A PETROBRAS, O PARECER DE IVES GANDRA E O IMPEACHMENT.

Transcrevo para os amigos do Blog Martins Andrade e Você, artigo de Natanael Mücke, sobre parecer produzido pelo jurista Ives Gandra, favorável ao impeachment de Dilma Rousseff.

Os grifos são de nossa autoria para facilitar o entendimento das ideias e citações do autor, ao que antecipamos nossa desculpas.

O parecer Gandra e os Mestres da retórica, por Natanael

Lendo o parecer do jurista Ives Gandra sobre impeachment presidencial fiquei tentado a escrever algumas linhas, em especial pelo grande destaque que o autor da a sua autoridade em questões jurídicas, ao engrandecimento do parlamentarismo (mais um golpe dentro do golpe – queremos ou não o Brasil já rejeitou esse regime, juntamente com a monarquia e outras excrescências) e sem dúvida o viés que um colaborador tucano daria ao tema.

Começo pela distinção que o autor pretende dar a interpretação hermenêutica daquilo que ele chama de interpretação ideológica. Primeiro a visão de dois economistas e depois a de um jurista, para enfim justificar a minha. Eliminar os julgamentos de valor do tema geral da ciência social (acho que ainda devamos aceitar o direito como ciência jurídica) é eliminar o próprio tema, pois desde que ele se relaciona ao comportamento humano, tem de relacionar-se aos julgamentos de valor que as pessoas efetuam.

A economista Joan Violet Robinson no início dos anos de 1960 dizia sobre os julgamentos de valor: “Fingir não possuir nenhuma e ser puramente objetivo tem necessariamente de ser uma auto-ilusão ou um artifício para enganar outros. Um autor franco tornará claros os seus preconceitos e permitirá ao leitor efetuar-lhes um desconto, se não os aceitar”.

Antes de chegar ao que Ives Gandra chama de fatos concretos, recorro a outro economista, este envolvido por setenta anos com o poder norte-americano, John Kenneth Galbraith afirmou pouco antes de sua morte: “que ninguém duvide: em qualquer empresa de certo porte, os acionistas – os proprietários – e os Conselhos de Administração que supostamente os representam são de todo submissos aos administradores. Embora se dê a impressão de autoridade dos donos, ela não existe de fato. Uma fraude aceita”.

Mas, o próprio Galbraith completava dizendo: “Os mitos da autoridade do investidor, do acionista útil, das reuniões rituais do Conselho de Administração e da Assembléia Anual de acionistas ainda persistem, mas nenhum observador intelectualmente capacitado da empresa moderna tem como fugir da realidade. O poder da empresa está com a administração – uma burocracia que controla suas funções e compensações, que podem chegar às raias do furto”.

Justiça a Galbraith, ele escreveu isso em 2004. E via na burocracia da grande empresa, algo melhor do que as precedentes entidades capitalistas, primitivas e agressivamente exploradoras. O que era fácil, dizia, era apontar o que está errado. Porém, mais importante “é o remédio bem prescrito e aplicado”.

Por remédio, aqui prescrevo eu, podemos ter uma governança mais ativa, políticas de “criminal compliance”, como querem alguns, enfim sempre há como melhorar os aspectos da responsabilidade para além dos gestores burocráticos.

O que não podemos é “fugir da realidade”, ou seja imaginar que um presidente da Republica, ou mesmo um Presidente de Conselho, ainda que administrativo, possa ter responsabilidade, e aqui, não importa se dolo ou culpa. Pois, o que está “fora da realidade” não pode ser classificado. Disto deveria saber o iminente parecista.

Agora vamos ao que ele diz ser fatos concretos: Os  fantásticos  desvios  de  recursos  da  Petrobrás,  em atos fraudulentos, que atingem,  no mínimo,  10 bilhões de  reais  –  um  banco  americano  (Morgan)  entendendo estar em 21 bilhões -, reconhecidos pela Presidência da República,  confessados  pela  diretoria  da  Petrobrás  e por  pessoas  que  atuaram  como  intermediários  nos desvios  e  que  levaram  à  prisão  para  investigação  e preventiva  considerável  número  de  pessoas  vinculadas ao  Estado,  à  estatal  e  ao  segmento  privado,  formatam realidade  já  provada.  Apenas  não  se  sabe  o  nível  de comprometimento  de  cada  um  dos  acusados, conhecendo-se,  entretanto,  o  comprometimento  de alguns que se beneficiaram da delação premiada.

