhados com os internacionais. O financiamento seria efetuado com a geração de receitas e complementado com recursos de terceiros (dívida).

No refino, os investimentos visavam atender ao crescimento de demanda do mercado interno, que poderia ter as importações líquidas de derivados crescendo de 5% em 2010 para 40% em 2020, onerando as contas externas do país.

O plano de investimentos foi estabelecido pelo governo federal, representante da União Federal, seu acionista controlador.

2. A dívida

Com a queda do preço do barril a menos da metade e a desvalorização do real frente ao dólar, a dívida aumentou significativamente. O endividamento consolidado passou de 181 bilhões de reais em 2012 para 436 bilhões em 2015.

O correto, e mais prudente, seria projetar o crescimento da produção de petróleo na medida da demanda interna, agregar valor com a produção de derivados, petroquímicos, fertilizantes etc. Além de substituir importações para reduzir a necessidade de dólares.

Além dos riscos assumidos, houve a subordinação da Petrobrás ao cartel dos empreiteiros, viabilizada pelos políticos traficantes de interesses e por executivos de aluguel.

Também relevante foi o prejuízo derivado da política de subsídios aos preços dos combustíveis, com perdas de 98 bilhões de reais aos cofres da companhia, entre 2011-2014, obrigada a importar diesel e gasolina no mercado externo e revendê-los internamente a valores inferiores aos adquiridos.

O Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão vigente (PNG 2017-2021) prevê receita de 179 bilhões de dólares entre 2017 e 2021. Deste montante, 158 bilhões são resultado da geração operacional, após o pagamento dos dividendos. Outros 19,5 bilhões da venda de ativos e 2 bilhões do caixa.

Entre os usos, prevê 74 bilhões em investimentos, 73 bilhões em amortizações e 32 bilhões em despesas financeiras. Como resultado, o plano antecipa a redução da alavancagem (razão entre a dívida líquida e a geração de caixa após pagamento dos dividendos) de 4,5 para 2,5 de 2020 para 2018.

A Reuters Brasil publicou que, segundo o presidente da companhia, Pedro Parente, a empresa não vai parar de reduzir o indicador de alavancagem medido pela dívida líquida sobre o Ebitda após atingir a meta de 2,5 vezes, prevista para até o fim de 2018. Ele reiterou acreditar que um nível de 1,5 vez seria mais apropriado para o indicador.

3. O pagamento da dívida sem privatizações

A Petrobrás não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários. A alienação de ativos é uma escolha política e empresarial, e revelamos que ela é desnecessária.

Em “Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobrás sem vender seus ativos”[1], apresentamos alternativa que preserva a integridade corporativa da Petrobrás e sua capacidade de investir, na medida do desenvolvimento nacional e em suporte a  ele.

A redução da dívida pela simples apreciação do real é 37% maior do que a Petrobrás planeja arrecadar com as privatizações que nos próximos dois anos devem somar US$ 19,5 bilhões, por meio de crescentes parcerias na área de Exploração e Produção, além de Refino, Transporte, Logística, Distribuição e Comercialização.

Em entrevista coletiva com jornalistas, em 11.01.2017, o diretor financeiro, Ivan Monteiro, anunciou que a Petrobrás tinha recursos em caixa da ordem de US$ 22,00 bilhões, suficientes para honrar todos os compromissos, nos próximos 30 meses. Ao afastar-se da Petrobrás, o ex-presidente Bendine já havia registrado a existência de saldo de caixa superior a R$ 100,00 bilhões ou US$ 27,00 bilhões ao câmbio da época.

4. Os prejuízos contábeis e a desvalorização de ativos

A atual direção da empresa intensificou a desvalorização de ativos ("impairment") para posterior venda, iniciada na gestão anterior, dirigida pelo mesmo diretor financeiro, Ivan Monteiro, que, em três anos, reduziu o valor contábil dos ativos em 113 bilhões de reais: 48 em 2014, 49 em 2015 e 16 em 2016.

Em 2015, a companhia teve um lucro bruto de 98,5 bilhões de reais e líquido de 15 bilhões. A desvalorização transformou o lucro em prejuízo de 34 bilhões, não distribuindo dividendos aos acionistas e ajudando a criar a imagem de empresa quebrada, divulgada pela grande mídia.

Como ensinam os especialistas, a desvalorização de ativos deve ser efetuada gradualmente, ao longo dos anos e não abruptamente, como foi feito, pois reflete um valor de momento que pode vir a ser revertido. Foi o que fizeram as grandes companhias internacionais de petróleo neste mesmo período.

As desvalorizações prestaram-se para o passo seguinte, foi a justificativa para a venda de ativos.

5. A venda de ativos e a desintegração

A direção da empresa priorizou a venda ativos estratégicos, fundamentais para a sua integração, como a malha de gasodutos do sudeste (NTS), reservas do pré-sal, Liquigás, biocombustíveis, e campos em produção. Avalia-se até a venda do controle da BR Distribuidora, principal responsável pelo escoamento de seus derivados no mercado interno.

Promoveu alterações na política de preços que resultaram na perda de fatia considerável de seu mercado de combustíveis para importadores e concorrentes. Aliás, a nova política de preços favoreceu os potenciais candidatos à compra da BR. Favorecimento a concorrente ainda pode ocorrer caso o CADE aceite a venda da Liquigás à Ultragaz, passando a deter metade do mercado interno, concentração denunciada pelos pequenos distribuidores como formação de cartel, com prejuízos para a população.

O Plano Estratégico e de Negócios 2017-2021, define o foco da Petrobrás na produção de petróleo, abandonando as áreas de petroquímica, fertilizantes, biocombustíveis, além de reduzir investimentos e privatizar ativos do refino. Na contramão do que fazem as grandes companhias de petróleo, que estão adquirindo os ativos vendidos no país.

Diversos campos de petróleo, alguns já em produção, estão sendo vendidos, além de estudo para venda de participações em refinarias, agora sob a denominação de “parcerias estratégicas”.

Parente afirmou que a parceria não entra em conflito com a medida cautelar aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe a Petrobrás de assinar novos contratos de venda de ativos e de iniciar novos processos de vendas até que a corte analise os procedimentos dos desinvestimentos da estatal.

Segundo ele, "Existe uma claríssima diferença entre parceria estratégica e um desinvestimento. Este não é um desinvestimento. Entra na meta porque tem uma entrada de caixa e irá nos ajudar a pagar dívidas importantes. As preocupações do TCU são em relação a assinaturas de contratos, mas nós estamos fazendo um master agrement.".

Mudou-se apenas o nome da transação: “não é venda, é um acordo conjunto de desenvolvimento”. Da mesma forma que privatização virou venda de ativos, depois, desinvestimento, e, agora, parceria estratégica, ou “master agreement”.

Deveria ouvir o que tem a dizer Patrick Pouyanné, diretor-presidente da Total, a quem tem vendido ativos da nossa empresa:

“Poucos anos atrás, muitos especialistas ou conselheiros estavam nos empurrando para nos desfazermos de nossos negócios downstream (Abastecimento – refino, transporte e comercialização) e focar apenas no upstream (Exploração e Produção, E&P). Decidimos então não os escutar e nos atermos ao nosso modelo. Porque, embora seja verdade que o upstream se aproveita melhor dos preços do petróleo que o downstream, também é verdade que este ajuda a recuperar parte do valor adicionado perdido pelo upstream e pode oferecer receitas com menor variação cíclica, o que é muito bem-vindo no ciclo de baixa (dos preços do petróleo). Isto abrange os riscos que nós sabemos como gerenciar."

Ficamos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Felipe Coutinho Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) [1] https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2016/10/existe-alternativa-para-reduzir-a-divida-dapetrobrc3a1s- sem-vender-seus-ativos_rev0.pdf

Anexo à Carta aberta à Sociedade Brasileira sobre a desintegração da Petrobrás

Alertamos a sociedade brasileira para os danos causados à Petrobrás e ao país pela direção da empresa.

A atual administração transformou lucros em prejuízos com a desvalorização de seus ativos, preparando o caminho para as privatizações e desintegração da companhia; interrompeu uma série histórica de 22 anos de reposição de reservas (aumento de reservas superior à produção); entregou o mercado de combustíveis aos concorrentes, por meio da nova política de preços, aumentando as importações em 41% em um ano, onerando as contas do país e operando nossas refinarias a 77% da capacidade, contra 98% em 2013.

Desintegração de atividades

A Petrobrás passa por um processo de vendas de ativos que está levando à desintegração de suas atividades. A direção da companhia alega que é necessário para reduzir sua dívida, oriunda de investimentos realizados após a descoberta do pré-sal pela Petrobrás em 2006.

Quando o portfólio de projetos de uma empresa de petróleo permite o aumento da produção, e da receita, a dívida é benigna e facilmente gerenciável. A Petrobrás tem dívida maior do que suas concorrentes multinacionais porque descobriu o pré-sal e dispõe do mercado brasileiro que, além de grande, tem potencial para crescer.

Na indústria do petróleo a maturação dos projetos dura em torno de dez anos. Significa dizer que, iniciado um projeto o retorno em lucros e geração de caixa só começa a ocorrer depois desse prazo. Como não existem linhas de crédito com dez anos de carência, este tipo de indústria, em tese, precisa “rolar” ou refinanciar suas dívidas até a entrada em operação dos projetos.

