MÍDIA NEOLIBERAL – MÃO À PALMATÓRIA

Aos poucos a mídia ligada ao neoliberalismo vai começando a entender o motivo do  Brasil ter crescido, no concerto das nações desenvolvidas, sem ter nada com o receituário econômico que eles apregoavam.

Acostumados a divulgar para a nação, que o desenvolvimento alcançado pelo Governo Lula e Dilma era fruto dos resquícios de políticas adotadas pelos neoliberais, leia-se Fernando Henrique Cardoso e seus partidos de base alinhada, PSDB, PFL(DEM) e ocasionalmente PMDB,  eles, os partidos de mídias, popularmente chamados de PIG – Partido da Imprensa Golpista, começam a entender que a coisa não é como estavam divulgando.

Primeiro veio a crise americana, país base da cultura neoliberal, que entrou em falência. E tenta se erguer a todo custo.

Depois a contaminação aos países europeus, com a crise especulativa corroendo empregos, salários, padrões de vida, e deixando a população em situação de miséria. Milhões de europeus buscam um emprego e os países dos BRIC’S _Brasil, Rússia, Índia e China, e mais recentemente a África do Sul, que aboliram o neoliberalismo e rasgaram a cartilha do FMI, são os mais visados pela mão-de-obra imigrante.

O modelo neoliberal manda, que em crises, os primeiros a serem socorridos deverão ser os bancos. À merda pessoas, famílias, empregos, padrão de vida. Zero para os investimentos sociais.

Montanhas de recursos deverão ser destinados aos bancos.

Doados ou a custos quase zero, como aconteceu no caso brasileiro, quando o governo Fernando Henrique Cardoso doou dinheiro do povo para salvar bancos, através do PROER, deixando o país atingir sua maior marca de desemprego de sua história, levando milhões de famílias ao desemprego e suas graves consequências: fome,  queda no padrão social, favelização de emigrantes, explosão da violência urbana, marginalização e prostituição infanto-juvenil.

Ou então como está acontecendo nesse instante com os países europeus, onde seus governos estão fazendo uma verdadeira festa com o dinheiro do povo, abrindo as cartilhas neoliberal e do FMI para emprestar dinheiro a bancos com o estratosférico juro de 0,01%a.a!

Banco não cria emprego, gera crédito. Que é caro.

O que salvou o Brasil foi o fato do Estado não ter permitido a privatização de seus principais bancos: BNDES, B. do Brasil, Caixa Econômica e os bancos regionais, como Banco do Nordeste e outros.

Com esses bancos o governo pode fazer investimento em ações geradoras de emprego e renda. Além de poder atacar na linha básica da pirâmide social, retirando alguns milhões de brasileiros da miséria.

O que o amigo internauta vai ler abaixo é o começo de um entendimento que grupos midiáticos têm se negado a reconhecer, obliterados por opções político-econômicas que contrariam a natureza  humana.

Foi publicado pela Agencia Estado, pertencente ao Grupo Estadão, reproduzido por vários Blogs, e que o reproduzimos para os frequentadores de nosso Blog Martins Andrade e Você.

Ainda é muito pouco, mas estão começando a dar o braço a torcer.

Ou a mão à palmatória.

  

Democracia & Política

sábado, 28 de janeiro de 2012

MODELO DE DESENVOLVIMENTO PRÓPRIO FAZ BRASIL SE DESTACAR NO MUNDO

Do "Estadão" [jornal que já se declarou, em editorial de out 2010, ser tucano-serrista]

“Ao discursar no “Fórum Social Temático” em Porto Alegre na quinta-feira (27), a presidente Dilma Rousseff criticou o "pensamento único" e disse que o País criou "alternativa democrática de desenvolvimento". A afirmação da presidente é consistente na visão do economista Eduardo Salomão Condé e do cientista político Francisco Fonseca, autores de estudo sobre a dinâmica social e econômica do Brasil.

Para os pesquisadores, o interesse pelo Brasil no cenário global deve-se não apenas à capacidade do País de manter elevados índices de crescimento econômico em meio às turbulências internacionais, mas principalmente por ter encontrado caminho de desenvolvimento diferenciado.

