O QUE HÁ ESCONDIDO SOB UMA TOGA?

Do blog de Luis Nassif

A corregedora e os “bandidos de toga”

Enviado por luisnassif, qua, 28/09/2011 – 09:07

Por Edmar Roberto P…

Do Unipress

Bandidos de toga: a denúncia da Corregedora Eliana Calmon

Por Edmar Roberto Prandini

Avançar na democratização da sociedade brasileira é um desafio permanente e que se apresenta cotidianamente a todas as instituições que compõem a arquitetura da constitucionalidade desenhada durante a Assembléia Nacional Constituinte e consolidada na Constituição Federal vigente desde 5 de outubro de 1988.

Nenhum dos poderes da República pode furtar-se de participar dos movimentos nesta direção, de democratização, visto que as conquistas de 1988, se é verdade que foram significativas, também é verdade que tinham como ponto de referência o arcabouço da ditadura, desenhado com a instauração dos atos institucionais, ou seja, um ambiente demasiadamente retrógrado, insuficiente para servir como parâmetro para a avaliação de uma sociedade que se pretenda democrática e progressista.

Neste contexto, são evidentes os avanços que se impuseram aos poderes executivo e legislativo, o que não significa dizer que eles já alcançaram estágios avançados enquanto padrões democráticos de organização e funcionamento cotidiano, de tal modo que ainda há muito que se progredir nesse sentido.

Já o poder judiciário, diferentemente do executivo e do legislativo, expostos com frequência ao processo de mudanças impostos pelos ciclos eleitorais, mantém-se mais distante dos influxos da pressão social. É fato que a implantação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) representou um esforço na direção da criação de um mecanismo de controle externo do judiciário, mas ainda não está suficientemente consolidada a interpretação acerca dos precisos limites de sua atuação, razão pela qual o STF está chamado a posicionar-se nos próximos dias a este respeito.

Nos últimos dias, a Corregedora Geral do CNJ, Ministra Eliana Calmon, chamou a atenção em entrevista para o grave fato de que atuam no judiciário juizes que utilizam-se de suas atribuições para proteger e acobertar diversas modalidades de crime e, em consequência, de criminosos, obviamente.

A Ministra Eliana Calmon não foi específica em sua afirmação, evidentemente, mas o apontamento da existência desse problema no judiciário brasileiro não passou desapercebido nem incólume. Surgiram reações diversas de associações de magistrados e, sob a condução do Ministro Peluso, presidente do CNJ e do STF, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça emitiram uma nota defendendo a dignidade dos magistrados brasileiros.

A Ministra Eliana Calmon é conhecida por sua profundidade e pelo zelo com que atua. Sua afirmação traz consigo o peso e a densidade da credibilidade conquistada pela Ministra em sua trajetória de vida. É por causa da força moral de que se reveste Eliana Calmon que sua denúncia traz consigo abalos no seio do judiciário.

A tentativa de invalidar a afirmação da Ministra Eliana Calmon ou de reduzir os danos conduzida pelo presidente do STF e do CNJ apenas servem para acalmar ânimos e exprimir a insegurança que o rigor da Ministra Calmon é capaz de trazer àqueles que fazem jus ao adjetivo que ela empregou: “bandidos de toga”.

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