Nosso consumo per capita de energia é moderado, muito inferior ao dos países desenvolvidos. As multinacionais de capital privado têm reservas e mercados declinantes, não tem perspectiva de crescer e usam o endividamento para pagar dividendos, ou recomprar suas ações para valorizá-las e assim atender aos acionistas. A realidade da Petrobrás é muito melhor, por isso seus ativos, reservas e mercado são alvo da cobiça internacional que foi revelada pelo Wikileaks.i

Pré-sal

A província do pré-salii é a maior descoberta das últimas décadas e está entre as maiores da história, mas as reservas ainda não foram dimensionadas com maior grau de confiança. São estimadas reservas de 30 a 100 bilhões de barris de petróleo equivalente, mas este volume pode ser superado em função da natureza geológica, do desenvolvimento tecnológico e das condições macroeconômicas.

A produção do pré-sal tem sido acelerada em tempo recorde na comparação com o desenvolvimento de outras províncias em águas profundas, como o Golfo do México, Mar do Norte ou Bacia de Campos. Já foi produzido mais de 1 bilhão de barris e o pré-sal representa hoje quase 50% da produção diária nacional.iii

Os investimentos da Petrobrás de US$ 225 bilhões no Plano Estratégico e Plano de Negócios (2011-2015)iv foram elaborados com as premissas do barril de petróleo superior a 80 dólares, com o dólar cotado a 1,73 reais e preços internos dos combustíveis alinhados com os internacionais. O financiamento seria efetuado com a geração de receitas e complementado com recursos de terceiros (dívida).

A meta de produção era de 4 milhões de barris equivalentes por dia em 2015 e 6,4 milhões em 2020. O excedente da produção seria exportado, preferencialmente como derivados. Para comparação, a produção atual é de 2,8 milhões de barris diários.

No refino, os investimentos visavam atender ao crescimento de demanda do mercado interno, que poderia ter as importações líquidas de derivados crescendo de 5% em 2010 para 40% em 2020, onerando as contas externas do país.

O plano de investimentos foi estabelecido pelo governo federal, representante da União Federal, seu acionista controlador. É importante frisar o compromisso da União com as premissas estabelecidas no plano de investimento e sua responsabilidade como acionista controlador frente aos demais acionistas da companhia.

A dívida

Com a queda do preço do barril a menos da metade e a desvalorização do real frente ao dólar, a dívida aumentou significativamente. O endividamento consolidado passou de 181 bilhões de reais em 2012 para 436 bilhões em 2015. Dívida bruta da Petrobrás em US$ bilhões vi

O plano estratégico de 2011 dependia da elevação do endividamento em dólares e contava com a projeção de receita futura com a venda em reais no mercado interno e a exportação de petróleo valorizado. Condições dependentes da desvalorização do dólar e, portanto, vulneráveis a sua apreciaçãovii.

O correto, e mais prudente, seria projetar o crescimento da produção de petróleo na medida da demanda interna, agregar valor com a produção de derivados, petroquímicos, fertilizantes etc.

Além de substituir importações para reduzir a necessidade de dólares. Além dos riscos assumidos, houve a subordinação da Petrobrás ao cartel dos empreiteiros, viabilizada pelos políticos traficantes de interesses e por executivos de aluguel.

Também relevante foi o prejuízo derivado da política de subsídios aos preços dos combustíveis, com perdas de 98 bilhões de reaisviii aos cofres da companhia, entre 2011-2014, obrigada a importar diesel e gasolina no mercado externo e revendê-los internamente com preços inferiores aos adquiridos.

Os erros do passado não podem ser utilizados para justificar os erros do presente. É possível reduzir a dívida da Petrobras sem realizar as privatizações previstas entre 2017 e 2018 de US$ 19,5 bilhões.

O Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão vigente (PNG 2017- 2021)ix prevê receita de 179 bilhões de dólares entre 2017 e 2021. Deste montante, 158 bilhões são resultado da geração operacional, após o pagamento dos dividendos. Outros 19,5 bilhões da venda de ativos e 2 bilhões do caixa.

Entre os usos, prevê 74 bilhões em investimentos, 73 bilhões em amortizações e 32 bilhões em despesas financeiras. Como resultado, o plano antecipa a redução da alavancagemx (razão entre a dívida líquida e a geração de caixa após pagamento dos dividendos) de 4,5 para 2,5 de 2020 para 2018.

Sem a antecipação da meta não seria necessário privatizar os US$ 19,5 bilhões em ativos até 2021. A antecipação da meta foi a forma encontrada para justificar o massivo desinvestimento, a toque de caixa.

A Reuters Brasilxi publicou que a Petrobrás não espera que o agravamento da crise política brasileira, causada por investigações de suspeitas de corrupção envolvendo o governo, afete o programa de vendas de ativos e de redução de dívidas da empresa, segundo o presidente da companhia, Pedro Parente. O executivo também disse que a empresa não vai parar de reduzir o indicador de alavancagem medido pela dívida líquida sobre o Ebitda após atingir a meta de 2,5 vezes, prevista para até o fim de 2018. Ele reiterou acreditar que um nível de 1,5 vez seria mais apropriado para o indicador.

O pagamento da dívida sem privatizações

A Petrobrás não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários. A alienação de ativos é uma escolha política e empresarial, e revelamos que ela é desnecessária.

Em “Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobrás sem vender seus ativos”xii, apresentamos alternativa que preserva a integridade corporativa da Petrobrás e sua capacidade de investir, na medida do desenvolvimento nacional e em suporte a ele. Enquanto garante a sustentação financeira, tanto pela redução da dívida, quanto pela preservação da geração de caixa a médio prazo. A tabela abaixo resume o comparativo.

Na alternativa estudada, a partir de parâmetros públicos da Petrobrás, sem vender um único ativo, a alavancagem poderia cair de 4,5 para 3,1 em 2018, indicador inteiramente razoável. A amortização anual da dívida, com recursos de parte da geração de caixa, resultaria na redução da alavancagem para 2,5 em meados de 2021. O estudo é conservador na medida em que não contabiliza a geração de caixa adicional pela preservação dos ativos rentáveis que se pretende vender até 2018.

Em entrevista coletiva com jornalistas, em 11.01.2017, o presidente e o diretor financeiro anunciaram que a Petrobrás tinha recursos em caixa da ordem de US$ 22,00 bilhões, suficientes para honrar todos os compromissos, nos próximos 30 meses.

E não se diga que esta posição de caixa é mérito dos atuais administradores ou resultado da venda de ativos. Bendine ao afastar-se da presidência da Petrobrás registrou, na ocasião, a existência de saldo de caixa superior a R$ 100,00 bilhões ou US$ 27,00 bilhões ao câmbio da época.

Destacamos aqui palavras do presidente e do diretor financeiro: Monteiro observou que a intenção era capitar só US$ 2 bilhões, mas a reação positiva à operação possibilitou o aumento para US$ 4 bilhões. “Nossa posição de caixa é maior que todos os vencimentos (dividas) de 2017 e 2018. Isso antes das operações (emissão de bônus) e antes do recebimento dos (recursos) desinvestimentos feitos em 2016, que entrarão no caixa ao longo deste ano. “ Se a Petrobras não fizer nada nestes dois anos e meio, ela já tem recursos suficientes  para cumprir com seu serviço da dívida

A privatização era tratada publicamente com o eufemismo do desinvestimento, e ainda é tratada desta maneira no Plano Estratégico (PNG 2017- 2021). Entretanto, desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Justiça Federal suspenderam a venda dos ativos sem licitação, por meio da negociação direta ou das cartas convites, a direção da Petrobras passou a tratar da privatização sob o novo eufemismo das parcerias.xiii xiv

Os prejuízos contábeis e a desvalorização de ativos

A opinião pública é manipulada em função dos prejuízos contábeis registrados nos balanços de 2014, 2015 e 2016. O prejuízo contábil é resultado da reavaliação dos ativos por meio dos testes de recuperação de valor (impairment).

Os interessados em propalar a "quebra da Petrobras" e justificar a venda dos seus ativos se fixam nos prejuízos contábeis e esquecem dos pujantes resultados operacionais que revelam a imensa capacidade de geração de riqueza da companhia. Também não consideram as altas e crescentes reservas em caixa e que a simples valorização do real perante o dólar já reduziu significativamente a dívida.

Em 31 de dezembro de 2015, da dívida total de 126 bilhões, 93 bilhões eram marcados em dólares. Com a valorização da cotação do real de 3,95 para 3,07 para cada dólar, entre 30/12/15 e 15/2/17, podemos estimar uma redução equivalente a 82 bilhões de reais ou 26,7 bilhões de dólares na dívidaxv.

A redução da dívida pela simples apreciação do real é 37% maior do que a Petrobrás planeja arrecadar com as privatizações que nos próximos dois anos podem somar US$ 19,5 bilhões, por meio de crescentes parcerias na área de Exploração e Produção, além de Refino, Transporte, Logística, Distribuição e Comercialização.