Tudo  ocorreu,  nestes  ciclópicos  valores,  na  gestão  do Presidente  Lula e  da  Presidente  Dilma,  por  8  anos  (!!!), sendo  que,  na  gestão  do  Presidente  Lula,  a  ora Presidente  da  República  era  a  presidente  do  Conselho de  Administração  que,  por  força  da  lei  das  sociedades anônimas,  tem  responsabilidade  direta  pelos  prejuízos gerados à estatal durante sua gestão.

“Formatam realidade já provada”. O parecista ainda não tinha o valor dos R$ 88 bilhões (admitidos como possíveis, mas também admitidos como difícil de serem aceitos, tudo pela direção, que ainda não havia saído, da Petrobras), ao que me ocorre também emitiu o parecer antes do Ministério Público Federal ter revelado que seriam R$ 2,2 bilhões. Mas, se voltarmos um pouco mais no tempo, um empresário que na década de 1980 fornecia para a Petrobras disse que “nunca se roubou tão pouco”.

Meus caros, não estou aqui defendendo gestões que são corruptas, nem tão pouco empresas que formam carteis, que fraudam, mas estamos falando de realidade e ficção. E neste sentido, recorro pela última vez a mais um cientista social, desta vez um jurista, trata-se de Bandeira de Mello. Aqui ouso associar ao conteúdo do parecer a visão que Ives Gandra tem, diametralmente oposta a Bandeira de Mello sobre o papel da mídia. Não fica difícil verificarmos que toda a “realidade já provada”, assim o foi pela mídia. Ou será, que Gandra teve acesso aos autos de processos com segredo de justiça?

Mas o que diz Bandeira de Mello recentemente sobre a mídia? “Eu considero que o maior inimigo do Brasil, o mais perigoso inimigo do Brasil, é a mídia brasileira e do jeito que ela é”. E explica: “Fala-se muito em liberdade de imprensa como sendo uma coisa importante por uma razão óbvia: onde é que nós recebemos informações sobre o Brasil e sobre o mundo? É pela mídia. Logo, se ela nos der uma informação truncada, orientada, encaminhada para valorar certas coisas e desvalorizar outras, o que nós brasileiros vamos ter dentro da cabeça?”. Bandeira de Mello defende o aumento do nível cultural da população para se contrapor aos efeitos deletérios da imprensa.

Bem, eu disse no inicio que citaria esses três, mas peço licença para citar o Papa Francisco que no ano passado disse:  “Hoje o clima midiático tem suas formas de envenenamento. As pessoas sabem, percebem, mas infelizmente se acostumam a respirar da rádio e da televisão um ar sujo, que não faz bem. É preciso fazer circular um ar mais limpo. Para mim, os maiores pecados são aqueles que vão na estrada da mentira, e são três: a desinformação, a calúnia e a difamação”.

Uma vez esclarecida a fraude da “realidade já provada”, por mais forte que sejam os indícios não há “hermeneuticamente” como falar em “provada”, ficando-se apenas com o “já” da pecadora imprensa, vamos ao que de fato julgo probo no parecer de Ives Gandra.

O autor admite e aqui a ele, e só aqui me associo, ou melhor concordo, porque esse negocio de sociedade é meio perigoso, que o processo de impeachment é sempre um ato político. Aliás, nos poucos casos em que ocorreu no Brasil, somente um presidente e em poucas prefeituras, sempre que o Poder Judiciário foi acionado, não tenho lembrança de nenhum caso onde uma vez admitido que determinados ritos (mínima defesa) foram cumpridos, o judiciário não tenha julgado de outro modo a não ser o da não intromissão na decisão política do legislativo. Ou seja, numa linguagem jurídica, sem solução de mérito, ou mais claro, sem adentrar nas questões se é cabido ou não a responsabilidade tal que o preço do mandatário seja o seu total impedimento.

De onde, não é difícil imaginar que salvo o mandatário que tenha forte aprovação popular, basta perder a maioria legislativa para ver-se aberta a porta ao impeachment, sejam elas pelas razões que forem.

Mas, como diz Bandeira de Mello, o direito no Brasil acabou. E aqui termino dizendo que não sei o que vem depois do fim. Mas, acho que é algo que teremos que inventar. Todavia arrisco em dizer que não me agrada as invencionices tucanas. Aliás, vou sempre lutar contra golpes como o parlamentarismo de Ives Gandra e seus astecas, aqui travestido de direito livre de ideologias. Todavia, repito, negar a ideologia é um artificio destes mestres da retórica em cuja roda eu não me assento.

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