TELEFÔNICAS – BUFAS PARA O CONSUMIDOR E ANATEL

O brasileiro vive uma verdadeira mixórdia na prestação dos serviços que lhes são oferecidos por empresas privadas.

O descalabro acontece desde as prestadoras de energia, passando pelas de água até chegar nas telecomunicações, com as empresas de telefonia assumindo a cabeça desses desmandos e desserviços por elas prestadas.

Já é do conhecimento do mundo mineral o tratamento que é dado aos consumidores pelas prestadoras de serviços desse setor. Elas, que vieram com a promessa e prerrogativa de se tornarem excelência na oferta e atendimento qualitativo  de telefonia e congêneres à população brasileira, ainda não justificaram o porque do serviço ter saído do domínio estatal para o setor privado.

O Serviço prestado é caro, ruim e desrespeitoso para com o consumidor. Desrespeitoso pela qualidade e pelo atendimento na hora que pessoas do povo querem explicações sobre os serviços prestados. Desrespeitoso, ainda, pelo atrevimento de inserir pacotes nas contas sem que o consumidor os tenha solicitado.

A Anatel, a agencia reguladora do setor, tem tido uma atuação muito complacente perante as prestadoras, que deveria fiscalizar com mais rigor, apesar das multas.

A função da Anatel, hoje, tem sido mais de aplicar multas, do que acompanhar a evolução das reclamações a ela chegada, e fiscalizar se a prestadora está realizando as devidas correções para a melhoria do serviço e satisfação do usuário.

As multas não tem surtido os efeitos desejados porque as operadoras já encontraram um meio de fazer seu ressarcimento, e ainda ficar com o troco.

Tudo isso nas barbas da Anatel.

Recentemente, em uma discussão pública, as operadoras reclamaram das “milionárias”, “irrazoáveis” e “desproporcionais” multas aplicadas pela reguladora, no caso, a Anatel.

A Oi, campeã de multas, tem reclamado que as mesmas viraram um cotidiano na Anatel. Ocorre que a Anatel ainda não despertou para uma artifício, que determinadas operadoras têm recorrido para ressarcimento das multas.

Muitos clientes dessas operadoras também ainda não se deram conta do que colocam em suas faturas, e que geram valores que compensam quaisquer muitas aplicadas.

Veja, abaixo, a cópia de uma fatura da operadora Oi, que por acaso é a minha conta.

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Tive o cuidado de retirar o endereço e o número do telefone para evitar contatos indesejáveis.

Observe o amigo frequentador desse Blog Martins Andrade e Você, que a fatura descreve Oi Fixo, Oi Velox e Excedentes, Outros Serviços e Taxas.

Peço sua atenção para o descritivo referente ao Oi Fixo.

Na ultima linha está escrito: Outros Pacotes e Serviços Mensais – Valor: R$ 18,99. Na parte interna da fatura a prestadora descreve o serviço. Trata-se de um pacote para ligação de 300 minutos para ser usado em finais de semana, de fixo para fixo.

É um serviço que não solicitei. A linha só existe porque as operadoras só fazem venda de internet, casada. Então sou obrigado a comprar e pagar a linha básica, junto com o Velox. Venda casada que a Anatel não coíbe.

Voltando ao pacote não solicitado, mas incluído em minha fatura, vamos acompanhar nosso raciocínio para entendermos que multa e nada para as operadoras é tudo igual.

A Oi tem 22 milhões de assinantes do Oi Fixo.

Por imaginação, suponhamos que a Oi insira na fatura desses clientes, em único mês, um pacote do tipo que foi inserido na minha. Num exercício de aritmética simples, 22 milhões multiplicado por R$ 18,99, daria uma singela quantia de R$ 417.780,000,00 (quatrocentos e dezessete milhões, setecentos e oitenta mil reais)!

Mesmo assim, segundo dados da Anatel, a Oi acumula um total de 60,7 milhões de reais de multas, desde 2010. O que originou de seus representantes, na discussão pública, aqueles comentários de que a Anatel pratica “milionárias”, “irrazoáveis” e “desproporcionais” multas.

O choro não tem razão de ser porque as multas são retiradas das contas, como a minha.

Mas o descalabro ainda não termina para os clientes dessas operadoras. Sobretudo a Oi.

Em outro exercício de imaginação, pensemos em recorrer à justiça para buscarmos reparos dos danos sofridos por cobranças de serviços que não solicitamos.

Como se trata de danos de pequenos valores, a primeira porta da justiça é nos Juizados Especiais. Lá o juiz pode ir por dois caminhos. O primeiro deles é se dizer incompetente para julgar tal ato. O segundo é te propor um valor tão ínfimo que terás vergonha de ter perdido teu tempo com essa avença. E com o argumento de que ninguém deve ficar rico com ações contra empresas.

Ainda dentro das suposições: uma empresa que fatura um valor dessa magnitude em um único mês, tem recursos para pagar multas cumulativas da Anatel, pagar um escritório de Advocacia permanente, custe o que custar, e ainda, se for o caso, bancar um time de magistrados corruptos.

Raciocinemos: Temos 23 estados. Se em cada um deles for contratado uma banca de advocacia por, digamos R$ 500 mil/mês, o custo seria de 11,5 milhões/mês; mergulhemos mais ainda em aberrações imaginativas, e no caso de Fortaleza, temos 30 varas cíveis. 100 mil/ mês para cada juiz, a operadora gastaria 3 milhões. Se multiplicado por 23 estados, teríamos 69 milhões gastos, desde que todos os magistrados aceitassem o suborno. O somatório dos gastos da livre invasão de nossos bolsos pelas operadoras, só com a justiça, seria de 80,5 milhões.

Após todos esses custos, o troco ainda compensa: 337 milhões, 280 mil reais. Vale a pena para as operadoras. É por isso que não estão nem aí para reclamações.

Aproveite e faças as contas para um ano!

O pior de tudo é que esse pacote, a que me refiro, já vem em minha fatura, há seis meses.

Só haveria uma maneira de se corrigir essa aberração, sem que houvesse a necessidade de um reestatização das empresas: os cofres das operadoras. Os magistrados aplicariam os valores justos e indenizatórios aos reclamantes, com sequestro ou arresto de bens e valores para empenho ou pagamento direto ao usuário que se sentir e provar os danos sofridos.

Caso contrário, as operadoras vão continuar soltando bufas para o consumidor e Anatel, e deixando nas mãos deles a opção de continuar ou não com o serviço, que hoje é uma necessidade.

Na linguagem vulgar, as operadoras de telefonia estão peidando para nós, consumidores, e também para a agencia reguladora, Anatel

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