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BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–MIRIAM LEITÃO E A CARNE DE PIRANHA.

Miriam Leitão, comentarista e colunista da Globo e Jornal o Globo já criou dois fakes e distribuiu para seus alimentadores de piranhas. Era carne sangrenta.

A primeira invenção dela foi em 2014, quando reverberou para o pais inteiro que haviam alterado seu perfil da Wikipédia a partir do Palácio do Planalto, sede do governo petista. Obrigou a uma investigação profunda para, ao final, o desmentido ser feito. Além do próprio criador da Wikipédia ter informado que o site não poderia ser usado como fonte de informação por não ser seguro, e facil de ser alterado.

Agora a jornalista volta a cena com uma história de que foi insultada por duas hora em um vôo da Avianca, segundo ela, por militantes petistas.

O advogado Rodrigo Mondego, que era um dos passageiros do vôo, acontecido no dia 03 de junho, ao ler o relato de Miriam Leitão, no jornal O Globo, expressou sua revolta no facebook (https://goo.gl/p6x7KH) com seguinte comentário:

Cara Miriam Leitão,

A senhora está faltando com a verdade!

Eu estava no voo e ninguém lhe dirigiu diretamente a palavra, justamente para você não se vitimizar e tentar caracterizar uma injúria ou qualquer outro crime. O que houve foram alguns poucos momentos de manifestação pacífica contra principalmente a empresa que a senhora trabalha e o que ela fez com o país. A senhora mente também ao dizer que isso durou as duas horas de voo, ocorreu apenas antes da decolagem e no momento do pouso.

Outra pessoa que estava presente no vôo da Avianca, e que ao ler o comentario da jornalista, expressou seu testemunho, foi Lúcia Capanema, professora de Urbanismo da UFF – Universidade Federal Fluminense (https://goo.gl/JjWSSA).

Eis o depoimento dela:

“(…) Fui a última a entrar no avião, e quando o fiz encontrei um voo absolutamente normal. Não notei sua presença pois não havia nenhum tipo de manifestação voltada à sua pessoa. O episódio narrado por mim na semana passada a respeito da entrada de um agente da Polícia Federal no voo 6342 da Avianca no dia 03 de junho foi confirmado em nota oficial pela própria companhia aérea. Você pode dizer na melhor das hipóteses que não viu o agente, mas não pode afirmar que "Se esteve lá, ficou na porta do avião e não andou pelo corredor". Andou, dirigiu-se ao passageiro da poltrona 21A e ameaçou-o (https://goo.gl/KpX9P9).

Durante as duas horas de voo nada houve de forma a ameaçá-la, achincalhá-la ou mesmo citá-la nominalmente. Por duas ou três vezes entoou-se os já consagrados cânticos "o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo" e "a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura"; cânticos estes que prescindem da sua presença ou de qualquer pessoa relacionada a empresa em que você trabalha, como se pode notar em todas as manifestações populares de vulto no país. Veja bem, estávamos a apenas seis fileiras de distância e eu só fui saber de sua presença na aeronave na segunda-feira seguinte, depois de ter escrito o relato publicado por várias fontes de informação da mídia alternativa. (…)

Nas duas ocasiões, a jornalista entregou carne sangrenta para seus aliados jogarem no riacho do antipetismo e da intolerancia.

E as reações foram fortes em solidariedade a jornalistas e criticas virulentas aos passageiros e petistas em geral.

Depois dizem que a Globo não manipula as pessoas.

 

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–AS “ALEGAÇÕES” DE DALLAGNOL.

JURISTAS TÊM OBRIGAÇÃO DE LER. LEIGOS, TAMBÉM. DESDE QUE SE INTERESSEM.

Republicamos para os amigos do Blog, mais um artigo de conceituado jurista (Ver nota ao final) sobre o pedido de condenação do ex-presidente Lula.

Alegações fantásticas: entre a ficção e a convicção (e as provas?)

por Alvaro Augusto Ribeiro Costa

Fantásticas, em muitos sentidos, as “Alegações” noticiadas e reproduzidas em  bombásticas manchetes: “MPF pede condenação de Lula e multa de R$ 87 milhões”.

Lembre-se que se trata de processo notavelmente midiático, em juízo de discutível competência absoluta, onde se misturam, em fantástica  simbiose, roteiros e atores (processuais e globais, acusadores e julgadores, politicos, editorialistas e comentaristas de todos os tipos), excepcionalidades, misteriosos e oportunos vazamentos de “sigilosos” documentos, além de inúmeras peripécias de fazerem inveja aos melhores ficcionistas da literatura. 

Nesse contexto, as “Alegações” aparecem na sequência lógica de anunciado roteiro de ficção e proclamadas  convicções – lembre-se um  famoso “power point” e incontáveis declarações e publicações no mesmo sentido.   Deixam muito a desejar, porém, quanto ao devido exame do direito e dos fatos,

Diante de sua fantástica extensão (334 páginas), tais “Alegações”, de fastidiosa leitura,  sacrificam o leitor e a dificultam a defesa.

Quanto ao juiz, o acusador não terá que se preocupar, se ele já tiver se revelado, no processo ou fora dele, alguém “condenado a condenar”, sob o estímulo da “vox populi”, mídia, “apoiadores” e áulicos; ou se for dos que se apresentam circulando e sendo louvados com entusiasmo entre os maiores interessados na destruição politica e pessoal do réu. Ou, ainda, daqueles  que nada opõem à difusão da falsa idéia de que o processo é uma cruzada do bem contra o mal, sendo o julgador a personificação do primeiro e o réu o demônio a ser esmagado. A sentença de tal julgador – se existisse – não causaria surpresa. E não lhe faltariam aplausos.

Contudo, a prolixidade esconde o nada jurídico. Sabe disso qualquer bom estudante do Direito. E o bom professor facilmente percebe que a falta de substancial e pertinente fundamentação não é suprida pelo artifício do “recorta e cola”, com que se foge das questões e são feitas – sob a falsa aparência de erudição – genéricas citações, de pouca ou nenhuma pertinência ao caso.

Peculiares, nesse aspecto, “Alegações” onde não se encontra concreta, individual e especificamente enunciada e comprovada a acusação. Para quem procura nelas o único conteúdo juridicamente relevante – fatos e provas lógica e juridicamente estruturados em indispensável e válida fundamentação -, o resultado é frustrante.

Seguindo o roteiro de uma denúncia inepta e de um notório e constrangedor “power point”, investem elas contra um “exemplar e poderoso culpado” a ser exibido  no desfile dos vencidos na “cruzada contra a corrupção”. Onde foram considerados os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa?

Explícitas normas legais parecem igualmente esquecidas: “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer” (Art.156 do CPP);  “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação (…)”(Art. 155 do CPP).

Encontra-se porém nas “Alegações” a colagem de abstratas  citações doutrinárias e jurisprudenciais, extraídas em quantidade e sem melhor exame  até de sistemas jurídicos alheios ao brasileiro (por exemplo, alusivos a crimes complexos , técnicas de análise de evidências, “standards” de prova etc…).

Socorrem-se também as “Alegações” de esotéricas teorias de diversas origens (inclusive alienígenas) que um de seus subscritores, “modéstia às favas”, propaga ( do “probabilismo, na vertente do bayesianismo” e do “explacionismo”), onde o caso concreto e suas peculiaridades não se ajustam. 

Tais “pressupostos teóricos” e considerações  genéricas, todavia, nada têm a ver com fatos e provas que deveriam estar especificamente individualizados em relação  às acusações lançadas contra o ex-Presidente da República e não suprem sua ausência.  Tanto é assim, que as “Alegações” chegam ao cúmulo de invocar, em reforço de argumentação e como se fosse pertinente, um caso de estupro (!) (pag. 53).

Aliás, o caráter abstrato daqueles “pressupostos” é reconhecido nas próprias “Alegações”, quando afirmam ter apoio em teorias adotadas em obra de autoria exatamente de quem as subscreve em primeiro lugar (v. pag. 52, nota de rodapé no. 1). A propósito, são inúmeras as vezes em que o mencionado subscritor das “Alegações” invoca como fundamentos das mesmas a “autoridade doutrinária” que a si próprio atribui. Pouco elogiável, porém, é pretender valer-se de si mesmo como fundamento suficiente para condenação de alguém na ausência de provas.

Inaceitável  também  é livrar-se o Ministério Público do ônus da prova,  alegando que “os crimes perpetrados”  “são de difícil prova” e "a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória" (pág. 53). Ora, se é difícil a prova, caberia ao acusador buscá-la, se existisse.  Nunca, porém, inverter o ônus que é seu, como se ao acusado coubesse provar o oposto do que desconhece.

