O SEGUNDO MANDATO E A GUERRA MIDIÁTICA

Um novo mandato se inicia sob a presidencia de  Dilma Rousseff , e sob a égide do Partido dos Trabalhadores com sua base alinhada, formada por vários partidos, e após acirrada campanha eleitoral, onde pontificou o poder das seis famílias, proprietárias das principais empresas midiáticas brasileiras.

Neste segundo mandato, o governo terá que se desdobrar para complementar alguns programas que não puderam ser concluidos no período normal do primeiro; acelerar obras que ainda estão por concluir; iniciar os programas e obras prometidos na campanha da reeleição.

Há, entre as promessas, uma que deverá mexer com as seis familias que detem o poder de informação no Brasil, que é a regulamentação econômica da mídia.

Esta regulamentação já é normal nos principais países democráticos do mundo, e visa impedir a propriedade cruzada dos meios de comunicação,  por  grupos empresariais, como ocorre no Brasil, onde esses grupos formam redes de rádio, televisão e dominam a opinião pública.

Nos Estados Unidos, onde impera a plena democracia, essa regulamentação já existe desde 1934, e é feita através da Federal Communications Commission (FCC, Comissão Federal de Comunicações).

Por essa Regulamentação, um grupo´de mídia, por exemplo, só pode possuir, no mesmo estado, um veículo de comunicação, que pode ser: uma emissora de televisão, ou uma rádio, ou um jornal.

A Regulamentação Econômca da Mídia, não significa o tolhimento da liberdade de imprensa, nem de pensamento.

Os jornalistas, os radialistas vão continuar escrevendo e  dizendo o que bem entenderem, desde que o dono da mídia (Televisão, Rádio, Jornal, Revista) o permitam.

O que vai acontecer, a partir do momento que o Marco Regulatório, dessa Regulamentação, for posto em prática, é que as mídias, ou grupos de mídias, terão a responsabilidade sobre o que vão dizer, ou escrever, podendo serem processados, com indenização por danos morais e oferecerem, de imediato, o direito de resposta ao ofendido, de acordo com a lei. O que hoje, sem uma lei de imprensa que o defina, o direito de resposta pode ser ou não deferido, e demorar décadas para ser homologado.

Para se ter um exemplo do que significa o direito de resposta para o cidadão, citemos o caso do ex-minstro dos Esportes. Orlando Silva, que anda, até hoje, com um calhamaço de provas de sua inocencia, de porta em porta de jornais, televisões e ninguém lhe dá ouvido. Rotularam-no de ladrão, é ladrão e pronto!

De acordo com João Brant, coordenador da ONG Intervozes, um estudioso dos problemas de Regulamentação da Mídia, em seu artigo: Observatório do Direito à Comunicação, ele cita, dentre outras informações, que:

(…) Historicamente, são duas as razões para se limitar a concentração de propriedade nas comunicações. A primeira é econômica, e pode ser entendida como tendo a mesma base das leis antitruste.

A concentração em qualquer setor é considerada prejudicial ao consumidor porque gera um controle dos preços e da qualidade da oferta por poucos agentes econômicos, além de desestimular a inovação.

Em alguns mercados entendidos como monopólios naturais (como a de transmissão de energia, de água ou telecomunicações), a concentração é tolerada, mas para combater seus efeitos são adotadas diversas medidas que evitam o exercício do ‘poder de mercado significativo’ que tem aquela empresa.

O segundo motivo tem mais a ver com questões sociais, políticas e culturais. Os meios de comunicação são os principais espaços de circulação de ideias, valores e pontos de vista, e portanto são as principais fontes dos cidadãos no processo diário de troca de informação e cultura.

Se este espaço não reflete a diversidade e a pluralidade de determinada sociedade, uma parte das visões ou valores não circula, o que é uma ameaça à democracia. Assim, é preciso garantir pluralidade e diversidade nas comunicações para garantir a efetividade da democracia (…)

Na contra-mão da Regulamentação dos Meios de Comunicações, as empresas, ou grupos mídiáticos já começam a tomar suas providencias de praxe. Estão se mexendo.

O Candidato à presidencia da Câmara, Eduardo Cunha, sob as bençãos da mídia, já antecipou que, com ele, não vai ter Regulamentãção. Significa que o processo não vai ser posto em votação, na câmara, se ele for o eleito.

Daqui a pouco, os grupos privados de mídias, vão para o convecimento da população, através de suas redes, utilizando-se da arma que a regulamentação quer combater: a concentração de opinião. Eles irão fazer campanha, pregando que o governo quer calar a boca da imprensa, quer fazer uma lei de mordaça e impedir que a mídia divulgue a corrupção do governo; que pare de atacar a presidenta, etc, etc.

Não é nada disso!

O que se quer é a pluralidade de informações para que o público, de posse dos fatos contrários e a favor, possa tirar suas conclusões, sem que estas já venham prontas, manifestadas através da notícia/editorial, que é aquela informação onde a empresa midiática informa e já aponta culpados, e ela mesma condena.

O que se quer, também, é que, no instante em que mídia pratica um assassinato de reputação, isto é, atinja moralmente um cidadão inocente, sem dar-lhe a defesa, ela pague por isso, imediatamente.

Por outro lado, a Regulamentação vai permitir, que  haja a flexibilização de empresas com mais de um veículo, na mesma cidade; para que outros profissionais possam ter sua mídia, seja de que tendência política for.

Mas, o cidadão que se prepare. Os grandes grupos midiáticos, donos de verdadeiras cadeias de rádio e televisão, que mandam neste país, em termo de comunicação, vão buzinar nos seus ouvidos, diuturnamente, inflando um ódio contra a Regulamentação, que na verdade é somente deles.

Neste segundo mandato a Presidenta Dilma Rousseff vai conhecer uma verdadeira guerra midiática.

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