BLOG MARTINS ANDRADE E VOCÊ–GILMAR MENDES E SERGIO MORO APOSTANDO NO CAOS.

O Jaburu roda, a plateia aposta e o povo perde.

Assim é a justiça brasileira.

Antes, para quem não sabe, Jaburu é o codinome de uma roleta para jogos de azar, muito utilizada nos cassinos, mundo a fora.

O Jaburu brasileiro está montado no Supremo Tribunal Federal, onde alguns jogadores utilizam seu espaço para ganhar notoriedade, e dinheiro. .

Veja-se dois casos envolvendo um jogador, que usa fichas diferentes para o mesmo jogo.

No primeiro jogo, a aposta recaiu sobre um protesto de três ex-integrantes do governo FHC e o desvio de quase três bilhões de reais.

José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente eram os envolvidos. Instados a devolverem os R$ 2.975.935.704, 62 (dois bilhões, novecentos e setenta e cinco milhões, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), recorreram ao STF e o processo, como sempre caiu nas mãos do jogador Gilmar Mendes. Ele não só não permitiu que devolvessem o dinheiro, como ainda deu status de Ministros aos três, dedicando aos rapinadores dos cofres públicos fórum privilegiado.

Quando Dilma Roussef nomeou o ex-presidente Lula para ministro, Gilmar Mendes bloqueou a nomeação sob a alegativa de que Lula estaria fugindo da justiça.e se escondendo sob fórum privilegiado. Lula está sendo investigado, mas ainda não tem uma denúncia formulada pela justiça. Ao contrário do trio Serra, Malan e Parente, que já haviam sido julgados.

O segundo jogo aconteceu em 2010.

Pano das apostas aberto na bancada, mesa cheia de amigos de Gilmar Mendes, ameaçados de perder o  jogo da liberdade para Sergio Moro em Curitiba, Gilmar Mendes interveio.

Jogou pesado.

Eis como ele trata o Juiz Sergio Moro, que queria condenar uns amigos políticos do Paraná, num processo de desvio de dinheiro, que chegou ao Supremo e teve como relator o então Ministro Eros Grau.

Gilmar Mendes pede vista do processo com essas palavras:

É de afirmar, e o Tribunal tem-se manifestado várias vezes em relação a essa questão, que o juiz é órgão de controle no processo criminal. Tem uma função específica. Ele não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal, do órgão investigador, no desfecho da investigação. De modo que peço vista dos autos para melhor exame.”

Examinou os autos, voltou para a tribuna e se manifestou sobre o Juiz Sergio Moro da seguinte forma:

questiona-se neste writ (habeas corpus) a atuação de SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal titular da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba PR, na condução do processo n. 2004.70.00.012219-8, processo no qual é imputada ao paciente a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes tipificados na Lei n. 7.492/86.”(…)
A questão, portanto, cinge-se a verificar se o conjunto de decisões revela atuação parcial do magistrado.
E, reafirmo, impressionou-me o contexto fático descrito na inicial do presente habeas corpus, pois, objetiva e didaticamente, logrou narrar e destacar excertos das decisões proferidas pelo magistrado exceto, desenhando um quadro deveras incomum.
Incomum porque não me parece razoável admitir que, em causas que versem sobre crimes não violentos, por mais graves e repugnantes que sejam, se justifiquem repetidos decretos de prisão, salvo, evidentemente, circunstâncias extraordinárias, pois reiteradamente esta Corte tem assentado o caráter excepcional da prisão antecipada:

A prisão preventiva não pode – e não deve – ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições em processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia” (HC 93.883, rel. Min. Celso de Mello).
Atípico, também, pelo fato de os decretos de prisão, submetidos à reexame das instâncias superiores, terem sido, em sua maioria, não confirmados, autorizando, assim, o juízo crítico lançado pelos impetrantes.

Já tive a oportunidade de me manifestar acerca de situações em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado (Sergio Moro), quando contrariado por uma decisão de instância superior. Em atuação de inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional.
Ora, quando se cogita de independência, essa deve ser havida como:
“expressão da atitude do juiz em face de influências provenientes do sistema e do governo. Permite-lhe tomar não apenas decisões contrárias a interesses do governo – quando o exijam a Constituição e a lei – mas também impopulares, que a imprensa e a opinião pública não gostariam que fossem adotadas. A vinculação do juiz à ética da legalidade algumas vezes o coloca sob forte pressão dos que supõem que todos são culpados até prova em contrário”. (Ministro Eros Grau, HC 95.009).

Calma, o jogo continua! O Jaburu está rodando!

Gilmar Mendes vai fundo contra as atitudes de Sergio Moro:

“(…) a independência do juiz criminal impõe sua cabal desvinculação da atividade investigatória e do combate ativo do crime, na teoria e na prática.
O resultado dessa perversa vinculação não tarda a mostrar-se, a partir dela, a pretexto de implantar-se a ordem, instalando-se pura anarquia. Dada a suposta violação da lei, nenhuma outra lei poderia ser invocada para regrar o comportamento do Estado na repressão dessa violação. Contra ‘bandidos’ o Estado e seus agentes atuam como se bandidos fossem, à margem da lei, fazendo mossa da Constituição. E tudo com a participação do juiz, ante a crença generalizada de que qualquer violência é legítima se praticada em decorrência de uma ordem judicial. Juízes que se pretendem versados na teoria e na prática do combate ao crime, juízes que arrogam a si a responsabilidade por operações policiais transformam a Constituição em um punhado de palavras bonitas rabiscadas em um pedaço de papel sem utilidade prática, como diz Ferrajoli. Ou em papel pintado com tinta; uma coisa que está indistinta a distinção entre nada e coisa nenhuma, qual nos versos de Fernando Pessoa”.

Penso que não pode ser diferente o papel desta Corte e de nós juízes, pois é inaceitável, sob qualquer fundamento ou crença, tergiversar com o Estado de Direito, com a liberdade do cidadão e com os postulados do devido processo legal.

Como já se disse: “decidir com isenção, não dar abrigo ao ódio, não decidir com facciosidade, não ser tendencioso, superar as próprias paixões, julgar com humildade, ponderação e sabedoria, são virtudes essenciais ao magistrado” (Júlio Fabbrini Mirabete, Processo Penal, Atlas, 2000, p. 326).

E pede uma punição disciplinar para o Juiz Sergio Moro

Conquanto censuráveis os excessos cometidos pelo magistrado, não vislumbro, propriamente, causa de impedimento ou suspeição; não se mostram denotativos de interesse pessoal do magistrado ou de inimizade com a parte. Ao meu sentir, os excessos cometidos, eventualmente, podem caracterizar infração disciplinar, com reflexos administrativos no âmbito do controle da Corregedoria Regional e/ou do Conselho Nacional de Justiça, não o afastamento do magistrado do processo.

E insiste que o Juiz seja penalizado.

Eu estou pedindo que se encaminhe à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Esses são fatos gravíssimos. Por exemplo, monitoramento de advogados.

Nesse jogo as fichas de Gilmar Mendes mudaram de cores porque os advogados dos envolvidos na Lava Jato estão sendo monitorados pelo Juiz Sergio Moro e o apostador continua com suas fichas de cores diferentes.

Apostando no caos.

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