"O destaque para o Brasil advém, para além dos vários resultados concretos, de ações continuadas apontarem para um rumo: a convivência entre soluções ortodoxas em política monetária e preocupações objetivas com o papel do Estado e sua capacidade de investimento", analisam Condé, que é doutor em economia pela Universidade de Campinas (UNICAMP), e Fonseca, doutor em história pela Universidade de São Paulo (USP).

Na visão dos estudiosos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu governar o País de modo a permitir "autonomia inserida", ou seja, com "o Estado mais dirigido à inserção social, com maior capacidade regulatória e legitimando suas ações". Para eles, o governo petista conseguiu substituir a agenda imposta pelos pensadores liberais que predominou no governo Fernando Henrique Cardoso. "Os temas como privatizações, reformas e ameaças de colapso deram lugar à visão do Estado como indutor econômico e agente ativo nas políticas sociais."

A avaliação de Condé e Fonseca é a de que, ao livrar-se do "pensamento único", o governo Lula contrariou teses que norteavam, por exemplo, a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que influenciavam o pensamento de economistas brasileiros.

Para eles, a situação econômica que se consolidou, especialmente a partir do segundo mandato de Lula, desfez, por exemplo, o conceito de que era "impossível criar mais empregos formais em ambiente de forte regulação por leis trabalhistas". "Passada uma década, o desemprego recuou para abaixo de 6% em 2010, com aumento do emprego formal e redução da informalidade", citam.

O governo petista, argumentam os pesquisadores, também contrariou a lógica prevalente até então de que "aumentos do salário mínimo prejudicariam o bom andamento dos negócios". Para eles, o impacto da política de aumento expressivo do mínimo é mais efetivo do que os programas sociais do governo. Segundo levantamento do “Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários” (IBEP), o salário mínimo acumulou alta de 142,9% entre 2000 e 2012.

"Atingindo parcelas em situação mais crítica, seu impacto (do salário mínimo) na redução da desigualdade é mais efetivo que políticas focalizadas, como o Bolsa Família: este que é um importante fator de maior estabilidade na renda da família", dizem Condé e Fonseca.

Para os estudiosos, a decisão de Lula de ampliar os "programas de transferência de renda criados [em microescala] no governo Fernando Henrique Cardoso" [sic; chavão tucano], teve efeito positivo para as populações pobres sem causar impacto negativo expressivo sobre os gastos públicos. Em 2010, o Bolsa Família beneficiava quase 50 milhões de pessoas, ou mais de 25% da população brasileira. Mesmo assim, representava 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), citam.

"Sob qualquer ângulo, por seus resultados, esses programas não representam nem de forma longínqua qualquer ameaça fiscal ou às contas públicas e apresentam, segundo o melhor conceito do ‘mainstream’ econômico ‘alto custo efetivo’", defendem.

Os pesquisadores preveem que os desafios para os próximos presidentes serão lidar, principalmente, com pressões sobre o sistema de saúde e sobre a previdência pública. Isso se deve a uma combinação, já visível no País, de diminuição da natalidade com aumento da longevidade. "A população em idade ativa deve ainda crescer por cerca de 20 anos, até 2030, a partir do qual a pressão sobre o caixa tornar-se-á maior", calculam.

Com isso, eles acreditam ser necessário investir cada vez mais no sistema de saúde pública, além de regular a relação dos consumidores com o sistema privado, e [ênfase do Estadão para as seguintes bandeiras tucanas:] "fazer ajustes na concessão de benefícios previdenciários". "A necessidade de desoneração na folha e um futuro e impopular aumento ligeiro na idade mínima para se aposentar tornam-se estratégicos", apontam.

Na visão dos pesquisadores, mantidas as condições atuais – e mesmo na hipótese de redução no ritmo de crescimento – é bem possível que o País continue a avançar do ponto vista econômico e social e na redução das desigualdades.

"Mantidas as condições, mesmo precárias em um ou outro ano, a combinação de políticas de formação profissional, treinamento de mão-de-obra com estabilidade e crescimento permitirão reduzir mais o desemprego e permanecer alimentando a Previdência – ainda que pressões advindas do fator etário também impactem o caixa futuramente."