A atual direção da empresa intensificou a desvalorização de ativos ("impairment") para posterior venda, iniciada na gestão Bendine, dirigida pelo mesmo diretor financeiro, Ivan de Sousa Monteiro, que, em três anos, reduziu o valor contábil dos ativos em 113 bilhões de reais: 48 em 2014, 49 em 2015 e 16 em 2016.

Em 2015, a companhia teve um lucro bruto de 98,5 de bilhões de reais e líquido de 15 bilhões. A desvalorização transformou o lucro em prejuízo de 34 bilhões, não distribuindo dividendos aos acionistas e ajudando a criar a imagem de empresa quebrada, divulgada pela grande mídia.

Como ensinam os especialistas, a desvalorização de ativos deve ser efetuada gradualmente, ao longo dos anos e não abruptamente, como foi feito, pois reflete um valor de momento que pode vir a ser revertidoxvi. Desta forma, o baixo preço de petróleo pode reduzir o valor de um campo, mas que poderá ser retomado com a elevação do barril. Um empreendimento com conclusão postergada poderá retomar seu valor tão logo seja concluído. É o que fizeram as grandes companhias internacionais de petróleo neste mesmo período.

As desvalorizaçõesxvii prestaram-se para o passo seguinte, foi justificativa para a venda de ativos.

A queda das reservas

A Petrobrás vem, ao longo das últimas décadas, repondo suas reservas em relação ao petróleo produzido. Entretanto, nos últimos anos, as reservas declinarem, em função da redução dos investimentos, reavaliações de ativos e vendas na área de exploração. Fonte: Relatório da Administração 2016 da Petrobrás

Vale lembrar que a venda de vários campos – alguns já em produção – devem agravar ainda mais o quadro atual, comprometendo o futuro da empresa e do país.

Segundo o Relatório da Administração 2016, "tivemos um índice de Reposição de Reservas (IRR) de 34%, desconsiderando os efeitos dos desinvestimentos realizados em 2016." O que significa que para cada barril de óleo equivalente produzido no ano, foi acrescentado 0,34 barril às reservas.

Para se ter uma ideia do que isto significa, em 2014, o Índice de Reposição de Reservas foi de 125%, acima de 100% pelo 22º ano consecutivo. Enquanto, durante 22 anos, repúnhamos o óleo e gás produzidos e aumentávamos as reservas, em 2016 passamos a consumir mais do que incorporamos em reservas.

O resultado só poderia ser a redução das reservas e a vulnerabilidade do futuro da Petrobrás. Segundo o citado Relatório, "A relação entre o volume de reservas e o volume produzido é de 13,5 anos, sendo de 13,9 anos no Brasil". Em 2014, o indicador era de 19,3 anos. Petrobrás Evolução das Reservas Provadas Petrobrás – Critério SPE/ANP 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Índice de Reposição de Reservas (IRR) 152 103 131 125 44,5 34 Reservas/Produção (anos) 19,2 18,6 20 19,3 14,2 13,5 Relatório da Administração Petrobrás

Conteúdo local

A política de conteúdo local, praticada pela Petrobrás para desenvolver a indústria nacional, foi duramente atingida pelo corte substancial dos índices nas atividades de exploração e produção de petróleo e, pior, dando a entender que isto é bom para o Brasil. Na prática, esta decisão sinaliza o fim do conteúdo local.

Segundo o presidente do Clube de Engenhariaxviii, Pedro Celestino, " Estão querendo trocar um modelo bem-sucedido, inspirado pela Noruega, por um desastre econômico e social, cujo símbolo entre estudiosos é a Nigéria… Embora este país esteja entre os maiores produtores de petróleo do mundo, 70% da sua população vive abaixo da linha de pobreza e a taxa de desemprego é superior a 20%. Este país é um barril de pólvora. É o que acontecerá conosco, se a Petrobrás deixar de cumprir o seu papel histórico, o de âncora do nosso desenvolvimento industrial."

Para o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, a Política de Conteúdo Local teria causado prejuízos de 33 bilhões de reais em três anos aos governos federal, estaduais e municipais pelos atrasos nos investimentos e início de produção, devido à demora na entrega de 12 plataformas de petróleo compradas no país. Considerou também uma discriminação contra as empresas estrangeiras aqui instaladas, pois a Constituição brasileira não faz distinção entre as empresas de capital nacional e estrangeiro.

A Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) rebateu a crítica ao conteúdo localxix afirmando que na gestão Graça Foster os controles internos mostraram "atrasos enormes nos empreendimentos, principalmente nos importados como foi o caso das 12 sondas de perfuração, que atrasaram em média dois anos e não tinham conteúdo local, e o total descolamento dos orçamentos iniciais em percentuais inimagináveis que chegaram a mais de 500%."

José Vellosoxx presidente da Abimaq, informou "Desde o primeiro leilão de blocos exploratórios, em 1999, as exigências de conteúdo local têm sido empregadas como ferramenta de desenvolvimento nacional conduzida com sucesso pela Petrobras. Àquela época a Petrobras adquiria mais de 65% de suas demandas de bens no Brasil. Portanto a Política de Conteúdo Local não nasceu no governo anterior e sim no Governo de FHC."

É importante lembrar que a Constituição de 1988 fazia a distinção entre empresas nacionaisxxi e estrangeiras, que foi retirada em 1995, na mesma reforma constitucional que abriu para as empresas privadas nacionais e estrangeiras o exercício do monopólio do petróleo da União Federal, exercido até então apenas pela Petrobrás, desde a Lei 2004/1953 e incorporado à Constituição em 1988.

Na abertura da reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenhariaxxii, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro, leu o "Manifesto à Nação Brasileira", destacando:” As compras governamentais – sejam de custeio, sejam de investimentos – passam por um processo deliberado de drástica contenção, asfixiando a demanda para a produção nacional. Por outro lado, a sobrevalorização do real desorganiza cadeias produtivas e dificulta a inserção internacional das empresas aqui instaladas. Na contramão das demais economias industrializadas, que dispõem de agências de investimento destinadas a alavancar a exportação de bens e serviços, aqui amesquinha-se o papel do BNDES como promotor do nosso desenvolvimento econômico e social.

Nesse quadro, é dramática a situação da nossa Engenharia. A Petrobras, âncora ao longo da sua história do nosso desenvolvimento industrial, responsável por cadeia de mais de 5.000 fornecedores nacionais e estrangeiros, está sendo dilapidada de ativos valiosos, vendidos sem transparência na “bacia das almas”, e passa a fazer coro com as petroleiras estrangeiras para combater políticas de conteúdo local indispensáveis à sobrevivência de empresas e de empregos, e também para prorrogar por mais 20 anos a maior renúncia fiscal da nossa história, o Repetro, quando se sabe quão difícil é a situação financeira da União e dos Estados, diante da queda contínua da arrecadação de impostos. O Brasil, ainda uma das dez maiores economias do mundo, não pode ser reduzido à condição de mero exportador de grãos, de carnes e recursos minerais. Abrir mão da sua base industrial nos remete novamente à condição de colônia. ”

Segundo o Movimento Produz Brasilxxiii, que reúne as principais entidades do setor industrial e de trabalhadores do setor industrial "A cadeia fornecedora investiu nos últimos anos mais de 60 bilhões de dólares na implementação e ampliação da capacidade de produção, de forma a atender às expectativas de demanda do setor de petróleo e gás. Empresas multinacionais que para cá vieram por conta do Conteúdo Local encerrarão suas atividades no Brasil e passarão a fornecer bens e serviços a partir de outros países, acarretando maior desemprego e perda de renda."

A venda de ativos e a desintegração

A atual direção da empresa intensificou a venda ativos estratégicos, fundamentais para a sua integração, como a malha de gasodutos do Sudeste (NTS), reservas do pré-sal, Liquigás, biocombustíveis, e campos em produção. Avalia-se até a venda do controle da BR Distribuidora, principal responsável pelo escoamento de seus derivados no mercado interno.

O Plano Estratégico e de Negócios 2017-2021, define o foco da Petrobrás na produção de petróleo, abandonando as áreas de petroquímica, fertilizantes, biocombustíveis, reduzindo investimentos e privatizando os ativos do refino. Na contramão do que fazem as grandes companhias de petróleo, que estão adquirindo os ativos vendidos no país.

Sob a justificativa de mudança na política de preços de derivados, promoveu alterações que resultaram, não por acaso, na perda de fatia considerável de seu mercado para importadores e concorrentes. Aliás, a nova política de preços favoreceu os potenciais candidatos à compra da BR. Favorecimento a concorrente ainda pode ocorrer caso o CADE aceite a venda da Liquigás à Ultragaz, passando a deter metade do mercado interno, concentração denunciada pelos pequenos distribuidores como formação de cartel, com prejuízos para a população.

A venda de 90% da malha de gasodutos Nova Transportadora Sudeste (NTS), de 2,5 mil km por US$ 5,19 bilhões

Consideramos a operação de venda da NTSxxiv para um grupo de fundos de investimentos, liderados pela canadense Brookfield (antiga Brascan), lesiva ao País, à Petrobrás e aos consumidores.