As “Alegações” traduzem, desse modo,  confissão implícita da ausência de provas verdadeiras e válidas. Quem tem fatos e provas não precisa de teorias.

Dispensáveis, a prolixidade e as generalidades presentes nas  “Alegações”. Não precisavam ir tão longe. Sem perderem de vista a definição constitucional do Ministério Público como instituição defensora da ordem juridica e dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (Art. 127 da CF), não poderiam ter  esquecido o que diz o art. 239 do CPP: Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.“

Portanto, o conceito de evidências – que as  “Alegações”  invocam no direito estrangeiro  – em nada se confunde com o de indícios definidos no art. 239 do CPP.  Para o Direito brasileiro, “circunstância” não é sinônimo de ”indício”. São conceitos distintos. Para que algo seja válido como “indício” é indispensável que preencha as condições legalmente fixadas. Por isso, não é cabível – como se faz nas “Alegações” – valer-se de um amontoado de circunstâncias e teorias, bem como de confusões conceituais, para daí afirmar-se a ocorrência de um conjunto de indícios que seriam o fundamento do que chamam de “juízo de convicção” .

Para cumprirem  a lei, as “Alegações” deveriam ter indicado, quanto ao ex-Presidente da República,  concreta, individualizada  e especificamente: 1) fato criminoso específica e individualizadamente a ele atribuível (tal como descrito no tipo penal), com todas as circunstâncias de tempo, lugar e modo; 2)  circunstâncias conhecidas e provadas; 3) as relações entre tais circunstâncias e o fato delituoso; 3) a natureza de tais relações (de causalidade ou de consequência) com o fato delituoso; 4) o raciocínio indutivo (lógica e juridicamente válido) que pudesse autorizar a conclusão sobre a existência de outra ou outras circunstâncias.

Cumprir tais exigências é impossível, porém, quando o que se tem são meras ficções, teorias ou convicções orientadas por pressupostos e objetivos previamente estabelecidos e proclamados (vide o “Power Point” e outras entrevistas, declarações, publicações etc…).

Em suma, quanto ao ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, as “Alegações” deixam claro o reconhecimento da ausência de fundamento para condenação.  A rigor, pretendem transformar ficções em fatos, teorias em provas e convicções subjetivas  em veredito condenatório.

Existirá julgador que chegue a tanto? Se existir,  o jogo estará feito (desde quando?). A notícia–sentença virá como exigida e previamente anunciada pela  mídia selecionada. Enfim, explodirá em manchetes, enquanto os “vencedores” do “Big Game” e a turba “aglobalhada” pelo ódio e o preconceito  aplaudirão freneticamente os herois do momento.

E a justiça?  Onde fica nisso tudo? Ora, “Veja” ! Isso talvez seja  querer demais!

Alvaro Augusto Ribeiro Costa – Sub-procurador Geral da República (aposentado), ex-Advogado Geral da União e ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–ARTIGO, DE JANIO DE FREITAS, NA FOLHA.

FOSSE EU QUE TIVESSE ESCRITO ESSE ARTIGO, OS MILITARES JÁ ESTARIAM NA MINHA PORTA PARA PRENDER UM COMUNISTA.

MAS FOI JANIO DE FREITAS, E ESTÁ NA FOLHA DE SÃO PAULO, DE HOJE!

COM O PERDÃO DA FOLHA E DE JANIO DE FREITAS, REPUBLICO PARA OS AMIGOS DO BLOG.

LEIA!

DECISÃO DO TSE MANTÉM UMA PRESIDÊNCIA EM ESTADO CATATÔNICO – Janio de Freitas.

A não ser pelo espetáculo de uma Justiça que se rege cada vez mais pelo facciosismo político, a verdade é que o julgamento da chapa Dilma-Temer e a decisão do TSE não têm importância alguma.

A decisão contrária a Temer não o impediria de sobrepor recursos legítimos e recursos protelatórios, espichando sua permanência na Presidência.

Com apoio do patronato desejoso das reformas regressivas de direitos trabalhistas e do modesto aumento da distribuição de renda em anos recentes. Seria aguentar-se apenas seis meses até 2018, quando o fim do recesso político de verão lançará o país já nos desvarios da eleição presidencial. Para o país, seria sujeitá-lo a uma presidência moribunda, de um governo desmoralizado e capacho, caso mais escândalos e processos não lhe impedissem a respiração artificial antes do fim do mandato.

A decisão favorável a Temer não faz mais do que dar continuidade a uma presidência em estado catatônico. Com espasmos de medo pelo que algum dos seus convivas e associados diga em depoimento, e impossibilitada de responder a indagações policiais porque fazê-lo seria arruinar-se. A presidência de Temer é literalmente um caso de polícia. O que o julgamento do TSE lhe acrescenta é só a bênção de quatro juízes de um tribunal que se mostrou, não em todos mas em tudo, bem à altura do que julgava.

O país não é parte desse enredo. Desde meados de 2014, quando a campanha eleitoral se intensificou com acirramentos e baixarias, são exatos três anos em que tudo nos níveis de condução do país consistiu em ações por interesses pessoais ou grupais. Aí incluída a reviravolta de Dilma para a política econômica "do mercado", que o impeachment buscou por outros meios. E incluído também o dirigismo da Lava Jato, até que as delações da Odebrecht, por iniciativa sua, abrissem um pouco o leque.

Tudo no Brasil se agravou na cadência, dia a dia, desses três anos. Nenhuma força, política ou econômica, pôs os olhos e a voz para além dos seus interesses. Seu contato com o restante do país se fez apenas por intermédio das PMs, na repressão a segmentos de povo mobilizado por direitos seus ameaçados ou já mutilados.

Os Estados desabam, mesmo o rico São Paulo faz pedaladas fiscais e estatísticas para esconder as perdas da educação. No rastro dos Estados, vão os municípios. O desemprego e seus reflexos, sociais e urbanos, crescem como epidemia de desesperos e inseguranças. O Brasil está no mapa mas não está no mundo, carente de ação externa e sucumbido à humilhação de país carcomido pela corrupção.

Esse seria o Brasil que Temer, se o TSE o derrotasse, teria apoios poderosos para manter, desde que comprasse ao Congresso as medidas desejadas pelo "mercado". Esse será o Brasil que Temer, favorecido pelo TSE, terá apoio para manter, se proporcionar a transformação de direitos trabalhistas e sociais em maiores ganhos empresariais. E se não for interrompido pela polícia.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–GILMAR MENDES, UM MINISTRO DEGRADANTE DO STF.

Você que é jovem, ainda não acostumado com as coisas desse país, com certeza nunca leu essa predição de um grande jurista brasileiro.

Você que está lendo ou ouvindo pela primeira vez a cerca de Gilmar Mendes, com certeza não conheceu essa predição acontecida em 2002, quando de sua indicação para o STF pelo então presidente FHC.

O intuito de FHC era nomear um ministro que barrasse processos, que com certeza viria a reboque de sua Privataria Tucana.

Gilmar Mendes era o homem certo para fazer esse serviço.

Ao saber da indicação, o jurista Dalmo Dallari escreveu o artigo, que transcreveremos a seguir.

Depois de lê-lo, com certeza entenderá o que foi fazer nas altas cortes judiciárias o Ministro Gilmar Mendes.

DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

DALMO DE ABREU DALLARI

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–O INIMIGO DO SUPREMO(REPRODUÇÃO).

O Blog Martins Andrade e Você… Do Ceará Para o Mundo, reproduz artigo de Conrado Hübner Mendes, publicado no site Jota.

O articulista, identificado ao final, traça um paralelo e os conflitos das decisões do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo.

O INIMIGO DO SUPREMO

Sobreviver a Gilmar Mendes é um desafio do cotidiano do STF.

Conrado Hübner Mendes

05 de Junho de 2017 – 11h51

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Fotos Públicas

O Supremo converteu-se em gabinete regulatório da crise política brasileira. Não há impasse político no país que lá não chegue, quer na esfera criminal, quer na eleitoral, parlamentar ou constitucional. Com maior ou menor competência, clareza e inventividade, o tribunal, quando não se omite, tem definido as regras do jogo. Aos atores políticos implicados cabe obedecê-las. A obediência, contudo, não é um dado que se possa presumir, mas uma meta a se conquistar. Essa conquista é rodeada de incerteza. Em casos com tamanha voltagem política, nos quais o tribunal busca disciplinar conflitos e sancionar atores com vultosos estoques de poder, o espectro da desobediência, explícita ou velada, torna-se palpável. Há incentivos para resistir ao STF. Cabe ao tribunal antecipá-los, neutralizá-los, minimizá-los.