FONTE: divulgado pela “Agência Estado” e transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=174181&id_secao=2) [imagem do Google e pequenos trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’]

Postado por Política às 09:34

O POVO PAGANDO PARA SER ENGANADO

Do Observatório da Imprensa

Imprensa em Questão

UFC-MMA, BBB & DESPUDOR

A indústria decidiu naufragar

Por Alberto Dines em 24/01/2012 na edição 678

O desbunde não ocorreu nas praias: as chuvas torrenciais e as temperaturas suportáveis em grande parte do país levaram todos para dentro de casa. Então o país mergulhou na TV para assistir ao espetáculo da equalização absoluta: enfim a sociedade sem classes, literalmente desclassificada, nivelada por baixo, babando de prazer, brutalizada e feliz da vida por estar sendo enganada.

Esta nova luta chamada UFC-MMA não pode ser considerada esporte. É uma armação comercial, manipulada, montada por espertalhões e avalizada por um sistema midiático que se associou para anestesiar o nosso senso crítico. Esta modalidade pugilística inventada pela família Gracie seria inofensiva se a mídia inteira – rádios, TV aberta, TV por assinatura, jornalões sisudos, jornalecos e portais-bolha da internet – não se acumpliciasse para promover “a competição do futuro”. Nas TVs e rádios, jornalistas jovens, lindas e animadas, anunciavam o “fenômeno que está apaixonando crianças e mulheres.” Isso é criminoso, sobretudo em concessões públicas.

A Rede Globo tem o direito de comprar os produtos que considera compatíveis com os seus paradigmas, mas o resto da mídia (principalmente a Folha de S.Paulo e a Veja) não precisa aderir a essa escancarada prostituição que infecta e contagia as demais modalidades jornalísticas que pratica.

Além dos limites

O colunista de O Globo Zuenir Ventura merece o aplauso por denunciar esta onda de violência física e moral (ver “Por fora da moda” e “O código da discórdia”). Este observador adoraria citar outros nomes. Ainda não apareceram: nesta temporada as consciências também entram de férias.

A nova edição do BBB foi parar no horário nobre e na capa dos jornalões numa audaciosa e despudorada jogada de marketing televisivo. Pura enganação. De novo: as Organizações Globo têm o direito de badalar seus lançamentos da forma que lhes aprouver, ela é craque. Mas a concorrência tem obrigação de exercer o contraditório. Se não o fizer, caracteriza o oligopólio. Uma mídia que limita suas obrigações fiscalizadoras compromete sua credibilidade e seu compromisso com a independência.

Veja conseguiu destacar-se com a matéria de capa da edição 2253. Só cometeu um erro: a chamada de capa com uma interrogação tira dela toda convicção. Neste caso justifica-se o ponto de exclamação: “Passou dos limites!” Sem veemência parece adesão.

Neste verão a mídia está passando dos limites: igualzinha à Costa Cruises, proprietária do Costa Concordia, que recomendou aos comandantes aproximar seus barcos dos vilarejos do litoral para animar o espetáculo turístico. O naufrágio era inevitável.

O NEOLIBERALISMO E O QUE EU NÃO ENTENDO

Alguns amigos têm confundido minhas posições políticas.

Já me alcunharam de petistas, comunista e outros "istas", que perdi a conta.
Não sou nem um, nem outro.
Sou um anti-neoliberal convicto.

Não entendo, nem nunca vou entender porque o povo escolhe suas autoridades políticas para governá-los, e eles os deixam ao desemprego, ao abandono, passando necessidades junto com a família.

Nunca vou entender porque uma autoridade política transfere para bancos privados montanhas de recursos financeiros, às vezes sem nenhum ônus para os bancos, como foi o caso do Brasil com o PROER de FHC, ou então sob juros de 0,01% ao ano, como está acontecendo na crise europeia, quando deveria investir em ações que gerasse emprego para os cidadãos.

Não entendo, também, porque jornalistas, que têm uma formação humanística bastante desenvolvida, obedeçam a patrões que nunca escreveram uma redação na vida, e tenham que defender esse tipo de política econômica.