Na realidade está sendo vendido um monopólio natural, que é a malha de gás, ao grupo estrangeiro que irá suprir a região mais industrializada e rica do país concentrando cerca de 60% do consumo brasileiro.

A venda de 90% das ações da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para a Brookfield põe também em risco a saúde financeira e o futuro da Petrobrás e da Transpetro simultaneamente.

No caso da Petrobrás, como a proporção de gás associado nos reservatórios do Pré-Sal é elevada, a produção deste gás é crescente e assim continuará. Sem o controle da NTS, a empresa terá que pagar à canadense Brookfield para transportar nosso próprio gás e concorrer com a produção de outras operadoras.

A NTS tem apresentado lucro líquido positivo e crescente ao longo dos anos, porque a contratação da malha é do tipo ship-or-pay, ou seja, paga-se pelo uso da malha transportando à plena capacidade ou não. Uma malha de dutos é projetada para uma capacidade crescente, com pelo menos 10 anos à frente.

Assim, em 2015, a Petrobrás utilizou 57,1 % da capacidade contratada e o custo da capacidade não utilizada foi estimado em R$ 2,22 bilhões. Quando a NTS estava sob o controle da Companhia não havia problema, agora serão bilhões sendo gastos de uma forma ou de outra.

A Brookfield possui participação na maior transportadora de gás dos EUA e, por razões óbvias, muito certamente não requisitará os serviços da Transpetro, após a vigência do atual contrato de Operação & Manutenção.

Lembrando que 78% do faturamento da Transpetro vem da operação de dutos e terminais, o que se pode esperar para o futuro dela?

Salienta-se que a maioria dos gasodutos da Companhia são anteriores à Lei do Gás (Lei nº11.909/2009), consequentemente submetidos ao regime de autorização e poderiam permanecer assim até 2039. A desapropriação pela União no referido ano ocorreria mediante pagamento de indenização, sendo que, até lá, estaríamos ganhando para transportar em nossa malha o gás de outras concessionárias.

Pelo exposto, nada há que justifique a venda da NTS, transferindo um monopólio natural da Petrobrás para um monopólio privado que não trará quaisquer benefícios à empresa e tampouco à população brasileira.

O irrisório valor de venda da Liquigás

No nosso entendimento há conflitos de interesse nessa operação.

O diretor Ivan Monteiro veio do Conselho de Administração do Grupo Ultrapar, que depende apenas da aprovação do CADE para comprar a Liquigás e comandou o processo de desvalorização de ativos, beneficiando os compradores.

Em novembro de 2015, o Banco Itaú, responsável pela seleção das ofertas para aquisição da Liquigás, tornou-se sócio do Grupo Ultra. A sociedade refere-se à compra de 50% da ConnectCar (facilitadora de pagamentos eletrônicos em pedágios, postos de gasolina e estacionamentos) pelo Itaú. Apesar de não haver relação direta com o negócio de GLP, não deveria haver quaisquer ligações entre o banco e a empresa vencedora do processo de venda.

A venda da Liquigás, responsável pela distribuição de GLP da Petrobrás, é um erro estratégico por diversas razões:

1) É uma empresa lucrativaxxv: em 2015 teve um lucro líquido de R$ 114 milhões, 116% superior ao lucro de 2014 (R$ 53 milhões);

2) É uma empresa estratégica para o negócio principal da Companhia (produção de destilados em refinarias e processamento de gás natural): em 2015, a Liquigás comprou GLP da Petrobrás por R$ 2,2 bilhões, totalizando 1,65 milhões de toneladas.

Estoques elevados de GLP podem inviabilizar o funcionamento das Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) e, por conseguinte, limitar a produção de petróleo do Pré-Sal. Os concorrentes do segmento de distribuição sabem disso e podem se aproveitar do fato para negociar preços convenientes aos seus anseios de lucro. Um braço próprio de distribuição de GLP é uma forma de limitar o assédio das concorrentes;

3) A Liquigás tem o potencial de frear a formação de cartéis no setor de distribuição de GLP em benefício da população: apenas 23% do preço do botijão pago pelo consumidor é apropriado pela Petrobras (holding) na produção de GLP. Entre revenda e distribuição são alocados 58% do preço final.

Uma vez que a Liquigás está presente em 23 estados brasileiros (exceto Amazonas, Acre e Roraima), cobrindo 83% dos municípios do país, sob o controle da Petrobrás e sendo líder no segmento de venda de botijões, a empresa tem importante papel no atendimento da população da periferia das capitais onde a rede canalizada estadual não chega, protegendo os consumidores da formação de cartéis de outras distribuidoras.

4) O comprador, o Grupo Ultrapar, já possui 23% do mercado, além contar com uma rede própria de 5100 de revendedores da Ultragaz / Brasilgás. Para os consumidores não é uma boa notícia a formação de uma megadistribuidora / revendedora controlando quase metade da oferta de GLP.

5) Pela Resolução 15/2005 da ANP, art.21, cada distribuidora só pode envasar em recipientes com a sua marca estampada em relevo. Existem 24,9 milhões de botijões P-13 com a marca de Liquigás em mãos de consumidores brasileiros, o que constitui de fato uma reserva de mercado, pois não é possível usá-los por outras distribuidoras sem consentimento da Liquigás.

O Grupo Ultrapar terá acesso a esse mercado sem investir em novos vasilhames. Considerando que cada vasilhame novo custa R$ 107, a economia da Ultragaz será de R$ 2,66 bilhões para atingir esses consumidores, quase o valor ofertado pelo restante da empresa (instalações, marca, etc.). Isto é, estão levando a empresa de graça. A Liquigás foi vendida por 2,8 bilhões de reais.

Em síntese, a participação do controle do segmento de distribuição agrega valor à cadeia produtiva da Petrobrás ao tempo que protege a empresa e os consumidores das distorções do mercado provocadas pela concentração em poucas empresas.

A Petrobrás erra ao abandonar os biocombustíveis

O Plano Estratégico da Petrobrás (PE 2017-21) prevê a saída integral da produção de biocombustíveisxxvi. A decisão de desistir da produção de biodiesel e de etanol é um erro que compromete a sustentação empresarial e os compromissos ambientais brasileiros apresentados a COP-21, em Paris.

A participação dos biocombustíveis é cada vez maior na matriz energética brasileira e mundial, o etanol compete com a gasolina, enquanto o biodiesel ocupa o mercado do diesel. As multinacionais investem pesado em pesquisa e participam cada vez mais do setor, enquanto os acordos multilaterais impõem restrições às emissões de gases do efeito estufa que são gerados pela queima dos combustíveis fósseis. Na contramão dessas tendências a Petrobrás regride ao sair da produção do biodiesel e ao vender participações em etanol.

A Petrobrás Biocombustível (PBio) é a subsidiária integral que atua na produção de biodiesel e tem parcerias na produção de etanol. Além da relevante participação industrial, a Petrobrás desenvolveu tecnologia própria e aplicou inovações para aumento da produção e na redução dos custos industriais.

O biodiesel já representa 8% do diesel vendido no Brasil que é o segundo maior produtor mundial, a mistura será elevada para 10% até março de 2018.

A venda da BR Distribuidora

A Petrobrás declarou, em fato relevante de 22 de julho de 2016, que alterou o modelo de alienação da sua participação na BR Distribuidora, sua subsidiária integral.

Segundo a nota “O novo processo buscará parceiros com os quais a Petrobras compartilhará o controle da distribuidora… de forma que a Petrobras fique majoritária no capital total, mas com uma participação de 49% no capital votante”. Ainda segundo o fato relevante, questões estratégicas – não definidas explicitamente no comunicado – seriam asseguradas pela “estrutura da parceria”

Em fato relevante de 11 de julho de 2017, a Petrobras informa que seu conselho de administração aprovou a abertura de capital da BR Distribuidora, que será conduzida por meio de oferta pública secundária de ações.

A BR Distribuidoraxxvii é credora de R$ 5,4 bi que são devidos pela Eletrobrás, referentes ao fornecimento de combustíveis para a geração de energia elétrica. A efetiva cobrança da dívida pela via judicial, mas também pelo lobby político, pode permitir a captura deste valor pelo sócio privado. Em detrimento dos cofres da Petrobrás e da União, em contradição com o interesse público.

Em caso de alienação do controle acionário, o controlador privado pode maximizar o resultado da atividade de distribuição adquirindo derivados importados, em detrimento do resultado corporativo da Petrobrás e da balança comercial brasileira. Haverá prejuízo decorrente da capacidade ociosa nas refinarias brasileiras e a sociedade pode arcar com as consequências da desvalorização do real, diante da maior procura por dólares para importação de derivados. Neste caso, o valor capturado pelo controlador privado deixa de ser percebido pela Petrobrás e pela sociedade brasileira.

A BR Distribuidora, enquanto subsidiária integral da Petrobrás permite que a estatal conheça e regule toda a cadeia de valor. Com domínio sobre a estrutura de custos, é possível garantir que o mercado seja competitivo. Com a alienação do controle da BR, aumenta o risco de formação de cartel com a extração de valores excedentes dos consumidores. Condição para a captura privada do valor antes destinado aos consumidores diretos e indiretos pelo mecanismo da competição.