Como pode um tribunal minimizar esses incentivos e conquistar autoridade? Nem o direito constitucional comparado, nem a história judicial brasileira oferecem uma receita para essa pergunta. Sabe-se que a fórmula, seja qual for, não pode prescindir, por um lado, de argumentação transparente que costure uma jurisprudência constitucional digna desse nome; por outro, de uma sensibilidade de conjuntura, uma gestão aguçada de seu capital político. Duas tarefas que o STF não desempenha com destreza: a ingovernabilidade de suas práticas solistas, já diagnosticada por tantas pesquisas empíricas na última década, é a síntese de um tribunal ancorado na individualidade de seus ministros. Comportamentos propriamente institucionais e decisões que conjuguem a primeira pessoa do plural não são visíveis ali.

Uma corte poderosa não é aquela que recebeu amplos poderes da constituição, mas aquela que se faz obedecer. Sua imagem precisa estar acima de qualquer suspeita. A ciência política que estuda cortes constitucionais pelo mundo sabe que os atributos da legitimidade e da independência não são gratuitos nem estáveis. Flutuam conforme as circunstâncias, o comportamento judicial e as reações às decisões tomadas. Por isso mesmo, a legitimidade depende de contínua administração e do bom desempenho do tribunal. Entre os adversários da credibilidade institucional do STF está, curiosamente, um dos seus próprios ministros: sobreviver a Gilmar Mendes é um desafio do cotidiano do STF. Requer do tribunal uma estratégia de redução de danos. Mas o STF permanece rendido e incapaz de controlar as contínuas quebras do decoro judicial.

A política de Gilmar Mendes

As relações de Gilmar Mendes com a política não são novas, nem causam mais espanto. O ministro transita com desenvoltura, em ambientes públicos e privados, com correligionários partidários. Gilmar Mendes, juiz, tem correligionários. Políticos que orbitam no seu círculo lhe pedem favores no tribunal, lhe consultam sobre problemas jurídicos pessoais ou sobre os rumos constitucionais do país, em encontros privados fora do tribunal ou telefonemas. Negociar, prometer apoio, organizar jantares em casa, freqüentar jantares dos outros. O ministro é presença constante nos “círculos de comensais de banquetes palacianos”, nas palavras de Rodrigo Janot. Corteja o poder político, e o poder político o corteja. Há reciprocidade.

A história é extensa, mas não custa recapitular alguns exemplos de promiscuidade. Michel Temer, Aécio Neves, José Serra, Blairo Maggi, Eduardo Cunha são algumas das autoridades públicas que lhe freqüentam, antes e depois que tiveram suas reputações gravemente atingidas por denúncias de corrupção.

O episódio mais recente relaciona-se a Aécio Neves, até então presidente do PSDB e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014. Aécio telefonou para Gilmar Mendes, um dia depois de este ter suspendido o depoimento do senador à Polícia Federal. Pediu que o ministro telefonasse para o senador Flexa Ribeiro e que este votasse o projeto de lei contra o abuso de autoridade. Sem maiores solenidades ou esforço argumentativo, a assessoria do ministro publicou nota: “o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade (…), não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.”

Há um mês, Gilmar Mendes também conversou com Joesley Batista, da JBS. A conversa ocorreu no Instituto de Direito Público, escola de direito fundada pelo ministro. Como sua família vende gado para a JBS no Mato Grosso, foi alegada a suspeição num caso em que o Supremo julgava a cobrança do Funrural, fundo composto por contribuições de produtores rurais à previdência. O ministro defendeu-se: “Votei contra os meus próprios interesses econômicos, pois minha família terá de pagar a contribuição atrasada“. Admite, portanto, que teria interesses na causa, mas não se enxerga como suspeito.

A antiga relação de amizade que Gilmar Mendes tem com Sérgio Bermudes, já descrita, em 2010, por longa reportagem da Revista Piauí [1], também rendeu notícias nas últimas semanas. A concessão de habeas corpus para Eike Batista, cliente de Sérgio Bermudes, sócio de sua esposa, rendeu pedido de impedimento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em artigo do Código de Processo Civil e do Código Penal. Em outra nota pública de sua assessoria, o ministro defende-se na mesma lógica: “Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”[2].

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A normalização de Gilmar Mendes

Não nos escandalizamos mais com os escândalos de Gilmar Mendes. O juiz integra a cozinha partidária como um par. A sociedade brasileira se deixou anestesiar e passou a vê-lo como patologia menor de um sistema político que não consegue separar o público do privado. Os fatos abaixo não geraram mais do que algumas notas na imprensa. São uma pequena amostra dessa anestesia:

(i) Gilmar Mendes telefona, em fevereiro de 2015, ao governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, depois de a polícia ter executado mandado de busca e apreensão na casa do governador. Manda um “abraço de solidariedade” e promete conversar com Toffoli;

(ii) Encontra-se, fora de agenda pública, em março de 2015, com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, quando este já era investigado pela Operação Lava-Jato;

(iii) Encontra-se novamente, em julho de 2015, com Eduardo Cunha para discutir o impeachment de Dilma Rousseff;

(iv) É organizador de Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, em março de 2016, realizado em Portugal pelo Instituto de Direito Público, que contou com a presença de Aécio Neves e outros políticos (no calor da crise política, Michel Temer, confirmado, cancelou sua participação em cima da hora). O evento ocorreu numa hora de alta tensão da Lava Jato e seus reflexos no processo de impeachment, logo depois que Gilmar Mendes, em liminar monocrática, invalidou nomeação de Lula para o ministério de Dilma. O mesmo IDP, meses antes (12/2015), inaugurava escola de direito em São Paulo com presença de muitos políticos, como Michel Temer, recebidos no palco por Gilmar Mendes. Michel Temer, mais uma vez, estará presente num seminário do IDP nos dias 20 e 21 de junho, evento patrocinado pela Caixa. Poucos dias antes, o TSE, sob a presidência de Gilmar Mendes, reinicia o julgamento que põe em risco o mandato do presidente.

(v) Almoça, em março de 2016, com José Serra e Armínio Fraga. Horas mais tarde, julga no STF o rito do impeachment, com declarações inflamadas contra a corrupção de um partido político que não lhe agrada, que pouco tinham a ver com o mérito daquele processo. Questionado sobre o episódio, respondeu: ‘Não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio”.

(vi) Alguns jantares: a) em sua própria casa, com pecuaristas, o Ministro da Agricultura Blairo Maggi, e o vice-presidente Michel Temer, que manifestava ali a vontade de que o impeachment de Dilma fosse antecipado (2/8/2016); b) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para uma “conversa da rotina” (22/1/2017); c) em sua própria casa, numa homenagem a José Serra, investigado na Lava Jato, com presença de Michel Temer (16/3/2017);

(vi) Michel Temer, alvo de processo que pode levar à sua cassação no TSE, presidido por Gilmar Mendes, indica primo deste para diretoria de agência reguladora (14/3/2017).

Sempre que questionado, Gilmar Mendes afirma que sua isenção é inabalável, como se fosse esse o problema. Despista. Pinça alguns exemplos de decisões que tomou, supostamente, contra os próprios interesses ou contra os próprios amigos. Esses exemplos seriam as provas incontestáveis de sua integridade. Tergiversa. E se, num determinado caso, a solução juridicamente correta fosse aquela que favorecesse o interesse de seu aliado? Da mesma maneira que uma decisão que contrarie interesses de seu amigo advogado (e de sua própria esposa, sócia do advogado) não prova sua honestidade, uma decisão favorável aos mesmos interesses tampouco provaria sua desonestidade.

A mira da resposta está errada. Seu equívoco é intencional e confunde imparcialidade objetiva e subjetiva: sabe que os mecanismos legais de suspeição e impedimento não servem para garantir o juiz honesto, mas para assegurar a imagem de imparcialidade da justiça e afastar qualquer desconfiança quanto à legitimidade da decisão. É preciso parecer honesto e imparcial, como a mulher de César. Trata-se de regulação elementar de conflitos de interesse a partir de parâmetros republicanos. Gilmar Mendes não respeita parâmetros republicanos.

Suas respostas insistem nesta falácia. No último não-escândalo, Aécio Neves lhe telefona para pedir um favor político. Há detalhes que não são meros detalhes. Um ministro de corte suprema trava conversa privada com senador da república para tratar de um projeto de lei em tramitação. Um senador investigado por corrupção solicita ao ministro que, na sua condição de ministro, ligue para outro senador para pedir apoio. Que o ministro faça, em outras palavras, articulação parlamentar. O pedido é bem recebido. Quando, em sua defesa, diz que seus posicionamentos sobre a respectiva lei já eram públicos e conhecidos, quer obscurecer a distinção primária entre o público e o privado, entre a pessoa privada e a pública, entre o juiz e o parlamentar.