Nunca me passou pela cabeça, que um jornalista, que tenha acabado de escrever uma matéria defendendo esses tipos de ações para bancos, saia da redação de seu jornal e encontre uma pessoa faminta, dormindo sobre papelões, sujo, imundo, sem ter um sanduiche que lhe mate a fome, e esse profissional vá para o recôndito de sua família, e não sinta nada.

LEI DOS MÉDIOS – UMA JANELA PARA OS PROFISSIONAIS DE TODAS AS MÍDIAS.

Reproduzimos o texto de Venício A. de Lima, publicado na edição 96 de Teoria e Debate.

Esperamos que, com mais um texto sobre o tema, possamos elevar a discussão em torno da  Lei dos Médios, que todos os países democráticos a possuem, menos o Estado brasileiro, apesar da Constituição ressaltar essa regularização.  

Em nosso Blog Martins Andrade e Você, sempre reproduzimos os bons argumentos em favor de um lei de regulamentação de mídias, e quando pudemos, discorremos sobre o tema com artigos interessantes de nossa autoria.

Somos a favor de uma lei que regularize os que dominam toda a mídia nacional.

Tomemos como exemplo dessa dominação, os profissionais que militam na crônica esportiva brasileira. Salvo raras exceções, apenas os cronistas que se imiscuíram na política, ou representam empresários proprietários de mídias, possuem ou tem acesso a uma emissora para exercer seu trabalho.

O grosso dessa categoria tem que comprar espaços em emissoras de rádio para exercer sua profissão, seu trabalho.

Ora, conforme se lê no artigo de Venício A. de Lima, com uma regularização dos meios de comunicações, os radialistas de todas as esferas, e no caso dos profissionais das crônicas esportivas,  poderiam se unir, fundar uma associação ou cooperativa e terem seus próprios veículos midiáticos para o exercício de seu trabalho, sem ter que se submeter aos critérios de proprietários ou prepostos dessas empresas.

O tema merece uma boa discussão.

Vamos ao texto de Venício A. de Lima.

assuntos e pessoas:

• Argentina

• Edição 96
• 20 janeiro 2012
• • Venício A. de Lima

Cristina Kirchner, a mídia e nós

Uma das mais importantes conquistas do primeiro governo de Cristina Kirchner na Argentina (2007-2011) foi a aprovação da Lei nº 26.522 – Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual –, em 10 de outubro de 2009. A Ley de Medios, como ficou conhecida, substitui o Decreto-Lei nº 22.285 promulgado pela ditadura militar, em 1981.

Antes de ser enviado ao Congresso Nacional o anteprojeto foi amplamente debatido em todo o país. Em 2008, Kirchner nomeou o presidente do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer) para coordenar sua elaboração. A base inicial do trabalho foram os 21 pontos defendidos pela Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, criada pelo Fórum Argentino de Rádios Comunitárias, em 2004. Além de contar com o apoio de figuras como, por exemplo, Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, fazem parte do fórum sindicatos, associações profissionais, universidades, emissoras comunitárias e movimentos de direitos humanos.

A partir daí, foram programados quinze fóruns regionais para debater o anteprojeto e a própria presidenta presidiu encontros com empresários, líderes sindicais e estudantis, grupos de mídia, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores de escolas de comunicação, líderes religiosos e associações de comunicação comunitária.

Quando o projeto de lei foi enfim remetido ao Poder Legislativo, o governo havia conseguido construir um consenso em torno dele, amparado em amplos setores da sociedade argentina. Mesmo assim, foi alterado duzentas vezes durante sua tramitação e, finalmente, aprovado na Câmara dos Deputados (146 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções) e no Senado (44 a favor e 24 contra).

Resistência antecipada

Desde o anúncio da intenção de elaborar um projeto de lei para substituir a regulação do tempo da ditadura militar, em processo rigorosamente democrático, o governo de Cristina Kirchner sofreu – e continua sofrendo – intensa oposição dos grupos dominantes de mídia e de seus aliados internos e externos, inclusive no Brasil.