Privatizar e ceder o controle da BR Distribuidora para aumentar o preço da sua venda é transferir valor da Petrobrás e da sociedade brasileira para um agente privado, com sérios riscos à integridade corporativa da companhia, ao seu fluxo de caixa futuro e à segurança energética do Brasil.

A venda de 66% do Campo de Carcará

A venda de Carcará foi anunciada em julho de 2016 e concluída em novembro. O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, deu uma entrevista a uma rádio, falando que a alta pressão na área foi uma das razões para a venda, já que isso geraria custos extras com equipamentos.

A Statoil anunciou em seu sítio que o campo deve conter um volume de óleo equivalente recuperável (VOER) de até 1,3 bilhão de barris. A maior incerteza está no volume que realmente pode e deverá ser muito maior, pois o campo ocupa uma área equivalente a distância entre a Barra da tijuca até a Baía da Guanabara, e a coluna de óleo em um dos poços é maior em 75 metros do que a altitude do Pão de Açúcar, que é de 396m. Somente 3 poços foram perfurados nesta acumulação.

Apenas para exemplificarxxviii, em Búzios o maior super gigante do Pré-Sal, de 2014 para 2015 o volume de petróleo inicialmente in place (VOIIP) variou em cerca de 3,2 bilhões de barris, conforme os Boletins Anuais de Reservas (BAR) dos respectivos anos emitidos pela ANP. Variando o volume in place, varia também o volume de óleo recuperável.

Assim com a perfuração de mais poços a reserva de Carcará poderá aumentar consideravelmente. Os poços perfurados em Carcará confirmaram a presença de petróleo de excelente qualidade de 31 graus API e sem contaminantes (CO2 e S) e rochas reservatório também de excelente qualidade. Testes de formação realizados em um dos poços perfurados em 2015 confirmaram a continuidade do reservatório, ou seja, que o reservatório atravessado nos 3 poços é o mesmo, e que a produtividade é elevada (médias de 20 mil a 30 mil barris por dia são comuns a alguns campos do pré-sal).

Em 2012, a agência Reuters registrava em nota: A expressiva coluna de Carcará tem potencial para colocar o prospecto no mesmo patamar das maiores descobertas do Brasil, ao lado de campos como Lula e Guará. Guará é hoje denominado Sapinhoá e onde estão os mais produtivos poços, na faixa de 40 mil barris/dia, cada, localizados na mesma região.

Luciano Seixas Chagasxxix, membro da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), aposentado pela Petrobrás após 31 anos de atividade na empresa, consultor atuante e ex-diretor da Barra Energia – uma das sócias da Petrobrás no bloco BM-S-8, onde fica Carcará –, dá sua visão sobre a área. Chagas contesta as alegações de Parente, coloca em dúvida suas decisões e avalia que a venda foi feita “a preço de banana”, ressaltando que foi um dos responsáveis pelo mapeamento para as análises volumétricas e econômicas da área, do bloco e do portfólio da Barra Energia. “Eu participei da compra da participação da Barra Energia em Carcará e analisei mais de 50 negócios na época, para a montagem do portfólio. Então conheço bem Carcará. Sei o que estou dizendo”, afirma.

De acordo com o geólogo, a alta pressão alegada por Parente trará mais resultados positivos do que negativos para os donos do bloco, já que, apesar de demandar equipamentos mais caros – “mas de tecnologia já absolutamente dominada” –, a área terá uma produtividade muito maior do que as já encontradas no resto do pré-sal. “Carcará vai ter uma vazão limitada pelo diâmetro do poço, já que a pressão é muito alta. Então vai alcançar 50 mil barris por dia por poço, como já foi mostrado nos testes. Isso fácil, fácil”, destaca.

Esse e outros fatores elencados por Chagas fazem com que o valor do bloco, na visão do geólogo, seja muito maior do que o apresentado. Ele ressalta que as estimativas divulgadas pelas parceiras da estatal no bloco, Queiroz Galvão e Barra Energia, dão conta de que a área teria 2 bilhões de barris recuperáveis, mas que a Petrobrás anunciou uma estimativa de 0,8 a 1,3 bilhão de barris recuperáveis quando divulgou a venda para a Statoil.

Ele calcula que os preços pela participação no bloco deveriam ser de no mínimo US$ 5 por barril, podendo atingir facilmente US$ 8 por barril, o que avaliaria a área em algo entre US$ 10 bilhões e US$ 16 bilhões (US$ 6,6 bilhões a US$ 10,56 bilhões pela participação de 66% da Petrobrás) – levando em conta a estimativa das parceiras no bloco (de 2 bilhões de barris), que contém ainda um outro prospecto – Guanxuma –, considerado também muito promissor.

Venda de participações em refinarias

O diretor de refino da Petrobrás, Jorge Celestino, em evento promovido pelo Ministério de Minas e Energia, em fevereiro deste ano, destacou duas principais estratégias da companhia para o refino: reduzir o risco da companhia por meio de parcerias e promover política de preços de mercado.

"Estamos dando previsibilidade de preços e promover política internacional. Não há dúvidas de que essa política vai atrair parceiros para o setor ao maximizar as margens de refino", destacou Celestino.

Mas, afinal, se vai ser mais rentável e previsível, de que risco está falando para vender refinarias para concorrentes? O principal ativo da Petrobrás, como sabe o diretor, é o nosso mercado interno.

Celestino informou ainda que "Enquanto o setor de E&P conta com 78 empresas atuando no setor, o downstream conta com a Petrobrás, basicamente. Temos que atrair parceiros, …"

O quadro abaixo, retirado do Relatório da Administração de 2016xxx da companhia, mostra a rentabilidade do refino nos últimos anos. Toda grande companhia de petróleo é integrada, alternando seus lucros entre suas áreas de negócios, em função da variação do preço do barril de petróleo.

No quadro mostrado, o setor de E&P só aparece com prejuízo operacional devido à reavaliação dos seus ativos ("impairments"). Aliás, muitos superiores às outras grandes companhias internacionais de petróleo.

O setor é aberto a quem quiser construir novas refinarias, gasodutos e instalações de distribuição. Não há interessados, pois os recursos a serem investidos são bilionários e as margens reduzidas. Interessa, é claro, comprar refinarias da Petrobrás em operação, sem riscos e a preço de liquidação, ainda mais com a reavaliação dos ativos praticados de R$ 113 bilhões nos últimos três anos.

No primeiro trimestre de 2017, o parque de refino da Petrobrásxxxi operou a 77% de sua capacidade, quase sete pontos percentuais a menos do que um ano antes e bem abaixo do pico de 98% registrado em 2013, quando as vendas de combustíveis no país estavam pouco acima do volume de vendas atual.

As importações subiram 41,4% com relação ao mesmo período do ano anterior, o maior valor pelo menos desde 2000, quando os dados começaram a ser compilados pela ANP. Com isso, a despesa com importação de combustíveis cresceu 79,7%, para US$ 4,357 bilhões.

A venda da Gaspetro para a Mitsui

Venda de 49% da subsidiária Gaspetro para a Mitsui Gás e Energia do Brasil, por US$ 540 bilhões, quando o valor estimado por analistas era de US$ 2,5 bilhões.

Apresentando um lucro médio entre os anos de 2012 a 2014 de R$ 1,77 bilhão, a perda de metade do capital da subsidiária da Petrobrás enfraquecerá o seu caixa em pelo menos R$ 880 milhões ao ano. A Gaspetro reúne participações em 19 empresas estaduais de distribuição de gás natural canalizado, a venda também implica em problemas de concentração de mercado por parte da Mitsui.xxxii

Esse processo tornou-se polêmico e sujeito à contestação na Justiça, inclusive por conflito de interesses, uma vez que o presidente do CA da Petrobras na época, Murilo Ferreira, era diretor presidente da Vale, que mantinha negócios com o grupo Mitsui. Usando-se os mesmos critérios praticados contra as empresas nacionais de engenharia, a Mitsui teria que ser impedida de negociar com a Petrobrás.

Venda da Participação na Petroquímica Suape e Citepe para a Alpek

Todas as grandes petroleiras têm o seu braço petroquímico para diversificar e equilibrar as mudanças conjunturais. A Petrobrás está saindo novamente desse importante segmento.

Destacamos algumas colocações do voto da AEPETxxxiii na AGE de 27.03.2017:

A venda da participação da Petrobrás na Companhia Petroquímica de Pernambuco e na Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), as quais formam o Complexo Petroquímica Suape (PQS), está sendo realizada para o grupo Petromex e para a Dak Americas Exterior, subsidiárias da mexicana Alpek, por U$ 385 milhões.

O jornal Valor Econômico publicou que o valor da venda surpreendeu o conglomerado financeiro JP Morgan, o qual, segundo publicação do próprio Valor (29/12/2016), estimava uma alienação em torno de U$ 582 a U$ 640 milhões. De acordo com a imprensa e conforme demonstrações financeiras dessas empresas os investimentos feitos superam R$ 9,00 bilhões ou cerca de US$ 3,00 bilhões. O preço proposto para venda é cerca de um décimo do que foi aplicado nas Companhias.