A normalização de Gilmar Mendes não é só de Gilmar Mendes. Já não conseguimos ver diferença relevante entre os parâmetros de conduta de um juiz, de um político e de um cidadão comum. Paga-se caro por isso. O ministro fez de si um expoente daquilo que, retoricamente, mais abomina: uma corte bolivariana. Ele mesmo, por um irônico lapso, pinta o seu auto-retrato: “Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia”.

A pedagogia de Gilmar Mendes

Há quem eduque pelo exemplo. Gilmar Mendes educa pelo contraexemplo. Oferece uma ética negativa: uma longa lista sobre o que não fazer. Filósofos que navegam pela ética aplicada e formulam parâmetros para lidar com dilemas morais de nossa vida cotidiana são muitas vezes agnósticos e minimalistas sobre a decisão correta a tomar. Diante da complexidade do contexto e das nuances de cada caso, sentem-se mais seguros em apontar o que não fazer. Essa é a contribuição pedagógica de Gilmar Mendes: sua conduta é uma cartilha da anti-ética.

Nem sempre é fácil saber qual a conduta judicial correta em situações dilemáticas dentro e fora da corte, dentro e fora dos autos, dentro e fora da interpretação constitucional. Há imensa riqueza no comportamento de Gilmar Mendes. Seus contra-ensinamentos são valiosos.

Os atos listados acima não são deslizes isolados ou eventuais. Trata-se de sistemática e periódica desconsideração de princípios de prudência e respeito à liturgia do cargo, indispensáveis à construção da imparcialidade e respeitabilidade da atividade judicial. Juízes não estão proibidos de ter amigos, de ter vida social intensa, de viverem uma vida normal. No entanto, a ética da atividade judicial pede vigilância a certos comportamentos, um senso de responsabilidade pelo ethos de sua instituição. Nada excessivamente oneroso.

Gilmar Mendes não é “polêmico”, nem “controverso”, nem “corajoso”. Eufemismos jornalísticos apenas obscurecem o problema. O direito não é indiferente a antiética de Gilmar Mendes: seu comportamento é ilegal.

A responsabilidade por Gilmar Mendes

Apesar de Gilmar Mendes, o Supremo ainda sobrevive. Sua sobrevivência como ator político relevante, contudo, não está garantida. O grau de relevância do tribunal já está sob teste. Ou, num jargão da ciência política, “sob estresse”. O ministro é um dos principais artífices da ingovernabilidade do STF: joga contra a imagem da instituição, contra o plenário e contra seus colegas juízes. Violenta a imparcialidade, moeda volátil da qual uma corte com tamanha missão tanto depende.

O colegiado é corresponsável pelos danos causados por Gilmar Mendes. O ministro não é só um problema “para” o Supremo, mas um problema “do” Supremo, que permanece omisso. Entrega ao ministro um cheque em branco. Não bastasse ter adversários demasiado poderosos para enfrentar, o Supremo ainda faz vista grossa para a conduta destrutiva de um de seus membros. Um inimigo íntimo como esse exige coragem e articulação para enfrentá-lo. O plenário deixa-se apequenar na cumplicidade, e deve prestar contas com a democracia brasileira por isso. O Supremo não pode se submeter a esse pacto suicida. Sabe disso.

O que fazer para se proteger de Gilmar Mendes? Um passo modesto, para quebrar a inércia normalizadora da sua conduta, seria reconhecer a suspeição do ministro em tantos casos em que sua persona política não tem como não se confundir com sua persona judicial. Por mais que o ministro prometa ser isento. Por mais que seja sincero.

Um dos maiores desafios de desenho institucional de uma corte suprema é prover formas de auto-regulação coletiva dos desvios individuais. Num órgão colegiado desse tipo, a colegialidade é indispensável. Não há instância superior que o limite. Talvez por insolúvel do ponto de vista procedimental, o desafio não foi inteiramente equacionado nem pelos Federalistas americanos nem por arquitetos das cortes constitucionais do séc. XX. A leniência institucional diante do desvio individual pode ser uma escolha racional quando a instituição permanece acima de qualquer suspeita. No Supremo, esse não é mais o caso. O espectro da desobediência ronda a corte faz tempo.

Uma corte constitucional precisa, em tempos de normalidade, acumular capital político para proteger a constituição nas situações-limite da política. De sua habilidade para desarmar dinamites depende a qualidade e longevidade da democracia. É urgente desarmar Gilmar Mendes.

——————————————-

[1]Em carta à Revista Piauí, reagindo às denúncias feitas pela reportagem sobre a relação sua e de sua mulher com Sérgio Bermudes, Gilmar Mendes respondeu: “Aliás, ela era tão somente gestora organizacional do escritório do dr. Sergio Bermudes, mais um entre tantos advogados que atuam em processos sob a minha relatoria que examino com a mesma isenção.”
[2]
Pedido de impedimento de Gilmar Mendes por Rodrigo Janot diante do fato de que sua esposa é sócia de Sérgio Bermudes (10/5/2017)

Conrado Hübner Mendes – Professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP. Doutor em direito pela Universidade de Edimburgo e doutor em ciência política pela USP. Foi HLA Hart Fellow na Universidade de Oxford. É Embaixador Científico da Fundação Alexander von Humboldt no Brasil.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–O GOLPE DENTRO DO GOLPE.

por Fernando Morais, no Nocaute, em 29 de maio

Um grande acordo da Casa Grande começou a ser costurado no último sábado em uma reunião “social” ocorrida no Palácio do Jaburu.

Participaram do encontro, além de Temer, o general Sérgio Etchegoyen (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidencia) e o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin.

Para disfarçar, Marcela Temer recebeu em outro ambiente do palácio as esposas presentes. Por meio de mídia eletrônica o encontro foi acompanhado à distância pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os principais termos do acordão são os seguintes:

• Temer deve sair logo, para evitar a cassação pelo TSE e a eventual convocação de eleições diretas já para presidente da República.

• Esvaziar a Operação Lava Jato.

• Formar um governo de maioria tucana, no qual Henrique Meirelles seria substituído no Ministério da Fazenda por Armínio Fraga.

• Garantir o silêncio de Eduardo Cunha com a preservação da liberdade de sua mulher e sua filha.

• Controlar a delação de Palocci, que se torna irrelevante com o acordão.

Como o plano não contempla todos os problemas dos golpistas, há dúvidas sobre como solucionar algumas questões-chave e sobre a mesa ainda há obstáculos a serem superados:

• Oferta de anistia aos crimes de Caixa 2, com o que livrariam a pele, entre outros, de Moreira Franco, Eliseu Padilha e demais congressistas que fazem parte da “lista de Fachin”. Com isso os golpistas imaginam neutralizar o ex-presidente Lula e seus familiares, que seriam beneficiados pela medida.

• Não há consenso a respeito do nome que seria eleito indiretamente com a saída de Temer. O mais cotado parece ser mesmo o ex-ministro Nelson Jobim. O lançamento informal pelos tucanos do nome do senador Tasso Jereissati teria sido apenas uma cortina de fumaça, um “boi de piranha” previamente acordado com o político cearense.

• Ainda não se conseguiu solucionar o “problema Rodrigo Maia” e a fórmula legal para oferecer garantias a Temer após sua saída – seja ela indulto, perdão ou salvo-conduto.

Aparentemente não há objeções maiores ao acordão por parte das Forças Armadas – aí incluídos os oficiais da reserva, que não mandam mas fazem barulho.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–PRESIDÊNCIA -O HOMEM DA GLOBO.

Por Wallace dos Santos de Mora

Do Le Monde Diplomatique Brasil

Le Monde Diplomatique

O GOLPE DENTRO DO GOLPE

O que está por trás das denúncias da Globo contra Michel Temer e seus prováveis desdobramentos.

Nos últimos 65 anos, a Rede Globo ocupou o espaço de um dos principais atores políticos, sempre participando com grande poder de decisão em momentos-chaves. Com o fim do regime militar, por exemplo, teve início a luta pelas “Diretas Já” e a Globo impediu que as imagens de comícios nas ruas fossem exibidas na TV, nos seus jornais e rádios

por: Wallace dos Santos de Moraes

26 de maio de 2017

Crédito da Imagem: Reprodução

jornal nacional

Desde 2013, o Brasil vive um quadro de crise política institucional dos mais profundos. A iminente queda de Michel Temer constitui-se como apenas mais um capítulo dessa novela. Para discutirmos as denúncias contra o presidente da República e termos mais dados para análise, sem cairmos em previsões infundadas, é necessário clarear algumas constatações históricas fundamentais da política brasileira:
1) a Rede Globo é ainda hoje o principal meio de formação de opinião dos brasileiros sobre política;
2) historicamente, ela representou os interesses majoritários dos capitalistas do país;
3) desconhecemos evidência de recuo de uma proposta dela com relação à retirada de um presidente da República do seu cargo, seja através de golpe militar explícito, de golpe institucional ou de impeachment.