Por quê? Porque a lei argentina busca a regulação do, até então, oligopolizado mercado de mídia. Este, agora, divide-se em três partes iguais: para a iniciativa privada, o Estado e a sociedade civil. Impede-se, portanto, a continuidade da concentração da propriedade e da propriedade cruzada e, sobretudo, promovem-se a pluralidade e a diversidade através da garantia da liberdade de expressão de setores até aqui excluídos do “espaço público midiático” – povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades –, através de entidades sem fins comerciais.

São também garantidas cotas de exibição para o cinema argentino e a  produção nacional, além do fomento à produção de conteúdos educativos e para a infância. As novas concessões e as renovações de concessões terão de passar por audiências públicas e, para cuidar do cumprimento da lei, incluindo os vários itens que estão sendo regulamentados pelo Congresso Nacional, foram criados a Autoridade Federal, com sete membros, e o Conselho Federal, com quinze.

Como era de esperar, desde que entrou em vigor a Ley de Medios tem sido objeto de inúmeras medidas cautelares no Poder Judiciário, impetradas pelos grupos de mídia dominantes e/ou por parlamentares de oposição ao governo Kirchner. O objetivo, por óbvio, é conseguir embargos provisórios e protelar indefinidamente a plena vigência do texto legal.

Para enfrentar as resistências e divulgar a nova legislação foi criado pelo governo argentino um portal com o sugestivo nome de “Hablemos Todos” (http://www.argentina.ar/hablemostodos/), que publica depoimentos de apoio feitos por personalidades públicas, nacionais e internacionais. Vale a pena visitá-lo.  

Lições a tirar

A Ley de Medios argentina, como já se afirmou reiteradamente, precisa ser estudada e debatida entre nós. Certamente servirá como exemplo de uma regulação democrática que busca garantir aos cidadãos a liberdade de expressão, plural e diversa, e, ao mesmo tempo, a competição complementar e equilibrada no mercado de mídia.

Além disso, temos muito a aprender com o processo democrático liderado pelo governo de Cristina Kirchner. No Brasil, apesar da convocação e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, não se conseguiu ainda uma mobilização da sociedade civil capaz de convencer o governo federal a liderar o processo.

A decisão do PT de recomendar o debate sobre o marco regulatório nas campanhas municipais de 2012 e o compromisso da nova executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que tomou posse em dezembro de 2011, de ir às ruas para mostrar à população brasileira a necessidade de uma nova regulação do setor, renovam as esperanças de que enfim se criem as condições políticas que nos permitam avançar.

No campo das comunicações, não há dúvida, nossos vizinhos argentinos estão muito à frente de nós.
A ver até quando.

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, entre outros livros, de Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos; Paulus, 2011

MAGISTRADOS – UMA MINHA DE OURO NA POSE OU NAS SENTENÇAS?

Calmon cala a boca de Peluso e (Collor de) Melo

Publicado em 12/01/2012
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Coaf aponta operações atípicas de R$ 855 mi de juízes e servidores

Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.

O documento de 13 páginas, ao qual a Folha teve acesso, foi encaminhado na tarde desta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo para se chegar às informações.

“Atipicidade” nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.

As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.

Dos R$ 855 milhões considerados “atípicos” pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando “uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.

Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.

PMDB CHANTAGEIA DILMA

Está circulando nos bastidores políticos,  à boca miúda, que o PMDB teria colocado a presidenta Dilma contra a parede ao pedir que ela mandasse retirar a CGU, O TCU e Polícia Federal das prefeituras do partido, SOB PENA DELES ABANDONAREM O GOVERNO E PARTIR PARA O BLOCO DA OPOSIÇÃO?

Segundo políticos da base aliada, participaram da ameaça o vice-presidente Michel Temer, alguns ministro da cota do PMDB e senadores do partido.

A ameaça de partir para a oposição, se deve ao fato de que muitos prefeitos ligados à sigla do PMDB estão sendo investigados, presos e processados por desvio de recursos públicos.

Essas ações estariam desgastando o PMDB e poderá inviabilizar o partido, que pretende apresentar candidatura própria à presidência em 2014.

Se a ameaça do PMDB  se concretizar, poderemos ver, na próxima eleição presidencial, os três partidos que sempre estiveram unidos e conseguiram destruir nosso país: PSDB, PFL (DEMO) E PMDB.