Análise dos resultados negativos alcançados pelas duas empresas e alardeados pelos administradores da PETROBRÁS como justificativa para vendelas por valor absurdamente irrisório, não pode deixar de considerar os seguintes aspectos:

1. as empresas têm apenas 3 anos de operação. A Petroquímica SUAPE, no exercício de 2015, teve melhora substancial dos indicadores do balanço, quando comparados com os de 2014.

2. os prejuízos devem-se, em grande parte, aos astronômicos e suspeitos valores do “impairment”, feito em sucessivos exercícios, da ordem de bilhões de reais, que aviltaram de forma dramática o patrimônio das duas empresas. A Petroquímica SUAPE sofreu violento “impairment” nos anos de 2014 e 2015, valores respectivamente de R$ 677,307 milhões e R$ 411,67 milhões. Oitenta e cinco por cento do prejuízo foi causado pelo “impairment”. Ainda assim, houve uma redução de R$ 1.250 milhões para R$ 807 milhões”.

3. a Petroquímica Suape é a única produtora de PTA (ácido tereftálico purificado) na América Latina. O PTA é matéria prima para a produção da resina PET, insumo para a fabricação de garrafas, embalagens e vasilhames plásticos, cujo mercado, historicamente, cresce a taxas elevadas.

A Petroquímica SUAPE, com capacidade para 640 mil toneladas/ano de PTA está sendo muito prejudicada por acordo comercial celebrado pelo Governo Brasileiro com o México que permite importações do produto com isenção de impostos. Resolvida esta questão e considerado apenas o mercado sul-americano a Petroquímica SUAPE atingirá, rapidamente, sua plena capacidade de produção.

Ela já atingiu 60% de sua capacidade nominal, inclusive exportando mais de 70 mil toneladas/ano principalmente para a Argentina. Registre-se que o consumo brasileiro de PTA é de 560 mil toneladas/ano, capaz de absorver quase a totalidade da produção da Petroquímica Suape. Ela conta, portanto, com um mercado cativo. A Petroquímica Suape está entre as 10 empresas de maior faturamento em Pernambuco em 2015. Vendas superiores a R$ 1,00 bilhão.

4. o Complexo Industrial que se pretende entregar a grupo multinacional, constituindo um monopólio privado estrangeiro, ainda não teve sua construção concluída em decorrência de precipitada e equivocada decisão da Petrobrás de interromper as obras, em avançado estágio de execução. Grande parte, senão a totalidade dos equipamentos necessários à conclusão da unidade produtora de Poy da Citepe, já estaria no canteiro. A conclusão desta unidade é fundamental para a viabilização do projeto.

Venda de fatias nos campos Iara e Lapa do pré-sal no “Acordo Geral de Colaboração (Master Agreement) com a francesa Totalxxxiv” por US$ 2,2 bilhões

Dentre outras, celebrou-se a cessão de direitos de 35% do campo de Lapa, com a transferência da operação para Total. A Petrobrás Investiu na exploração da área (sísmica e geologia), na instalação das facilidades e nos sistemas de produção, ficando com apenas 10%. A venda foi por aproximadamente US$ 2,00/barril, enquanto que o custo internacional médio é de US$ 8/barril, como o utilizado na Cessão Onerosa.

Cessão de direitos de 22,5% para a Total, na área da concessão de Iara (campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu) no Bloco BM-S-11. A Petrobrás continuará como operadora e a deter a maior participação dessa área, com 42,5% do total;

Iara tem uma reserva de 4 bilhões de barris; Lapa, uma reserva provável de 500 milhões de barris. Reserva total vendida: 1,075 bilhão de barris, tendo a Petrobrás recebido US$ 1,675 bilhão à vista, de um total de US$ 2,225 bilhões. O restante será pago com o lucro dos campos.

Opção da Petrobrás de assumir 20% de participação no bloco 2 da área de Perdido Foldbelt no setor mexicano do Golfo do México, adquiridos pela Total em parceria com a Exxon, na rodada de licenciamento promovida pelo governo do México, em 05/12/2016;

Compartilhamento do uso do terminal de regaseificação da Bahia, com capacidade de 14 milhões de m3/dia;

Parceria, com 50% de participação da Total, nas térmicas Rômulo de Almeida e Celso Furtado, localizadas na Bahia, com capacidade de geração de 322 MW de energia;

Estudos conjuntos nas áreas exploratórias da Margem Equatorial e na área sul da Bacia de Santos, aproveitando a sinergia existente entre as duas companhias, já que cada uma detém destacado conhecimento geológico nas bacias petrolíferas situadas nas duas margens do Atlântico;

Acordo de parceria tecnológica nas áreas de processamento geológico e sistemas de produção submarinos, onde as empresas detêm conhecimentos complementares e que podem potencializar os ganhos da aplicação de novas tecnologias nas áreas em parceria.

Parente afirmou que a parceria não entra em conflito com a medida cautelar aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe a Petrobrás de assinar novos contratos de venda de ativos e de iniciar novos processos de vendas até que a corte analise os procedimentos dos desinvestimentos da estatal.

Segundo ele, "Existe uma claríssima diferença entre parceria estratégica e um desinvestimento. Este não é um desinvestimento. Entra na meta porque tem uma entrada de caixa e irá nos ajudar a pagar dívidas importantes. As preocupações do TCU são em relação a assinaturas de contratos, mas nós estamos fazendo um master agrement. Nós tivemos o cuidado de procurar a área técnica do TCU".

Mudou-se apenas o nome da transação: “não é venda, é um acordo conjunto de desenvolvimento”. Da mesma forma que privatização virou venda de ativos, depois, desinvestimento, e, agora, parceria estratégica, ou “master agreement”.

Doação do Campo de Xerelete e Xerelete Sul para a Total

Em resposta sobre a cessão gratuita à Total sobre a participação em dois campos, Xerelete (BC-2) e Xerelete Sul (BM-C-14), a direção da empresa afirmou que em sua avaliação de portfólio concluiu que não havia atratividade econômica na participação nestes campos.

Uma vez que estes ativos foram incluídos no programa de desinvestimentos de 2013, sem que se conseguisse uma oferta de compra, a Companhia teria seguido a cláusula de retirada, presente no contrato entre as partes, entregando gratuitamente sua participação de 41,175% em Xerelete e 50% em Xerelete Sul para a Total.

Entendemos que existe ilegalidade nessa transferência de bens da União sem qualquer respeito às normas legais.

Nomeação de Pedro Parente para a Presidência da Petrobrás

Em 30 de maio de 2016, a diretoria da AEPET enviou correspondênciaxxxv ao presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, sobre a indicação do engenheiro Pedro Parente à presidência da companhia.

Segundo o documento, "Em março de 2002, sob a presidência de Pedro Parente, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou o acordo com empresa MPX, de Eike Batista, para a implantação da Usina Termoceará, garantindo por um período de cinco anos um preço mínimo de energia de R$146,68, equivalente a US$58,67, dando assim garantia de que durante a vigência do contrato, a MPX receberia pelo menos US$334 milhões, e além disso se tornaria proprietária da Usina, cujo valor de reposição foi estimado por consultoria especializada, LCA, em 2005, em US$86,4 milhões, embora os acionistas da MPX tenham anunciado um investimento de US$125 milhões.

Caso a receita da usina não atingisse 5 milhões de dólares mensais, a Petrobrás assegurou este volume de receita mínima mediante o pagamento de contribuição de contingência, foi o que aconteceu todo o tempo até a aquisição da planta precedida por um processo de arbitragem;

O prejuízo previsto foi reduzido para aproximadamente a metade do previsto porque, por proposta do Diretor de Gás e Energia Ildo Sauer, a Petrobrás promoveu um processo de arbitragem que conduziu a um acordo, quando já haviam sido pagos contribuições de contingência de US$122 milhões. Restavam ainda a serem pagas pelo acordo original, US$212 milhões.

Pelo acordo a Petrobrás pagou cerca de US$127 milhões de dólares e se tornou proprietária da Usina Termoceará. Portanto foram pagos cerca de US$249 milhões ao invés de US$334 milhões e a Usina, com valor de cerca de US$100 milhões ficou com a Petrobrás, resultando num prejuízo de aproximadamente de US$150 milhões. Conforme entrevista à Folha de São Paulo, em meados de 2005, após o acordo do Diretor Ildo Sauer afirmou “convertemos um escândalo num mau negócio”;

Entendemos que, pelos fatos expostos e prejuízos causados aos acionistas da Petrobrás, a indicação de Pedro Parente pelo acionista majoritário fica inviabilizada."

Conflitos de interesse na Petrobrás

Preocupa-nos uma denúncia feita ao Ministério Públicoxxxvi do Paraná, pelo advogado Valdir Luiz Dias e o Sr. Nelson Hugo Sellmer, que diz, em resumo:

1) O diretor Financeiro e Relacionamento como Mercado, Ivan de Souza Monteiro, foi membro do Conselho de Administração da Ultrapar Participações S.A., cargo que renunciou para assumir a Diretoria da Petrobrás.