Se admitimos que essas assertivas são verdadeiras, Michel Temer cairá em breve.
Se isso não acontecer, significará que a Rede Globo não representa mais os interesses majoritários do grande capital, nem dos principais políticos no país e seu império midiático está prestes a ruir.

Nesse sentido, é sempre importante fundamentarmos nossas hipóteses com base na história política brasileira. Nos últimos 65 anos, a Rede Globo ocupou o espaço de um dos principais atores políticos, sempre participando com grande poder de decisão em momentos-chaves. Vejamos.
O jornal O Globo, quando ainda não havia sido constituída a poderosa Rede Globo, foi um dos principais atores na desestabilização do governo de Getúlio Vargas em 1954. Quando Vargas aceitou a proposta de João Goulart, então escolhido para o Ministério do Trabalho, de dobrar o salário mínimo, foi gerada uma convulsão nas elites empresariais do país. O Jornal O Globo, como porta-voz desse setor, publicou várias denúncias contra o presidente da República, acusando-o de mandar assassinar seu principal inimigo político, Carlos Lacerda. Nesse mesmo ano, Getúlio Vargas cometeu o suicídio, alegando em carta-testamento que forças ocultas o impediam de governar. Depois da morte de Vargas, o jornal O Globo foi atacado por milhares de manifestantes no Rio de Janeiro.

Dez anos mais tarde, entre 1961 e 64, o herdeiro de Vargas, João Goulart, assumiu a presidência da República. Mais uma vez, o Jornal O Globo se opôs veementemente ao seu governo e ajudou a preparar o golpe militar-civil que o retiraria do poder em 31 de março de 1964, por meio de uma quartelada.

Durante os vinte anos da ditadura militar-civil foi construída a Rede Globo, um grande império midiático, chegando a vários pontos do país e incluindo o seu meio de comunicação mais importante: a televisão. Ela serviu de apoio político-ideológico do governo dos generais e se mostrou como a maior formadora de opinião no Brasil, difusora de informações, verdadeiras ou não, mas sua principal prática foi esconder, e muito bem, as torturas, os assassinatos, as perseguições, a corrupção, as falcatruas realizadas nesse período sombrio da história brasileira. A Rede Globo exacerbou a autocensura jornalística, isto é, antes da censura dos militares, o jornal só informava aquilo que agradaria ao regime.

Com o fim do regime militar, teve início a luta pelas “Diretas Já” e a Globo impediu que as imagens dos governados nas ruas fossem exibidas na TV e nos seus jornais e rádios. A censura era seletiva: atentava exatamente contra os movimentos populares. Nada de reivindicações poderia aparecer no seu império. Quando era inevitável, tinha que aparecer como algo negativo. Essa foi e é a lógica.

Depois do apoio incondicional à ditadura militar-civil e a tentativa de esconder a campanha pelas “Diretas Já”, em 1984, a Rede Globo voltou sua atuação intensa contra a criação de direitos sociais na Constituição de 1988, atendendo às demandas das associações empresariais (FIESP, FIRJAN, CNI). Assim, os trabalhadores, hoje, possuem menos direitos do que poderiam usufruir, em função da ajuda da empresa de Roberto Marinho.

No ano seguinte, em 1989, na primeira campanha eleitoral pós-ditadura militar-civil, a Globo apoiou totalmente o candidato Fernando Collor de Mello, fazendo-o vencedor, mas sobretudo impedindo a vitória de seu principal inimigo político, herdeiro de Vargas e de Goulart, Leonel Brizola, e também do operário, Lula da Silva. Para tanto, o jornalismo global trabalhou intensamente para desmerecer as candidaturas de seus inimigos e para vender Collor de Melo como um salvador da pátria. Por consequência, a Rede Globo apoiava o neoliberalismo no país.

Como a vitória de Collor havia sido por uma margem de votos muito pequena e ainda vinha exercendo um governo bastante impopular com confisco da poupança da população, diminuição dos lucros dos empresários etc., a Globo defendeu abertamente o seu processo de impeachment. O objetivo era apaziguar o país, as lutas sociais e resgatar sua supremacia nas comunicações depois de ajudar a eleger um candidato extremamente antipopular. A manipulação da informação por parte da Globo era percebida por grande parte da população e o apoio ao impeachment também significava retomada da credibilidade. Em 1992, os militantes petistas pediam as pessoas para assistirem a Globo!

Em 1994, a Globo apoiou incondicionalmente a candidatura de Fernando Henrique Cardoso para a presidência e protegeu seu governo de uma tal maneira que não era possível sair nenhuma crítica. Inclusive, em episódio incidentalmente gravado por ela mesma, em uma entrevista com o então ministro da economia Rubens Ricúpero, transmitida apenas para quem possuía antena parabólica, que havia admitido que não tinha escrúpulos pois se prestava a fazer campanha aberta para FHC como ministro e dizendo ainda: “o que é bom, a gente fatura, o que é ruim a gente esconde”. Isso em plena campanha eleitoral. A Rede Globo não mostrou nenhuma linha, em nenhum dos seus meios de comunicação, jornais, rádios, e TV, sobre o assunto.

A Globo blindou o governo de FHC tal como blindou a ditadura militar-civil. Sob o governo do PSDB, o Brasil viveu uma das piores crises econômicas de sua história, com um dos maiores índices de desemprego e de queda do PIB, mas nada disso era discutido, sequer apresentado nos meios de comunicação do império midiático.

Apesar de tudo, os governados não são idiotas e perceberam que a crise econômica era muito intensa, fruto das medidas neoliberais adotadas pelos tucanos. Em função disso, ocorre o crescimento de votos nulos desde os anos 1990, com sua exacerbação depois dos protestos de 2013. Assim, em 1998, FHC foi eleito com menos votos que a soma de votos em branco, nulos e abstenções. Uma verdadeira vergonha.

Em 2002, Lula da Silva recebeu o apoio da Rede Globo e venceu as eleições. O PT não era mais uma ameaça nem para os capitalistas nem para sua porta-voz principal. Ao contrário, alguns setores acreditavam que uma política de neodesenvolvimentismo, com fácil financiamento do BNDES e com intervenção do Estado, injetando dinheiro em determinados setores, poderia alavancar a economia. E assim aconteceu com a Odebrecht, com JBS, com os bancos e outros setores. Isto não é uma contradição no capitalismo.

Vários estudos mostram como as grandes empresas dos países imperialistas cresceram com a ajuda deslavada do Estado. A própria Globo foi favorecida com dinheiro público durante a ditadura militar para instituir seu império. Durante o governo Vargas, a criação das estatais tinha por objetivo favorecer o desenvolvimento do chamado capital nacional através de vendas de produtos a preço de custo para as empresas. Sob o governo de FHC, o BNDES cumpriu função equivalente no processo de privatização das estatais, pois emprestava dinheiro para determinados grupos comprarem as empresas antes públicas e depois passaram a cobrar pelos serviços prestados. Outros processos semelhantes a esses foram as concessões para explorações de rodovias. O Estado investia, deixava a estrada pronta com o dinheiro público e depois concedia a uma empresa a exploração dos pedágios. Um verdadeiro escárnio com o dinheiro público e a inteligência da população.

Portanto, atribuir esses problemas apenas aos governos petistas é tentar impor uma visão seletiva que não colabora para entendermos amplamente o processo. A crítica, portanto, correta e real deve ser feita a todo o sistema que pelo menos desde a ditadura militar-civil favorece aos grandes capitalistas com dinheiro dos governados, depois de muito suor, de muito trabalho explorado e extraído para alavancar determinadas empresas em conluio com políticos no poder.

Por fim, a Globo atuou com toda sua força para retirar a presidente Dilma Rousseff da presidência em 2015/16, que por incrível que possa parecer vinha realizando as reformas exigidas pelos grandes capitalistas, todavia em ritmo mais lento do que aquele implementado pelo governo atual.

Embora Michel Temer viesse encaminhando uma reforma absolutamente reacionária e conservadora, a Rede Globo fez campanha, assumindo inclusive, em editorial do dia 19 de maio do jornal O Globo, que só restava ao presidente da República a renúncia.

É importante entender que Michel Temer vinha sendo apoiado amplamente pelo PMDB, PSDB, DEM e outros partidos menores. A base aliada estava bastante sólida, ampla e unida no conservadorismo que há muito tempo não estava tão organizado no Brasil. Tudo indicava que a reforma da previdência e trabalhista passaria com bastante folga no Congresso. Por que, então, defender a retirada de Temer? Por que desestabilizar ainda mais o país que já está em crise econômica?

Se vale a pena aprendermos com as experiências do passado, poderíamos dizer que o governo federal possuiu uma notória e grande rejeição popular. Assim, pode ser que a Globo queira se livrar da pecha de quem colocou o Temer no poder, venha resgatar sua credibilidade como a emissora que também retirou o mesmo do poder. Curioso é que seria a repetição daquilo que aconteceu exatamente com Collor de Mello.

Em tempos de poder crescente das redes sociais (Facebook, WhatsApp e outras) com uma circulação imensa de ideias, o poder dos grandes conglomerados de mídia está claramente em declínio, se eles perdem a credibilidade ficam fadados a total desconstrução de seus impérios.

Outra hipótese diz respeito a desestabilizar o país, descredenciando todos os políticos para que a própria população queira/aceite um outro golpe militar-civil. Com Donald Trump no poder nos EUA, a conjuntura torna-se absolutamente favorável para esse tipo de golpe. Um golpe no Brasil, seria o cenário ideal para que se realizasse um golpe também na Venezuela e virasse de vez a visão política no continente com um alinhamento natural ao governo autoritário e conservador dos EUA.

Ademais, um golpe militar-civil no Brasil acabaria com todas as denúncias da operação “lava-jato” e dos procuradores que estão colocando na cadeia alguns políticos. O Congresso seria fechado, mas todos os políticos que lá estão se livrariam dos processos de corrupção de que fazem parte.

Além do mais, os militares já possuem um candidato “forte, nacionalista, impetuoso, autoritário, conservador e que se apresenta como corajoso para destruir todas as enormes mazelas da política e da sociedade brasileiras”. O golpe militar pode servir para colocar um deputado federal, militar da reserva, no poder Executivo. Trata-se de Bolsonaro.
Esse candidato está em plena campanha eleitoral, visitando quase que diariamente todos os quartéis do país. Ele ainda possui uma enorme rede de think tanks que divulgam suas ações pelas redes sociais, sendo amplamente compartilhada por militares, seus familiares e amigos.

No pré-1964, a Globo apoiou o “quanto pior, melhor”, justamente para garantir o caminho dos militares ao poder Executivo. Algo similar aconteceu com o lançamento da candidatura de Fernando Collor em 1989. Como os políticos estão muito desgastados, Collor apareceu como o candidato da antipolítica. Bolsonaro é também apresentado dessa maneira, nem parece que ele é um político profissional há muito tempo.

Por consequência, a Rede Globo mostra as falhas de todos os candidatos, mas blindando exatamente Bolsonaro, tal como fez com FHC, com Collor e a ditadura militar. Enquanto aponta as críticas de todos os candidatos e não fala de um deles, é óbvio que o está favorecendo. Enquanto todos se desgastam, a candidatura mais perigosa de todas vai sendo construída subliminarmente. O SBT apresentou no último domingo, dia 21 de maio de 2017, um programa inteiro sobre a candidatura de Bolsonaro, como um herói brasileiro, para tirar o país do que ele chama de bagunça.

Em resumo, com base na história política brasileira, não podemos descartar a preparação de um golpe militar-civil por parte da Globo e de seus oligopólios de comunicação de massa aliados, nem o lançamento da candidatura de Bolsonaro como salvador da pátria. Esses são os piores cenários para a política brasileira, pois estaríamos sem liberdade de expressão e, portanto, nem esse artigo poderia circular.

Por fim, com todas as denúncias apresentadas, as suspeitas populares de que os políticos estão meramente a serviço dos interesses de alguns empresários/banqueiros escolhidos, se confirmou. Os depoimentos ratificam que o dinheiro público, que deveria servir a sua população que contribui, é amplamente utilizado para favorecimento recíproco de políticos e empresários por meio de corrupção e falcatruas. Aquela sensação de corrupção ampla e ativa nos meios políticos e empresariais está agora mais que confirmada. Percebemos também que com esse sistema, do jeito que está organizado, o voto dos governados de pouco adianta, pois os políticos precisam de aliança com aqueles que possuem dinheiro para suas campanhas eleitorais, sejam eles, empresários, banqueiro, narcotraficantes ou qualquer outro, para comprar jornalistas, juízes, televisões, rádios, apoios nas favelas e periferias.

Esse sistema oligárquico-representativo requer que o candidato faça de tudo para se eleger, inclusive, prostituir suas ideias. Para ele, o importante é ganhar a eleição. Trata-se daquela velha máxima: “os fins justificam os meios”, que não deu certo em lugar nenhum. Assim, ele se vende para chegar e manter-se no poder, mesmo que tivesse uma ideologia crítica a isso tudo.

Portanto, não adianta votar nesse ou naquele político. É necessário mudar todo o sistema de organização política da sociedade, sem a qual, continuaremos a transformar algumas pessoas, até com boas intenções, em verdadeiros canalhas corruptos. É necessário jogar todo o sistema político-eleitoral existente no país abaixo e construir um modelo marcado pelo total controle da população sobre todos os rumos das verbas públicas, de seus direitos, enfim o autogoverno. Único que é verdadeiramente oposto a todo tipo de ditadura. Um autogoverno que viabilize a democratização dos meios de comunicação e que acabe com os oligopólios de comunicação de massa para se garantir a verdadeira liberdade de expressão.

Se queremos acabar sinceramente com o uso de dinheiro público para financiar empresas e o dinheiro das empresas para financiar políticos inescrupulosos, se queremos acabar com o compra e venda de votos no Congresso Nacional, com os cargos do Estado virando moeda política, só existe um jeito: governo (Kratos ou cracia) do povo (demos) ou democracia no seu sentido etimológico. Esse modelo só será concretizado quando qualquer pessoa do povo puder exercer influência sobre os rumos do dinheiro público que é construído pelo seu trabalho. Quando sua voz for ouvida pelos demais, quando suas considerações forem levadas em conta, e isso não acontece com um regime representativo no qual um eleito não possui nenhuma obrigação de atender aos interesses dos governados, mas apenas de responder aos financiadores de sua campanha eleitoral. Enfim, estamos vendo no Brasil a total falência do regime representativo e ainda estão tentando nos impor um regime ainda mais ditatorial, quando a melhor solução é a real democracia, que significa autogoverno popular.

Wallace dos Santos de Mora é Prof. do Departamento de Ciência Política e do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da UFRJ. Coordenador do grupo de pesquisa OTAL (Observatório do Trabalho na América Latina): www.otal.ifcs.ufrj.br . Agradeço aos alunos do OTAL pelas reflexões críticas que colaboraram para elaboração dessas teses.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–REPUBLICAÇÃO DE FÁBIO DE OLVEIRA RIBEIRO.

O Blog Martins Andrade e Você…. Do Ceará Para o Mundo, está republicando o excelente artigo do Advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, publicado no Blog de Luis Nassif, neste sábado, 27 de maio de 2017.

O artigo está ao alcance do entendimento de pessoas de média cultura. Portanto, não precisa ser um “Acadêmico”, na acepção do termo para entendê-lo.

Todavia, se não for possivel entender na primeira leitura, leia, novamente. Afinal, costumo reproduzir o pensamento de Mafalda, aquela personagem de Quino, quando ela diz: “Viver ser ler é perigoso, te obriga a crer no que te dizem”. 

Martins Andrade.

Vamos ao artigo.

O FACISMO SEM MÁSCARA

Fábio de Oliveira Ribeiro

sab, 27/05/2017 – 14:23

Atualizado em 27/05/2017 – 14:55


Foto: Divulgação

FHC disse a Michel Temer que ele deveria ficar no poder, Tasso Jereissati aplaudiu a utilização de militares contra o povo brasileiro e Aloysio Nunes se recusa a deixar o governo do usurpador. Os três rejeitam a realização de eleições diretas. Na pior das hipóteses querem impor ao país um governante eleito pelo mesmo Congresso que foi quase todo comprado pela JBS.

Durante décadas estes três cidadãos se disseram politicamente liberais e adeptos do socialismo ou, no mínimo, da preservação e ampliação de uma rede de seguridade social que permitisse aos brasileiros sair da miséria absoluta. Neste exato momento eles apoiam a rápida, irresponsável e perversa destruição dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos brasileiros. O ideal que eles compartilham é o da exclusão. Para eles – apesar de todas as Convenções e Acordos internacionais que obrigam o Brasil a cuidar dos seres humanos em situação econômica fragilizada – o Estado só deve garantir os privilégios senhoriais de algumas castas de servidores eleitos e concursados.

As máscaras que FHC, Tasso Jeirissati e Aloysio Nunes usaram para granjear popularidade se desmancharam no ar. Para entender como isto ocorreu citarei Gaston Bachelard:

“Por más que las máscaras tengan una variedad infinita, parecería que la voluntad de enmascararse fuera muy simple y que, en consecuencia, al punto quedara hecha la psicología del ser que se enmascara. Al parecer, la máscara realiza de una vez por todas la disimulación. Atrincherado tras su máscara, el ser enmascarado está al abrigo de la indiscreción del psicólogo. Rápidamente ha encontrado la seguridad de un rostro que se cierra. Si el ser enmascarado quiere entrar en la vida, si quiere adoptar la vida de su propria máscara, fácilmente se atribuye la maestría de la mistificación. Termina por creer que el prójimo toma su máscara por un rostro. Cree simular activamente luego de disimular fácilmente. Así, la máscara es una síntesis ingenua de los opuestos muy cercanos: la disimulación y la simulación. Pero un engaño tan fácil, tan total, tan inmediato no podría ser sino objeto de una psicología limitada. Sin duda hay muchos modos de externder esa psicología. En particular, bastaría con acoger los inmuerables documentos de la etnografía para descubrir a la mascára como objeto de un verdadero instinto humano. Por ello, devería estudiarse toda una magia de la máscara. De esa magia también se encontrarían huellas en el folclor. Pero todas esas encuestas dispersarían la atención del psicólogo que quiere estudiar desde su origen la voluntad de disimulación. Una fenomenología de la disimulación debe remontarse a la raíz de la voluntad de ser alguien que no se es. Pero difícilmente se instruiría multiplicando las observaciones sobre las máscaras monstruosas, sobre las máscaras especializadas mediante mitos, costumbres y tradiciones. Una fenomenología de la disimulación debe entonces concentrar su examen en la mentalidad occidental.

Pero aunque la máscara sea para nosotros un rostro especialmente artificial, aunque las máscaras sean objetos como los demás objetos, aunque esos objetos en cierto modo hayan caído en desuso ?no es sorprendente que no se pueda desarrollar una psicología de la disimulación sin recurrir al concepto de máscara? La nócion de máscara actúa oscuramente en nuestro psiquismo. En cuanto queremos distinguir lo que se disimula atrás de un rostro, en cuanto queremos leer en una cara, tácitamente tomamos esa cara por una máscara.

Pero del rostro a la máscara y de la máscara al rostro hay un trayecto que la fenomenología debe recorrer. Durante ese trayecto se podrán distinguir los diversos elementos de la voluntad de disimulación. Un examen psicológico atento logra entonces matizar la noción de máscara, aprehender esa nócion en los distintos valores ontológicos. Afinada así, la noción de máscara nos entrega un verdadero conjunto de instrumentos para el estudio de la disimulación.” (El derecho de soñar, por Gaston Bachelard, Fondo de Cultura Económica México, 1985, p. 203/204)

Finda a ditadura, o PMDB se elevou à condição de partido de centro mais poderoso. Dentro dele, um grupo que outrora havia se abrigado sob o MDB (único partido de oposição admitido pelos militares) resolveram alçar voo. Para se diferenciar dos seus antigos correligionários adoraram um discurso social-democrata que encantou setores importantes da imprensa paulista. Mas a social democracia defendida pelo PSDB de FHC, Tasso Jereissati e Aloysio Nunes não era nenhum pouco semelhante àquela defendida pelos sindicalistas e intelectuais que se aglutinaram ao redor de Lula para criar o PT.

Enquanto os petistas lutavam pela construção da inclusão social por própria sua base operária, os tucanos gostavam de simular a defesa do socialismo europeu enquanto iam conquistando e preservando parcelas cada vez maiores das estruturas estatais construídas para manter a hierarquia social e política. A máscara, contudo, funcionou. Afinal, a dissimulação dos tucanos, que além de sofisticados, articulados e bem relacionados (alguns deles muito ricos), foi legitimada pela imprensa. Pela mesma imprensa que desde sempre chamou os petistas de arruaceiros, baderneiros e vandalos.

Com o tempo, a máscara criada pelos tucanos e para os tucanos passou a ser percebida pela população como um rosto jovem, vigoroso e bonito, distinto do rosto envelhecido do PMDB (cujos líderes eram renomados corruptos) e da cara carrancuda do PT (partido aguerrido e irritantemente ligado às suas bases operárias).

O auge do processo de simulação política no momento em que FHC foi eleito presidente. As esperanças alimentadas pelo Plano Real, porém, foram se desfazendo. Os tucanos eram tão ou mais corruptos que os peemedebistas e governaram de maneira a enriquecer os ricos (especialmente os banqueiros e donos de empresas de comunicação) sem se preocupar se estavam ou não empobrecendo a população em geral. O surto de fome que matou milhares de pessoas no nordeste chocou o Brasil. FHC não fez o sucessor porque se tornou um líder político imprestável. O governo dele se caracterizou pela incompetência, inconsistência, intolerância para com as reivindicações operárias e desprezo pelo combate à corrupção.

“… la marcha de nuestra existencia no és, únicamente, obra propia: es el producto de los dos factores, a saber: la serie de acontecimientos y la serie de nuestras decisiones, que sin cesar se cruzan y modifican recíprocamente. Además nuestro horizonte, para ambos factores, es siempre muy limitado, supuesto que no podemos predecir nuestras deciciones muy anticipadamente y menos prever acontecimientos; en ambas series, sólo las del momento nos son bien conocidas. Por eso, mientras nuestro fin está aún distante, no podemos siquiera enderezar el rumbo hacia él, a lo más, podemos dirigirnos aproximadamente y por probabilidades: muchas veces debemos andar bordeando. En efecto, todo lo que está en nuestro poder es decidirnos cada vez con arreglo a las circunstancias presentes, con la esperanza de acertar con el fin principal. En este sentido, los acontecimientos  y nuestras resoluciones importantes son comparables a dos fuerzas que obran en distintas direcciones y cuya diagonal representa la marcha de nuestra vida.” (Arte del buen vivir y otros ensayos, Arthur Schopenhauer, Biblioteca Edaf, Madrid, España, 1983, p.  248).

FHC escolheu ir à praia quando o Brasil perdia fortunas no mercado financeiro em razão de ataques coordenados por especuladores cambiais. Escolheu salvar banqueiros ao invés de alimentar os nordestinos famintos. A reputação que ele gozava em razão da máscara que construiu e que para ele foi construída deixou de existir principalmente por causa destas escolhas. Lula enfrentou situações semelhantes, mas em nenhum momento escolheu sacrificar o povo brasileiro. Isto explica porque ele é amado e FHC é intensamente odiado, especialmente no nordeste (onde o PSDB perdeu e perderá qualquer eleição direta presidencial que disputar).

Dentre as escolhas que FHC fez ainda se destacam duas: não combater ativamente a corrupção e transformar a Petrobras numa mina de dinheiro fácil para seus amigos tucanos e parceiros do PMDB. Foi o PSDB que criou, ampliou e se alimentou da corrupção na Petrobras.  Mas a imprensa conseguiu jogar toda a culpa das escolhas de FHC nas costas do PT a partir do momento em que Dilma Rousseff resolveu começar a moralizar e sanear a gestão da nossa petrolífera. A falha de comunicação dos petistas, permitiu que os tucanos usar a crise para fazer o que sempre desejaram: acabar com o monopólio do petróleo e privatizar a Petrobras. O golpe era perfeito, mas havia uma pegadinha: Michel Temer.

A união de esforços com Michel Temer e sua laia foi natural. Os tucanos se comprometeram a dar apoio e sustentação ao golpe em troca do vice-presidente aceitar a plataforma neoliberal e se comprometer com a interrupção do combate à corrupção que ameaçava vários líderes do PSDB (por exemplo Aécio Neves, o primeiro a ser comido segundo Romero Jucá – quem disse a frase foi Sergio Machado). Os peemedebistas, amedrontados pelo combate à corrupção, só precisaram fazer duas coisas: abandonar o barco do PT e empurrar Dilma Rousseff para o abismo com ajuda dos deputados e senadores comprados pela JBS.

Todavia, Michel Temer foi rapidamente devorado pelas suas escolhas. A máscara dele demorou menos para cair do que a dos líderes do PSDB. Além disso, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal ganharam musculatura e autonomia que nunca tiveram durante o governo FHC. O resultado aí está: FHC, Tasso Jeirissati e Aloysio Nunes se enterram politicamente junto com Michel Temer por falta de imaginação, de opção e, principalmente, por incapacidade de ganhar uma eleição presidencial direta.

O que restava da democracia brasileira foi finalmente estraçalhada no dia de 24/05/2017. Acuados pelas suas escolhas pretéritas e pela dissolução final de suas máscaras, os golpistas apelaram para a força bruta. As idéias social-democratas deram lugar às neoliberais e estas foram totalmente soterradas pelo desejo fascista de ficar no poder de qualquer maneira, confirmando o que disse H. J. Laski:

“La esencia del fascismo es la destrucción de las ideas e instituciones liberales en beneficio de los que poseen los instrumentos del poder económico. Sin duda las causas de su crecer son complicadas; pero es inequívoco el propósito de su acción. Lo que ha hecho, dondequiera que ha conseguido el poder, es, sobre todo, destruir las defensas características de la clase trabajadora; sus partidos políticos, sus sindicatos, sus sociedades cooperativas. Paralelo a esto ha sido la supresión de todos los partidos políticos, excepto el fascista, de la discusión libre y del derecho de huelga. Bien frecuentemente, los fascistas han proclamado, antes de su advenimento al poder, objetivos de sabor socialista. Pero resulta notable, primero, que hayan conseguido siempre el poder en concierto con el ejército y los grandes negocios, y que, depués de su logro, hayan dejado prácticamente intocada la propriedad de los medios de producción. El fascismo, en resumen, surge como una técnica institucional del capitalismo en su fase de contracción. Destruye el liberalismo que permitió la experiencia de la expansión con objeto de imponer a las masas esa disciplina social que crea las condiciones bajo las cuales esperan poder continuar obteniendo utilidades. Esto explica por qué en los países fascistas el patrón de vida de la clase trabajadora ha ido en continuo descenso desde la supresión de las ideas e instituciones liberales.” (El liberalismo europeo, por Harold J. Laski, Fondo de Cultura Económica México-Buenos Aies, 1961, p. 210/211)

No caso brasileiro a utilidade perseguida pelos fascistas do PMDB e do PSDB, ou seja, por FHC, Tasso Jeirissati, Aloysio Nunes e Michel Temer, não é apenas econômica. Ela é sobretudo criminal: se não reduzirem o padrão de vida dos trabalhadores brasileiros a força controlando o Estado sem disputar eleições diretas (se as disputarem eles perdem) eles mesmos e seus amigos – alguns deles do próprio Judiciário – acabarão sendo presos pelos crimes que cometeram.

O Exército cumpriu seu papel em 24/05/2017, mas os generais parecem estar indecisos. O ônus que os oficiais militares terão que carregar é grande demais. Além de corruptos, os líderes fascistas não tem qualquer projeto nacional. Muito pelo contrário, eles estão determinados a destruir o Brasil para não serem eles mesmos destruídos pelos crimes que cometeram. Além disso até a presente data eles não devem ter sido suficientemente generosos…

A máscara do nacionalismo dos militares brasileiros será a última cair. A queda dela não custará muito barato aos golpistas. Amaury Kruel recebeu algumas malas de dinheiro. Se realmente quiserem ficar no poder Michel Temer, FHC, Tasso Jeirissati e Aloysio Nunes terão que dividir a maioria dos malotes de dólares que guardaram no exterior se quiserem comprar o apoio da tropa.

Ao leitor uma última recomendação. Não desanime diante das longas citações em espanhol. Elas são fundamentais para compreender o que foi dito aqui.

Ênfases de Martins Andrade.

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–RETALHOS.

AÉCIO NEVES: É necessário acabar com tais investigações(Lava Jato) e estou "trabalhando nisso como um louco".

JANIO DE FREITAS (Jornalista da Folha): E pensar que esse era o presidente da República desejado e proposto ao país pelo "mercado", pelos conservadores de todos os tipos e por imprensa, TV e rádio. Derrotado e ressentido, foi o primeiro a conclamar pela represália que originou o desenrolar político hoje incandescente.

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SÉRGIO MACHDO gravou em vídeo conversas com Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney. Os procuradores da Lava Jato “tinham conhecimento dessas gravações”, e pediram para Machado citar a JBS. Ele falou que desconhecia fatos dessa empresa. Os procuradores insistiram. Então Sergio Machado apareceu em vídeo lendo um papel, falando da JBS. Hoje, o articulista Janio de Freitas, da Folha, questiona: quem passou aquele papel para Machado ler? E com que intenção? Serão os métodos e os motivos da Lava Jato?

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O DESMENTIDO DA GLOBO – A Globo gastou quase todo o horário do Jornal Nacional tripudiando sobre  contas dos ex-presidentes Lula e Dilma, que o dono da JBS, Joesley Batista, teria dito que ambos possuíam em paraísos fiscais. Na verdade ele não disse que Lula e Dilma tinham as contas, mas que ele, Joesley, havia aberto uma conta em seu próprio nome, onde disponibilizou recursos para Lula e Dilma usarem.  Sábado, o JN gastou ridículos 38 segundos para o desmentido. Clique no link e assista: https://www.youtube.com/watch?v=VZAPEFNbfjo#action=share

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DIRETAS OU INDIRETAS – Os golpistas estão numa encruzilhadas. Com o governo Temer iscado, eles estão entre o arpão e o anzol. ou seja, entre apoiar as eleições diretas e indiretas. Com eleições indiretas, eles se arranjam no próprio covil, ou seja, no congresso. Na outra ponta do arpão está uma candidatura que eles já sabem quem leva. E isso a quadrilha não quer.

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ESCONDE, ESCONDE – Sexta, 19 de maio, Michel Temer  pediu à cozinha do Palácio Alvorada para fazer uma feijoada. Pintaram por lá alguns líderes partidários. Sábado, 20 de maio. Temer mandou preparar um jantar para os correligionários. Ninguém foi lá. Uns fugindo dos outros.

 

BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–GILMAR MENDES, O PADRINHO DO PSDB.

Os processos que envolvem o PSDB, no Supremo, quase sempre tem a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.

O processo que envolve o senador Aécio Neves, que vai ser avaliado pelo pleno do Supremo, sobre o pedido de prisão do senador mineiro, tem também a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.

Como relator, o Ministro relutou em levar o caso para apreciação do pleno e quase não deixa instaurar o procedimento. Houve bate boca entre ele e o Procurador Geral Rodrigo Janot.

A ex-ministra Eliana Calmon já afirmara que há patifaria na justiça, e que alguns vão cair.

O Ministro Gilmar Mendes está sofrendo um processo de impeachment no Supremo, a pedido de vários órgãos representativos do direito, no Brasil, pelo seu comportamento ante os casos envolvendo políticos do PSDB.

A Procuradoria Geral da República liberou um documento de uma interceptação telefônica entre Gilmar Mendes e Aécio Neves, ocorrida no de 26 de abril de 2017, com  a transcrição que se lê abaixo, extraída do Blog Conversa afiada, de Paulo Henrique Amorim.

A intimidade entre o Ministro e um fora da lei é tão grande, que o fora da lei não trata a autoridade judicial com o respeito que esta merece. É um jogo de palavras chulas: Oi, Gilmar!; Você…; Fala com ele…

transcrição

Há, também, uma maneira curiosa, por parte da Lava Jato, de acusar pessoas de obstrução da justiça.

Dependendo quem se trate, e do partido o qual ele pertença, o indiciamento com o respectivo processo é quase que imediato.

Na gravação de Sergio Machado com o senador Romero Jucá, há uma clara indicação do local onde houve o encontro de políticos para acabar com “aquela porra”, como chamavam a Lava Jato. Quer dizer, se encontraram para obstruir o inquérito,  a justiça, que já batia em seus calcanhares.

Segundo Romero Jucá, o encontro aconteceu na residência do senador Tasso Jereissati.

O senador cearense é também citado na conversa entre Gilmar Mendes e Aécio Neves, conforme se lê acima, na transcrição.

Se como afirmou Romero Jucá, todos se reuniram na casa do senador Tasso Jereissati para estancar a sangria da Lava Jato, aquilo não foi obstrução à justiça?

E por que não abriram o procedimento contra todos que se reuniram para impedir o avanço da Lava Jato?

Lula foi indiciado por obstrução da justiça, somente porque foi nomeado para ministro por Dilma Rousseff, presidente eleita, com pleno poderes para tal, mas foi impedido, exatamente, por Gilmar Mendes, padrinho do PSDB, um Ministro que não se dá a respeito.

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