A Ultrapar é maior acionista da distribuidora de combustíveis Ipiranga, das distribuidoras Extrafarma, Ultracargo, Ultragaz, Oxiteno, estando em negociações avançadas para comprar as ações da Liquigás, através de sua subsidiária Ultragaz. Esse mesmo Diretor permaneceu e coordenou os já citados impairments na companhia;

2) O Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistemas de Gestão, Nelson Luiz Costa Silva, atuou em cargos expoentes nas empresas Comgás, Cosan, BG Group do Brasil, All – América Latina Logística, que hoje se constituem num conglomerado de empresas atuando no mercado de derivados de petróleo – pertencentes à Shell – e que tem grande interesse na privatização da BR Distribuidora, na Liquigás e no pré-sal, caracterizando um condenável conflito de interesses;

3) O presidente Pedro Parente é presidente da BMF Bovespa, tendo acesso a importantes informações privilegiadas, inclusive obtendo autorização da CVM, da qual é presidente. Seria este o motivo para não precisar oferecer aos acionistas minoritários ações da BR Distribuidora antes da venda a um sócio privado.

Parente, veio da presidência da Bunge. A Bunge está entrando no ramo da petroquímica, biocombustíveis e fertilizantes – que a Petrobrás, sob a atual gestão está saindo e deixando o caminho livre para a Bunge;

4) o presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sr. Luiz Nelson Guedes Carvalho é membro efetivo do Conselho de Administração da BMF Bovespa, e o Conselheiro Sr. José Soledade Santos já o foi, em atividade paralela às que exercem na Petrobrás, durante os processos de venda da BR Distribuidora e da Liquigás Distribuidora, tendo obtido diversas decisões favoráveis às suas propostas. Não se pode afirmar que houve ausência de influência junto à Bovespa no julgamento dos recursos da Petrobras.

A experiência da TOTAL

A direção da Petrobrás trabalha contra os interesses da companhia, de seus acionistas, em especial de seu controlador, a União Federal, procurando desconhecer as razões que levaram à sua criação.

Deveria ouvir o que tem a dizer Patrick Pouyannéxxxvii, diretor-presidente da Total, a quem tem vendido ativos da nossa empresa: "O modelo de negócios integrado da Total, estendendo-se da exploração e produção até a distribuição dos produtos ao cliente final, através da refinação, petroquímica e de negociação, tem sido fundamental na nossa capacidade para abordar com sucesso a situação atual.

“Poucos anos atrás, muitos especialistas ou conselheiros estavam nos empurrando para nos desfazermos de nossos negócios downstream (Abastecimento – refino, transporte e comercialização) e focar apenas no upstream (Exploração e Produção, E&P). Decidimos então não os escutar e nos atermos ao nosso modelo. Porque, embora seja verdade que o upstream se aproveita melhor dos preços do petróleo que o downstream, também é verdade que este ajuda a recuperar parte do valor adicionado perdido pelo upstream e pode oferecer receitas com menor variação cíclica, o que é muito bem-vindo no ciclo de baixa (dos preços do petróleo). Isto abrange os riscos que nós sabemos como gerenciar. ”

Diante de todas as razões expostas, a AEPET considera que os prejuízos causados à companhia pelos atos praticados são de inteira responsabilidade dos membros da atual diretoria e do Conselho de Administração da Petrobrás, pelos quais deverão responder perante a nação.

Diretoria da AEPET

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2017.

 

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–VOCÊ JÁ LEU ISSO?

Não!

Então republicamos para os amigos do Blog Martins Andrade e Você.

O Jornal de todos Brasis

A blindagem dos MPs a José Serra, por Luís Nassif

sab, 22/07/2017 – 12:00

Atualizado em 22/07/2017 – 13:27

Quando vazaram os dados da agenda de Marcelo Odebrecht no seu celular, os policiais da Lava Jato trataram de colocar uma tarja sobre o nome de José Serra. Quando os arquivos se tornaram públicos, pelo vazamento, não foi difícil eliminar a tarja. O encontro se daria n escritório de Verônica Serra, filha de Serra.

Há mais de vinte anos se conhecem os modus operandos de Serra:

1. Através de contas no exterior, operadoras por Ronaldo César Coelho e Márcio Forte.
2. Através dos fundos de investimento de sua filha.

Se se avançar até seu início de carreira no serviço público se encontrará sinais exteriores de riqueza no imóvel que adquiriu, logo que se tornou Secretário do Planejamento de Franco Montoro e, como tal, o homem que controlava a fila dos precatórios e as aprovações para importações de equipamentos médicos.

Nos anos 90, envolveu-se diretamente com escândalos no Banespa, através de seu sócio Vladimir Rioli; depois, no Banco do Brasil, através de seu cunhado José Marin Preciado e do operador Ricardo Sérgio.

No episódio do buraco do Metrô, consta que Serra recebeu R$ 15 milhões das três empreiteiras, para permitir que cada qual indicasse o engenheiro responsável, em vez da responsabilidade recair sobre o presidente de cada empreiteira. Fontes com acesso aos dados da Operação Castelo de Areia contam que, entre os documentos, estavam as comprovações do acerto.

No final de sua gestão, no governo do Estado, entregou à Serasa-Experian todo o banco de dados do Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), uma mina de ouro.

Pouco depois, Verônica Serra adquiriu um provedor de e-mail marketing, que deveria valer no máximo R$ 40 milhões e revendeu para a Experian por R$ 104 milhões. Apesar de listada na Bolsa da Inglaterra, a Experian tratou os valores como sigilosos.

É possível que a inexplicável compra de um site bancário, a Patagon, pelo Santander – pela inacreditável quantia de R$ 700 milhões – tenha sido um modo de lavagem de dinheiro, visando influenciar autoridades para permitir que, mesmo depois de privatizado, o Banespa permanecesse com as contas dos funcionários do estado. A assessora do grupo argentino Patagon era justamente Verônica Serra.

Além desses episódios, o livro “A privataria tucana” está repleto de levantamentos sobre outras operações de Serra. Os fundos administrados por Verônica são de capital próprio. Provavelmente ele deve dispor de um capital superior a US$ 200 milhões, com participação expressiva no Mercado Livre.

É o maior sistema de lavagem de dinheiro da atualidade.

No entanto, o mais suspeito dos políticos brasileiros é blindado pelo Ministério Público Federal e pelo Estadual. Quando a blindagem se torna muito explícita, há alguns movimentos lentos, que não tem sequência.

No caso do escândalo Alstom, por exemplo, foi nítido o trabalho de abafa do procurador Rodrigo de Grandis. Ele atrasou por anos a entrega de documentos solicitados pelo MP suíço. Sua alegação foi que trocou de pasta os papéis e, por isso, não se lembrou mais do caso. A alegação foi aceita pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) apesar das informações do Ministério da Justiça de que solicitara várias vezes a ele o encaminhamento dos documentos requeridos.

Agora, a montagem da ala paulista da Lava Jato não parece mudar muito o quadro.
Em Brasília, não se tenha dúvida de que os processos contra Serra cairão com um Ministro amigo. A manipulação dos algoritmos do Supremo garantirá.

Vai se chegar ao final de uma onda supostamente moralista deixando intocável o mais rico e suspeito político brasileiro.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–TEMER, GLOBO, MPF, LAVA JATO E OUTRAS PATIFARIAS.

Reproduzimos para os amigos do Blog Martins Andrade e Você, artigo de Luís Nassif, publicado no GGN

Xadrez da guerra final entre Temer e a Globo, por Luís Nassif

O Xadrez do Golpe

ter, 18/07/2017 – 00:10

Atualizado em 19/07/2017 – 11:23

Luís Nassif

A ópera do impeachment vai chegando a uma segunda onda decisiva, com o vale-tudo que se instaurou envolvendo os dois principais personagens da trama: a organização comandada por Michel Temer; e a organização influenciada pela Rede Globo.

Do lado da Globo alinha-se a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato. Do lado de Temer, o centrão, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alguns grupos de mídia, como a Rede Record, e provavelmente políticos jogados no fogo do inferno, como Aécio Neves.

No pano de fundo, o agravamento da crise, com um plano econômico inviável aplicado por economistas radicais valendo-se do vácuo político. E, fora das fronteiras, ventos complicados ameaçando botar mais lenha na fogueira.

O caos – que irá se ampliar nos próximos dias – é resultado direto da quebra da institucionalidade, com a Lava Jato e o impeachment. No mínimo servirá para que cabeças superficiais, como o Ministro Luís Roberto Barroso, se deem conta da imprudência que cometeram ao cederem às pressões especialmente da Rede Globo.

Aliás, quando os pecados da Globo estiverem à mostra, não se espere do bravo Barroso nenhuma declaração de fé irrestrita no combate à corrupção e de apuração até o final, doa a quem doer. Voltaremos a conviver com um garantista, cuja sensibilidade em defesa dos direitos será enaltecida pela Globonews, o espelho, espelho, seu.

Os próximos capítulos contêm pólvora pura:

Peça 1 – a Globo sob pressão

Pela primeira vez, desde a redemocratização, a Globo encontra um poder à sua altura, isto é, sem nenhum prurido, disposto a se valer de todas as armas à mão para encará-la. Uma coisa foi aliar-se ao Ministério Público Federal (MPF) para conspirar contra Lula e Dilma e sua incapacidade crônica de se valer dos instrumentos de poder. Outra coisa, é enfrentar pesos-pesados, pessoas do calibre e da falta de escrúpulos de um Eliseu Padilha, Aécio Neves.

Temer e sua quadrilha tem a força da presidência. E quem os colocou lá foram justamente a Globo, a Lava Jato e a PGR. Agora, a mão e as verbas do Planalto estão por trás dos ataques da TV Record à Globo. Ou julgaram que o pior grupo político da história aceitaria ir para o patíbulo sem se defender?

Não apenas isso.

Ontem, a Justiça espanhola emitiu uma ordem de prisão e captura contra Ricardo Teixeira, ex-presidente de CBF, por corrupção praticada no Brasil. E, no centro da corrupção, a compra dos direitos de transmissão da Copa Brasil pela Globo, com pagamento de propina.

O carnaval feito pela Globo, com a delação da JBS, visou justamente abafar a divulgação de seu envolvimento com o escândalo, levantado pelo Ministério Público Espanhol e pelo FBI.

No “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI” detalhamos esse caso, mostrando como, no início da Lava Jato, já havia indícios de que o FBI já tinha a Globo nas mãos, a partir da delação de J.Hawila, o parceiro da emissora na criação do know-how de corrupção de compra de direitos de transmissão, posteriormente levado por João Havelange para a FIFA.

Peça 2 – o nó da cooperação internacional e o PGR

Encrenca grande também aguarda o PGR Rodrigo Janot, em visita aos Estados Unidos.

Nos próximos dias deverão aparecer pistas de operações de cooperação com o FBI onde ficará mais claro a montagem de uma parceria supranacional que afronta explicitamente a noção de soberania nacional. É possível que o PGR tenha pedido ajuda do FBI contra um presidente da República. Se confirmado, cria-se uma crise aguda, com o atropelo inédito à soberania nacional, mesmo que na ponta investigada esteja um político desqualificado como Temer.

Além disso, exporá ainda mais a cumplicidade da PGR com a Globo, especialmente se nada for feito em relação a Ricardo Teixeira. Poderia um PGR entregar um brasileiro para ser julgado pela Justiça de outro país, por crimes cometidos aqui? Pelos princípios de soberania nacional, de modo algum.

Mas como se explicaria o fato dos crimes jamais terem sido apurados no Brasil, nem no âmbito da cooperação internacional? E, ao mesmo tempo, se ter valido da cooperação internacional contra presidentes da República?

Como se explicaria a enorme blindagem de Ricardo Teixeira que, no fundo, significa a blindagem às Organizações Globo?

Quando começou a ficar claro a falta de regras e de limites para a cooperação internacional, prenunciamos aqui que mais cedo ou mais tarde o PGR seria submetido a um julgamento por crime de lesa-pátria. O exemplo maior foi trazer dos Estados Unidos documentos destinados a torpedear o programa nuclear brasileiro.

Peça 3 – a desmoralização final da República

E, agora, como ficará a PGR ante a exposição da Globo a diversas acusações? Do lado da Espanha e do FBI, o caso CBF-Copa Brasil. Do lado de Temer, os ataques às jogadas fiscais da Globo. E, de sobra, as suspeitas de que a Lava Jato estaria impedindo a delação do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, justamente por poder atingir a aliada Globo.

A impunidade da Globo significará a desmoralização final do MPF, da Justiça e de qualquer veleidade de se ter uma nação civilizada, na qual nenhum poder é intocável. O enfrentamento da Globo, mesmo por uma quadrilha como a de Temer, trinca a imagem de intocabilidade da empresa. Finalmente, quebrou-se o tabu.

Por outro lado, uma eventual vitória de Temer significará a entronização, no poder, de uma organização criminosa.

Finalmente, um acordão significaria um pacto espúrio que não passaria pela garganta da opinião pública.

Não há saída boa.

Todo esse lamaçal foi ocultado, até agora, pelo estratagema de construção de um inimigo geral, Lula e o PT. Foi a repetição de um golpe utilizado em vários momentos ultrajantes da história, do incêndio de Reichstag ao macarthismo, dos processos de Moscou ao golpe de 1964: a criação de um grande inimigo externo, para justificar todos os abusos do grupo vencedor.

Agora o álibi se desgastou como um balão furado, com o nível do rio baixando e expondo todos os dejetos.

A sentença de Sérgio Moro condenando Lula não foi endossada publicamente por ninguém.

Na Folha, o corajoso Elio Gaspari precisou colocar uma enorme ressalva – de que nos Estados Unidos Lula estaria condenado – para admitir que o Código Penal brasileiro não autoriza a condenação de Lula. Esqueceu de lembrar que nos EUA as estripulias de Moro e do MPF não teriam passado da primeira rodada.

Já o advogado Luiz Francisco Carvalho competente penalista, admitiu que não há nenhuma prova sustentando a sentença de Moro, aceitou que Lula não é corrupto. Em vez da condenação dos abusos de Moro, preferiu concentrar-se nas críticas às reações de Lula. Ou então a demonstração de equilibrismo de Carlos Ari Sundfeld, que não é nem contra, nem a favor, muito pelo contrário.

Todas as deformações trazidas pelo golpe ficarão claras, agora.

As ondas trazidas pela quebra da institucionalidade criaram movimentos incontroláveis.

O grupo do impeachment esfacelou-se em mil pedaços, o grupo de Temer, o grupo da Globo, um PSDB partido ao meio, um PGR que enfiou o MPF em uma aventura irresponsável, a Lava Jato esvaindo-se nos seus próprios exageros.

E agora, José? No inferno, Eduardo Cunha dá boas gargalhadas e prepara seu tridente.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–JANIO DE FREITAS E O ESTUDO DA LAVA JATO.

Republicamos para os amigos do Blog Martins Andrade e Você, artigo de Janio de Freitas publicado, hoje, no jornal Folha de São Paulo. Com a contundência que lhe é peculiar, o decano do jornalismo brasileiro vai ao ponto principal dos desmando judiciais praticados pelo Juiz Sérgio Moro: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Só quem já sofreu uma injustiça sabe o que são noites em claros tentando se reencontrar com as agruras da vida. Às vezes o dia nos encontra sorrindo, mas é a noite, quando ela esconde o sol e se torna quase eterna, que se sofre.           Martins Andrade.

Lava Jato será estudada mais por desmandos que por condenações

No seu primeiro dia de condenado, Lula completou 37 anos de uma data especial. Estava preso então pela ditadura, sob acusações que na forma se distinguem das atuais, mas vêm ambas do mesmo substrato. Naquele dia, Lula teve licença, sob escolta policial, para se despedir da mãe, na missa de corpo presente que antecedeu o enterro.

No dia mesmo em que Sergio Moro formalizava a condenação de Lula a nove anos e meio cadeia, o Senado eliminava direitos vigentes, alguns deles, há 67 anos, como partes essenciais da Consolidação das Leis do Trabalho.

Não fosse a existência dessa CLT, com a proteção e os direitos de luta por melhores condições para os trabalhadores, Lula não chegaria à Presidência para fazer, entre erros e acertos políticos, a única política de redução das desigualdades sociais no Brasil republicano.

Enquanto Sergio Moro informava o país da condenação de Lula, Geddel Vieira Lima era livrado da cadeia, onde passara apenas dez dias. E dispensado até da tornozeleira que dificultaria suas possíveis movimentações para "ir às compras", como dele e de seu crescente patrimônio dizia Antonio Carlos Magalhães.

O tempo cuidou de tecer alguns fatos para exprimir, por equivalências e contrastes, o sentido da condenação, que as duas centenas de páginas da sentença buscaram encobrir. Se com êxito ou não, é cedo para perceber mudança ou permanência na divisão anterior de opiniões.

"The Guardian", o mais importante jornal inglês, pela honestidade jornalística, contrapôs à notícia da condenação o realce da "admiração global pelas políticas sociais transformadoras" da Presidência de Lula.

Não é a essa admiração, porém, que a sentença se refere quando, incoerente, recusa-se a decretar a prisão que "até caberia cogitar": considerando que a prisão de um ex-presidente não deixa de envolver certos traumas", Moro preferiu que decidir da prisão fique para outra instância judicial.

Que traumas? De quem? As poucas interpretações da frase pensaram em reação popular. Mas não há por que não supor Moro contido pelo temor do seu próprio trauma: mais do que ninguém, ele sabe o que está fazendo.
E dizendo. Foi adequado que citasse em inglês a frase cuja variante em português é o caricato "ninguém está acima da lei". A citação aparece na sentença de processo que Moro açambarcou: a lei o destina à área judicial onde fica o apartamento em questão – Guarujá, não Curitiba. Moro alegou a conexão, nunca demonstrada, do apartamento com os subornos na Petrobras.

E não houve no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal quem pusesse o juiz de Curitiba abaixo da lei. Exemplo este, para não voltar às gravações e divulgações fora da lei, feitas por Moro e engolidas pelo CNJ e pelo STF, com o auxílio não menos indigestivo de Gilmar Mendes.

A Lava Jato deveria ser objeto de estudo pelo que faça de positivo. Será estudada por muito mais tempo do que quaisquer condenações de Lula, mas por arbitrariedades e desmandos puníveis nos demais procuradores e juízes.

%d blogueiros gostam disto: